PCdoB apresenta nova presidenta em ato solene na Câmara

Foto: Tom Dib/ Criadores de Imagens/ PCdoB

 

Nesta quarta-feira (1º/7), às 15h, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) realizará ato no Salão Nobre da Câmara dos Deputados para apresentar sua nova presidenta, a deputada federal Luciana Santos (PCdoB/PE). 

A pernambucana sucede Renato Rabelo, após 13 anos de gestão. É a primeira vez que uma mulher assume a presidência nacional do partido. A oficialização da parlamentar na direção da legenda aconteceu no final de maio, durante a 10ª Conferência Nacional do PCdoB.

Entre os desafios que Luciana Santos deve enfrentar na presidência estão: a defesa da democracia e do mandato da presidenta Dilma Rousseff; a defesa da Petrobras como patrimônio nacional; a luta pelas reformas estruturantes para o país ( entre elas a política, tributária, urbana e da comunicação); e pelos direitos dos trabalhadores.

Serviço

O que: PCdoB apresenta Luciana Santos como nova presidente nacional
Quando: 1º de julho de 2015 (quarta-feira), às 15h
Onde: Salão Nobre da Câmara dos Deputados  

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara via Vermelho

Partidos de esquerda e movimentos sociais se unem em defesa do Brasil

Dirigentes do PCdoB, PT e Psol, representantes de movimentos sociais, como a UNE, o Movimento Sem Terra (MST) e as centrais sindicais criaram, no último sábado (27), em São Paulo (SP), o Grupo Brasil. Em articulação desde o fim do ano passado, o grupo pretende fortalecer os partidos de esquerda e os movimentos sociais no país.

A ideia é defender as conquistas sociais e dar força e unidade popular aos partidos de esquerda. Assim, foi marcada uma próxima reunião para o dia 25 de julho, também na capital paulista. A política econômica será tema do primeiro debate, que discutirá também sobre os setores críticos da economia. Serão elaboradas também no encontro as diretrizes do grupo.

A iniciativa partiu de movimentos sociais e sindicatos e revela a preocupação das forças sociais e dos partidos, que mesmo com posições políticas diferentes, se uniram em torno da ideia de defesa de conquistas sociais, reformas estruturantes e a defesa da democracia.

Uma das propostas em discussão é realizar uma conferência nacional dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais nos dias 5 e 6 de setembro deste ano, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Representando o PCdoB, o ex-presidente Renato Rabelo e a líder do partido na Câmara, deputada Jandira Feghali estiveram no encontro. Para o Vermelho, Renato ressaltou que "diante da grande investida das forças conservadoras em nosso país, toda a luta que possa reforçar os pontos comuns das forças democráticas, populares e progressistas tem relevante papel político neste momento”.

“Esse esforço baseado na confiança mútua é um ponto de partida para a unidade de ação para o conjunto destas forças, condição decisiva para enfrentar a investida da direita e implementar nossa contraofensiva”, completou Renato Rabelo.

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Do Portal Vermelho, com informações da Agência PT
Matéria atualizada às 18h04 para acréscimo de informações.

Para auditor, impostos sobre fortunas e heranças podem arrecadar muito

É falsa a principal argumentação dos críticos dos impostos sobre grandes fortunas e sobre herança de que esses tributos são mais políticos do que importantes economicamente, já que seu potencial de arrecadação seria baixo.

Gerardo Lazzari/Sindicato dos Bancários de SP

Lettieri afirma que os "contribuintes mais ricos, além de pagar menos, se valem de recursos para reduzir ou sonegar o que devem"

“Uma estimativa baixa do que se pode arrecadar com o imposto sobre grandes fortunas é de R$ 6 bilhões por ano”, diz o auditor Marcelo Lettieri, integrante do Instituto Justiça Fiscal. Segundo ele, na França, as alíquotas vão de 0,55% a 1,8% sobre fortunas que começam a partir de € 800 mil (cerca de R$ 2,8 milhões). “Se aplicássemos esse modelo, o Brasil arrecadaria R$ 12,6 bilhões. Já seria o suficiente para que não fosse necessário adotar as medidas restritivas do seguro-desemprego”, comparou.

Lettieri participa do seminário "De Qual Reforma Tributária o Brasil Precisa?", promovido nesta quinta-feira (25) pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo. Na mesa temática que discute impostos hoje inexistentes ou de baixo impacto no país – sobre fortunas, heranças e propriedades rurais –, o auditor é acompanhado do presidente da Associação da Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Gerson Teixeira, e pelo economista José Aparecido Ribeiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O auditor rebate ainda o mesmo argumento de “baixo potencial” de arrecadação em relação ao imposto sobre herança. “Neste caso, a alíquota é muito baixa no Brasil, de 3,8% em média. Já a média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 35%. O potencial é muito grande. Quem defende que impostos sobre herança e grandes fortunas arrecadam pouco é porque tem o que ser tributado”, disse.

“Outro problema do sistema brasileiro é que os fiscos (federal, estaduais e municipais) não só reproduzem como tendem a agravar a injustiça tributária. Cobram implacavelmente dos menores contribuintes.” Ele observa ainda que os contribuinte mais ricos, além de sofrer tributação proporcionalmente inferior que a dos mais pobres, se valem de muitos recursos para reduzir ou sonegar o que devem.

Lettieri mencionou a Operação Zelotes, da Polícia Federal, que revelou a subserviência de instâncias administrativas de órgãos responsáveis por fiscalizar e apurar sonegação fiscal, que se prestavam a resolver os problemas de grandes empresas com o fisco e se livravam de autuações. O prejuízo, de acordo com as apurações, seria de R$ 19 bilhões.

“É preciso derrubar o mito do sigilo bancário e o sigilo fiscal, que protege principalmente os não pagantes. No Canadá, se publica a lista dos devedores do fisco”, defendeu o auditor. A Receita, segundo ele, deveria disponibilizar o que as empresas recebem de incentivo fiscal e quanto paga de tributos. “É questão de transparência.”

José Roberto Ribeiro, do Ipea, também enfatizou: “A transparência do sistema tributário pode ser dolorida para a gente, como pessoa física, mas é uma condição necessária para aumentar o nível de civilização do sistema político, social e econômico brasileiro”, diz. “Quanto mais transparente for a tributação, mais sofrida será. Nós saberemos o que estamos pagando e quanto estamos pagando. Mas é melhor saber, porque assim a gente mobiliza, a gente cobra e não fica achando que a culpa é toda da presidenta que está lá. Vamos cobrar do prefeito o que é da sua responsabilidade, do governador o que é do governador e dos vereadores o que cabe a eles”, defende Ribeiro.

Outro tributo de potencial subestimado, de acordo com Lettieri, é o Imposto Territorial Rural. “A arrecadação do ITR é irrisória. Dados da Receita Federal mostram que representa apenas 0,04% de toda a arrecadação tributária, o que favorece latifúndios improdutivos. Não é cobrado em valores maiores porque as forças políticas, principalmente no Congresso Nacional, não querem. É preciso resgatar o ITR como instrumento de reforma agrária”, argumentou. “É importante que todo mundo pague imposto e que a dona Maria do Bolsa Família pague menos”, diz Gerson Teixeira, da Abra.

Da cartilha

Segundo a cartilha Uma Reforma Tributária para Melhorar a Vida do Trabalhador, elaborada pelo economista João Sicsú (Universidade Federal do Rio de Janeiro) para o Sindicato dos Bancários, os impostos incidentes sobre propriedades de veículos e rurais são emblemáticos da regressividade ou distorção do sistema brasileiro. No caso do IPVA, de competência de estados e do Distrito Federal, enquanto qualquer cidadão que tem um carro popular paga este tributo anualmente, proprietários de helicópteros, lanchas, iates particulares e até jatinhos são isentos.

“São Paulo, por exemplo, é a capital mundial dos helicópteros, com mais de 400 aeronaves particulares – mais do que Nova York e Tóquio”, diz a publicação. Nenhuma paga imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Do imposto sobre heranças, que no Brasil também é aplicado nos estados, a alíquota máxima que pode ser cobrada é 8%. No Rio de Janeiro e em São Paulo cobra-se no máximo 4%, segundo destaca a edição. Tributaristas progressistas defendem a cobrança desse imposto com alíquotas maiores e uma tabela progressiva. Os Estados Unidos têm alíquotas diferentes para cada estado, podendo chegar a 18% em Nebraska ou 15% na Pensilvânia, por exemplo. Na Inglaterra, a alíquota máxima é 40%. No Japão, 55%. 

Fonte: Rede Brasil Atual via Vermelho

Organizações vão à ONU contra redução da maioridade penal

Representantes de quatro organizações brasileiras de direitos humanos fizeram um pronunciamento na quinta-feira (25), no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), criticando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

O documento, assinado pela Rede de Justiça Criminal, pela Conectas Direitos Humanos, pela Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei e pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, ressalta que a proposta representa um “grave retrocesso” para o país e criminaliza um “dos segmentos mais vulneráveis” da sociedade brasileira: os jovens pobres.

“Em um país com histórica desigualdade social e privação de direitos, essas propostas aprofundarão o grau de violações de direitos já existente”, afirma o documento, lido na plenária do Conselho, em Genebra, na Suíça. “Uma eventual reforma da idade penal iria contrariar recomendação da própria ONU, que vê, na medida, uma ameaça para os direitos das crianças e adolescentes e contraria tendências mundiais na gestão da justiça juvenil.”

As ONGs destacam que, dos 60 mil homicídios ocorridos no Brasil em 2012, apenas 4% foram cometidos por pessoas com menos de 18 anos. “Por outro lado, mais da metade dos assassinados eram jovens com idades entre 15 e 29 anos, dos quais 77% eram negros. Em outras palavras, os jovens são vítimas, e não os autores da violência”, informa o texto.

No dia 17, o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi aprovado por 21 votos a 6 na comissão especial da Câmara dos Deputados. Para conseguir amplo apoio, ele modificou o texto estabelecendo que a redução da maioridade será apenas para os casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado. A votação da PEC no plenário está prevista para o dia 30 deste mês. 

Leia também:
Conselho da ONU diz não à redução da maioridade penal 

Fonte: Agência Brasil  via Vermelho

Redução da maioridade penal é o principal tema da semana na Câmara

Agência Câmara

A votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é o principal assunto da semana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou o início da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata do tema para terça-feira (30). Segundo Cunha, a PEC da maioridade penal é o único item da pauta.

De acordo com o Cunha, se não acabar [a votação] na terça, ela continua na quarta, na quinta, até acabar. "Depois da PEC da maioridade penal, tenho de votar a PEC da reforma política em segundo turno”, acrescentou. Desde que foi eleito presidente da Câmara, Eduardo Cunha defende a votação da proposta, em tramitação há mais de 20 anos.

A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sob forte pressão de movimento sociais contrários à medida. Na comissão especial encarregada de apreciar o mérito da proposta, os deputados contrários à redução da maioridade penal protestaram durante toda a tramitação da PEC, com o argumento de que não se deve mexer na Constituição para reduzir a maioridade. Esse parlamentares concordaram em alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para modificar as penas para menores infratores.

Os defensores da redução da maioridade, maioria na comissão, pressionaram e conseguiram aprovar o parecer apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Na primeira tentativa de votação, com o plenário lotado de jovens contrários à proposta, os seguranças chegaram a usar spray de pimenta para esvaziar o local. A votação e aprovação do parecer do relator ocorreu em reunião fechada.

Como o presidente da Câmara já tinha anunciado que a votação no plenário também seria sem a presença de manifestantes, lideres estudantis recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiram liminar da ministra Cármem Lúcia, do STF, para que representantes da União Nacional do Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) entrem na Câmara para acompanhar a votação da PEC.

A proposta foi aprovada na comissão por 21 votos a 6, após muitas negociações e alterações no texto do relator. Para conseguir o apoio e os votos para aprovação, Bessa aceitou a redução da maioridade apenas para casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado.

Nesta semana, as comissões técnicas e especiais terão suas atividades normais, com apreciação de projetos e realização de audiências públicas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras terá audiência pública na terça, quando serão ouvidos Pedro Aramis de Lima Arruda (ex-grente de Segurança Empresarial da Petrobras) Paulo Teixeira Brandão (presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras) e Fernando Leite Siqueira (vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras).

A acareação marcada também para terça entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor Paulo Roberto Costa foi adiada para 6 de agosto. O adiamento ocorreu porque o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo, comunicou à CPI a impossibilidade do comparecimento de Youssef para a acareação nos dias 30 de junho, 7 e 14 de julho. 

Fonte: Agência Brasil via Vermelho

A “Ideologia de gênero” e as ameaças à democracia

Reprodução

Esses grupos vêm atuando para eliminar das diretrizes educacionais, orientações
para a valorização e respeito à diversidade sexual e para a superação das desigualdades de gênero

A democracia e os direitos individuais estão sendo ameaçados por ofensivas contra o que vem sendo chamado de “ideologia de gênero”. Trata-se da ação retrógrada, orquestrada, de alguns grupos religiosos na política. 

Por Flávia Biroli*, no blog da Boitempo

Embora se digam contra uma “ideologia”, atuam para frear e interromper a consolidação de valores básicos da democracia, como o tratamento igual aos indivíduos independentemente do que os singulariza e a promoção, no ambiente escolar, do respeito à pluralidade e diversidade que caracterizam as sociedades contemporâneas.

Em Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, esses grupos vêm atuando para eliminar das diretrizes educacionais, orientações para a valorização e respeito à diversidade sexual e para a superação das desigualdades de gênero. A própria palavra “gênero” vem sendo sistematicamente eliminada nos casos em que essa empreitada teve sucesso. O requerimento de informação apresentado pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) em maio de 2015, dirigido ao MEC, é um exemplo bastante claro do que se passa: solicita esclarecimentos sobre o que caracteriza como a “manutenção da ideologia de gênero como diretriz obrigatória para o PNE”, contrariamente ao que teria sido determinado pela apreciação do Congresso Nacional. O deputado, que é membro da Comissão Especial formada na Câmara dos Deputados para análise do Plano Nacional de Educação (PNE), apresenta como inaceitáveis – e característicos do que define como “ideologia de gênero” – os seguintes trechos do PNE:

– Inciso III do artigo 2º, que define como diretriz a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”,

– Estratégia 3.12 da Meta 3, que coloca como objetivo “implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação racial, por orientação sexual ou identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão”.
 

Nas democracias ocidentais, sobretudo a partir de meados do século 20, a noção de direito individual foi tensionada e ampliada pela ação de movimentos sociais que denunciaram os limites da cidadania nessas sociedades. Movimentos feministas, movimentos de gays e lésbicas e movimentos antirracistas foram responsáveis pela inclusão, na agenda política, do entendimento de que a garantia formal de direitos iguais universais para os indivíduos não foi suficiente para reduzir a exclusão, marginalização e estigmatização de parte da população. As democracias conviviam, ainda, com preconceitos e arranjos sociais discriminatórios, mesmo quando a lei determinava que os indivíduos eram cidadãos iguais independentemente do sexo, da cor, do estilo de vida. A noção de gênero se define no contexto dessas lutas, na interface entre a atuação dos movimentos sociais feministas e de gays e lésbicas, como um dispositivo para a compreensão e a superação de formas de violência e opressão baseadas na recusa à diversidade das vivências e experiências dos indivíduos. Os estudos de gênero, presentes em diferentes universidades e países do mundo, expõem não apenas essa diversidade, mas o caráter autoritário e coercivo de códigos morais baseados no que seria a realidade incontornável da natureza humana – nesse caso, do sexo biológico. Esses códigos permitem colocar os indivíduos em hierarquias, fazendo com que alguns mereçam respeito, outros não. As experiências de tantas pessoas, seus afetos e os valores que fazem delas quem são concretamente são diminuídos e estigmatizados por não coincidirem com o que teria sido determinado como correto pela “natureza” e/ou por textos de caráter religioso.

Trata-se de questões bem concretas, e não de um embate entre ideias. Os movimentos sociais que têm o gênero como parte da sua agenda denunciaram e continuam a denunciar o fato de que alguns indivíduos, pelas suas características, têm menos chances do que outros de ser respeitados e são alvos de violências e humilhações cotidianas. A violência contra as mulheres está, em grande medida, associada à busca do controle dos homens sobre elas – quando não se comportam de modo que confirma essa ideia, terminando um relacionamento, mantendo uma vida mais autônoma ou vestindo-se de maneiras vistas como não-decorosas, estão mais expostas a agressões. A violência contra a população homossexual se ancora no entendimento de que existem formas corretas de amar e se relacionar com outras pessoas, enquanto outras seriam desvios que marcam os indivíduos negativamente, fazendo com que integrem o grupo dos que poderiam ser violentados e torturados sem que isso gere sobressaltos ou fira a democracia. Os movimentos antirracistas expuseram dinâmicas muito semelhantes. É também uma ideia de superioridade, desta vez impregnada na pele, que justificou historicamente o racismo: o fato de não se ser branco – assim como, nos exemplos anteriores, o de não se ser homem ou heterossexual – justificaria desrespeitos e violências contra quem é circunscrito como “outro”, como portador de uma diferença que ameaça em vez de uma humanidade comum.

No ambiente escolar, essas formas de discriminação e desvalorização produzem sofrimentos e reduzem o aproveitamento de muitas crianças. É também no processo de socialização, em que a escola tem um papel fundamental, que podem ser ativadas concepções democráticas da vida ou reforçados preconceitos. As crianças são objeto de práticas menos ou mais tolerantes e igualitárias, mas são também sujeitos na sua reprodução. A importância da educação para a igualdade e a diversidade é, portanto, dupla. Ela pode orientar a atuação de professoras/es e alunas/os, de forma que diminua o sofrimento dos indivíduos que veem o valor das suas vidas reduzido – meninas que estão sujeitas a estupro e abuso, meninas e meninos agredidos em razão de sua identidade sexual ou dos arranjos familiares de que fazem parte – e ela nos dá a esperança de que poderemos ter, nas crianças, agentes na construção de relações mais respeitosas, de uma sociedade mais igualitária.

A diversidade de corpos, de valores e de estilos de vida é um fato, e não uma ideia. Ainda que isso seja óbvio para quem se permita olhar ao redor sem anular de antemão as vidas e as experiências de tantas pessoas, é importante assinalar que esse fato está na base de ideais que visam orientar a construção de sociedades mais justas, e não o contrário. O que quero dizer é que o ideal da tolerância nasce, desde bem cedo, no pensamento liberal moderno, do fato da diversidade e da pluralidade nas sociedades. A diversidade permanece mesmo quando não há tolerância: o resultado de ações retrógradas como as que estão sendo aqui discutidas é que os “outros” estarão mais expostos ao sofrimento, à opressão e à violência.

A laicidade do Estado – a separação entre Estado e religião – foi uma solução histórica para essa diversidade, que se apresenta também como pluralidade de crenças e de credos. A laicidade é um princípio fundamental da democracia porque permite que essa diversidade se apresente sem que o Estado assuma e promova a superioridade de um grupo relativamente a outro. Quando a religião orienta políticas de Estado, rompe-se com a ideia de que os indivíduos merecem igual respeito e têm igual valor na sociedade – os valores, crenças e estilos de vida de alguns fariam deles o povo eleito, e a democracia não resiste a essa visão exclusivista e excludente. Ela produz intolerância. E a intolerância, volto a dizer, é bem mais que uma ideia, é a justificação e a aceitação do tratamento desigual, da humilhação e da violência contra aqueles que “não vivem como acho que deveriam viver”.

Acredito que seja importante também uma palavra, breve, sobre o uso do termo ideologia nessa investida contra os direitos individuais e a democracia no Brasil de hoje.

Em algumas abordagens no pensamento político, a noção de ideologia se aproxima da ideia de mistificação, ilusão, inversão da realidade. Em outras, prevalece o entendimento de que a ideologia corresponde a um conjunto de sentidos, de ideias, que constituem nossa relação com o mundo e fazem de nós quem somos. O primeiro caso pressupõe uma antítese bem definida entre a realidade objetiva e os significados a ela atribuídos. É nesse sentido que, no senso comum, pode-se atribuir a alguém a pecha de ideológico quando distorce os fatos em vez de ater-se à “realidade” das coisas. O segundo já pressupõe o entendimento de que a relação com o mundo social é sempre atravessada por sentidos que nos precedem, e que estão em disputa. Não há momento ou circunstância em que a realidade se dê a ver sem estar impregnada de significados e de valores. É numa realidade que não é nem falsa nem verdadeira, mas socialmente significada, que nos constituimos como indivíduos.

Essa breve menção ao debate sobre ideologia nas Ciências Sociais – que se apoia na análise de Terry Eagleton (Ideologia: uma introdução, publicado no Brasil pela Boitempo e pela Unesp) – deve incluir também uma outra dimensão, que entendo atravessar tanto os entendimentos da ideologia como mistificação quanto aqueles que ressaltam seu caráter constitutivo: a ideologia tem função legitimadora, confirmando e mesmo naturalizando perspectivas. Vejo as ofensivas contra a “ideologia de gênero” como a busca de naturalização de posições – as visões bem situadas e particulares de alguns, no caso de grupos religiosos, apresentadas como se fossem universais. Nesse caso, o recurso à ideia de que existe uma natureza/verdade e uma ideologia/falsidade é o dispositivo central para a universalização de uma posição bem situada.

Talvez se possa considerar que documentos e esforços internacionais pela promoção da igualdade de gênero e do respeito à diversidade sexual, como a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1979 e ratificada pelo Brasil em 1984, e a Campanha pela igualdade e direitos da população LGBT, lançada pela ONU em 2014, assim como o acúmulo sistemático de estudos produzidos nas mais diferentes universidades sobre a construção social das identidades de gênero, sejam parte de uma disputa ideológica e sejam, também eles, bem situados. Sim, em todos esses casos não se trata de registrar desígnios da natureza ou de assumir uma posição de neutralidade: assume-se neles uma posição a favor da igualdade, do respeito à diversidade e da superação da opressão. Essa posição fere os privilégios daqueles que talvez se sintam superiores, e que certamente obtêm vantagens, ao desvalorizar os “outros” e exercer controle sobre aqueles, e em especial aquelas, que lhes seriam inferiores.

O que está em questão é se teremos diretrizes educacionais orientadas para a igualdade, a tolerância e a diversidade ou fundadas em noções de superioridade, em visões exclusivistas e excludentes. De maneira mais ampla, o que está em questão nesse momento é a nossa democracia e a capacidade que teremos, como sociedade, de garantir o respeito aos direitos individuais.

*Flávia Biroli é professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde edita a Revista Brasileira de Ciência Política e coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê

Fonte: Vermelho

Protesto hoje em Salvador cobra justiça para Colombiano e Catarina

Inconformados com a impunidade, familiares e amigos de Paulo Colombiano e Catarina Galindo realizam um grande protesto em frente ao Fórum Rui Barbosa, hoje, segunda-feira, 29 de junho, às 9h, para cobrar o julgamento dos responsáveis pelo assassinato do casal, que continuam soltos, cinco anos após o crime. A data será marcada também por uma sessão especial, que acontece na terça-feira (30), às 9h, na Câmara de Vereadores de Salvador.

A espera pela Justiça tem sido mais um motivo de sofrimento para a família, que acompanha a rotina de viagens e diversão dos assassinos, que mesmo identificados pela Polícia não sofreram nenhuma punição até o momento. O inquérito policial já foi concluído, mas ainda não previsão para que o julgamento aconteça, já que a defesa dos acusados tem entrado com recursos para atrasar o andamento do processo.

O casal era militante do PCdoB e ligado ao movimento social. Colombiano era tesoureiro do Sindicato dos Rodoviários da Bahia e foram as atividades desenvolvidas na entidade que motivaram o crime, segundo a polícia. O dirigente sindical estava investigando uma suspeita de fraude em um contrato com o plano de saúde do sindicato, de responsabilidade da empresa MasterMed.

Entre 2005 e 2010, os desvios da empresa já chegavam a R$ 35 milhões, ainda segundo o inquérito. Os donos da MasterMed, o oficial aposentado da PM Claudomiro César Ferreira Santana e o médico Cássio Antônio Ferreira Santana, que são irmãos, são acusados de serem os mandantes do crime. A execução teria sido feita pelos funcionários, identificados como Daílton Jesus, Edilson Araújo e Wagner Souza.

No ano passado, a Justiça chegou a anunciar que os réus iriam a júri popular, mas os acusados recorreram da decisão e, até o momento, o julgamento ainda não foi marcado.

Fonte: Feeb-Ba-Se