quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Em evento com barões da mídia, Moro critica direito de resposta

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, garantiu aplausos efusivos de uma plateia cativa de executivos das maiores editoras de revistas impressas no Brasil, ao criticar a nova lei de direito de resposta.


Divulgação
Moro elogiou as “manifestações que levaram milhões às ruas” em defesa do golpismo e questionou que a indignação “não foi o suficiente?”Moro elogiou as “manifestações que levaram milhões às ruas” em defesa do golpismo e questionou que a indignação “não foi o suficiente?”
Moro foi um dos palestrantes do Fórum Aner de Revistas, promovido pela Associação Nacional de Editores de Revistas na segunda-feira (23). Segundo reportagem do jornalista Lino Bocchini, daCartaCapital, Moro disse que a lei de direito de resposta é “muito vaga” e pode ser usada como “instrumento de censura”.

Na palestra Moro defendeu a divulgação de todas as informações referentes a grandes processos como a Lava Jato. De fato, a divulgação dos processos segue uma determinação da lei respeitando o princípio da publicidade. No entanto, a defesa de Moro não veio acompanhada de ressalva sobre a manipulação das informações contidas nos processos, como verificado na maioria das vezes.

A explicação veio na declaração seguinte de Moro, que destacou que a “ação penal 470” foi um “exemplo” de como a cobertura da imprensa tem ajudado, segundo ele, para “o avanço das investigações”.

Ele justifica dizendo que “nos processos envolvendo figuras poderosas, o juiz precisa de apoio da opinião pública”, o que é salutar, se não tivéssemos uma opinião pública contaminada e que representa seus próprios interesses e de seus financiadores.

Sobre as críticas de vazamento seletivo das informações da Lava Jato e a interferência no processo eleitoral, Moro disse que “no período eleitoral mais se justifica a divulgação de determinadas informações”. Pelo que se vê, Moro concorda, por exemplo, com a publicação criminosa feita pela revista Veja, às vésperas do segundo turno, em que a publicação utilizou ilações, factoides e mentiras contra Dilma e Lula, que depois foi alvo da Justiça, sendo obrigada a publicar o direito de resposta em seu site.

Contudo, Moro afirma que os problemas são outros. Segundo ele, temos uma “corrupção sistêmica, profunda e penetrante” no Brasil e “o nível de degradação da coisa pública é impressionante”.

Não se fez de rogado ao elogiar as manifestações realizadas no início de 2015, que defendia o golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff. Moro disse ainda que não houve respostas do “governo” nem do “Congresso” quanto às reivindicações contra a corrupção. “Pela quarta vez em menos de uma hora Sergio Moro elogia as manifestações ‘contra a corrupção’ e lamenta que elas ‘não foram suficientes’”, relatou o jornalista por meio do Twitter.

Como era de se esperar, Moro foi calorosamente aplaudido e de pé pelos executivos. Em seguida foi entrevistado, ainda no palco, por Frederic Kachar, diretor-geral do Infoglobo e da editora Globo, que defendeu a “via de mão dupla”: “a Justiça ajuda jornalistas com informações e os jornalistas ajudam a Justiça com suas publicações”.
 

Do Portal Vermelho, com informações da CartaCapital

Capitalismo nunca criou tantos miseráveis

A crise econômica é vivida pelo Brasil há mais 30 anos, desde que abandonamos o projeto de industrialização e desenvolvimento, ainda nos anos 80. A predominância do capital financeiro sobre o trabalho e o capital produtivo, aliada a internacionalização e desregulação solapou o Estado nacional que não mais dispõe de mecanismos que possibilitem uma gestão econômica voltada para o crescimento, desenvolvimento e o pleno emprego.


  
Na esteira desta configuração veio também a privatização da Vale, que hoje é uma das donas da Samarco, e, com a lógica do lucro máximo a qualquer custo, o “descontrole sobre os investimentos estrangeiros na mineração” e a precarização dos serviços ambientais públicos, temos o conjunto de fatores confluentes para a tragédia das barragens.

Esta é a avaliação do entrevistado Wilson Cano, professor do Instituto de Economia da Unicamp, que vê as iniciativas do BRICS e Mercosul como positivas, mas insuficientes frente ao atual quadro, alertando ainda que “Ou nos rebelamos contra esse estado insano de coisas, ou acabaremos pior do que estamos hoje”.

Carta Maior: Encerraremos 2015 com um encolhimento que deve ultrapassar 2% do PIB. Como chegamos neste quadro? Quais são suas principais causas?

Wilson Cano: Estamos numa crise que já conta 35 anos de idade! Não caímos apenas na passagem 14-15. Passamos pela década de 80, da crise da dívida, em que o Estado nacional foi fragilizado fortemente. Depois, na de 90, com a instauração do neoliberalismo, abriu as comportas da fragilizada economia nacional, com a liberalização comercial e financeira, a privatização e perda de vários direitos trabalhistas. Esta última, valorizou fortemente o câmbio, jogando a pá de cal sobre a indústria nacional. O pior é que não foram apenas os governos “liberais” que fizeram isso: depois de Sarney (final de seu governo), Collor, Itamar e FHC, o PT deram continuidade à política macroeconômica neoliberal, a despeito de suas progressistas políticas sociais e de uma nova postura na política externa.

O quanto o cenário internacional afeta o mercado interno brasileiro? Quanto podemos atribuir a erros de gestão governamental?

Com a queda de exportações, é claro que os setores exportadores perdem, desempregam e reduzem, portanto, a renda por eles gerada. Além do mais, tanto Lula como Dilma praticaram elevadas taxas de juros, aumentando sobremodo a dívida interna e o montante de juros pagos no orçamento federal. Hoje, eles fazem algo como 8% do PIB e cerca de 95% do deficit fiscal!

Poderia nos explicar as razões e a forma com que a crise de 2008 saiu dos países desenvolvidos e agora atinge as economias emergentes?


A predominância do capital financeiro nas relações econômicas internacionais, a política neoliberal e a globalização ampliaram sobremodo a internacionalização das grandes empresas e bancos transacionais -, sobretudo os norte-americanos-. Com a adoção das políticas neoliberais, a maioria dos países foi fortemente afetada por aquela internacionalização, que contaminou sua finança privada e pública, deteriorando suas economias.

De que maneira se estabeleceu a hegemonia dos ditames ortodoxos no campo da política econômica? Por que há tanta dificuldade em produzir novos consensos?

Para acabar de vez com o Padrão Ouro-Libra, fez-se a 1ª Guerra Mundial, para reorganizar as economias destroçadas pela grande depressão dos 30, fez-se a 2ª. guerra. Os EUA consolidaram sua hegemonia com a crise dos 70, liquidando com grande parte do socialismo e restaurando sua hegemonia do capitalismo. Como vê, não é a falta de “pactos” ou de “consensos” (aliás vivemos hoje o de Washington) que “não se arruma a casa” . Não se arruma, porque o capitalismo, com sua predominância financeira, nunca foi tão voraz e irracional, nunca criou tantos miseráveis como hoje, e nunca alimentou e realimentou tantas guerras como nos últimos 30 anos! Soltaram a fera, com a desregulamentação, agora, que se cuidem todos…

Recentemente assistimos o que pode ser o maior desastre ambiental de nossa história, falo do rompimento de duas barragens de rejeitos geridas pela Samarco, em Minas Gerais. Nosso modelo econômico teve parte nisso? Por que?

Sim, tem muito a ver com isso: privatização da VALE; descontrole sobre os investimentos estrangeiros na mineração; fragilização do Estado nacional e de seu corpo técnico de funcionários; o imbróglio das “coalizões” políticas, nas quais não se sabe de quem é a responsabilidade e a autoridade efetiva; a impunidade nos desmandos da coisa pública; a conflituosidade que atingiu o Judiciário; enfim são sequelas do desgoverno no neoliberalismo.

Que razões levaram o governo a adotar a agenda do ajuste fiscal que criticara nas eleições? Que se pode esperar caso aprofundemos a agenda da austeridade?


As razões da ingovernabilidade causada por um orçamento em que os juros da dívida perfazem a metade do orçamento federal e 95% do deficit. Não há ajuste possível, a não ser que se elimine o Bolsa Família, se feche o sistema educacional público e o de saúde pública, preservando, é claro as verbas necessárias à colossal ampliação do sistema presidiário, que deverá crescer sobremodo. Não se corta o gasto público em crises, já nos ensinaram os grandes mestres da economia..

Quais são os caminhos para que retomemos o crescimento? Que medidas imediatas você sugeriria?

Não se pode aplicar nenhuma política macroeconômica de crescimento, quando se está atado a Acordos Internacionais que nos imobilizam: pouco ou nada podemos fazer com nossa indústria, para protegê-la das importações, pois estamos atados à OMC; nossos Bancos Públicos tiveram seus graus de liberdade de ação pública restringidos pelo Acordo de Basiléia. Ou nos rebelamos contra esse estado insano de coisas, ou acabaremos pior do que estamos hoje. Nosso agrupamento ao BRICS e ao MERCOSUL são duas coisas boas e importantes, mas insuficientes para corrigir a rota perdida.

Fonte: Carta Maior via Vermelho

Avós da Praça de Maio rechaçam editorial do La Nación

A associação das Avós da Praça de Maio rechaçou, nesta segunda-feira (22), o editorial publicado pelo jornal argentino La Nación, intitulado “Não mais vingança”, que pede a revisão das sentenças aos generais e torturadores da ditadura militar. 


Reprodução
Referência na luta pela verdade, memória e justiça na Argentina, Estela rechaçou o editorial do jornal <i>La Nación</i>Referência na luta pela verdade, memória e justiça na Argentina, Estela rechaçou o editorial do jornalLa Nación
“Quem comete um delito tem que pagar e tem que pagar de acordo com a lei. Se a pena é prisão perpétua, não importa a idade”, afirmou a presidenta das Avós, Estela Carlotto. Isso porque uma das afirmações do editorial é que os ditadores condenados “não tem mais idade” para estar presos.

Agregou que os condenados por crimes de lesa humanidade cometidos durante a ditadura “são pessoas muito perigosas, que o La Nación não fala, são pessoas maiores que não se arrependem, não confessam, e ainda prometem voltar a fazê-lo caso seja necessário”.

Legalidade
Estela fez referência também aos fragmentos do texto que pedem a revisão dos casos de Pedro Hooft, Néstor Montesanti e o juiz Ricardo Lona, acusados pela justiça argentina de estar vinculados à ditadura.
“Foram cúmplices e acompanharam as barbaridades. Tudo o que foi levado à justiça foi julgado e condenado, haviam provas e evidências, nada foi improvisado. Foi a própria justiça, com base na Constituição, que julgou os que transgrediram os preceitos”, defendeu Estela.

Para ela, o editorial pretende “retroceder a um passado nefasto”, além de “desvirtuar um governo como o de Néstor e o de Cristina”, e tenta condicionar o novo presidente para “começar a pensar em abrir os cárceres dos genocidas”.
 

Do Portal Vermelho, com Telesur

Situação das mulheres presas no Brasil pode ser mais grave

Recentemente, o Departamento Penitenciário Nacional/Ministério da Justiça, divulgou um relatório sobre a situação das mulheres que estão privadas de liberdade, no Brasil. O documento foi elaborado com base no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), de junho de 2014.


No relatório, consta que, em 2014, o Brasil aparecia como o quinto país com maior população penitenciária feminina do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos (205.400 detentas); da China (103.766 detentas); da Rússia (53.304 detentas) e da Tailândia (44.751 detentas).

Além disso, os dados apontam que o Brasil tem uma população penitenciária de 579.781 pessoas, sendo 542.401 homens e 37.380 mulheres. Nos últimos 15 anos, entre 2000 e 2014, a população penitenciária feminina aumentou de 5.601 para 37.380, ou seja, um crescimento de 567% de mulheres presas. Uma taxa superior ao crescimento da população encarcerada em geral, que aumentou 119% no mesmo período.



Outro dado importante do relatório é o motivo das detenções das mulheres, 68% delas foram presas por causa de crimes relacionados ao tráfico de drogas. Raquel da Cruz Lima, coordenadora de pesquisa do Programa Justiça sem Muros, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), acredita que esta é justamente a principal explicação para o crescimento do número da população carcerária feminina. "As mulheres são as que estão em posições mais baixas, são menos remuneradas, elas são recrutadas para atividades mais expostas, pois são substituídas facilmente”, explica em entrevista à Raquel, sobre a posição da mulher nos crimes relacionados às drogas.



A pesquisa também mostra que, em relação à estrutura, nos estabelecimentos femininos, apenas 34% dispõem de cela ou dormitório adequados para gestantes. Quando se trata de estabelecimentos mistos, a taxa cai, somente 6% das unidades contam com estrutura adequada para gestantes. Quanto à quantidade de berçários ou centros de referência materno-infantil, 32% das unidades femininas contam com esses espaços e 5% têm creches. Já nas unidades mistas, nenhuma conta com creches e apenas 3% têm berçários ou centros de referência. "As prisões contam com uma estrutura muito precária, em relação à maternidade e às necessidades biológicas do corpo feminino, é um absurdo”, afirma Raquel.

A coordenadora de pesquisa do Programa Justiça sem Muros do ITTC ainda ressalta que se surpreendeu com alguns dados que estão faltando no relatório, como o número de gestantes presas, pois, segundo ela, este dado já foi produzido. "É difícil entender porque alguns dados não estão no relatório. Na minha visão, acredito que foi um relatório feito às pressas, para dar uma satisfação, pois a sociedade civil fez críticas ao levantamento que foi feito. Alguns números estão diferentes, não se sabe como são produzidos esses dados no Brasil”, afirma Raquel, se referindo ao Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), elaborado em junho de 2014.

Veja o levantamento completo.


Fonte: Adital via Vermelho

Para burlar direito de resposta, G1 diz que errou ao mentir sobre Lula

Portal Vermelho desmascarou nesta terça-feira (24) a mentira publicada em matéria doG1, da Globo, que dizia que o procurador da Lava Jato teria dito em coletiva de imprensa que há comprovação do envolvimento de Lula.

Por Dayane Santos


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A farsa manipulada pelo site foi publicada às 12h04 e o Vermelho apontou a mentira em matéria publicada às 13h20. Diante do fato, o G1 resolveu burlar a nova lei de direito de resposta e dizer que se tratou apenas de um erro.

Segundo o G1, “ao transcrever a frase de um procurador sobre o ex-presidente Lula”, aconteceu um “erro”. No entanto, a dita frase não foi na declaração entre aspas do procurador, mas na análise feita pelo veículo sobre as declarações do procurador.

G1 disse: “Saiu errado: "Diante da proximidade entre Bumlai e Lula, o procurador afirmou que há comprovação de envolvimento do ex-presidente petista no esquema de corrupção". O correto é: "Diante da proximidade entre Bumlai e Lula, o procurador afirmou que não há comprovação de envolvimento do ex-presidente petista no esquema de corrupção".

O site da Globo confessa que o crime, que ela chama de “erro”, ocorreu em duas reportagens publicadas nesta terça-feira (24). Na reportagem “Empréstimos de Bumlai foram pagos com contratos da Petrobras, diz MPF”, das 10h23, foi corrigida às 16h56. A reportagem "Preso na 21ª fase Operação da Lava Jato, Bumlai chega à Polícia Federal", das 12h04, foi corrigida somente às 17h18, ou seja, depois de quatro horas.
 

Do Portal Vermelho

terça-feira, 24 de novembro de 2015

Respeito aos direitos indígenas. PEC 215 Não!

Reprodução
  

Proteger a vida das nações indígenas e seus territórios é combater o retrocesso que representa a Proposta de Emenda à Constituição 215.


“Enquanto tiver um índio sendo massacrado, seu direito desrespeitado, nós devemos manifestar nossa indignação e cobrar das autoridades que adotem as medidas previstas na lei", defende Daniel Almeida (PCdoB-BA).


Indígenas


Rádio Agência PCdoB na Câmara via Vermelho

Estudo do Ipea alerta para riscos na segurança pública

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou na segunda-feira (23) um estudo que propõe ações de prevenção social e de segurança pública para o país. O trabalho avalia as perspectivas para o Brasil até 2023, e mesmo nos cenários mais positivos, a publicação mostra que certas tendências dificilmente poderão ser revertidas. 


O trabalho aponta como um dos desafios a serem enfrentados para garantir a segurança pública a desigualdade social elevadaO trabalho aponta como um dos desafios a serem enfrentados para garantir a segurança pública a desigualdade social elevada
O trabalho aponta como desafios a serem enfrentados para garantir a segurança pública a desigualdade social elevada, o fácil acesso às armas de fogo, o crescimento da criminalidade no interior do país, o alto número de mortes pela polícia, o endurecimento penal, os problemas de governança na segurança pública e a alta sensação de insegurança.

“Mudar essas tendências depende de uma atuação coordenada de todos os principais atores, que precisa ser construída e liderada pelo Ministério da Justiça”, afirmou Rogério Carneiro, diretor de Pesquisa, Análise de Informação e Ensino da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

O objetivo do estudo “Violência e Segurança Pública em 2023: cenários exploratórios e planejamento prospectivo” é contribuir com o planejamento do governo federal para a área de segurança pública.

Prevenção social

Um dos autores da publicação, o coordenador de Estudos e Políticas de Estado e Instituições do Ipea, Helder Ferreira, disse que é importante avançar no planejamento e discutir com a sociedade um plano nacional de segurança pública que contemple não só homicídios, mas outros temas ligados à segurança.

“Na prevenção social, é preciso trabalhar com jovens em situação de vulnerabilidade social e com os egressos do sistema prisional, incluindo os que cumpriram medidas socioeducativas, tentando tirá-los da trajetória de crime”, disse o coordenador do Ipea.

O diretor de Pesquisa e Análise de Informação do Ministério da Justiça, Rogério Carneiro, disse que é preciso avaliar as ações por sua efetividade no curto, médio e longo prazos e dividir em prevenção social as mais qualificadas.

“Por isso, o Ministério da Justiça está buscando parcerias com outros ministérios da área social, a fim de definir as ações de prevenção. Elas têm resultados a médio e longo prazos, são mais eficientes, duradouras e mais estruturantes. Como o trabalho coloca, talvez não se consiga atingir todas até 2023, como, por exemplo, acabar com a desigualdade social”, ressaltou.

Tendências e cenários 

O estudo reforça a urgência de se avançar na política de segurança pública. “Isso, tendo em vista os riscos da situação se agravar, seja para um estado de violência endêmica, seja para um estado policial”, afirma Rogério Carneiro.

Segundo ele, a análise das tendências levou a quatro cenários fictícios: de prevenção social, de violência endêmica, de repressão autoritária e de repressão qualificada.

O estudo mostra que certas decisões podem contribuir para um futuro indesejável. “A opção por uma política mais repressiva, punitiva e encarceradora pode reduzir a nossa liberdade e aumentar a exclusão, sem reduzir as taxas de criminalidade. A repressão direcionada para as camadas populacionais mais vulneráveis socioeconomicamente cria um sentimento generalizado de injustiça, que acaba por esgarçar os vínculos sociais e apartar a polícia das comunidades.”

Segundo a publicação, a melhoria da governança passa pela política de segurança pública, que precisa coordenar e integrar melhor as medidas de prevenção e repressão. Também passa pelo estabelecimento de pactos entre os órgãos dos três poderes na coordenação de ações – hoje realizadas isoladamente no sistema de justiça criminal – e pela estruturação dos órgãos de segurança pública e envolvimento da sociedade.

O livro está disponível apenas em formato digital no site do Ipea.  
 

De Brasília, com informações da EBC 
Fonte: Vermelho