quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Avante! e L'Humanité: as grandiosas festas comunistas na Europa

José Reinaldo Carvalho, secretário de Relações Internacionais do PCdoB, esteve recentemente em Portugal e na França para participar das festas dos jornais Avante!, do Partido Comunista Português, e do L'Humanité, órgão do Partido Comunista Francês. Em entrevista ao Portal Vermelho, ele fala da importância das duas festas no contexto político-cultural europeu.


Público presente ao comício de encerramento da festa do Avante! 2015Público presente ao comício de encerramento da festa do Avante! 2015
O que são esses dois eventos de dois dos maiores jornais comunistas da Europa?

O objetivo da viagem foi participar das festas de dois dos mais importantes jornais de partidos comunistas do mundo, no atual quadro do movimento comunista internacional. O primeiro destino foi a Festa do Avante!, jornal do Partido Comunista Português.

A Festa do Avante! foi fascinante, contagiante, porque a gente via o transbordamento da alegria, de combatividade, de espírito militante em todas as pessoas com quem deparávamos, tanto do público quanto dos militantes.

A Festa do Avante! é o maior acontecimento político e cultural de Portugal. Não há no país semelhante acontecimento desse caráter, com essa dimensão. É uma festa que expressa a força e o entusiasmo da juventude portuguesa e da juventude comunista e militância do PCP.

Uma característica muito saliente da Festa e que acho que é exemplar para todo o movimento comunista e para nós também é que a festa é construída com trabalho militante e voluntário. Durante meses os militantes do PCP e da Juventude constroem as estruturas, os estandes que abrigarão os comitês regionais, tudo com trabalho voluntário.

Militante do PCP pinta estande da festa do Avante!
Militantes dedicam dias de suas férias para trabalhar na Festa. Entregam dias de seu descanso, de seu lazer, para ali trabalhar. Montam uma estrutura enorme numa quinta – um sítio de propriedade do partido há já duas décadas. A Festa de 2016 será maior, já que o partido adquiriu recentemente uma área vizinha e ampliou o terreno.

Essa festa, por ser um grandioso evento, tem grande participação?

Evidentemente que sim. A Festa do Avante! é equivalente a três vezes o público do festival de rock realizado agora no Rio de Janeiro. Durante três dias, centenas de milhares de pessoas vão à festa com ingresso pago. São centenas de milhares de pessoas que pagam ingresso para participar da festa.

A Festa consiste de centenas de atividades, de debates, de concertos musicais, de jogos – porque tem muitas competições esportivas –, de atividades lúdicas para as crianças e, por isso, ela é política e cultural. Os camaradas são capazes de, no mesmo espaço, durante três dias, realizar centenas de atividades como debates, exposições culturais, feira do livro, mostras teatrais, grandes shows e grandes espetáculos, como a apresentação da Orquestra Sinfônica de Lisboa, com um concerto magnífico.

Por tudo isso que eu digo que é uma festa fascinante, é algo de encher os olhos, é algo de emocionar quem participa.

A festa não é só cultural, como é que se dá a discussão política dentro desse grandioso evento? Falou-se a respeito da questão dos refugiados?

Presenciamos debates sobre as temáticas geopolíticas da atualidade. As questões ligadas ao Oriente Médio, aos processos políticos latino-americanos, como por exemplo Cuba e Venezuela, o tema da África, o tema da intervenção externa na Ucrânia, a luta contra a militarização, a questão da Otan – que faz parte da militarização –, das armas nucleares e obviamente também o problema dos refugiados.

Os debates evidenciam que a questão dos refugiados é uma demonstração de imensa hipocrisia das potências imperialistas, porque a tragédia que acometeu a Líbia, o Iraque e, principalmente, a Síria, foi fomentada pelas intervenções militares e pela estratégia do imperialismo, que escolheu como alvo principal da sua ação, no caso da Síria, a derrubada do governo de Bashar al-Assad e, para isso, chegou a cometer a insanidade de instrumentalizar o que acabou se transformando no chamado Estado Islâmico.

A senhora Angela Merkel e o monsieur François Hollande e mr. Obama estão agora a derramar lágrimas de crocodilo, o que revela a hipocrisia dos imperialistas da União Europeia e dos Estados Unidos.

Você esteve na Festa com um dos Cinco Heróis cubanos, Gerardo Hernandez. Conte-nos um pouco sobre esse encontro.

Ele estava acompanhado de sua esposa e de sua filha recém-nascida e transborda alegra e otimismo pela vida, apesar de tudo que passou na prisão nos Estados Unidos. Houve um ato emocionante com a presença dele. Foi ovacionado quando falou e quando foi homenageado. Foi ovacionado também no momento que seu nome foi citado no grande comício final. Foi muito gratificante, para nós, encontrarmos com Gerardo Hernandez.

A gente vê claramente que é um homem cheio de energia, de capacidade, disposto a levar adiante a luta de seu país contra o bloqueio e pela construção renovada do socialismo em Cuba. É um homem que tem brilho nos olhos.

Gerardo também está disposto a levar adiante a causa da solidariedade entre os povos e é um companheiro cheio de gratidão pela solidariedade que recebeu dos povos de todo o mundo, especialmente do povo português, das organizações solidárias.

E o PCdoB na festa, como é a participação dos comunistas brasileiros?

O Partido tem um estande na festa que é muito concorrido. Além de apresentar materiais políticos do Brasil e publicações do PCdoB, é um estande dos mais concorridos da festa, com atrações bem brasileiras, vendendo milhares de caipirinhas e feijoadas. Há ali uma enorme interação entre portugueses e brasileiros. Nós temos uma equipe de militantes brasileiros lá e, além dos portugueses, companheiros de outros partidos internacionais também frequentam nosso estande. Gostaria de destacar também que, no ano que vem, vamos completar 10 anos da presença do PCdoB na festa.

No dia 4 de outubro teremos eleições legislativas em Portugal, que avaliação você faz do papel do evento na propaganda eleitoral?

A Festa do Avante! reforçou o campo eleitoral do PCP e da CDU – A Coligação Democrática Unitária – da qual o PCP faz parte e que concorrerá às eleições do próximo dia 4 de outubro.

Jerónimo Sousa discursa para multidão presente à festa

As palavras centrais do comício de encerramento da festa foram pronunciadas pelo secretário-geral do PCP, o camarada Jerónimo de Sousa. Nesse comício, o camarada não só denunciou todas as mazelas da ação do imperialismo estadunidense, da União Europeia e da Otan no mundo de hoje, todas as intervenções, como fez um discurso de otimismo em relação ao desenvolvimento da luta dos povos e, além disso, fez uma análise circunstanciada da realidade portuguesa.

Ele desmascarou as políticas neoliberais e conservadoras da direita, que têm sido levadas a cabo em Portugal pelo governo atual e que já tinham sido conduzidas pelo governo do Partido Socialista, e apontou de maneira bastante clara a perspectiva da luta por uma nova política patriótica e de esquerda para Portugal, acenando, portanto, com a renovação da esperança, otimismo e confiança.

Essas foram as palavras-chave do camarada Jerónimo, dando assim um novo ânimo aos eleitores do PCP e da CDU, para enfrentar essa grande batalha do dia 4 de outubro. Nós saímos de lá certos de que da Festa do Avante! resulta um fortalecimento político, ideológico e orgânico do PCP e resulta também, não há dúvidas, no fortalecimento eleitoral.

Eu não tenho dúvidas de que a CDU, que é a coligação da qual o PCP participa junto com os seus aliados da Intervenção Democrática e o Partido Os Verdes, fará um percentual maior do que tem feito e elegerá mais deputados, o que é obviamente um reforço na luta do povo português e dos povos europeus contra essas políticas de ruína nacional, levadas a efeito pela União Europeia.

Em 2016 será realizada a 40ª edição da Festa, com um realce ainda maior e com programação especial para assinalar as quatro décadas da Festa do Avante!

E a festa do L'Humanité?

A festa do L'Humanité é tão grandiosa quanto. É também, no plano da França, o maior acontecimento político-cultural do país. As duas festas são dois dos maiores acontecimentos políticos e culturais da Europa. O modelo da festa em geral é a presença dos estandes dos comitês regionais do PCF, ali estão representados todos os comitês regionais do partido, e há um grande espaço internacional, que eles chamam de Village du Monde. Essa foi a 80ª edição dessa grandiosa festa.

É um espaço magnífico, você tem ali representados dezenas de países, de movimentos anti-imperialistas, as principais causas da luta dos povos, da luta pela paz, da luta antimilitarista, da luta por uma nova ordem. Também se realizam muitos debates sob os mais variados temas e é também, eu diria, uma demonstração do internacionalismo do PCF e uma atitude de congregação de organizações socialistas, comunistas, revolucionárias e anti-imperialistas de todo o mundo.

Merece grande destaque a realidade latino-americana. Nós pudemos expor para uma plateia numerosa, em nome do PCdoB, nossa opinião sobre o que está acontecendo no Brasil.

Procuramos explicar o fundo da crise política e econômica do país. Demonstramos que a crise política é fruto da não aceitação por parte da oposição da sua quarta derrota consecutiva, da decisão dela de recuperar o poder custe o que custar.

Já a crise econômica tem muito a ver com o modelo que foi implantado há décadas no Brasil e que muitas circunstâncias fizeram com que o nosso governo não tivesse condições de acumular forças, tanto do ponto de vista nacional como mundial, para romper com isso, porque não é fácil romper com o modelo neoliberal e conservador financista implantado no nosso país.

A uma plateia bastante solidária com o povo brasileiro e com o nosso partido, eu pude explicar que o PCdoB, e as demais forças democráticas do nosso país, têm como prioridade a defesa do mandato democraticamente conquistado nas urnas em outubro do ano passado pela própria Dilma Rousseff.

Um mandato legítimo e constitucional e que para nós é inaceitável qualquer suposta saída política que não contemple a preservação do mandato da presidenta. Para nós não é indiferente ter um governo com a Dilma ou sem ela. Não é aceitável um golpe que tire a Dilma e entregue a faixa presidencial, a cadeira, ao vice-presidente da República, ainda que ele seja o titular de um partido aliado. Mesmo assim, configurará um golpe. A estratégia do impedimento não é aceitável, ainda que se diga que o impeachment é para colocar no poder um aliado.

A presidenta Dilma não está enquadrada em nenhum dos quesitos previstos na Constituição para impedi-la de exercer o cargo. Não há vestígio de nenhuma ação conotada como crime de responsabilidade. Então, não há razões objetivas para sua derrubada. Baseamo-nos também no fato de que a presidenta apesar das dificuldades momentâneas e de ter que operar algumas medidas de ajuste para equilibrar as contas do governo, continua mantendo no horizonte uma política de reformas sociais, de reformas democráticas, de aprofundamento da democracia e de defesa da soberania nacional, de inserção soberana do Brasil no mundo, de transformação da América Latina e do Brics em polos importantes de reconfiguração da ordem mundial.

Disse aos companheiros presentes que tudo isso justifica que o PCdoB prossiga no seu apoio indeclinável ao governo da presidenta Dilma Rousseff e, também, porque confiamos na capacidade das forças progressistas brasileiras de se unirem e de formarem uma ampla aliança de forças políticas e sociais, com caráter democrático nacional e popular, para criar uma força política capaz de deter o golpe e de levar adiante e impulsionar as reformas estruturais.

Também falei sobre a capacidade de mobilização do povo, como foi demonstrado no dia 20 de agosto. Inclusive cheguei a anunciar que dia 3 de outubro haverá uma nova manifestação, o que transmite aos companheiros que nos acompanham mais otimismo.

A forma como os franceses veem a crise política é semelhante à do Brasil, com a mídia distorcendo os acontecimentos?

Os jornais falaram muito disso e chega ao público europeu uma imagem distorcida do que é o Brasil. Eles reproduzem o que as agências de notícias brasileiras emitem. O caso é mais grave ainda em Portugal, pelo fato de que temos a mesma língua. A Rede Globo está presente na Europa por meio de seu canal internacional, por meio de parceiras locais, e a Rede Record está presente com seus programas obscurantistas, de fundo pentecostalista, com todo respeito que a gente tem pelas religiões, mas o que ela faz é um massacre de consciências. A Globo e a Record transmitem uma imagem falsa do Brasil, passam uma má imagem do país.

Na Festa do L'Humanité também foi abordada a questão das eleições na França e dos refugiados?

No comício de encerramento da Festa, o camarada Pierre Laurent, secretário nacional do PCF, fez um discurso bastante abrangente, onde toca na questão dos refugiados, onde abordou com profundidade o tema do Oriente Médio.

Ele clamou por uma nova ordem mundial, denunciou as políticas falsas e intervencionistas de François Hollande, do PS francês e, além de fazer essas abordagens internacionais, fez abordagens nacionais muito apropriadas porque mostrou que o PS conduz políticas internas neoliberais, conservadoras e que nada ficam a dever à direita.

A Festa se realiza no momento em que a França se prepara para dois grandes eventos. Um é a eleição regional, que tem um novo desenho do mapa regional no país, com as eleições marcadas para o fim do ano. O PCF se prepara para uma grande jornada, concorrendo com seus próprios candidatos. Além disso, concorre com candidatos da Front de Gauche (Frente da Esquerda), que é uma coligação do PCF com o Partido da Esquerda. Laurent, o secretário nacional do partido, é candidato pela grande região de Paris.

A festa reforça as posições do PCF e da esquerda para o embate eleitoral do final do ano.

O outro evento que já está sendo muito comentado na França e camaradas estão atentos por que levam em conta a questão ambientalista como um problema de direitos sociais e de sobrevivência do planeta, é a cúpula ambiental COP-21 Paris, em dezembro.

Será um grande acontecimento mundial onde estarão os chefes de Estado para discutir a questão ambiental. Pelo que percebi dos camaradas, a orientação é de denunciar na COP-21 o caráter predatório do capitalismo e das grandes potências capitalistas, reforçando a ideia principal de que a predação do planeta, a piora das condições ambientais do mundo, são causadas pelo capitalismo.

Veja o vídeo final da Festa do Avante! 2015



Do Portal Vermelho, Humberto Alencar

Bresser-Pereira: “Não faz o menor sentido” falar em impeachment

O economista Luiz Carlos Bresser-Pereira afirmou, na terça-feira (22), que é preciso respeitar a presidenta Dilma Rousseff, que foi eleita democraticamente. Segundo ele, “não faz o menor sentido” falar em tirar o mandato da governante.


  
Para Bresser-Pereira, ex-ministro de José Sarney e de Fernando Henrique Cardoso, não há razões para o impeachment, tão desejado pela oposição. “A gente faz impeachment de Collor. A gente faz impeachment de gente que cometeu um crime, e todo mundo sabe que cometeu”, avaliou.

De acordo com o economista, baixa popularidade ou apenas o fato de discordar da forma de governar da presidente não é motivo para um afastamento. Para ele, Dilma “é uma mulher digna e respeitável. E a democracia vale, ela foi eleita”.

O ex-ministro declarou estar convencido de que não haverá impeachment. “O Brasil é uma democracia consolidada, de forma que teremos juízo nesse ponto.” Bresser participou do evento Café & Diálogo, da consultoria de recrutamento de executivos Stato, que discutiu “A ética e o Brasil”.

Ao falar sobre a atual conjuntura, ele avaliou que a crise brasileira é moral, econômica e política. “Qual a natureza real da crise brasileira? Posso pensar que é moral, econômica e política. Diria que é de tudo um pouco. Mas gostaria de defender uma tese: não temos realmente uma crise moral”, afirmou Bresser-Pereira.

“O que aconteceu é que se descobriu uma corrupção de alta intensidade na Petrobras, envolvendo políticos e empresas. Mas essa corrupção é velha, sabemos que sempre existiu no Brasil inteiro. De repente, o Estado acaba com a ideia de impunidade para classes dominantes e começa a processar e colocar na cadeia as pessoas. Isso é uma crise moral. Temos é um problema ético sendo resolvido agora pelo Poder Judiciário – que, então, causa uma crise política.”

Em relação à crise econômica, o ex-ministro situou os problemas brasileiros no contexto internacional. “É uma crise cíclica do capitalismo, que teve como causa fundamental a queda violenta nos preços das commodities que o Brasil exporta – especialmente o minério de ferro e a soja.” Outros fatores para as turbulências seriam a crise na Petrobras e a dívida que a população acumulou nos últimos anos, com aumento da renda e de crédito.


Do Portal Vermelho, com Época Negócios

Após pressão dos trabalhadores, votação do Estatuto das Estatais é adiada

Audiência Pública na terça (22) foi promovida pelo senador Paulo Paim 

Após Audiência Pública, que ocorreu na manhã de terça-feira (22), em Brasília, os representantes de sindicatos, empresas, Fenae, trabalhadores e conselheiros eleitos de várias empresas públicas, como a Caixa, Petrobrás, BB, BNDES e outros, conseguiram adiar a votação em regime de urgência do Projeto de Lei do Senado - PLS 555/2015, que representa a ameaça de privatização e um grande retrocesso para o país.

"Formamos uma frente ampla de combate ao PLS 555/2015, que utiliza um modelo privatista e desvaloriza o papel dos conselheiros eleitos, proibindo-os de terem participação partidária e sindical", enfatizou Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da CEF. 

Maria Rita ainda destacou sobre a necessidade de ampliar o debate com a sociedade, por isso foi preciso tirar o caráter de urgência da votação, que aconteceria hoje à noite. "Iremos debater com os diversos atores da sociedade civil e segmentos da administração pública sobre os malefícios do projeto de lei para o patrimônio público", disse. 

Com o plenário lotado, a Audiência Pública, promovida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), contou com a participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Contraf-CUT, Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Federação Nacional dos Portuários (FNP), trabalhadores e conselheiros eleitos de várias empresas públicas, como a Caixa, Petrobrás, BB, BNDES, entre outros. 

Foi marcada para a próxima semana uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para tratar do assunto. 

A Lei de Responsabilidade das Estatais é um substitutivo ao PL 167 de 2015, do senador Tasso Jereissati, e uma referência ao PLS 343, também deste ano, do senador Aécio Neves, ambos do PSDB. Sob pretexto da `transparência´ na condução das estatais, o projeto traz em suas normas gerais a determinação de que empresa pública e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima. O projeto representa uma ameaça a Caixa, Correios, BNDES, empresas do setor elétrico, entre outras. 


Fonte: Contraf

Lançamento da Frente Brasil Popular na Bahia será na sexta

FRENTE POPULAR DA BAHIA
Fruto da articulação entre diversos segmentos da sociedade, a Frente Brasil Popular na Bahia será lançada na próxima sexta-feira, 25 de setembro, com um grande ato político e cultural, às 9h, na Reitoria da Universidade Federal da Bahia, no bairro do Canela, em Salvador. 
Lançada nacionalmente em Belo Horizonte (MG) no dia 5 de setembro, a Frente Brasil Popular é uma articulação plural de diversos setores que lutam por mais democracia, mais direitos para os trabalhadores, pela soberania nacional e contra a ofensiva de direita em curso, que visa desestabilizar o governo e impor uma agenda conservadora ao conjunto da sociedade. 
Movimentos sociais de diversos segmentos de atuação, partidos de esquerda, intelectuais, religiosos e artistas fazem parte da FBP, que tem traz como sua principal plataforma de luta a defesa das reformas estruturais que o Brasil tanto precisa: agrária, tributária, política, urbana e educacional.
No lançamento nacional ficou definida também a primeira atividade da Frente, que será a realização de um Dia Nacional de Luta e Mobilização por uma nova política econômica, no próximo dia 3 de outubro. Em Salvador, a data será marcada por uma passeata no Centro da cidade, com concentração no Campo Grande a partir das 9h.
“A Frente Brasil Popular é mais um importante espaço da luta em defesa da democracia, que é a principal batalha do movimento social, sindical e popular brasileiro neste momento. Por isso, convocados todos os sindicatos e trabalhadores para participar do lançamento da Frente e das atividades agendadas para as próximas semanas. Estamos vivendo um momento de disputa e precisamos unir forças para evitar um retrocesso contra a democracia e os direitos dos trabalhadores”, alerta o presidente da CTB Bahia, Aurino Pedreira.
Fonte: CTB-BA via Feebbase

terça-feira, 22 de setembro de 2015

O que os tucanos têm a oferecer aos brasileiros

Os tucanos estão impacientes. Dão como certo o fim imediato do governo da presidenta Dilma Roussef, por qualquer atalho que seja e, por isto, passaram a discutir suas propostas de governo, particularmente para a economia do país. É como se estivéssemos agora às vésperas do pleito presidencial. Com tal objetivo têm promovido encontros e seminários protagonizados por dirigentes do PSDB e pela fina flor da intelectualidade neoliberal.

Dilermando Toni*


A grande imprensa acolhe calorosamente os vários artigos desta trupe. Armínio Fraga, que seria o ministro da Fazenda de Aécio Neves, se destaca entre os outros. Fala não como derrotado, mas como vitorioso. Arrogante como sempre, descreve a situação do país como a mais calamitosa – “quadro fiscal gravíssimo combinado com uma profunda crise econômica” – para a qual diz ter a salvação em suas mãos.
Seria necessário adotar uma série de medidas conjunturais e “de prazo mais longo no plano macro”. Muito embora não haja nenhuma grande surpresa, pois elas partem de um homem com longa folha de serviços prestados ao capital financeiro, que de uns anos para cá passou a integrá-lo, acumuladando fortuna considerável, é interessante analisar algumas delas. Segundo ele a crise que a economia do país vive teve sua origem na “aposta equivocada de nacional-desenvolvimentismo feita pelo grupo que está no governo ... que capturou, agigantou o gasto público, corrompeu e tornou ineficaz o Estado brasileiro”. Portanto, essa é a matriz das propostas tucanas, o Estado é o alvo.

Caberia perguntar: se o Brasil foi seguramente um dos países que mais rapidamente se desenvolveu no mundo entre os anos 1930 e 1980, com que orientação e com que Estado isto foi feito? O que norteou os governos de Vargas, Juscelino Kubitschek e mesmo os governos militares? Foi com o viés nacional-desenvolvimentista que o país se industrializou, deixou de ser um país agrário. As empresas públicas, quer da esfera produtiva como da esfera financeira, tiveram um papel fundamental nisto. Cabe em primeiro lugar preservar nossa história, enaltecer os esforços bem-sucedidos de nosso povo no seu avanço civilizatório de construção de uma nação moderna, a caminho do desenvolvimento.

A Petrobras, o Banco do Brasil, o BNDES, a Caixa Econômica, a Vale do Rio Doce e outras siderúrgicas, o sistema Eletrobras e a Telebras, entre muitas outras, foram as protagonistas desta saga desenvolvimentista. Os tucanos, nos governos FHC, dos quais Armínio Fraga participou, tinham já àquela época a mesma opinião e, por isto, venderam – em processo muito questionado – a maior parte destas empresas. E qual foi o resultado? Várias crises cambiais, desemprego e dívida nas alturas, crescimento estagnado, país à mercê das grandes potências capitalistas. Mesmo a inflação, da qual tanto se jactam de ter exterminado, em 2002, último ano de FHC, ficou em mais de 12%.

Os tucanos consideram que o ajuste fiscal e o aperto monetário que o governo Dilma está fazendo precisariam ser melhor conduzidos, inclusive estabelecendo a meta de 3% do PIB para o superavit primário a fim de garantir o pagamento da dívida pública. Mas o consideram absolutamente insuficiente, somente um primeiro passo que deveria ser radicalizado e aprofundado como caminho para a construção de outro modelo econômico cujo centro estaria em outro tipo de Estado, inteiramente a serviço da oligarquia financeira. Por outro ângulo, agora se trataria de retomar e completar o serviço que FHC começou.

Armínio Fraga diz que é preciso superar o que ele considera as características do Estado atual, tais como a ineficiência e o agigantamento do gasto público, mas que há muito mais que isso, porque são ainda características do atual modelo: “elevado grau de dirigismo, desprezo pelo mercado em particular, relativo isolamento no mundo ...”, e por aí vai.

Segundo ele seria necessário que se acabasse com toda e qualquer vinculação de verbas orçamentárias, superando a rigidez nos gastos e adotando-se o que ele chama e “orçamento base zero”. Assim, os recursos vinculados obrigatoriamente a investimentos em saúde e educação, por exemplo, deixariam de existir.

E por aí segue o pacote de maldades, as mulheres só poderiam se aposentar a partir dos 65 anos, a aposentadoria seria totalmente desindexada dos reajustes do salário-mínimo, o fator previdenciário, por enquanto revogado, seria reintroduzido, seria revista a cobertura da estabilidade do funcionalismo público.

Mas, o que é mais grave são as propostas de ordem mais geral, que afetam o nível de construção de nossa nação onde se propõe “a revisão do capítulo econômico da Constituição [para] adotar a economia de mercado, [onde] qualquer interferência do mercado deverá ser justificada e seus resultados posteriormente avaliados”.

Em nossa história do século passado e do atual, nunca deixou de haver luta em relação aos caminhos que o país deveria adotar no sentido do desenvolvimento. Ora mais branda, ora mais acirrada como atualmente. É a luta permanente entre o desenvolvimentismo, esta corrente avançada do pensamento econômico brasileiro, de um lado, e o liberalismo, a ortodoxia reacionária, de outro. Foi superando os agraristas que o país pôde se industrializar. Mas essa luta adquire conotações novas com o advento do neoliberalismo. Passou a estar muito mais imbricada com o que se passa em plano mundial em relação ao pensamento econômico. A escola neoliberal norte-americana, com matriz em Chicago, formulou anos atrás o Consenso de Washington e influenciou governos e muitos intelectuais mundo afora. Brasileiros inclusive.

A prevalência de uma ou de outra corrente está determinada pela correlação de forças no campo político. Quanto a nós do PCdoB, avalio que devemos encarar a batalha atual como parte do esforço histórico, prolongado, para a construção de nosso país como nação soberana e desenvolvida. Lutando sempre para que o desenvolvimentismo tenha conotações nacionais e populares salientes.

Pelas propostas feitas pelos tucanos fica claro que a pregação contra a corrupção se dá apenas como meio para levar o país para o caminho da total subserviência aos interesses da oligarquia financeira. Os prejudicados serão o povo brasileiro e os interesses nacionais. Por isto mesmo devemos persistir na linha de apoio político ao governo Dilma Roussef, lutando para que ele supere as manobras golpistas destes mesmos tucanos e para que o país possa retomar o crescimento econômico a fim de gerar bem estar aos seus cidadãos.

Jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB
Fonte: Vermelho

Marcio Pochmann: “Os liberais não gostam do povo”

Na última semana, economistas ligados ao PSDB escancararam os interesses por trás da tentativa de interromper o mandato da presidenta Dilma Rousseff. Para o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Marcio Pochmann, a agenda que os tucanos querem aplicar no Brasil, em caso de golpe, é antipovo e representa o desmonte do Estado brasileiro. “É o retorno a um país voltado para apenas dois quintos da população”, diz ao Vermelho.

Por Joana Rozowykwiat


  
“Os liberais não gostam, infelizmente, do povo – sobretudo da população mais pobre. Acreditam que o povo não cabe no país, que os pobres têm que ficar de fora. Portanto, defendem políticas antipopulação, contra os trabalhadores”, critica o economista, ex-presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

Em artigos de opinião e em um seminário realizado na semana passada, os tucanos aproveitaram o cenário de crise para ressuscitar velhas teses – que, de tão impopulares, vinham sendo mascaradas nas últimas campanhas eleitorais.

Privatizações, fim da política de valorização do salário mínimo, revisão da estabilidade para funcionários públicos, mudanças na legislação trabalhista e fim de todas as vinculações constitucionais obrigatórias. Estas são algumas das medidas defendidas por personagens como o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e a ex-diretora do BNDES no governo de Fernando Henrique Cardoso, Eliane Landau.

As sugestões, avalia Pochmann, “fazem parte do mesmo receituário, que vem desde o final dos anos 1980, e parte delas já foi, inclusive, encaminhada”, durante os governos do PSDB. “Depois de 2002, essa agenda, de certa maneira, não foi aprovada pelas urnas, embora continue a haver uma campanha importante nos meios de comunicação, com críticas referentes ao Estado, buscando encontrar viabilidade para o retorno dessa pauta”, afirma o economista.

De acordo com ele, no quadro atual de crise econômica e enfraquecimento do governo, a direita encoraja o retorno desse discurso derrotado nas últimas quatro eleições. “Há um compromisso de fé [dos liberais] em acreditar que o Estado brasileiro segue sendo o problema do país. Mas a experiência que se acumulou, de 2002 para cá, mostra que o Estado não foi problema, pelo contrário, tem sido a solução. Vemos sinais de que é possível, através de políticas públicas sobretudo, enfrentar os problemas que o Brasil acumulou historicamente, como desigualdade, desemprego, a questão da inclusão social”, defende.

A favor do capital

Nesta entrevista ao Vermelho, Pochmann comentou alguns dos pontos do programa resgatado pelo PSDB. Em texto opinativo divulgado em O Estado de S.Paulo, Armínio Fraga propõe, por exemplo, mudanças nas regras trabalhistas. Segundo o professor da Unicamp, trata-se de trazer ao debate, mais uma vez, medidas que só prejudicam o trabalhador.
Durante o seu governo, Fernando Henrique Cardoso trabalhou para flexibilizar a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), encaminhando ao Congresso projeto que alterava o artigo 618 da CLT e deixava vulneráveis direitos dos trabalhadores, entre eles férias e 13º salário. Eleito em 2002, Lula solicitou o arquivamento o projeto que tramitava no Senado e impediu o retrocesso.

“Agora [o projeto] é retomado. Isso é tornar a flexibilidade das contratações abaixo da CLT. Quer dizer, a CLT deixa de ser o piso mínimo de regulação do mercado de trabalho, possibilitando contratações abaixo do salário mínimo, abaixo das regras gerais que hoje conhecemos”, explica Pochmann.

De acordo com ele, em um mercado de trabalho como o brasileiro, com situações ainda muito desiguais, essa liberalização aprofundaria problemas, promovendo o rebaixamento das condições de trabalho e das remunerações. “É trazer ao Brasil um retrocesso em relação aos avanços que o país conseguiu, de elevação da participação dos salários a nível nacional. Essas propostas certamente interessam ao capital e são por demais penalizadoras dos trabalhadores.”

Saúde e educação na berlinda
A Constituição de 1988 estabelece determinados compromissos em relação ao gasto público, percentuais mínimos a serem investidos em áreas estratégicas, como saúde e educação. Os economistas do PSDB, no entanto, acreditam que todas essas vinculações constitucionais devem acabar.

“Isso tornaria o orçamento, a cada ano, passível de ser orientado em função de interesses daquele momento, desconstituindo um compromisso com questões-chave da sociedade brasileira, como saúde, educação, segurança. Então, em função de uma crise, de alguma dificuldade da economia, certamente essas áreas terminariam sendo as mais afetadas com corte de recursos”, analisa Pochmann.

Retrocesso ao século 19
Na linha de pregar a redução do papel do Estado, os tucanos defendem a revisão de todo o capítulo econômico da Carta, proposta considerada pelo ex-presidente do Ipea como a mais ousada entre as demais.

Segundo Pochmann, a capacidade de intervenção do Estado na economia ganhou mais impulso nos anos 2000, com o maior papel das políticas públicas voltadas para a sociedade, como é o caso, por exemplo, da participação da Caixa Econômica Federal na realização dos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida; do Banco do Brasil no financiamento da agricultura e do Banco Nacional do Desenvolvimento no fortalecimento do setor privado, das empresas nacionais.

“Tudo isso certamente vai desaparecer, se por ventura vierem a ser viabilizadas proposições como essas [do PSDB], porque tudo dependerá do setor privado. O crédito, as possibilidades de fazer política pública, tudo dependerá dos bancos nacionais privados e, inclusive, dos estrangeiros”, diz o economista.

Para ele, trata-se de uma tentativa de desmonte do Estado brasileiro. “É uma regressão do grau de civilidade no qual o Brasil conseguiu, nesse século 21, avançar. É um retrocesso à sociedade do século 19, ou, se quisermos, a uma sociedade dos dois quintos”, complementa.

Mais desigualdade
Com o objetivo de rebater a pregação calorosa que tucanos fazem das privatizações, Pochmann lembra o saldo das desestatizações ocorridas nos anos 1990, sob a batuta de Fernando Henrique. “Tivemos, por exemplo, cerca de 500 mil trabalhadores demitidos do setor público e tivemos uma desnacionalização, porque empresas estatais foram vendidas ao capital estrangeiro.”

Segundo ele, não se trata de pregar a estatização por si só, mas de defender que o papel do Estado é importante e estratégico em uma sociedade como a brasileira, ainda subdesenvolvida e desigual. “O enfrentamento desse quadro passa pelo Estado e, à medida que você tira o Estado, torna-se cada vez mais latente a situação que a gente já conhece. Medidas que avançam na privatização aprofundam o subdesenvolvimento brasileiro, pois favorecem determinados setores da economia e não outros”, afirma.

Patrimonialismo
Outra medida incluída na cartilha do PSDB é a revisão da estabilidade do emprego no setor público. Para Pochmann, isso retiraria do Estado o papel que ele tem na construção de uma burocracia voltada para atender às demandas da sociedade, promove a descontinuidade das ações e abre portas para o favorecimento político.

“Isso tornará o emprego público vulnerável. As pessoas poderão ser demitidas à medida que mudem os governos. Hoje você já tem os chamados cargos de confiança, espaços que os governos têm quando assumem o poder. Com a retirada da estabilidade, o que pode ocorrer é que, quando ganhe um governo, ele demita todos os funcionários e contrate novos, especialmente os identificados com seus interesses políticos e econômicos”, prevê. “É a volta do patrimonialismo no Brasil.”

Exclusão social
No receituário tucano para controlar a crise, cabe também o fim da atual política de valorização do salário mínimo. O professor da Unicamp lembra que tal diretriz tem ajudado a incluir parcela da população, fazendo com que o poder aquisitivo dos mais pobres aumente acima dos demais salários e elevando o piso de renda da população. Acabar com ela seria, portanto, mais uma mendida “antipopulação”.

“Do golpe de 1964 até os anos 1990, tivemos um período de profunda redução do poder aquisitivo do salário mínimo. E nos anos 2000, houve uma recuperação desse poder aquisitivo, que se tornou inclusive um instrumento importante na elevação da renda, no combate à pobreza e à desigualdade”, diz.

O professor avalia, contudo, que é importante que a oposição de direita deixe claras suas ideias: “venda das estatais, desnacionalização mais uma vez do parque produtivo e a aplicação de políticas que aprofundarão as desigualdades e a exclusão”, resume.

Ao encerrar a entrevista, Marcio Pochmann alerta para os riscos de o país perder conquistas importantes dos últimos anos. “Possivelmente haverá retrocessos, na medida em que o governo não consiga se manter compromissado com as expectativas que foram vitoriosas nas eleições do ano passado, seja por uma incapacidade de conduzir políticas nesse sentido, seja por um golpe que retire o governo que foi eleito democraticamente em 2014.”
 Do Portal Vermelho

Bercovici: Não querem menos Estado, mas Estado para favorecer rentismo

O economista tucano, Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central durante o governo Fernando Henrique, defendeu em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo um receituário de medidas que supostamente iriam tirar o Brasil da crise. A proposta é parte de um plano apresentado pelos tucanos durante seminário Caminhos para o Brasil, do Instituto Teotônio Vilela, também do PSDB, realizado dia 17 de setembro.

Por Dayane Santos


Tarcísio Feijó
Gilberto Bercovici é professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USPGilberto Bercovici é professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP
Entre as soluções mágicas para a economia estavam a mudança das regras trabalhistas e a revisão do capítulo econômico da Constituição. Segundo Armínio Fraga, o objetivo é “adotar a economia de mercado” reduzindo a “interferência do Estado”, isto é, menos Estado e mais mercado.

Os ingredientes apontados por Fraga não são novidade. É parte do receituário neoliberal dos tucanos – programa esse derrotado nas urnas em 2014 -, que propõe uma reforma constitucional que eles dizem ser “cirúrgica”.

“O capitalismo não existe sem o Estado. Então, essa história de que o Estado não vai intervir ou vai intervir menos é conversa mole. É que vai deixar de intervir em determinados sentidos e vai intervir em outros. Não é menos Estado, mas Estado com uma outra forma de atuar para beneficiar outros grupos”, enfatizou Gilberto Bercovici, professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em entrevista aoPortal Vermelho.

“É uma visão absolutamente ideológica até porque, com o neoliberalismo o Estado intervém cada vez mais na economia, mas para preservar interesses de determinadas camadas, não de todos”, completou.

O professor Gilberto Bercovici enfatizou que esse discurso “contra o Estado, contra a Constituição, contra os direitos sociais, juridicamente, não tem sentido e economicamente também não”.

“O que estamos vendo no Brasil é uma tentativa de certos grupos de retroceder, de reafirmarem que todos os recursos devem ficar com eles e não dividir com mais ninguém. E tem, obviamente, toda a força do poder econômico, do poder político e da mídia a seu favor. Cabe ao outro lado parar de achar que todo mundo é republicano e saber enfrentar, caso contrário, será uma derrota histórica e os efeitos nós ainda não temos dimensão”, salientou.

Gilberto lembra que a partir dos anos 90, o discurso de Estado mínimo fez “como num passe de mágica” que o Estado passasse a ser “incompetente”.

“É engraçado, pois para garantir uma série de políticas e serviços, o Estado passou a ser incompetente para prestar diretamente os serviços. No entanto, não é incompetente para financiar”, disse ele ao citar a terceirização de serviços, concessões e privatizações.

“O Estado tem que pagar para alguém prestar o serviço, na concessão ou privatização. Depois tem que garantir o financiamento para assegurar o funcionamento do serviço. E, em alguns casos, tem que garantir a aquisição do serviço, da obra ou do produto. Quer dizer, se paga três vezes por uma coisa que se pagava apenas uma vez”, afirmou.

Constituição é democrática

Os tucanos afirmam que a Constituição brasileira é muito minuciosa e analítica, abrangendo uma quantidade de assuntos que não necessitavam de previsão constitucional. Para o professor, esse discurso vem desde o governo FHC “que dizia que a Constituição engessa a política e impede que governe”.

Segundo Bercovici, a contradição entre o que falam e o que fazem é muito grande. “Se repararmos nos textos das emendas Constitucionais que foram feitas durante o governo Fernando Henrique, elas são muitos mais minuciosas, muito mais detalhistas, muito mais inúteis do que o texto original da Constituição. Eles falam, mas fazem pior”, disse.

Bercovici aponta um fator histórico como motivo para a abrangência de temas da nossa Constituição. “Toda Constituição escrita por uma assembleia constituinte eleita por sufrágio universal, ou seja, democraticamente, vai falar de uma série de assuntos que as Constituições liberais não vão tratar. Geralmente quando as pessoas criticam o excesso de matérias ou detalhes na Constituição, criticam justamente os direitos sociais, o que prova que na verdade é uma crítica enviesada”, enfatizou.

O professor afirmou que o modelo de Constituição defendido pelos tucanos é o liberal que só garante a separação de poderes, a estrutura de governo e os direitos individuais.

Constituição dos EUA é oligárquica

Ele destaca ainda que os críticos da Constituição brasileira gostam de apontar a Constituição dos EUA como exemplo por ter apenas sete artigos.

“É mentira. Quem diz isso não leu a Constituição norte-americana. Ela tem só sete artigos, mas uma série de dispositivos, incisos, parágrafos, alíneas. É uma Constituição típica do século 17 e 18, oligárquica. Não tem nada de democrática e sobrevive porque a interpretação dela foi se modificando com o tempo”, explica. “Se fosse fazer uma Constituição hoje nos EUA ela teria tanto ou mais dispositivos que a nossa”, declarou.

E acrescenta: “Nossa Constituição não é um atraso, pelo contrário, ela está dentro da tradição de constitucionalismo social e democrático”.

Direitos trabalhistas não oneram

Bercovici também desmontou a tese neoliberal de que de que os direitos trabalhistas oneram demasiadamente o patronato e, por isso, devem ser flexibilizados.

“Primeiro, direitos trabalhistas são direitos fundamentais. O direito trabalhista é custo? O direito de ir e vir também é. O direito de propriedade é o mais custoso de todos, porque para mantê-lo precisamos de polícia e do Poder Judiciário”, pontuou o jurista.

O professor destaca que todo direito representa um custo para o Estado, mas salientou: “O direito trabalhista é um pacto mínimo para que as relações capitalistas se desenvolvam da maneira mais correta possível, criando um marco civilizatório mínimo”.

Ele frisou ainda que a elite gosta de reclamar dos encargos trabalhistas, contribuições e descontos, mas esquecem que todos os encargos que estão na folha salarial servem para financiar o capital no Brasil.

“O FGTS, o FAT, PIS/Pasep são a base do financiamento do capitalismo no Brasil. São administrados por bancos públicos, particularmente o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Quem financia os empreendimentos capitalistas no Brasil são esses bancos”, pontuou.

Ele destacou o papel do BNDES, que classificou como o mais importante banco de financiamento do país. “Dados do próprio banco mostram que das empresas com ações em bolsa, 99% têm financiamento do BNDES ou BNDES participações. Além disso, não tem uma multinacional neste país que não tenha financiamento do BNDES”, completou.
 

Do Portal Vermelho