Unidade: 15 partidos apresentam propostas para a Agenda Brasil

Segundo a Líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ),
a plataforma foi pensada a partir da necessidade
de se apresentar uma agenda para a sociedade

Como forma de contribuir para a retomada do desenvolvimento econômico e social e superar a crise financeira e política do país, amplas forças políticas, lideradas por 15 partidos da base do governo na Câmara dos Deputados desenvolveram um documento nos moldes do projeto Agenda Brasil, do Senado. Formada por matérias em tramitação na Casa e outras a serem construídas, a Agenda da Câmara será apresentada ao governo federal e aos presidentes das Casas legislativas.

O conjunto de propostas para o Brasil, elaborado pelos líderes do PT, PCdoB, PRB, PP, PR, PSD, Pros, PSDC, PSL, PRP, PRTB, PTC, PTN, PMN e PTdoB, foi apresentado na tarde de ontem, quarta-feira (26), em coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Segundo a Líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), a plataforma foi pensada a partir da necessidade de se apresentar uma agenda para a sociedade: “Queremos superar uma pauta restritiva e conservadora. As nossas contribuições são bastante abrangentes e expressam um sentimento da base aliada do governo, tratando do desenvolvimento do Brasil, das pessoas e da universalização das políticas públicas”.

Neste momento de crise, o documento destaca que foi pensado pelos líderes como forma de contribuir na construção de alternativas ao desenvolvimento do país e, que permita a ampliação do diálogo com as Casas legislativas, com o governo e com a sociedade. “Uma agenda para o país retomar o caminho para o desenvolvimento”, destaca o texto.

Presente na coletiva, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), considera que o movimento dos líderes integra um novo ciclo iniciado na semana passada: “O governo recebe essas propostas com absoluta simpatia. Elas expressam a grande política, sugerindo a correção de rumos e alternativas, saindo deste “mata-mata” entre oposição e governo”.

O líder do PSD, Rogério Rosso (DF) também falou sobre a plataforma. “É difícil explicar que não existe uma agenda comum entre Câmara, Senado e governo federal. São temas e eixos fundamentais para que possamos iniciar uma virada. Não importa nossas posições particulares. O mais importante é que nós líderes queremos aprovar pautas importantes para o país, como as que estimulam a competitividade das empresas e a redução dos gargalos já neste segundo semestre”.

A chamada Pauta da Virada contém 26 medidas divididas em 11 eixos, que abordam temas como políticas monetária, fiscal e tributária e desenvolvimento produtivo e regional, além das propostas que envolvam direitos civis, trabalhistas, questões urbanas e agrárias e também reforma política e combate à corrupção.

Segue a íntegra do documento abaixo:

Sugestões à Agenda Brasil

A apresentação de uma Agenda pelo Senado Federal teve um significado importante: colocou em pauta propostas para a economia, deslocando o centro dos debates, que até então pautava apenas o ajuste fiscal e as dificuldades políticas.

Os lideres da base da Câmara dos Deputados resolveram apresentar sua contribuição construindo alternativas ao seu conteúdo e permitindo ampliação do diálogo com as duas Casas, com o governo e a sociedade.

Uma agenda para o país retomar o caminho para o desenvolvimento precisa reafirmar a soberania, a democracia e os pactos federativo e universalista contidos na Constituição, com atenção especial para a redução das desigualdades sociais e regionais, a defesa da cidadania e dos direitos sociais.

Pauta da Virada
Políticas Monetária e Fiscal

1. Adotar medidas para a redução dos juros e de manutenção do câmbio em patamares que assegurem a competitividade da produção nacional.

2. Ampliar recursos para saúde, educação e pesquisa científica, com criação de novas fontes de recursos e garantia de não-contingenciamento do orçamento dessas politicas.

3. Adotar medidas para a realização de receitas não-tributárias, como a securitização da dívida ativa da União, estados e municípios; e a repatriação de ativos financeiros. Em relação a esse último ponto, é importante que a destinação dos recursos priorize gastos em educação.


Desenvolvimento Produtivo

4. Adotar políticas voltadas para o aumento de competitividade, produtividade, com foco na absorção de tecnologia; redução do custo de financiamento; ampliação da exigência de conteúdo nacional e do incentivo à expansão, diversificação, fortalecimento e integração das cadeias produtivas internas.
• Ampliar as políticas de conteúdo local, com maior ênfase no apoio a capacitação dos fornecedores e sua inserção em atividades de maior conteúdo tecnológico;
• Adotar políticas específicas para as cadeias produtivas em formação ou expansão no Brasil, particularmente para os segmentos industriais de defesa, óleo e gás, transportes ferroviários e energias renováveis;
• Reconhecer o SUS como uma importante área de desenvolvimento tecnológico e de formação de uma cadeia produtiva para a indústria nacional de equipamentos médicos e hospitalares e de insumos;
• Ampliar as políticas de apoio à exportação das grandes empresas dos setores de eletrônica e outros de alta tecnologia, bem como a internacionalização das marcas.

5. Apoiar as medidas em defesa da Petrobras e da engenharia nacional.

6. Aprovar medidas para o fortalecimento das micro e pequenas empresas.

Desenvolvimento Regional

7. Aprovar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional II.
8. Implementar políticas de desenvolvimento do turismo.

Política Tributária

9. Adotar medidas para ampliar a progressividade da tributação, reduzindo a tributação sobre o consumo e sobre a circulação de bens e serviços e aumentando a tributação progressiva sobre patrimônio: grandes fortunas, heranças, a grande propriedade urbana e rural, o setor financeiro e as remessas de lucros e reservas ao exterior.
10. Adotar medidas para simplificar obrigações tributárias e facilitar a pronta recuperação dos créditos tributários.

Reforma Política

11. Adotar medidas para a democratização do processo eleitoral e redução de custos das campanhas.
Pacto Federativo
12. Aprovar medidas para o aperfeiçoamento e uma repactuação mais justa de receitas, obrigações e responsabilidades do Pacto Federativo.

Combate à Corrupção

13. Aperfeiçoar a legislação anticorrupção: tipificação de crime de enriquecimento ilícito (PL 5.586, de 2005); e medida cautelar sobre indisponibilidade de bens, direitos e valores (PL 2.902, de 2011).
14. Mudar a legislação relativa à criminalização da sonegação, tornando-a mais rigorosa e abrangente.

Direito dos Trabalhadores

15. Adotar medidas para a garantia do emprego, dos direitos dos trabalhadores e do poder aquisitivo dos trabalhadores e aposentados.

Direitos Civis

16. Adotar medidas que combatam a violência contra a mulher, a intolerância, o preconceito e que assegurem a liberdade religiosa.
17. Garantir o direito de resposta e o aperfeiçoamento da legislação sobre meios de comunicação com medidas efetivas contra concentração econômica (monopólio e o oligopólio).
18. Ampliar o orçamento da cultura. Garantir a diversidade cultural regional e a produção local.
19. Adotar medidas para a política de ressocialização do sistema penitenciário.
20. Aprovar medidas para o acesso universal às redes de comunicação de dados a baixo custo pra o usuário.

Setor Público

21. Apoiar os projetos relacionados à desburocratização e à simplificação da relação do Estado com o cidadão e o setor produtivo.
22. Aprovar mudanças na legislação de licitações e contratos para aperfeiçoamento das regras e dos instrumentos de controle, transparência e eficiência.
23. Defender a construção, por parte do poder executivo, de políticas para as carreiras e remuneração dos servidores públicos.

Questões Urbanas e Reforma Agrária

24. Adotar medidas efetivas que assegurem políticas e recursos para melhoria da mobilidade, construção de moradias, saneamento básico.
25. Aprovar medidas para a modernização e adequação do Código Brasileiro de Trânsito.
26. Garantir orçamento para Reforma Agrária. Assegurar condições para assentar todos os acampados, como também viabilizar condições de produção e de acesso aos serviços públicos.

Assinam os líderes dos seguintes partidos
PCdoB PT PRB PP PR PROS PSD PRP PRTB PSDC PSL PMN PTC PTdoB PTN

Do Portal Vermelho

Com PCdoB na Câmara

SEMANA DO DIA DOS BANCÁRIOS COM PROGRAMAÇÃO ESPECIAL

No dia 28 de agosto, é comemorado o dia do bancário, e o Sindicato preparou uma programação especial. Como estamos a todo vapor com a Campanha Salarial 2015, em nosso Boletim Diário você será informado das principais reuniões entre o Comando Nacional dos Bancários com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), afinal, temos que estar engajados com a luta pela melhoria da nossa classe. No boletim de hoje (vide coluna ao lado), você acompanha como foi o primeiro dia de negociações da pauta específica do Banco do Brasil e amanhã, além do resultado da reunião que se encerra a tarde, teremos a estréia da coluna “Os Sete Pecados do Capital”, aguardem!

Na quinta-feira (27) haverá Ato Público em frente ao banco Bradesco, da Avenida Cinquentenário, às 10h, em homenagem ao dia. Na oportunidade, o Sindicato denunciará todo tipo de pressão sofrida pelos bancários. Nosso Jornal Mensal, que será entregue no mesmo dia, apresenta detalhadamente as reivindicações da Campanha Salarial deste ano e faz uma bela homenagem a um bancário que sempre teve participação cidadã e consciente. Surpresa!

Na sexta-feira (28), nós convidamos você a celebrar conosco o Dia do Bancário com um delicioso e, já tradicional, café da manhã. Será uma excelente oportunidade de confraternização neste dia tão especial. Fique ligado no horário e no local que está divulgado no convite abaixo!

No sábado (29), acontece a grande final do Campeonato Interno do Clube dos Bancários, entre o Bradesco e a Caixa Econômica, além da disputa do terceiro lugar, entre o time do Itabuna contra o Baba da Tarde. Leve sua bandeira, vista sua camisa e vá torcer pelos atletas que fizeram um belíssimo campeonato nos últimos meses. E a programação não para por aí, logo após os jogos, haverá a confraternização de toda a família bancária com a premiação dos melhores jogadores, som ao vivo, jogos, brincadeiras para a criançada, e muito mais!

Participe conosco desta semana mais que especial!

Fonte: Língua de Fogo

PEC da Mulher é aprovada em primeiro turno no Senado

Bancada feminina no Congresso comemora aprovação no Senado.

Em histórica votação na noite de ontem, terça-feira (25), véspera do Dia Internacional da Igualdade de Gênero (26), como parte da reforma política em pauta no Congresso Nacional, foi aprovada a PEC 98/2015 que que reserva vagas de gênero de forma progressiva. A proposta recebeu 65 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção. Vamos mudar o mapa da sub-representação política da mulher no Brasil”, comemorou a procuradora Especial da Mulher do Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). 

Senadores e senadoras de diversas legendas favoráveis à proposta ocuparam a tribuna para defender a PEC. A medida atinge Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. Na avaliação da senadora, o texto não é o ideal, mas representa um avanço.

A senadora disse ainda que a luta pela igualdade na representação política entre os gêneros ganhou força nesse primeiro turno de votação graças ao empenho da bancada feminina do Congresso, que atuou unida desde março na campanha Mais Mulheres na Política, a reforma que o Brasil precisa e ganhou apoios de lideranças em todo o Brasil.

O texto modifica a Constituição e precisa ainda ser aprovado em segundo turno no Senado com o mínimo de 49 votos e depois ser apreciado também em dois turnos na Câmara dos Deputados, onde serão necessários 308 votos.

O aumento de cadeiras para mulheres passará a valer no pleito seguinte à promulgação, quando as casas legislativas dos três níveis do Parlamento brasileiro deverão reservar 10%, 12% e 16% de cadeiras para gêneros diferentes nas eleições seguintes.

O mapa da representação legislativa hoje é de 14 senadoras; 51 deputadas federais; 120 deputadas estaduais e 7.651 vereadoras, o que corresponde nacionalmente a uma média de 10% de mulheres.

A presidenta do PCdoB, deputada federal, Luciana Santos (PE), reforça o pleito das cotas femininas no parlamento. "Somos mais da metade da população do planeta e ainda amargamos situações de desigualdade. Esta não é uma luta sexista, mas contra um modelo econômico e uma cultura machista que estão impregnados na sociedade.”

Sobre a baixa representatividade feminina, a senadora Vanessa destaca que é equivocada a ideia de que “mulher não gosta de política, não quer concorrer”. A questão, acredita, é mais complexa. “Elas não concorrem não porque não querem, mas porque não têm espaço, são discriminadas nos partidos”.

Câmara dos Deputados
Em junho deste ano, a proposta de cota feminina foi inclusa no texto da Reforma Política da Câmara dos Deputados, que reservava gradativamente as vagas para as mulheres. Era assim: 10% das cadeiras para as mulheres na primeira legislatura, passando para 12% na segunda, até chegar a 15%, em 2027. Mas a proposta foi rejeitada, pois recebeu 293 votos favoráveis – eram necessários.

Além do resultado da votação, a postura de alguns parlamentares diante da emenda tornou-se visível a cultura machista no Parlamento. “Entre os defensores da regra, um deputado chegou a dizer que era a favor das cotas porque o plenário ficaria mais bonito. Outro disse ser a favor para dar um voto de confiança às mulheres”, criticou a diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo. “É a mais completa tradução de que deputados operam em causa própria, é uma maioria masculina que não tem condições políticas e éticas para reestruturar o sistema político brasileiro”. Mais de 100 deputados votaram contra o mecanismo. Na tribuna, um parlamentar disse que “não é justo é que uma minoria, pequena e de pouco trabalho, conquiste uma cadeira que não é fácil".

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) fez críticas, em entrevista aoVermelho-BA, sobre o retrocesso das pautas em votação neste ano na Câmara dos Deputados e reafirmou que o retrocesso se deve muito a condução do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para a parlamentar, o presidente tem promovido uma regressão na Câmara Federal, no que se refere à afirmação democrática no Brasil. “Infelizmente, a Câmara dos Deputados tem tido um comendo completamente na contramão da afirmação democrática do país”.

De autoria da deputada Alice Portugal, tramita na Câmara o Projeto de Lei, há seis anos, uma proposta que estabelece normas para facilitar a entrada e a permanência das mulheres no mercado de trabalho. Apesar da importância da pauta, desde 2010, o projeto aguarda deliberação em Plenário. “Hoje, nós temos uma situação melhor, mas ainda estamos longe da equidade. Por isso, precisamos acelerar projetos como este”, cobra a parlamentar.

Representatividade 
Autora de tese sobre a representatividade feminina no Poder, Luciana Ramos, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), lembra que existem três tipos de cotas políticas no mundo – reserva de assentos mínimos, cotas partidárias voluntárias e cotas legislativas – que impõem a todos os partidos um percentual mínimo de candidatas. “No Brasil, temos as cotas legislativas, mas isso não é cumprido por uma série de razões, especialmente pelo fato de não ter sanção para o descumprimento dessa lei”, avaliou.

Desigualdade salarial
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as brasileiras ganham, em média, 76% da renda dos homens. Para punir tal prática, o deputado João Derly (PCdoB-RS) apresentou o PL 131/15, que prevê mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

O Relatório Global de Equidade de Gênero, do Fórum Econômico Mundial revela que a equidade com os homens ainda pode levar oito décadas.

Avanços para se comemorar
Liderança na luta de maior representatividade feminina, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) ressalta que, mesmo com os desafios apontados, há muito que se comemorar como avanço do ponto de vista do empoderamento e representação das mulheres, como a eleição de uma mulher na Presidência da República, que, se somado os votos da presidenta Dilma Rousseff. “Estamos vivendo um momento em que as mulheres estão tendo uma visibilidade muito grande em toda a vida da sociedade, e um momento também em que a sociedade tomou consciência de que o machismo explícito é uma chaga a ser combatida”, comemora.

Do Portal Vermelho, Eliz Brandão
Com informações da Liderança do PCdoB na Câmara

Dilma: Somos capazes de superar os desafios e vencer as dificuldades

Durante a entrega de casas do programa Minha Casa, Minha Vida, para mais de 10 mil pessoas, na terça-feira (25) em Catanduva, interior de São Paulo, a presidenta Dilma afirmou que é preciso "encarar os problemas de frente" e construir caminhos para que o Brasil supere rapidamente seus desafios da conjuntura atual. Simultaneamente a cerimônia em Catanduva, também foram entregues empreendimentos em Araraquara, Araras e Mauá.

Agência Brasil

Dilma entregou casas do programa Minha Casa, Minha vida em Catanduva, interior de São Paulo

"Quando a gente age juntos somos capazes de realizar mais e melhor. Vamos superar este momento de dificuldades. Todos nós que somos brasileiros sabemos que temos capacidade de superar desafios, de apresentar e de construir caminhos e de chegar a resultados. Quanto mais rápido fizermos isso, mais rápida será a superação das nossas dificuldades”, afirmou Dilma

“Temos que enfrentar os problemas de frente”, disse a presidenta, salientando que quem mais sofre com essa travessia na economia, é a população. Por isso, argumentou Dilma, “jamais é aceitável que se torça para o pior acontecer, porque quando acontece, o pior quem paga é a população do país”, se referindo a política do quanto pior melhor da oposição tucana.

Dilma destacou também que “todos os países do mundo” enfrentam as mesmas dificuldades na economia pelas quais o Brasil passa. “A segunda maior economia do mundo, a chinesa, teve um momento de muita dificuldade. Nós torcemos para que essas dificuldades sejam superadas”, disse.

Ao lado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), Dilma destacou a importância da “visão republicana”, salientando que apesar das divergências, os governos devem atuar juntos para o bem do interesse público. “Esta parceria está baseada em uma visão democrática e republicana da coisa pública. Nós podemos divergir, mas temos que agir juntos no que se refere a administração para proteger os interesses da população. Quando a gente age juntos, somos capazes de realizar mais e melhor”, defendeu.

Governabilidade

Ela afirmou ainda que seu governo tem feito “um esforço para que “junto com os governos possamos construir obras e buscar alternativas” para garantir que o país faça a travessia.

“Este empreendimento só é possível porque fizemos uma parceria. Nesta parceria, o governo federal, que é mais forte, porque representa todo o pais e arrecada impostos de todo mundo, entra com a maior parte dos recursos. Em média, as casas custam R$ 70 mil e nós entramos com algo em torno de R$ 55 mil e o governo estadual, R$ 15 mil. Além disso, a prefeitura entra com uma série de empreendimentos que garantem a sustentabilidade, ou seja, esgoto, água tratada, enfim, as condições para que as pessoas possam viver aqui”, declarou Dilma, ressaltando que a parceria entre as três esferas de governo vai continuar.

Casas

Um dos conjuntos habitacionais entregues nesta terça foi o Residencial Nova Catanduva I, considerado um bairro planejado no município do interior paulista. Diferentemente dos programas habitacionais do passado, o empreendimento com 1.237 casas possui completa infraestrutura de drenagem, pavimentação, iluminação pública, esgoto e saneamento.

Mas além da estrutura básica comum a todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, o residencial será inaugurado com os chamados equipamentos comunitários, que são: creche, escola, Unidade Básica de Saúde e posto policial. Do total investido no residencial, R$ 4,4 milhões foram destinados à construção dos equipamentos comunitários.

Do Portal Vermelho, com informações da NBR

Crise econômica mundial se agrava, tiremos as consequências

Alguns analistas de economia, sempre propensos a confundir desejo e realidade, andaram alardeando a tese de que a crise econômica havia se afastado definitivamente. Mercadejavam suas ilusões baseados em pequenas taxas de crescimento verificadas em alguns países do capitalismo central. Essa recuperação seria o primeiro indício de que, tomado o remédio amargo, os benefícios dos ajustes já se faziam sentir. 

As espetaculares quedas nas bolsas de valores de todo mundo nesta segunda-feira (24) jogaram um balde de água fria nessas previsões, sempre mais baseadas em pressupostos ideológicos do que em fatos econômicos. A escala do tropeço ainda precisa ser melhor medida, mas os números assustam: as ações nas bolsas europeias perderam, somente nesse episódio, mais de 450 bilhões de euros em valor. Trata-se do maior tombo desde 2008. 

Cai por terra, portanto, a ideia de que a crise nos países latino-americanos era fruto das políticas dos governos progressistas de países como a Argentina, o Brasil, a Venezuela e o Equador. O que a vida demonstra é justamente o contrário: graças ao compromisso desses governos com o seu povo as consequências sociais da crise serão minoradas e as possibilidades de uma posterior retomada do crescimento são maiores. 

É preciso ter claro, entretanto, que os efeitos da crise global devem se aprofundar nos países mais dependentes da exportação de commodities. Os preços desses itens, formados pela demanda, mas também pela dinâmica anárquica da atividade especulativa, atingiram agora, segundo o Índice Bloomberg, os valores mais baixos no século 21. Esse índice, que mede os preços de 21 produtos, aponta para um processo de descenso homogêneo e contínuo que não tem um final à vista. 

Este fato impacta boa parte dos países que tem feito experiências progressistas na América Latina, dentre eles o Brasil. Isso tem consequências imediatas na luta política em curso nesses locais, já que as oposições liberais e pró-imperialistas têm se apoiado na crise econômica para minar a base social desses governos. 

É preciso denunciar com veemência o discurso desses setores conservadores, demonstrando que o culpado pelas crises é justamente o modelo neoliberal, baseado na desregulação e na irracionalidade do capitalismo financista. As chances da humanidade superar a crise de forma mais definitiva estão justamente na construção de saídas que apontem para superação do neoliberalismo, que é o capitalismo de nosso tempo. 

E não tenhamos dúvida: os golpistas no Brasil se aproveitarão do agravamento da crise para cercar a presidenta Dilma, como já tem buscado fazer. Diante disso, é muito importante encontrar uma tática justa, inteligente e ponderada. Cabe ao movimento social e aos partidos de esquerda continuar reivindicando o aprofundamento das mudanças, aí inclusas as necessárias inflexões na política econômica, mas é preciso faze-lo sem reforçar os argumentos da oposição golpista. Na atual quadra política, só é consequente a tática que for presidida pelo fortalecimento da autoridade da presidenta e pela defesa de seu mandato constitucional. 

Fonte: Vermelho

Bolsas: Queda mundial aponta possível agravamento da crise capitalista

Ontem, segunda-feira (24) a Bolsa de Xangai caiu 8,46%, a maior queda desde 2007, influenciando as bolsas de todo o mundo. O índice FTSEurofirst 300 (principal índice europeu de ações) fechou com queda de 5,44% e perdeu cerca de 450 bilhões de euros (R$ 1,8 trilhão) em valor de mercado - pior performance desde novembro de 2008. 

No Brasil, após chegar a cair 6,5% durante o dia, o Ibovespa (principal índice da Bolsa brasileira) reduziu as perdas e encerrou o dia com baixa de 3,03%, a 44.336,47 pontos. É a menor pontuação de fechamento desde 8 de abril de 2009. O dólar fechou em alta de 1,62%, a R$ 3,553 na venda, o maior valor de fechamento desde 5 de março de 2003.

A coleção de más notícias, no entanto, é maior. O movimento de queda do petróleo, que já dura algumas semanas, também se acelerou nesta segunda-feira, com os preços caindo mais de 5%. Em menos de um ano, preços do petróleo caíram mais de 60%, derrubando ações de todas as petroleiras globais. Outras commodities exportadas pelo Brasil, como o minério de ferro, também enfrentam mínimas históricas.

Quando o governo, especialmente a presidenta Dilma, situava a crise brasileira no quadro de uma crise global, quase todos os comentaristas econômicos da mídia empresarial diziam que o discurso era “mera desculpa”.

Com os acontecimentos desta segunda, diversos analistas já consideram que podemos estar assistindo a um recrudescimento da crise capitalista, talvez ainda mais grave ainda do que a de 2008.
  

Do Portal Vermelho, com agências 

Jovens bancários da Bahia e Sergipe aprovam resoluções para a 3ª Conferência Nacional

No domingo (23), último dia do 4º Encontro da Juventude Bancária da Bahia e Sergipe, realizado no Águas Claras Beach Resort, na cidade de Saubara, no Recôncavo Baiano, foram aprovadas as resoluções que serão encaminhadas para 3ª Conferência Nacional de Juventude e eleita a nova Comissão da Juventude Bancária.

Dentre os pontos aprovados estão a defesa da taxação das grandes fortunas em lugar de ajuste fiscal; do fim do monopólio das comunicações no Brasil, garantindo pluralidade nos conteúdos veiculados; e da garantia de trabalho decente para a juventude, com a ratificação das convenções 151 e 158 da OIT.

A 3ª Conferência Nacional de Juventude acontecerá de 16 a 19 de dezembro, em Brasília, com o objetivo de atualizar a agenda da juventude para o desenvolvimento do país, reconhecendo e potencializando as múltiplas formas de expressão juvenil. As propostas e resoluções da etapa nacional servirão de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Juventude.

Veja abaixo as resoluções do Encontro da Juventude da Bahia e Sergipe:

Sistema Financeiro Nacional

1. Deve ser intensificado o esclarecimento à população acerca das instâncias reguladoras do SFN (BACEN, Ouvidorias, etc);

2. Realização de auditoria da dívida pública brasileira;

3. Preservação do caráter público das instituições oficiais, de maneira a balizar o mercado com práticas sustentáveis;

4. O combate à crise não pode penalizar a classe trabalhadora: taxação das grandes fortunas em lugar de ajuste fiscal;

5. Regulamentação do SFN preceituada na CF/1988, em prol do desenvolvimento nacional;

6. Fim do tripé macroeconômico (câmbio desvalorizado, superávit primário e juros elevados) tão prejudicial 'a produtividade do país;

Democratização da mídia
1. Fim do monopólio das comunicações no Brasil, garantindo pluralidade nos conteúdos veiculados e amplitude de acesso da população a informações sem distorção, através da revisão das concessões públicas de rádio e TV, visando a desconcentrar a produção de conteúdos informativos no Brasil, bem como qualificar essa produção através da exigência de exibição de programas de cunho educativo em diversos horários;

2. O debate sobre democratização da mídia deve levar em conta que os bancos são os principais financiadores de campanhas eleitorais e patrocinadores da mídia monopolizada, por isso se faz necessário que se imponha limites para a desmedida intromissão do mercado financeira na agenda de desenvolvimento nacional;

Políticas Públicas de Juventude

1. Maior eficiência nas investigações criminais, especialmente nos casos generalizados de homicídios de jovens negros com baixa renda;

2. O lema "Pátria Educadora" deve ser materializado na consecução de PPJ's cujo foco sejam a educação;

3. A escola deve ser um ambiente mais atrativo, em que o modelo da mera transmissão de conteúdo seja substituído por práticas interativas conectadas com a realidade concreta e incentivo ao esporte e ao conhecimento da CF/1988, do Estatuto da Juventude e do ECA nas instituições educacionais;

4. Estabelecer diálogo com entidades representativas de estudantes (UNE, DCE's, CA's, grêmios, etc) no intuito de criar espaços onde o conjunto da juventude possa ser inserido na participação política;

5. Ampliação de disciplinas que propiciem a formação cidadã e laica nos currículos escolares (filosofia, política, direito, CF/1988, etc);

6. Fortalecer as agremiações estudantis/juvenis através da co-realizacao de eventos periódicos para a formação política e cidadã dos estudantes;

7. Garantia de trabalho decente para a juventude: Ratificação das convenções 151 e 158 da OIT. Abaixo o PLC 30!;

8. Menos cadeias, mais escolas – abaixo a redução da maioridade penal;

9. Estabelecimento de políticas de incentivo ao primeiro emprego;                         

10. Descriminalização.

Organização do movimento

1. É necessário fortalecer o papel histórico do movimento sindical enquanto agente da luta coletiva, democratizando os espaços de participação para a juventude bancária;
A unidade da categoria bancária deve ser fortalecida a cada dia, calcada na autonomia sindical e na ação classista;

2. As entidades sindicais devem travar luta para estender a conquista do benefício do vale-cultura a toda a categoria, incentivando estabelecimentos alvo a se credenciarem para aceitação;

3. A fim de alcançar condições mais efetivas de implantar as pautas, e' fundamental incentivar as candidaturas de bancários e principalmente bancárias a cargos eletivos;
Conscientizar a categoria sobre a importância de contribuir nas ações sindicais, seja divulgando, mobilizando colegas ou apresentando sugestões;

4. A utilização de mídias para comunicação sindical deve ser diversificada, de maneira a capilarizar a divulgação das nossas bandeiras e opiniões;

5. Realização de fóruns temáticos sobre política, enfrentando preconceitos e conscientizando o conjunto da categoria sobre o quanto este assunto é determinante na consecução das reivindicações;

6. Consolidação do trabalho de reintegração de bancári@s demitid@s desmotivadamente, como forma de soerguer a autoestima da categoria;

7. Combate incessante ao assédio moral;

8. Valorização do dirigente sindical;

9. Continuar a resistência ao PL 4330 (atual PLC 30), que escancara a terceirização;

10. Fortalecimento dos piquetes de greve, aliado à necessidade de criar mecanismos para envolver a área de tecnologia das instituições;

Fonte: Feebbase