A defesa da legalidade, essencial para a democracia

A direita tem sido o principal fator de instabilidade política no Brasil. Em defesa de seus privilégios, nunca hesitou em dar as costas à legalidade e ameaçar a ordem institucional.

Por José Carlos Ruy

A defesa da legalidade, essencial para a democracia

Um dos principais atos antidemocráticos promovidos por ela foi, em 1961, a tentativa de vetar a posse, na Presidência da República, do vice João Goulart, após a renúncia do titular, Jânio Quadros, em 25 de agosto daquele ano.

Goulart era considerado herdeiro político de Getúlio Vargas, o presidente odiado pelos conservadores que, em 24 de agosto de 1954, deu a própria vida para barrar o golpe em andamento para afastá-lo do cargo, em meio a uma campanha recheada, como hoje, por questionáveis denúncias de corrupção contra o presidente.

Ontem, como hoje, a “corrupção” era só o esfarrapado biombo para esconder os verdadeiros motivos da direita: controlar a Presidência da República e afastar qualquer ameaça a seu predomínio político e, principalmente, privilégios.

João Goulart era também inaceitável para a direita por ser um democrata, próximo aos sindicalistas e sem preconceitos contra os comunistas.

Quando Jânio renunciou, Goulart estava em viagem oficial à China – a primeira feita por um alto dirigente brasileiro, marcante sobretudo por ser a China revolucionária dirigida por Mao Tsetung.

Para a direita, isso tornava Goulart a encarnação da ameaça “comunista”.

Consumada a renúncia de Jânio os ministros militares – homens da extrema direita – almirante Silvio Heck (ministro da Marinha), marechal Odillo Denis (ministro da Guerra) e brigadeiro Grum Moss (ministro da Aeronáutica) acentuaram a crise política ao comunicar seu veto à posse de Goulart como presidente da República.

Foram duas semanas de crise intensa e aguda, encerrada em 8 de setembro de 1961 com a posse de Goulart na Presidência, com poderes diminuídos pela imposição do parlamentarismo pela direita e pelos militares.

Aquela foi a mais grave crise política provocada pela direita antes do golpe militar de 1964. O Brasil esteve às portas de uma guerra civil opondo os defensores da legalidade contra a direita e seus apoiadores.

A gravidade da crise pode ser medida por duas ordens dos ministros militares. Uma, para que o Palácio Piratini, sede do governo gaúcho, fosse bombardeado por aviões da FAB. Outra, que fosse derrubado o avião que traria João Goulart de Montevidéu, onde se abrigara, para Brasília. Se estas ordens fossem cumpridas, o número de mortos seria incalculável. Não foram devido à resistência de suboficiais, sargentos, cabos e soldados legalistas que se opuseram àquelas ordens ilegais. não aceitaram cumpri-las e agiram contra elas.

O governador gaúcho Leonel Brizola dirigia o principal polo de resistência contra os golpistas. Reuniu forças democráticas e avançadas, personalidades avançadas, como João Amazonas, que então dirigia o Partido Comunista no Rio Grande do Sul, e a União Nacional dos Estudantes cujo presidente, Aldo Arantes, juntara-se em Porto Alegre à luta democrática.

Apoiado pelo povo (ao qual mandou distribuir armas para a resistência), Brigada Militar, militares democráticos (como o general José Machado Lopes, então comandante do 3º Exército, sediado em Porto Alegre, que se opôs aos golpistas), Brizola instalou no Palácio Piratini uma emissora, a Rádio Legalidade, de irradiava diariamente para todo o Brasil seus discursos convocando os democratas para a resistência contra o golpe.

Havia a ameaça concreta do Palácio Piratini ser bombardeado por aviões da FAB, ou tomado de assalto por tropas do Exército – duas ameaças que não se concretizaram principalmente pela resistência ativa de sargentos, cabos e soldados.

O movimento de resistência iniciado por Brizola, a Cadeia da Legalidade, espalhou-se pelo Brasil e foi fator fundamental para derrotar os golpistas naquele momento.

A campanha liderada por Brizola pela legalidade durou até a posse de Goulart na Presidência, em 8 de setembro de 1961. Foi um movimento fundamental para barrar o golpe naquele momento.

Um desdobramento da campanha da legalidade ocorreu dois anos depois, em 1963, quando a direita, os setores conservadores da classe dominante e seus aliados do imperialismo aprofundavam a conspiração contra a democracia.

Era 1963. Brizola convocou a formação dos Grupos de Onze Companheiros (ou “Comandos Nacionalistas”, ou “Grupo dos Onze”) em favor das Reformas de Base e da defesa da legalidade. A resposta foi rápida – em apenas três meses formaram-se mais de 5.300 grupos, reunindo mais de 58 mil pessoas no Rio Grande do Sul, estado da Guanabara, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

Eles foram derrotados pelo golpe de estado de 1ª de abril de 1964. Não importa – demonstraram que o exemplo da Cadeia da Legalidade frutificou e levou um número enorme de brasileiros (um em cada mil brasileiros adultos na época) a mobilizar-se em defesa da democracia e da legalidade. Um exemplo que os brasileiros demonstram não esquecer, mais de cinquenta anos passados!

Leia também:
 Aldo Arantes: povo não aceita golpe 

Do Portal Vermelho

Aldo Arantes: povo não aceita golpe

Em 1961, após a renúncia do presidente Jânio Quadros, o Brasil viveu uma grave crise. Contra a tentativa de golpe, que visava impedir a posse do vice João Goulart, o povo foi às ruas. Entre os que derrotaram a aventura antidemocrática, estava o então presidente da UNE, Aldo Arantes. Hoje, momento em que há nova movimentação para impedir um presidente eleito de exercer seu mandato, Aldo concede entrevista à Rádio Vermelho para lembrar a força que o povo tem na defesa da legalidade.

 

Então com 22 anos, na condição de novo dirigente da entidade estudantil, Aldo esteve com Jânio poucos dias antes da renúncia, que desencadeou a tentativa de golpe pelos militares. Ele – que é ex-deputado constituinte e secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política do Conselho Federal da OAB – conta na rádio que estava em Goiás quando soube que o político havia deixado o cargo. Correu então para o Rio de Janeiro, onde descobriu que a sede da UNE já estava ocupada por militares.

Em uma reunião da diretoria da entidade, ficou decidido que ele iria para o Rio Grande do Sul, onde o então governador Leonel Brizola encabeçava a resistência aos golpistas. Lá integrou a campanha da legalidade, que, com amplo apoio popular, barrou o golpe militar e garantiu a posse de Goulart.

“A reação popular foi muito grande. O povo foi para as ruas, a juventude jogou um papel decisivo, sobretudo a juventude secundarista, que foi para a porta do Palácio Piratini [sede do governo]. Leonel Brizola fez um chamamento ao povo, e as pessoas foram se agrupando à frente do palácio. Fala-se em 50 mil pessoas”, diz Aldo.

Ele lembra que o palácio chegou a ser cercado por tanques e que um conflito parecia iminente. “Brizola recebeu o comandante do 3º Exército em clima de tensão. Já hava determinação de Brizola de nomear Amaury Kruel como ministro da Defesa, caso o general quisesse prendê-lo. Mas o general resolveu aderir à resistência, porque a maioria dos comandos militares do Rio Grande do Sul estava favorável à resistência democrática”, conta. Aldo ressalta a importância daquele momento histórico, marcado pela moblização em defesa da democracia. “As ruas eram tomadas pelo povo, a partir do chamado mata-borrão, que era um local em que se organizava a resistência popular. (...) Um processo de mobilização ampla no Brasil inteiro e que marcou a história brasileira. Num determinado momento, havia a informação de que haveria uma operação militar para atacar o Palácio Piratini, com ataque aéreo. Isso ensejou uma resistência muito grande dos sargentos, que colocaram areia para os aviões não decolarem. Quer dizer, houve uma série de acontecimentos da maior relevância no curso do processo de resistência.”

Diante da reação popular à tentativa de golpe, os militares terminaram recuando, e o presdente João Goulart foi empossado. “A força dos estudantes foi tão grande que, depois da posse, o presidente Jango foi à sede da UNE para agradecer o seu papel na luta pela legalidade”, destaca.

Com a experiência de quem ajudou a derrotar um golpe, Aldo avalia na entrevista o atual momento político no Brasil, no qual forças da direita se articulam para tentar impedir que a presidenta Dilma Rousseff conclua seu mandato. Segundo ele, é preciso que o povo retorne às ruas, para lutar “energicamente contra o golpe”, cobrando o respeito à democracia e à legalidade. “É necessário que a direita tenha claro que, primeiro, não vai ter golpe e, segundo, que, se tivesse, encontraria a resposta categórica do povo brasileiro que não ia aceitar isso pacificamente”, afirma.

Ouça abaixo a entrevista:

Aldo Arantes lembra campanha da legalidade: povo não aceita golpe

Da Redação do Vermelho

Dilma mantém ofensiva contra golpistas: Aceitem o veredicto das urnas

Durante a cerimônia que oficializou a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República, a presidenta Dilma Rousseff manteve o tom de ofensiva ao afirmar que os políticos devem buscar o poder por meio do voto e aceitar o “veredicto” das urnas.

Agência Brasil

Dilma deu posse ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que assume para um mandato de mais dois anos

“Queremos um país em que políticos pleiteiem o poder por meio do voto e aceitem o veredicto das urnas. Em que os governantes se comportem rigorosamente segundo as atribuições, sem ceder a excessos. Em que os juízes julguem com liberdade e imparcialidade, sem pressões de qualquer natureza e desligados de paixões político-partidárias”, declarou Dilma, numa clara referência ao ministro Gilmar Mendes, que na quarta (16) assumiu o posto de paladino da oposição dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), durante julgamento sobre o financiamento de campanha por empresas.

Dilma também voltou a defender a “civilidade” e a “tolerância” no debate político, criticando “ofensas e insultos”.

“Queremos um país em que o confronto de ideias se dê em um ambiente de civilidade e respeito. Queremos que opiniões se imponham pelo debate de ideias e pelo contraditório, posto que ofensas e insultos serão sempre a negação da boa prática, da boa política e da ética”, afirmou Dilma.

A presidenta frisou o papel da Procuradoria-Geral da União na “estabilidade das instituições democráticas”.

“Nestes tempos em que por vezes a luta política provoca calor, quando devia emitir luz, torna-se ainda mais relevante o papel da Procuradoria-Geral da República como defensora do primado da lei, da Justiça e da estabilidade das instituições democráticas, uma missão complexa, a qual estou certa, está mais do que à altura do dr. Janot e sua competente equipe”, disse Dilma.

As declarações da presidenta foram uma resposta às afirmações do candidato derrotado nas urnas e presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que faz ilações contra o governo Dilma e o PT.

A presidenta reafirmou que o seu governo “não compactua com ilícitos e mal feitos” e tem atuado para criar mecanismos de combate à corrupção. “Poucos governos na nossa história se dedicaram de maneira tão enérgica a criar um ambiente propício ao combate à corrupção”, declarou.

Ela resgatou a era do engavetador-geral da República, durante a era FHC, ao afirmar que “nunca utilizamos o poder governamental para bloquear ou obstacularizar investigações”. Diferentemente do governo tucano, o governo Dilma sancionou leis que resultaram em maior transparência e rigor no combate a improbidades.

“Pela primeira vez assistimos à recuperação pelo Estado de vultosos recursos desviados por atos de corrupção. O resultado desse esforço é inegável”, destacou Dilma, enfatizando que “nunca se combateu a corrupção tão severamente”.

Fortalecer o Ministério Público

Na posse, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que assume para um mandato de mais dois anos, defendeu o fortalecimento do Ministério Público Federal (MPF) para que possa atuar “de forma harmônica” com os demais Poderes.

“A sociedade brasileira está amadurecida para compreender que, num Estado de direito, os poderes devem funcionar de forma harmônica, observando as suas competências institucionais e que a existência de um Ministério Público forte e autônomo é fundamental para todos os cidadãos”, disse Janot.

O procurador afirmou ainda que o diálogo “foi e continuará a ser uma das marcas da minha gestão como chefe do Ministério Público da União e presidente do Conselho Nacional do MP”. 

Do Portal Vermelho, Dayane Santos com informações de agências

Dia 3 de outubro: A democracia vai pôr o bloco na rua

A sanha golpista recrudesceu neste início de setembro. Embalada por fatos como a perda do grau de investimento do Brasil segundo classificação da agência de risco Standard & Poor’s, no último dia 9, as forças de direita apostam no caos para conquistar o que as urnas lhes negam há quatro eleições consecutivas.

Não importa, no caso, que a citada agência tenha sido condenada por fraude em seu próprio país. Ou mesmo que muitos economistas não levem em consideração seus desacreditados prognósticos. Ou ainda que o capitalismo esteja atravessando uma das piores crises de sua história. A única coisa que conta para os golpistas é tentar levar ao paroxismo o ataque à figura da presidenta da República, no que contam com o poderoso apoio de uma mídia facciosa e descompromissada com os interesses nacionais.

E novos fatos, visando jogar mais água no moinho do golpe, podem estar sendo gestados, como seria o caso de uma injustificável rejeição, pelo TCU, das contas do governo Dilma. 

Como é inevitável, esta ofensiva conservadora vem acompanhada de uma inflexão cada vez mais à direita de setores que antes estavam situados mais próximos ao centro do espectro político.

Em nome da obsessão em atingir o poder central de qualquer forma, figuras com algum passado democrático alinham-se aos que defendem a tortura, aos que pregam um golpe militar, aos que transpiram preconceitos de toda espécie, vociferados em epítetos de ódio cada vez mais comuns.

Até o Supremo Tribunal Federal (STF) serve atualmente de palco a espetáculos desta natureza, como vimos durante o julgamento da ação sobre financiamento de campanha, nesta quarta-feira (16), quando o ministro Gilmar Mendes proferiu uma prédica que seria vergonhosa em qualquer ambiente, mas que partindo de um magistrado da nossa mais alta corte, em plena sessão, causa estupefação aos democratas, mas não ainda a reação necessária a tal despautério. 

Por mais que alguns golpistas neguem e se proclamem democratas, suas atitudes são de claro compromisso com o que existe de mais atrasado e obscurantista na sociedade brasileira.

No golpe militar de 1964, oportunistas desta espécie também faziam juras de amor à democracia, e o final da história todos conhecem.

A atual estratégia golpista, embora por caminhos e métodos diferentes do movimento que implantou o regime militar, também é o de solapar a democracia para em seguida atacar os direitos sociais, a soberania nacional, a integração da América Latina e, não se enganem os incautos, mesmo as liberdades civis mais comezinhas estarão ameaçadas se o poder central for empolgado pela poderosa aliança entre a direita e os veículos da mídia hegemônica.

Pois neste cenário, os desmandos daqueles serão acobertados por estes, reeditando o que tantas vezes aconteceu na trajetória da nação e ainda acontece em regiões onde o PSDB e seus satélites governam. 

Fica claro, portanto, que qualquer outra atitude que não seja a defesa intransigente do legítimo mandato da presidente Dilma, é cegueira política.

Tal compreensão vem mobilizando cada vez mais amplas parcelas da sociedade.

A resolução da Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), aprovada no dia 14 (segunda-feira), faz a seguinte conclamação: “O PCdoB, nesta hora em que paira sobre a Nação brasileira essa ameaça de retrocesso, renova o chamamento a todos que têm a democracia como um dos bens mais preciosos da Nação para que se unam, para que lutem para preservá-la, tendo como condição primeira a garantia de que a presidenta Dilma Rousseff conclua, conforme determina a Constituição, o seu mandato em 2018”.

Momento fundamental desta luta será o dia 3 de outubro, data em que a Petrobras completa 62 anos.

Neste dia, a recém-organizada Frente Brasil Popular, que reúne forças de esquerda, movimentos sociais, artistas e intelectuais, programou uma agenda de mobilizações de massa, tendo como primeira palavra de ordem a defesa do mandato presidencial de Dilma Rousseff.

Assim como no dia 20 de agosto, que representou um valioso momento de resistência democrática, no dia 3 de outubro veremos de novo nas ruas todos os rostos e cores que formam o miscigenado povo brasileiro se encontrarem, em defesa da Petrobras, dos direitos sociais, e das bandeiras da democracia e do progresso.

Como asseverou a presidenta do PCdoB, deputada federal Luciana Santos: “Não vamos aceitar golpe. Esse país vai entrar num processo de conflagração e nós estaremos na trincheira, defendendo o legado de um projeto para o país que democratizou na prática e garantiu avanços significativos na vida das pessoas”.

Será fundamental, na luta para afastar do horizonte as nuvens cinzentas do golpe e da ofensiva conservadora, construir de forma exitosa o dia 3 de outubro quando, como diz o poeta, o país vai “cantar a evolução da liberdade / até o dia clarear”.

Fonte: Vermelho

STF: Financiamento de empresas a campanhas é inconstitucional

Depois de um ano e nove meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite de quinta (17), o julgamento a respeito do financiamento privado de campanhas políticas. Por oito votos a três, a corte considerou que as doações de empresas a candidatos e partidos é inconstitucional. A decisão já é válida para as eleições de 2016.

A resolução dá à presidenta Dilma Rousseff respaldo para vetar projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que vai no sentido oposto à resolução do STF, autorizando a doação de empresas para partidos políticos. A presidenta tem até o dia 30 para avaliar o projeto. Mesmo se a nova lei for sancionada sem vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar o financiamento político por pessoas jurídicas. Para entrar em vigor nas eleições municipais do ano que vem, uma eventual sanção deve ser efetivada até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno do pleito.

A ação que contestou as contribuições empresariais foi movida em 2013 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a alegação que o poder econômico desequilibra a disputa eleitoral. O julgamento começou em dezembro daquele ano e foi interrompido duas vezes. Em 2013, o ministro Teori Zavascki pediu vista e, em abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes fez o mesmo, protelando até agora um desfecho. O julgamento só foi retomado nesta quarta (16).

Votaram a favor da proibição o relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A favor da manutenção das doações por empresas votaram somente Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Celso de Mello.

Na sessão desta quinta, Fux relembrou seu entendimento sobre as doações por empresas.“Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político”, afirmou na sessão. A ministra Rosa Weber defendeu em seu voto que as doações privadas desequilibram as chances dos candidatos, favorecendo quem consegue mais contribuições empresariais. “É de rigor, pois, concluir que a influência do poder econômico transforma o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas”, disse.

“No Brasil, os principais doadores de campanha contribuem para partidos que não têm identidade política e se voltam para obtenção de acordos com o governo. As empresas investem em todos os candidatos que têm chance de vitória”, afirmou Marco Aurélio.

Já para Dias Toffoli, “o financiamento público de campanha surge como a única alternativa de maior equilíbrio e lisura das eleições. Permitir que pessoas jurídicas participem do processo eleitoral é abrir um flanco para desequilíbrio da dicotomia público-privada”.

Resposta à sociedade

O resultado foi comemorado pela bancada do PCdoB. Para a líder da legenda na Câmara, Jandira Feghali (RJ), o desfecho do julgamento foi uma importante sinalização. “Isso é combate efetivo à corrupção, é estímulo a uma maior igualdade na representação partidária no Congresso Nacional, que hoje sofre com uma gravíssima distorção pela influência do poder econômico. Grande parte da sociedade brasileira desejava isso e não teve essa resposta da Câmara”, afirma.

De acordo com Aldo Arantes, representante da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, a decisão do STF não afeta diretamente a proposta recém-aprovada pelo Congresso que permite doações de empresas, mas dá respaldo à presidenta Dilma Rousseff para vetar trecho do projeto. “No entanto, se a nova lei for sancionada sem vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar o financiamento de empresas com base no novo entendimento do tribunal”, avalia.

“Finalmente, o STF expurgou o financiamento empresarial das campanhas no país. A influência do poder econômico na política é algo grave, é uma das grandes causas da corrupção e da falta de legitimidade de muitos ‘representantes do povo’. O STF acerta com este resultado”, comemora o vice-líder do PCdoB, deputado Rubens Pereira Jr (MA).

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), o resultado do Supremo coloca o Brasil “no caminho para a reconstrução política”.

Nas eleições de 2014, 70% do dinheiro arrecadado por partidos e candidatos vieram de empresas. Pela lei atual, pessoas jurídicas poderiam doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao das eleições. Pessoas físicas também podem fazer doações, no limite de 10% de seu rendimento. Essa possibilidade foi mantida pelo STF. 

Leia também:
 Postura e voto de Gilmar Mendes são apontados como “desespero” 

Do Portal Vermelho, com agências

Bancos frustram rodada econômica e Comando convoca mobilização

Crédito: Jaílton Garcia/ Contraf-CUT
A Fenaban preferiu responder que ainda vai consultar as instituições

Sem avanços. Foi assim que terminou a quarta rodada de negociação da Campanha Nacional 2015, nesta quarta-feira (16), em São Paulo, com o tema remuneração. Mesmo com os lucros nas alturas, os bancos não apresentaram propostas sobre as reivindicações entregues pelo Comando Nacional dos Bancários, incluindo o reajuste salarial de 16%. A Fenaban preferiu responder que ainda vai consultar as instituições financeiras para apresentar uma proposta global para a categoria. 

A próxima reunião ficou marcada para o dia 25 de setembro, um dia após reunião dos banqueiros. Para Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários, é muito tempo para que se apresente uma proposta para as reivindicações. "O comando ficou muito insatisfeito e protestou veementemente. Não parece que estão interessados em resolver nossa campanha como afirmam. Para o dia 25 os bancários esperam uma proposta que justifique essa longa espera."

O presidente da Contraf-CUT reforça que o momento exige grande mobilização da categoria. "Um setor que ganha tanto deveria valorizar mais seus empregados na hora da campanha. Temos que estar muito mobilizados neste momento e com muita disposição para defender nossos direitos, empregos e salários", convocou. 

Somente no primeiro semestre deste ano, os cinco maiores bancos que operam no País (Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa) lucraram R$36,3 bilhões. Um crescimento de 27,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Mas os negociadores dos bancos tentaram usar a retração econômica do País para justificar a falta de propostas, com a alegação de que este é um ano atípico. 

"Não existe crise para o setor, que também lucra com o aumento da Selic . Nos seis primeiros meses ganharam R$ 109,6 bilhões com receitas de títulos, crescimento de 59% em relação ao mesmo período de 2014. Mesmo com tanto dinheiro, eles demitem os trabalhadores e aumentam as taxas de juros para os clientes", disse Juvandia Moreira, vice-presidenta da Contraf-CUT e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. 

"A Fenaban marcou nova reunião dia 25 e tem até lá para apresentar uma proposta condizente com os ganhos bilionários dos bancos para os trabalhadores", completou. 

Nas negociações desta quarta-feira foram debatidas as seguintes reivindicações:

Reajuste de 16%
O reajuste de 16%, reivindicado pelos bancários, inclui reposição da inflação mais 5,7% de aumento real. Nos últimos 10 anos (2004 a 2014), a categoria bancária conquistou aumento real de 20,7%. O Comando alertou, durante a negociação com a Fenaban, que não aceitará retrocessos. 

PLR
Estudos do Dieese apontam que quanto maior o lucro do banco, menor tende a ser o percentual de distribuição na forma de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Os percentuais do Bradesco e do Itaú, por exemplo, foram 6,70% e 5,40%, respectivamente, sobre o lucro líquido de 2014, mas já chegaram a pagar 14% em 1995, quando os bancários começaram a negociar a PLR.

Diante deste quadro desproporcional, a categoria está reivindicando PLR de três salários mais parcela fixa de R$7.246,82. Na hipótese de prejuízo, os trabalhadores querem a garantia do pagamento de um salário mínimo do Dieese, referente ao mês de divulgação do balanço.

Os bancos sinalizaram para a manutenção das regras do ano passado com correção, mas ficou de apresentar um pacote global.

14º salário
Como valorização do trabalhado executado pelos bancários, os dirigentes sindicais reivindicaram o pagamento do 14º salário a todos o empregados, inclusive aos afastados e aos que tiveram o contrato de trabalho rescindido. A Fenaban disse não. Argumentou que não há justificativa para mais uma remuneração fixa e que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) já conta com muitos benefícios. 

Salário de ingresso
O Comando Nacional também quer garantir o piso inicial, no setor bancário, de R$3.299,66. O valor é equivalente ao salário mínimo indicado pelo Dieese, como essencial para a sobrevivência do trabalhador. A minuta da categoria também propõe o salário inicial de R$4.454,54 para caixas e operadores de atendimento e a criação dos pisos de R$ 5.609,42 para primeiro comissionado e de R$ 7.424,24 para primeiro gerente. Mas também não houve propostas por parte dos banqueiros. 

Parcelamento de adiantamento de férias
Os dirigentes sindicais também defenderam a proposta da categoria de que os trabalhadores, por ocasião das férias, possam requerer que a devolução do adiantamento feito pelo banco seja efetuada em até dez parcelas iguais e sem juros, a partir do mês subsequente ao do crédito. Vários bancos já concedem essa vantagem aos bancários. Os banqueiros ficaram de discutir entre os bancos, para responder posteriormente.

Reajuste dos auxílios
Outra reivindicação é o aumento no valor dos vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá para R$788,00 ao mês, para cada, correspondendo ao valor do salário mínimo nacional vigente. Os banqueiros, mais uma vez, ficaram de responder futuramente às reivindicações.

Auxílio Educacional 
Os bancários ainda solicitaram que as despesas com ensino médio, graduação e pós-graduação sejam custeadas integralmente pelos bancos. Atualmente, o auxílio educacional é estabelecido conforme critério de cada instituição bancária. Nesta clausula, não houve consenso entre os bancos e, conseqüentemente, não houve acordo.

15 minutos
O debate sobre os 15 minutos de pausa para mulheres antecedendo a jornada extraordinária também foi realizado nesta quarta. Foram feitas as explicações do súbito cumprimento da lei, por parte dos bancos, e do que poderia ser feito para modificar este procedimento. Foi combinado uma pausa no debate enquanto o assunto tramita no STF. 

Calendário de negociações

Fenaban
Dia 25/9

Banco do Brasil 
18/9 - Remuneração e Plano de Carreira

Caixa Econômica Federal
18 /9 - Contratações, Condições das agências e Jornada de Trabalho

Itaú
23/9 - Emprego

Banco do Nordeste
17 e 18/9 - Igualdade de Oportunidades 

Banco da Amazônia
17/9 - Igualdade de Oportunidades

Banrisul
17/9 

Banco de Brasília
17 e 21

Banco do Pará 
18/9 

Fonte: Contraf

Carta aberta de apoio a Dilma Rousseff

Parlamentares de seis partidos da base do governo (PcdoB, PT, PSD, PROS, PP e PMDB) lançaram na terça-feira (15/9) um manifesto público de apoio ao mandato da presidenta Dilma Rousseff. O documento foi anunciado e lido ao final de um café da manhã, na Câmara dos Deputados, que reuniu lideranças dos partidos aliados, e depois foi entregue à presidenta.

A iniciativa é uma resposta à oposição que, na semana passada, lançou na Câmara um movimento a favor da abertura de um processo de impeachment da presidenta da República, em mais uma ação entendida como uma estratégia golpista de setores reacionários da sociedade brasileira.

No documento, assinado por 21 parlamentares, o grupo declara repúdio "a toda forma de retrocesso democrático que tente deslegitimar e encerrar de forma prematura o mandato popular conquistado, de forma limpa, em pleito democrático". Entre os signatários da carta estão o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, o presidente do PT, Rui Falcão, Valdir Raupp e Jandira Feghali.

Confira a íntegra do manifesto:

Declaração em Defesa da Democracia e do Mandato Popular

Nós, representantes dos partidos que dão sustentação ao governo legítimo e democrático da presidenta Dilma Rousseff.

CONSIDERANDO que a presidenta Dilma Rousseff tomou posse, há pouco mais de oito meses, para um mandato de quatro anos, após vencer um pleito democrático, limpo e livre;

ASSINALANDO que é dever cívico, constitucional e democrático da presidenta da República honrar o mandato a ela concedido pelo povo brasileiro até o seu final;

ENFATIZANDO que o cumprimento do mandato obtido legitimamente nas urnas significa, sobretudo, respeito ao voto popular, base de qualquer democracia digna desse nome;

LAMENTANDO, contudo, que, desde a apuração dos resultados das urnas, forças políticas radicais, que exibem baixo compromisso com os princípios democráticos, venham se dedicando diuturnamente a contestar e questionar o mandato popular da presidenta Dilma Rousseff, utilizando-se dos mais diversos subterfúgios políticos e jurídicos, que vão desde o absurdo e inédito questionamento da urna eletrônica, lisura do pleito até a tentativa de criminalização de práticas orçamentárias em um contexto de crise fiscal e utilizadas por vários governos no passado, incluindo a contestação intempestiva das contas de campanha previamente aprovadas na justiça eleitoral;

CONSIDERANDO que tal processo se constitui numa clara e nova forma de golpismo, a qual, embora não se utilize mais dos métodos do passado, abusa dos mecanismos solertes das mentiras, dos factóides e das tentativas canhestras de manobras pseudo-jurídicas para afrontar o voto popular e a democracia;

COLOCANDO EM RELEVO que, embora manifestações populares que expressem anseios e insatisfações sejam legítimas, elas não podem servir de escusa torpe e oportunista para que invistam contra o mandato legítimo da presidenta, pois a ordem constitucional brasileira sabiamente impõe processo rigoroso e fundamentos jurídicos muito sólidos para a recepção de contestações de mandatos populares;

SALIENTANDO, ademais, que, num regime presidencialista, a legitimidade do mandato é dada exclusivamente pelas urnas, não podendo ficar ao sabor de pesquisas de opinião que retratam uma conjuntura econômica adversa e impactada pelo crise internacional associada a volatilidade de uma crise política artificialmente cevada por aqueles que se recusam a reconhecer sua derrota na última eleição;

OBSERVANDO, a esse respeito, que o principal entrave ao reequilíbrio das contas públicas e à consequente retomada do crescimento econômico com distribuição de renda, como é o desejo de todos os brasileiros, reside no atual clima político deteriorado, gerado pelo golpismo que tenta se impor sobre a governabilidade e que dissemina sentimentos de insegurança, pessimismo e intolerância política por toda a sociedade;

CONVICTOS de que a presidenta Dilma Rousseff, cidadã incontestavelmente proba, honrada e dedicada, de forma integral, a trabalhar pelo bem do Brasil, fez avanços notáveis em seu governo para promover o combate à corrupção, ao fortalecer as instituições de controle e ampliar a transparência da administração pública, algo que seus críticos nunca fizeram;

CERTOS, do mesmo modo, de que a presidenta Dilma Rousseff, a qual enfrenta, desde o início de seu primeiro mandato, a pior crise mundial desde a Grande Depressão de 1929, esteve e está sinceramente empenhada, como o ex-presidente Lula, na promoção do desenvolvimento econômico com eliminação da pobreza e redução das desigualdades, processo até aqui exitoso, pois resultou na extinção prática da miséria e na ascensão social de 40 milhões de brasileiras e brasileiros, o que demonstra que os acertos desses governos progressistas foram muito superiores aos seus erros; e

CONSIDERANDO, por último, que é chegada a hora de todas forças sociais e políticas efetivamente comprometidas com o Brasil e sua democracia reafirmarem sua inestimável e bem-vinda contribuição para que o país supere suas atuais dificuldades e retome, o mais rapidamente possível, o desenvolvimento econômico e social, num ambiente de paz, reconciliação e respeito incondicional aos princípios democráticos;

DECLARAMOS:

I. Nosso firme e decidido apoio ao mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, que se extinguirá somente em 31 dezembro de 2018;

II. Nosso mais veemente repúdio a toda forma de retrocesso democrático, que tente deslegitimar e encerrar de forma prematura o mandato popular conquistado, de forma limpa, em pleito democrático;

III. Nosso entendimento de que o Brasil demanda a superação do atual clima político deteriorado, o qual coloca sérios obstáculos à governabilidade e à recuperação econômica, dissemina a insegurança, o pessimismo, a intolerância e o ódio político pela sociedade, bem como envenena a democracia do país, duramente conquistada com a luta incansável de gerações de brasileiros;

IV. Nossa absoluta convicção de que o Brasil e sua democracia são muito maiores que as dificuldades econômicas e políticas que enfrentamos, e que o país superará, em breve, todos os entraves à retomada do desenvolvimento econômico e social, preservando e aprofundando o processo democrático do qual todos os brasileiros se orgulham e se beneficiam;

V. Nosso sincero convite a todas as forças políticas responsáveis do Brasil, que não apostam no "quanto pior melhor" ou não se omitem diante dos incapazes de apresentar propostas, a que dêem sua bem-vinda contribuição para que o país se reencontre no caminho do crescimento econômico, da justiça social, da soberania e do crescente aprofundamento de sua bela e jovem democracia.

Fonte: Portal CTB via Feebbase