quinta-feira, 21 de maio de 2015
quarta-feira, 20 de maio de 2015
ANS suspende comercialização de 87 planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde anunciou a suspensão de 87 planos de saúde, de 22 operadoras, por não cumprimento dos prazos máximos de atendimento e por negativas indevidas de cobertura. A medida, que é preventiva, passa a valer a partir desta quarta-feira (20).
Suspensão dos planos é por não cumprimento dos prazos máximos de atendimento e por negativa de cobertura obrigatória; medida passa a valer a partir desta quarta-feira (20)
Para aplicar a punição, a ANS considerou 11.007 reclamações feitas entre 19 de dezembro de 2014 e 18 de março de 2015 à agência por consumidores e que não foram resolvidas com conciliação. Neste período, a agência recebeu 21.294 reclamações de beneficiários de planos de saúde.Os planos de saúde com contratação suspensa atendem a aproximadamente 3,2 milhões de beneficiários. Segundo a ANS, além de ter a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil, e terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários.
Atendimentos
Hoje, existem no país 50,8 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21,4 milhões com planos exclusivamente odontológicos.
Segundo levantamento da agência reguladora, desde o início do programa, 1.099 planos de 154 operadoras tiveram as vendas suspensas. Outros 924 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento.
Também nesta quarta-feira (20), 34 planos de saúde que estavam com a comercialização até então suspensa poderão voltar a ser comercializados, já que houve comprovada melhoria no atendimento ao cidadão.
Fonte: Portal Brasil, com informações da ANS e Agência Brasil via Vermelho
O Globo, há 50 anos, cobrava em editorial o endurecimento da ditadura
O papel que as organizações Globo desempenharam na Ditadura Militar deve ser estudado cada vez mais a fundo, para evitar falsificações grosseiras que chegam a ser risíveis para quem tem o mínimo conhecimento do que se passou na ocasião, mas que se não forem desmascaradas podem prosperar e atingir incautos que, como mostram incontáveis exemplos, acabam presas fáceis das mentiras e manipulações da mídia hegemônica. Na terça-feira (19), completam-se 50 anos do editorial “Adiar seria retroceder”.
O Globo exigia eleições manietadas e pedia o fim dos partidos
O próprio editorial de O Globo (19/05/1965) fazia questão de lembrar de que “ninguém mais do que nós defendeu o ponto de vista de que seria melhor para o regime e para a concretização dos ideais revolucionários a não realização dos pleitos este ano”. E qual a solução que O Globo apresentava para a sucessão dos governadores cujos mandatos estavam se encerrando, se não queria antes a realização das eleições? Volta a palavra para o editorial de Roberto Marinho: “Achávamos que a sucessão dos governadores daqueles Estados deveria ser feita através de um processo extraordinário”. O “processo extraordinário” era um eufemismo de O Globo que significava a simples nomeação indireta dos governadores pelos militares. É este mesmo texto de 19 de maio que recorda aos leitores que em abril, quando Castelo Branco anunciou a realização das eleições,O Globo publicou então um editorial intitulado “A surpreendente decisão”, onde protestava: “agora vamos ter de novo eleições e continuam existindo os mesmos 13 partidos e a mesma lei eleitoral (...) As eleições se processarão, provavelmente nos mesmos termos das antigas, com as mesmas pessoas pois até os cassados e os que tiveram direitos políticos suspensos, embora não podendo disputar, procurarão influir eleitoralmente”. Mais claro do que isso, impossível. O jornal, em abril e agora em maio de 1965, exigia enfaticamente o aumento da repressão sobre a oposição.
O Globo manda outro recado
E por que Roberto Marinho era agora contra o adiamento das eleições? Mais uma vez ele explica: “Sentimo-nos à vontade para não concordar com a medida (um eventual adiamento) e temos, para fixar esta posição, a autoridade de quem não era a favor do chamado às urnas (...) Estamos certos de que o adiamento das eleições, dois meses após sua convocação, repercutirá em todo o mundo de maneira desfavorável à Revolução”. Diante do temor de uma reação internacional,O Globo afinal se conformava com a realização das eleições, mas pedia providências “legais” de forma a garantir que o governo militar saísse, de uma maneira ou outra, vencedor do pleito. O tom do editorial era de clara ameaça ao pouco que restava de independência e dignidade no Congresso: “já que as eleições foram convocadas, que se realizem na data marcada (...) o Congresso que não perca tempo, nem proceda em desacordo com o seu provado propósito de colaborar com o Presidente da República, para que a Revolução alcance seus objetivos”. O recado da linha dura, através da voz do velho malandro Roberto Marinho, que usava e era usado pelos militares, era mais uma vez límpido e cristalino e, se havia alguma dúvida, a frase final do editorial era uma ordem diretamente vinda dos setores mais atrasados da caserna golpista: “a Revolução deve ser prestigiada e apoiada, jamais dificultada”.
O Globo e o AI-2
As preocupações de O Globo tinham fundamento e suas ameaças não eram vãs. Mesmo com as cassações e a repressão, em cinco dos onze estados foram eleitos oposicionistas, e em Minas Gerais e Rio de Janeiro os eleitos (respectivamente, Israel Pinheiro e Negrão de Lima) eram ligados ao presidente deposto João Goulart. A resposta do regime, logo após conhecer os resultados, foi decretar, no dia 27 de outubro, o estado de sítio e editar o ato institucional número 2, onde os partidos que ainda restavam foram fechados (as organizações comunistas foram perseguidas logo após o golpe), instituindo-se o bipartidarismo (Arena e MDB), os funcionários públicos passaram a ser demissíveis caso não demostrassem lealdade à “revolução”, o STF ganhou mais cinco membros indicados pelos militares de forma a garantir maioria no tribunal, além disso o Congresso Nacional podia ser fechado a qualquer momento pelo executivo, que aumentou enormemente seu poder discricionário, entre outras medidas autoritárias. Em editorial publicado no dia seguinte ao AI-2, 28 de outubro, Roberto Marinho comemorava: “O erro de muitos políticos brasileiros foi não ter compreendido que uma revolução não pode ser interrompida antes de atingir os objetivos que a tornaram necessária”. O Globo havia alcançado de fato uma grande vitória. Exigiu e obteve o endurecimento do regime, mas ainda não havia sido uma vitória completa.
AI-5 – O sonho realizado
Apenas três anos depois, com a edição do AI-5 e o triunfo definitivo da linha dura, foi que Roberto Marinho pôde contemplar a realização do seu sonho: uma ditadura feroz, um povo amordaçado e as mãos do sistema Globo completamente livres para seguir sua trajetória de negociatas e ilegalidades que lhe proporcionaram um imenso poder. O sistema Globo é, sem dúvida, um gigante cujos pés se apoiam na lama da história. Em outras edições do Notas Vermelhas, voltaremos ao tema.
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PSDB mostrou na TV ser o partido que mente e é contra o Brasil
O PSDB levou ao ar ontem, terça-feira (19), sua propaganda partidária, exibida em rede nacional de rádio e televisão. Durante 10 minutos, os brasileiros que não desligaram seus aparelhos confrontaram-se com a empulhação tucana. Sob a liderança dos caciques da sigla, FHC e Aécio Neves, o partido neoliberal e conservador atacou a presidenta Dilma Rousseff e o presidente Lula, seus alvos preferenciais.
Reprodução
Com técnicas próprias do propagandista do nazismo, Joseph Goebbels, os tucanos repetiram em doses repugnantes uma rotunda mentira: o PSDB “é a oposição que é a favor do país”. Partiram de outra rematada falsidade – a de que o governo da presidenta Dilma descumpriu “promessas eleitorais”. Ora, o governo está no começo e rigorosamente não fez promessas. Defendeu uma plataforma de luta e trabalho que tem plenas condições de realizar.Quem já vendeu o país na bacia das almas não é nem será jamais a favor do Brasil. O PSDB, no exercício do poder (1995-2002) e na oposição, deu sobejas provas de ser o inimigo número 1 do povo brasileiro. Convenhamos. Quem já recebeu um passa-fora do povo, em quatro eleições sucessivas, não tem condições de se postular para voltar ao poder. O grupo que se fantasia de tucano revelou por inteiro seu embuste e imposturas.
Mas o povo brasileiro tem memória. A inflação acumulada do período em que FHC governou o Brasil foi de 100,6%; o desemprego, de acordo com o IBGE, era de 10,5% no último mês do desgoverno do professor da Sorbonne. FHC e sua equipe econômica eram especialistas nas artes de fazer a festa para o capital financeiro e os rentistas. Ao final do período em que FHC esteve à frente do governo, a taxa básica de juros era de 25% ao ano.
O governo dos tucanos foi também o de degradação dos salários. O salário mínimo era de apenas 200 reais em dezembro de 2002. A economia era um descalabro, com uma Dívida Pública Líquida equivalente a 60,5% do PIB, reservas internacionais no chão, de apenas 16 bilhões de dólares, e um PIB que posicionava a economia brasileira na 15ª colocação mundial.
O rosário de mentiras desfiado na noite da terça-feira não consegue esconder que sob o governo dos tucanos, a economia brasileira estava sob intervenção do Fundo Monetário Internacional e os lares brasileiros em muitos momentos ficavam às escuras devido ao apagão.
Os tucanos não têm moral para apontar suas asinhas acusadoras a quem quer que seja, muito menos aos governos que estão desde 2003 esforçando-se para tirar o país do atraso, da fome e do subdesenvolvimento.
O povo não se esquece de que FHC deve a sua reeleição à compra de votos no Congresso Nacional e que seu governo foi alvo de seríssimas acusações de corrupção e irregularidades. A dilapidação do patrimônio público, com as privatizações, teve a ver com muitos casos de enriquecimento ilícito.
Aécio Neves, outra estrela maquiada do programa de TV dos tucanos fez um governo desastroso em Minas Gerais, abandonando a educação, a saúde e a segurança pública, uma administração que penalizou os servidores públicos e a população mineira como um todo. Aliás, baseou sua campanha eleitoral em mentiras, tendo sido desmascarado e consequentemente derrotado na última eleição presidencial.
Sob todos os aspectos, a obra de Lula e Dilma, que os tucanos querem destruir, consistiu em boa medida, em remover a herança maldita tucana. Por isso, por quatro eleições consecutivas os tucanos não conseguiram voltar ao poder. Esta é também a razão por que optaram agora por uma estratégia golpista.
A propaganda partidária do PSDB exibida na noite desta terça-feira é parte da luta política, uma demonstração de que os tucanos estão partindo para o tudo ou nada, dispostos à radicalização e que desta conduta faz parte o engodo e a impostura. A propósito disso, fez parte da técnica de propaganda goebbeliana esconder o governador do Paraná, que até pouco tempo atrás era um dos queridinhos de FHC e Aécio e “promissora liderança”, com vocação para continuar a obra de desmonte do Brasil que Lula, Dilma e a esquerda impediram.
Do Portal Vermelho
Em debate no Senado, terceirização é apontada como inconstitucional
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Agência Senado O debate apontou os muitos aspectos negativos do projeto; o patronato pediu ao Congresso a regulamentação da de terceirização. |
A terceirização é inconstitucional porque viola direitos fundamentais dos trabalhadores garantidos na Constituição. A terceirização serve ao sistema patronal para reduzir remuneração e aumentar jornada de trabalho. E não interessa a sociedade brasileira porque não melhora a vida do trabalhador.
A avaliação feita pelo procurador do Ministério Público do Trabalho, Helder Amorim, abriu o debate sobre o projeto de lei da Câmara que amplia a terceirização no país, na sessão temática que o Senado realizou ontem, terça-feira (19).
Convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a sessão reuniu representantes dos trabalhadores e dos patrões, além de especialistas da área trabalhista e senadores.
A ideia que prevaleceu é de que o projeto de lei aprovada na Câmara dos Deputados, em abril último, é nocivo aos trabalhadores e que devem ser feitos ajustes na proposta para impedir a ampliação da terceirização para as atividades-fim das empresas e que proteger os trabalhadores terceirizados.
A regulamentação da terceirização deve alcançar apenas os trabalhadores que já são terceirizados, afirmou Renan, ao abrir o debate, reafirmado sua posição contrária ao que ele considera como o “liberou-geral”.
“Não podemos praticar o ‘liberou-geral’ para as atividades-fim. Precisamos tirar a terceirização da zona cinzenta em que se encontra, mas sem revogar direitos”, defendeu o senador. Ele destacou a importância do debate sobre o assunto, afirmando que “a democracia conta com recursos como esse para que os representantes do povo tomem as decisões mais instruídas e acertadas possíveis.”
Para Helder Amorim, que tem 20 anos de experiência profissional acompanhando processos sobre terceirizados, a posição mais instruída e acertada é impedir a terceirização nas atividades-fim das empresas.
E anunciou que “o Ministério Público do Trabalho tem posição firme a respeito da proposta. Entende que a terceirização na atividade finalística é inconstitucional porque fere os direitos fundamentais dos trabalhadores e esvazia a função social da propriedade”, lembrando que a Constituição de 1988 transformou direitos dos trabalhadores em direitos fundamentais, criando o sistema de proteção social dos trabalhadores, que está fundado no princípio da evolutividade social ou melhoria das condições sociais dos trabalhadores, explicou.
Lógica perversa
Ele explicou que ao se criar diretos e benefícios para os trabalhadores como indenização por demissão sem justa causa, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, férias, aposentadoria, leva-se ao raciocínio de que a perda do emprego produz dano aos trabalhadores. Segundo Amorim, esses benefícios só são obtidos com a continuidade e integração à vida da empresa, que determina a colaboração do trabalhador para construção do patrimônio da empresa.
“Tudo isso é esvaziado na terceirização, seja na atividade-fim seja na atividade-meio. Nós que defendemos os direitos dos trabalhadores, com 20 anos de experiência em acompanhar 20 anos da terceirização, percebemos que ela tem uma lógica perversa, remete ao mercado de serviço etapas do processo de produção para depois contratar pelo menor preço e para isso ele tem que retornar com baixo custo social”, analisa o jurista.
A secretária nacional da CUT, Maria das Graças Costa, que representou as centrais sindicais, concordou com todas as repercussões negativas da terceirização para os trabalhadores brasileiros e anunciou que as centrais sindicais estão construindo uma greve geral no país diante da gravidade da situação, “que representa a maior derrota para os trabalhadores desde 1964”, em referência a instalação da ditadura militar no Brasil.”
Voz do patrão
O consultor jurídico da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Marcos Aurélio Ribeiro, que falou em nome do patronato, criticou o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que editou uma súmula sobre a terceirização, no vácuo da inexistência de lei que regule o tema no ordenamento jurídico brasileiro, cobrando do Congresso a aprovação da lei que regulamente a terceirização.
“A terceirização é uma necessidade, e confiamos plenamente que o Senado saberá fazer uma lei que garanta o direito da terceirização, que a regule, mas obviamente preservando o direito do trabalhador, que nós desejamos que seja preservado”, declarou.
Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier
Senadores estudam novo projeto para regular terceirização
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| Foto: Agência Senado |
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) afirmou ontem, terça-feira (19) que a única maneira de vencer a batalha contra a precarização dos direitos dos trabalhadores terceirizados é rejeitar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, aprovado em abril por aquela Casa e em tramitação no Senado. A afirmação foi feita durante sessão temática para discutir o projeto.
A proposição regulamenta contratos de terceirização e permite, por exemplo, a terceirização de trabalhadores que atuam na atividade-fim de uma empresa. Para Crivella, a falta de legislação sobre o tema representa uma lacuna, um vácuo jurídico. O senador, no entanto, considera o projeto inconstitucional porque cria distinções entre trabalhadores.
O senador explicou que, mesmo que o Senado mude todos os pontos que prejudicam os trabalhadores, a Câmara pode retomar e aprovar o texto original.
"Se nós fizermos alterações nessa lei, por mais bem intencionadas que forem, e a aprovarmos nesta Casa, os senhores deputados vão derrubá-la, e o projeto será sancionado do jeito que eles quiserem," alertou.
A solução apresentada por ele é rejeitar o texto e criar um com novas regras. Esse texto já está sendo elaborado pelo senador e deve ser apresentado no Senado.
Crivella recebeu o apoio de colegas como Humberto Costa (PT-PE). Para ele, a terceirização faz com que os trabalhadores recebam menos por jornadas muitas vezes exaustivas. Aprovar o texto como está, para o senador, é “rifar o futuro dos trabalhadores”, buscando um atalho fácil e criminoso para o crescimento econômico.
"Como dizem os especialistas, este é um tipo de contrato que outorga todo o controle ao empregador e deixa o empregado em uma situação terrivelmente instável e muito mais vulnerável a abuso", alertou.
Hélio José também apoiou a apresentação de um novo texto. Ele disse acreditar que o tema precisa ser discutido com calma e não aprovado de qualquer jeito. Na opinião do senador, não é aceitável precarizar ainda mais os terceirizados.
Paulo Paim (PT-RS), relator do texto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), garantiu que seu relatório será pela rejeição do projeto. O senador disse que o texto significa a revogação da Lei Áurea, com a escravização dos trabalhadores.
Pessoas com deficiência
Paim fez, ainda, um alerta sobre outro prejuízo que a aprovação do projeto pode trazer: a facilidade para que as empresas deixem de cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência. Atualmente, essa cota é de 2% a 5% para empresas com mais de cem funcionários.
O senador leu uma carta em que ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se manifestam contra o texto. A manifestação dos ministros sobre o tema foi lembrada pelos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB - SE) e Fátima Bezerra (PT-RN). Para ela, o projeto simboliza um retrocesso porque não moderniza, mas deteriora as relações de trabalho. A senadora também defendeu a rejeição do texto. "É o momento de o senador revisar aquilo que foi feito lá na Câmara dos Deputados, quando apresentou um projeto que não é bom para os trabalhadores nem para o Brasil".
Precarização
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou nesta terça-feira (19) a posição de seu partido contra o projeto da Lei das Terceirizações na forma como foi recebido da Câmara dos Deputados. Na avaliação da senadora, o projeto representa o maior retrocesso nos direitos dos trabalhadores no Brasil desde a instalação do regime militar, em 1964.
Segundo Vanessa, é preciso aprimorar a regulamentação ao trabalho terceirizado, mas alertou que, por seus objetivos, o projeto não contribui para aumentar a competitividade do país.
"O aumento da terceirização é o aumento da precarização das relações de trabalho no Brasil. Isso pode levar a uma diminuição ainda maior do nível de produtividade, porque estaremos rebaixando o nível de salário", disse.
A senadora amazonense rejeitou a lógica “perversa” do texto contra os trabalhadores e a favor do aumento do lucro. Vanessa opinou que a regulamentação deve ser discutida sem pressa no Senado para que não resulte na possibilidade da contratação “desmedida” de terceirizados.
Fonte: Agência Senado e Portal da Senadora Vanessa via Vermelho
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