Movimentos contestam reforma política que Câmara tenta emplacar

O fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais seria um caminho necessário para combater a corrupção na política, segundo as organizações sociais que se dedicam construir uma proposta de reforma política que fortaleça a democracia. Mas, em vez disso, a Comissão Especial de Reforma Política tende a constitucionalizar o dinheiro das empresas nas campanhas, segundo o parecer apresentado na semana passada na Câmara pelo relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, acabar com esse tipo de financiamento é uma das condições para que uma proposta de reforma política surta efeitos. “Lamentavelmente, entre os eleitos em qualquer esfera, tanto do parlamento quanto do Executivo, predominam os que se elegem por conta dessa necessidade de as campanhas serem caríssimas, e se elegem com recursos vindos dos empresários”, observa.

A central, entre mais de cem entidades de trabalhadores e movimentos sociais, apoia o projeto criado pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que tem como pontos centrais o fim do financiamento empresarial de campanhas, a paridade de gênero nos cargos legislativos e o sistema eleitoral em lista pré-ordenada, que permite eleições proporcionais em dois turnos, valorizando propostas e partidos.

Na quarta-feira (20), a Coalizão realiza uma caminhada até a Câmara dos Deputados, para marcar repúdio à corrupção e ao parecer de Castro, que além de constitucionalizar o financiamento, pretende adotar o sistema eleitoral do 'distritão' para os cargos legislativos, o que focaria as eleições apenas nos candidatos majoritários, eliminando a importância dos partidos, sem voto de legenda e sem coligações. A concentração para a caminhada ocorrerá às 9 horas, em frente à Catedral de Brasília.

As forças progressistas esperam que a manifestação fique conhecida como Dia Nacional de Mobilização pela Reforma Política Democrática. Ao fim da caminhada, os manifestantes devem entregar aos parlamentares assinaturas de apoio a um projeto de lei de iniciativa popular, que institui a reforma de caráter democrático.

Desejo de influenciar o STF

Segundo Cezar Britto, presidente da Comissão de Reforma Política do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na verdade, os deputados querem constitucionalizar o financiamento de campanha por empresas para influenciar o Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, da OAB, questiona esse tipo de recurso. A ação tem votos favoráveis de seis do 11 ministros do STF, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista e o processo está parado há mais de um ano. "Dizendo que a Constituição não abrange o financiamento privado, eles querem colocar isso no corpo da Constituição, e aí vão pedir a perda do objeto da ação do Supremo", afirma Britto.

O dinheiro das empresas, argumenta Britto, "tem uma relação direta com a corrupção, com as obras mal-feitas, com a transformação de investimentos em ferramenta eleitoral. Na verdade, é isso que eles querem manter". Britto também diz que os dados de despesas em campanhas mostram "uma relação direta entre o gasto e a eleição; quem mais gasta é quem é mais eleito".

Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, de autoria de Ana Luiza Backes e Luiz Henrique Vogel, mostra que em 2002 os candidatos ao Legislativo federal gastaram R$ 189,6 milhões, valor que em 2010 chegou a R$ 908,2 milhões, alta de 479%.

Em 2010, segundo o mesmo estudo, 75% dos recursos de campanha tiveram origem nas doações de empresas. Outro dado que mostra o poder crescente das doações de empresas em campanhas é que cada eleito em 2010 gastou cerca de 12 vezes mais do que aqueles não se elegeram.

O resultado desse predomínio do poder econômico é que a representatividade do Congresso fica prejudicada, concorda o presidente da CUT. “Os eleitos ficam quatro anos para pagar o financiamento, digamos assim, e como não conseguem, acabam refinanciando (suas dívidas) para ficar mais quatro anos se eleitos e isso vai fazendo com que não exista uma característica de um mandato para a sociedade, e prejudica o fortalecimento das questões das políticas públicas, sociais e de atendimento ao eleitor”, afirma Freitas, para quem os políticos se reportam aos seus financiadores e não aos eleitores. “E isso gera corrupção, pois acabam tendo de arrumar benesses para aqueles que foram seus financiadores; isso sem dúvida contribui demais para a corrupção na forma de fazer política, que sem dúvida é tradicional no Brasil há muito tempo.”

Debate com a sociedade

Para o sindicalista, o debate sobre reforma política e os instrumentos para combater a corrupção só vêm acontecendo atualmente porque “agora aparecem os casos de um governo que apura, e não joga para debaixo do tapete. Se você levantar os tapetes de outras administrações, anteriores à presidenta Dilma e ao presidente Lula, você vai ver que eles estão apodrecidos, há vários casos de corrupção que não foram apurados, e que foram muito nocivos à população brasileira, mas, enfim, toda a corrupção é nociva fundamentalmente ao trabalhador”. Freitas considera que “quem realmente quer fazer um discurso sério de combate à corrupção e não apenas briga partidária, ou panfletária, deveria apoiar a proposta de fim do financiamento empresarial de campanha”.

Os debates sobre a reforma política, e de quebra o financiamento empresarial de campanha, devem se acirrar nos próximos dias, graças à intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de colocar a proposta em votação ainda neste mês. Nesta terça (19), a Comissão Especial retoma o debate sobre o parecer de Castro.

“Não tenho dúvida nenhuma que a questão de não permitir o financiamento empresarial de campanha daria ao Brasil uma condição de igualdade, de oportunidades, de fortalecimento de propostas, em vez de fortalecimento de carreiras solos e indivíduos, como acontece hoje”, avalia Freitas, que acredita também que seria necessário o fortalecimento de partidos políticos no novo sistema. “Eu acho essencial para a democracia, na oposição ao individualismo, seria importantíssimo para qualificar a escolha de representantes e não vejo como os conservadores, que são os principais interessados hoje e beneficiados pelo financiamento empresarial, poderiam concordar com isso”, diz Freitas.

Para o presidente da CUT, a melhor estratégia para buscar o apoio da sociedade para o fim do financiamento empresarial de campanha é o diálogo. “Eu acho que é preciso dialogar com os jovens, é um setor que sem dúvida nenhuma é muito mais afeito ao nosso discurso, com as mulheres, os movimentos sociais organizados, com os trabalhadores, que são os setores mais discriminados da sociedade. Os mais abastados, que estão no status quo, vão querer manter as suas posições”, afirma. 

Leia também:
Daniel: Projeto de reforma política da Câmara é pior que atual modelo 

Fonte: Rede Brasil Atual via Vermelho

Terceirização vai gerar insegurança jurídica, diz presidente do TST

Antônio José de Barros Levenhagen é presidente do Tribunal Superior do Trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, disse ontem, segunda-feira (18) que, se convertido em lei na forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que propõe novas regras para a terceirização aumentará o número de ações trabalhistas e, ao contrário do que tem sido dito por alguns de seus defensores, “não dará segurança jurídica às empresas”.

Segundo ele, tudo indica que os juízes trabalhistas terão “muita dor de cabeça” com as lacunas abertas e com a falta de parâmetros e de detalhamentos do documento.

“Da forma como saiu da Câmara, [esse projeto de lei] tem muitas normas em branco. Não há parâmetro, por exemplo, sobre se poderá terceirizar na atividade-fim cerca de 30% [do quadro], ou se o empregado terceirizado não poderá receber salários inferiores a 80% do empregado efetivo. Como não trata desses aspectos de forma explícita, e como não há referências padrão, poderá eventualmente redundar em várias ações para questionar se, na atividade-fim, se pode pensar em terceirizar 99% [do pessoal]. Convenhamos: isso seria um absurdo porque pode gerar uma insegurança jurídica maior do que a que temos hoje”, disse Levenhagen.

De acordo com o ministro, como não há parâmetros bem definidos, caberá ao magistrado decidir qual seria esse percentual. “Talvez um entenda que só possa terceirizar 40% do quadro; outro, 50%; outro, 90%. Outros entenderão que não pode haver uma discrepância de salário significativa. Há uma miríade [quantidade indeterminada] de possibilidades de discussões em ações judiciais. Por isso, nossa expectativa é que, aprovado o projeto na forma como foi aprovado na Câmara, tenhamos como resultado o incremento de demandas trabalhistas”.

Ao dar sua opinião pessoal sobre o assunto – deixando claro que, em parte, as explicações não representam a posição oficial do TST – Levenhagen acredita que, além de aumentar o número de ações trabalhistas, a regulamentação, da forma como está, tornará os processos mais lentos, uma vez que, em algumas situações, haverá mais etapas para a definição da responsabilidade pelo trabalhador. É o caso, por exemplo, da chamada quarteirização, situação em que, em função da necessidade de grande número de contratações, uma empresa terceirizada precise contratar outra empresa para dar conta da demanda. “Não posso me antecipar a alguma decisão, mas certamente veremos situações como essa, na medida em que as ações forem intentadas”, disse o ministro.

“No texto da Câmara, fala-se primeiro em subsidiariedade e depois em solidariedade. Penso que, como cabe à empresa contratante escolher a empresa contratada a partir dos requisitos da lei, ela já deveria responder solidariamente pelo não pagamento de verbas trabalhistas, seja na terceirização ou na quarteirização. E, depois, entrar com direito de regresso [direito de ser ressarcido de um prejuízo causado por terceiros] contra a empresa contratada, para prestigiar a dignidade do trabalhador”, acrescentou. Caso contrário, afirmou ele, vai se abrir mais uma etapa de discussões, primeiro, para discutir a subsidiariedade, a fim de saber se houve culpa. Só depois será invocado o critério da solidariedade, o que dará margem a um número ainda maior de ações trabalhistas.

Para o ministro, seguindo o critério da solidariedade, essa discussão não seria necessária, bastando apenas a constatação de que o contrato não foi cumprido. “Se culposo ou doloso, não importa: a empresa contratante já é chamada a responder pelo inadimplemento”, disse o magistrado. 

Fonte: Agência Brasil via Vermelho

Instalada a Frente Parlamentar em Defesa da Caixa na Câmara dos Deputados

Mobilização em defesa da Caixa 100% vai continuar

Deputados e lideranças do movimento sindical e associativo participaram na quinta-feira (14) da instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Caixa Econômica Federal. A proposta de criação surgiu no seminário Caixa 100% Pública, realizado no dia 25 de fevereiro, por iniciativa da Fenae e da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), que é empregada da Caixa, sendo oficializada no dia 22 de abril. A iniciativa contou com o apoio de 223 parlamentares.

A mesa diretora da Frente é composta por Daniel Almeida (PCdoB/BA), presidente; Erika Kokay (PT/DF), primeira vice-presidente; José Carlos Nunes Júnior (PT/MA), segundo vice-presidente, além dos coordenadores Assis Carvalho (PT/PI), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e José Stédile (PSB/RS). O próximo passo do grupo será a realização de uma reunião para definir o calendário de atividades.

Durante o evento, parlamentares e dirigentes de entidades foram unânimes ao destacar a importância do banco para o desenvolvimento econômico e social do país. "A Caixa cresceu sobremaneira como banco comercial e social. Tornou-se a maior articuladora das políticas sociais, e sua manutenção como banco 100% público e fortalecido é fundamental para o país continuar se consolidando como nação", destacou Erika Kokay. Daniel Almeida acrescentou: "Além de defender a instituição, precisamos fortalecê-la nas relações com o povo brasileiro".

A Fenae foi representada pelo presidente Jair Pedro Ferreira e pelo diretor de Cultura, Moacir Carneiro. Estiveram presentes também o presidente da Contraf/CUT, Roberto von der Osten; Augusto Vasconcelos, representante da CTB; e os deputados que subscreveram a criação da Frente, entre eles Assis Carvalho (PT/PI) e Chico Lopes (PCdoB/CE).

Jair Pedro Ferreira destacou a importância da parceria com o Parlamento para o movimento dos trabalhadores. "Esse é um espaço importante e especial. Nossa reação em todos os segmentos garantirá que a Caixa continue a serviço do cidadão, que respeite os seus trabalhadores e ofereça condições dignas de trabalho", enfatizou o presidente da Fenae.

Já Roberto von der Osten, o Betão, disse que, apesar da garantia dada pela presidente da Caixa, Miriam Belchior, de que o governo não vai abrir o capital do banco, os empregados e as entidades sindicais vão continuar mobilizados para evitar que o patrimônio público passe para as mãos do controle privado. O presidente da Contraf/CUT também ressaltou a importância do debate sobre o papel da Caixa na Câmara dos Deputados.

Em nome da Caixa, falou o vice-presidente de Governo, José Carlos Medalha. "Essa é uma oportunidade importante de trazer o debate sobre o banco para essa casa legislativa. Poderemos demonstrar tudo que fazemos e a relevância da Caixa para o país", disse. 

Fonte: Fenae via Contraf

Em todas as lutas e campanhas, unidade é a bandeira da esperança

No distante ano de 1966, a 6ª Conferência Nacional do Partido Comunista do Brasil fazia um abrangente pronunciamento sobre a ditadura miliar brasileira que se instalara dois anos antes. Com percuciência, o documento discorria sobre as causas do golpe de Estado, responsabilizando as classes dominantes retrógradas, o imperialismo estadunidense e os generais fascistas e vende-pátria. Sem ilusões, advertia que o regime vinha para ficar e fazia um contundente chamamento à luta. Com o sugestivo título de “União dos brasileiros para salvar o país da crise, da ditadura e da ameaça neocolonialista”, o documento apontava a necessidade da mais ampla unidade do povo brasileiro como caminho a percorrer na luta democrática e anti-imperialista.

A ideia vingou. Nas diferentes etapas que atravessou, a luta contra a ditadura acabou alcançando a vitória, porque o povo se uniu sob bandeiras amplas, sendo o mais significativo exemplo disso a mobilização pela realização de eleições para presidente da República, a famosa campanha “Diretas Já”

Em 1992, sob o risco de interrupção do ciclo democrático recém-inaugurado, novamente foi preciso unir amplas forças para apear do governo um presidente da República corrupto, autoritário e entreguista. A campanha “Fora, Collor”, levada adiante sob a consigna da “defesa da ética na política”, enfeixava um conjunto de bandeiras de luta ligadas à preservação da democracia e o resguardo da soberania nacional, ameaçada pela execução da nascente política neoliberal.

A ameaça se concretizaria mais tarde, durante os dois mandatos de FHC (1995 – 2002), um dos governos mais nefastos de toda a história republicana brasileira, marcado por corrupção, autoritarismo, desídia administrativa e entreguismo. Para conter a fúria neoliberal e conservadora, novamente ergueu-se no Brasil um forte movimento unitário político e de massas, com caráter democrático e patriótico, conduzido por líderes da estatura de Leonel Brizola, Miguel Arraes, Lula e João Amazonas. A essência do movimento era a defesa do Brasil, da democracia e dos direitos sociais do povo brasileiro, submetido a penosa degradação em suas condições de vida. Esta era a substância da campanha “Fora, FHC”, sem a qual não teria ocorrido a histórica vitória de Lula na eleição presidencial de 2002. Mais uma vez triunfou a ampla frente política e social.

Hoje o Brasil está diante de nova perigosa disjuntiva, a exigir em nível superior a unidade das forças democráticas, populares, patrióticas, progressistas, de esquerda, a união dos brasileiros para enfrentar e conjurar a ameaça de ruptura do sistema democrático, violação da Constituição e liquidação das conquistas nacionais e sociais alcançadas nos últimos três governos liderados sucessivamente por Lula e Dilma. 

Os setores reacionários da sociedade brasileira formaram uma ampla coalizão de forças antidemocráticas e antinacionais, um poderoso condomínio de que fazem parte partidos políticos, setores do Judiciário, do Ministério Público, o capital financeiro, a mídia monopolista privada e círculos imperialistas internacionais. Este campo de forças desencadeou, desde a proclamação do resultado eleitoral, em outubro do ano passado, uma brutal ofensiva visando a recuperar o poder a todo o custo e voltar a impor ao país uma política lesiva aos interesses populares e nacionais. O enfrentamento a essa ofensiva só será possível com a mais ampla unidade e a mobilização do povo brasileiro.

Às vésperas de realizar a sua 10ª Conferência Nacional, o Partido Comunista do Brasil apresenta um projeto de resolução que propõe: “Partindo de uma realidade na qual a direita neoliberal e seu consórcio assumiram o domínio do fluxo da luta política, impõe-se como tarefa maior, estruturante das demais, construir, agora e já, uma frente ampla com todas as forças possíveis do campo democrático e patriótico, interessadas na defesa da democracia, da economia nacional e da retomada do crescimento. Somente uma frente dessa natureza que una as forças patrióticas, progressistas e democráticas da Nação será capaz de enfrentar, isolar e derrotar o consórcio da oposição que na ofensiva trama o retrocesso”. 

Mais uma vez os comunistas afirmam a unidade como bandeira da esperança. 

Fonte: Vermelho

A mobilização é a única forma de não aprovar a maioridade penal

O congresso nacional é o mais conservador desde 1964, na ditadura. Temas pautas como perdas de direitos trabalhistas e financiamento privado de campanha sendo aprovadas. A redução da maiorididade penal está próxima pra ser votada no congresso.

Por Érica Aragão*, no Portal da CUT

Reprodução

 

Está previsto para meados de Junho que a PEC 171/93 do deputado Benedito Domingos (PP) vá para votação no plenário da câmara em Brasília. Isso porque depois de aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 42 votos a favor e 17 contra, a PEC passará por 40 sessões extraordinárias numa comissão especial para avaliar o encaminhamento para a câmara. A expectativa dos movimentos sociais que dizem não a redução é que neste período de debate as pessoas consigam sensibilizar e demonstrar uma força social para mudar a opinião da maioria da população brasileira que apoia a redução da maioridade penal.

Apesar da baixa incidência dos assassinatos praticados por adolescentes, os crimes têm sido usados como principal argumento para a redução da maioridade penal. Dados de 2012 do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que cerca de 1% dos crimes são cometidos por adolescentes entre 16 e 17 anos.

Segundo a secretária de combate ao racismo da CUT, Maria Júlia Reis, os setores da sociedade mais prejudicados serão os jovens, negros da periferia. “Tem um histórico no Brasil que quem vai pra cadeia é pobre e preto, não podemos deixar que a desigualdade seja mantida”. Para Maria Julia tem que ser discutido o que a sociedade quer para esta juventude. “Tem que ter espaço pra trabalho, pra estudo e ter garantias básicas como banheiro, cama, refeições. Tem que garantir a dignidade destes jovens, pois se tratar como animal, ao sair da prisão ele sairá mais violento do que quando entrou”, observa a secretária.

Além da falsa divulgação midiática de que a grande parcela dos crimes é cometida por jovens, tem uma outra campanha, as pessoas são levadas a acreditar que os adolescentes são intocáveis. Mas na verdade o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já “penaliza” o menor. “O adolescente quando comete ato infracional também é privado da sua liberdade, a única diferença é que é chamado de medidas socioeducativas e não pena, mas que na prática é a mesma coisa. Caráter educacional com possibilidades de ressocialização”, afirma o advogado e ex-presidente da Fundação Casa, Ariel de Castro.

Existe um jargão no meio jurídico que diz que o que acaba com a criminalidade não é o rigor da pena e sim a certeza de punição. O problema do Brasil hoje não é o rigor da sanção ao adolescente infrator ou do jovem que cometeu o crime, o que acontece no Brasil é que tem pouca investigação. Segundo Ariel só 3% dos crimes são esclarecidos e 8% dos assassinatos são investigados e isso gera impunidade e não propriamente querer culpar o adolescente.

Muitos dos que apoiam a redução costumam fazer afirmações de que um jovem de 16 anos que tem consciência para votar tem consciência também quando comete qualquer tipo de crime e pode ser preso. Para os psicólogos é uma armadilha pensar assim, pois no ponto de vista de especialistas o jovem aos 16 está em processo de desenvolvimento e merece uma segunda chance. Na lógica, estas formas de agir tem a ver com a falta de ensinamento de valores éticos e morais, do que é certo e o que é errado. Para a psicóloga Fernanda Lou Sans Magano o que mais causa incomodo nesta decisão e neste debate social é que é método punitivo e repressivo, sem pensar em política social. “Aos 16 anos tem consciência, mas se achar que este jovem tem consciência e que tem que ir para a prisão é acabar com a perspectiva de pensar no futuro deste adolescente. É colocar ele numa ambiente lotado e sem preparo para receber este jovem. Uma sociedade que só vai empurrar ele pro crime”, completa ela.

Para o secretário nacional da juventude da CUT, Alfredo Santos, há um processo de higienização social a partir da redução da maioridade penal, uma criminalização da pobreza. “O problema desta criminalização é a falta de estado. São jovens que não tem qualquer perspectiva, muitas vezes, o estado não chega nas comunidades”, lembra ele. Os jovens da periferia não tem qualquer acesso a formação, oportunidade, acompanhamento escolar, acesso ao emprego, a cultura e muito menos ao lazer. “Tem uma música de Max Gonzaga que chama Classe média que diz o seguinte, é mais fácil condenar quem cumpre pena de vida. Eles não só cumprem medida socioeducativa, eles cumprem pena de vida”, afirma ele.

Não há elementos racionais para defender a redução da maioridade penal. Todos os índices, pesquisas demonstram que a violência no país não é fruto da ação de adolescentes e jovens. A maioridade já foi reduzida em mais de 50 países e não foi registrado nenhuma redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar adolescentes de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.

Para o militante da Uneafro e professor de história, Douglas Belchior, o problema da violência está relacionado a desigualdade social, corrupção, falta de cuidados e de direitos não efetivados. O remédio que precisa é promover a luta e a justiça social, equiparação salarial, reorganizar a sociedade com reformas estruturantes. “Reduzir é criminalizar, culpabilizar e punir os que tem menos culpa, que são os adolescentes”, afirma Douglas.

É um debate ideológico, disputa da mentalidade e marcação de posição destes setores conservadores que querem não só tirar direitos dos trabalhadores conquistados nos últimos anos, mas outras vitórias desta classe. “Só tem um jeito de conseguir barrar este e outros retrocessos, é a mobilização popular, é o debate nas comunidades, enfretamento da mídia golpista, elitista, racista e preconceituosa que propagam informações mentirosas. Temos que fortalecer a mídia alternativa e o trabalho de base. Eu não vejo outra saída senão a mobilização popular”, finaliza ele.

É constitucional o povo ir às ruas para freiar qualquer tipo de retrocesso.

*Ériica Aragão é jornalista do departamento de imprensa da CUT

Fonte: Vermelho

LUCRO DA PETROBRAS FAZ URUBUS QUEBRAREM O BICO

Ao comentar os resultados da Petrobras, anunciados ontem (15/5), o jornalista Fernando Brito, editor do Tijolaço, destaca que o lucro veio muito acima das previsões "de mercado", divulgadas no Brasil; com isso, as ações da companhia subiram fortemente nas negociações pós-pregão, que ocorrem nas bolsas americanas; "a Petrobras lidera com folga a valorização entre as petroleiras – claro que em boa parte por ter sido atirada, artificialmente, lá em baixo. Subiu 38,4%, contra 12,3% da Shell, enquanto quase todas as outras amargam índices negativos", diz ele; volta da normalidade deve fazer com que projetos para rever o modelo do pré-sal, defendidos pelos senadores José Serra e Aloysio Nunes, ambos do PSDB paulista, sejam esquecidos; presidente Dilma Rousseff já afirmou que, na gestão de Aldemir Bendine, o atual modelo será mantido

Por Fernando Brito, editor doTijolaço

Do Valor, há três dias, reverberando as expectativas da urubologia de mercado sobre a Petrobras:

“A Petrobras deve fechar o primeiro trimestre deste ano com um lucro líquido de R$ 2,72 bilhões, resultado 49,5% menor frente aos três primeiros meses do ano passado. A previsão toma como base a média das projeções de cinco bancos de investimento consultados pelo Valor, que indicam, ainda, para uma redução média de 4,7% no faturamento, para R$ 77,73 bilhões, e um crescimento de 23% no Ebitda, para R$ 17,64 bilhões, na mesma base de comparação.”

As previsões eram da Goldman Sachs, do Bradesco, Deutsche Bank e de outras instituições.

Do Valor, agora há pouco:

“A Petrobras encerrou o primeiro trimestre desse ano com lucro de R$ 5,33 bilhões, queda de 1% na comparação com o lucro líquido de R$ 5,393 bilhões apurado no mesmo intervalo do ano anterior.”

Uai, não eram 49,5% de queda?

E a relação entre o resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) e dívida, que prenunciavam ia explodir, baixou de 4,77 vezes para 3,86, mesmo com a forte desvalorização cambial. Embora o valor nominal tenha crescido (de 282 para 332 bilhões de reais) o aumento, de 18%, foi inferior à depreciação do real (20,8%) e uma enorme parte destas dívidas é, como é natural em grandes empresas e especialmente no setor petroleiro, em dólar.

O fato é que em Nova York, onde não lêem os jornais brasileiros, no “after-hours” da bolsa local,o ADR (correspondente a ações) da Petrobras sobe 4.05% no momento em que escrevo, depois de já ter subido 2% no pregão normal.

Sem contar essa subida noturna, do início do ano para cá, a Petrobras lidera com folga a valorização entre as petroleiras – claro que em boa parte por ter sido atirada, artificialmente, lá em baixo. Subiu 38,4%, contra 12,3% da Shell, enquanto quase todas as outras amargam índices negativos.

Medida por um ano, mais ou menos o tempo em que a lava-Jato começou a repercutir fortemente, a perda é de 32%, menos da metade dos 67% que chegou a cair no pior momento em 12 meses.

Mas nisso entra, com muita força, a desvalorização do petróleo: no mesmo período, a Shell caiu 20,6%: a Total, 25,2%, a italiana Eni, 27,5%, a Exxon e a Chevron, as que menos perderam, tiveram queda em torno de 15%.

Como escrevi ontem aqui, os ratos e urubus não tiveram força para, mesmo tendo causado muito estrago, derrotar a Petrobras.

Fonte: Brasil 247

No Senado, CTB e entidades apontam terceirização como exploração predatória do trabalho

A audiência pública realizada na quinta-feira (14), no auditório Petrônio Portella do Senado Federal, comprovou a rejeição dos mais de vinte segmentos sociais ao PLC 30/2015 (PL 4.330 na Câmara), que precariza as relações de trabalho ao permitir a terceirização irrestrita e ilimitada. Centrais sindicais, entidades de classe, OAB, magistratura, governo, universidades e pesquisadores debateram o tema “A Lei Áurea, Terceirização e o Combate ao Trabalho Escravo” num auditório lotado. A audiência foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), por requerimento do senador Paulo Paim (PT/RS),

O vice-presidente da CTB, Joílson Cardoso (foto, abaixo), fez um paralelo entre o acontecimento que marcou a Lei Áurea e o PLC 30/15, colocando mais um elemento para discussão, a Consolidação das Leis do Trabalho. “O que estamos discutindo aqui é se a CLT continuará em vigência ou não”, disse o dirigente lembrando que o texto, quando assinado por Getúlio Vargas, consolidou várias conquistas para a classe trabalhadora que, àquela época, já lutava por seus direitos.

Cardoso criticou ainda a ineficácia prática do artigo 5º da referida lei, que diz: a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo. “Ainda hoje no Brasil há trabalhadoras exercendo trabalhos iguais e recebendo menos que os homens. O defeito não é da lei, é da exploração predatória do capital sobre o trabalho, ainda mais sobre as mulheres e os negros”, lamentou.

Para os negros, libertados da escravidão pela Lei Áurea, a luta histórica pela igualdade ainda é atual. “Os negros recebem apenas 58% do salário dos brancos, segundo estudo de 2009 da OIT”, frisou, esclarecendo que o que faz um negro ganhar menos é a discriminação. “Temos que nos indignar diante do PLC 30/15, que tem a ver com a luta dos trabalhadores pela consolidação das leis do trabalho, que é desfigurada pelo projeto”, citou Joílson Cardoso.

Atividade-fim

O senador Paulo Paim, que protagonizou a iniciativa de debater o tema no Senado antes da deliberação do projeto, não concorda com o texto e condenou a terceirização e seus malefícios para os trabalhadores. “Cerca de 80% dos casos de acidentes no trabalho envolvem terceirizados. Quem tem compromisso com a classe trabalhadora não apoia esse projeto”, afirmou.

O senador Renan Calheiros (PMDB), presidente da Casa, condenou a terceirização da atividade-fim. “A CLT, mais do que nunca, precisa ser protegida. Regularizar a atividade-fim, até pode. Mas é preciso que se diga que, ao fazer isso, estamos fazendo uma opção por um novo modelo de desenvolvimento econômico. Temos que defender a indústria nacional, ter um programa para a competitividade, discutir a produtividade, mas não podemos gastar menos com o trabalhador”, ressaltou.

Calheiros falou ainda da importância da democratização das discussões. “Temos que abrir o parlamento para que a sociedade organizada possa vir aqui e discutir qualquer questão. O que não podemos do ponto de vista do Legislativo é sonegar o debate”, reforçou.

O presidente reafirmou que é preciso regulamentar a situação dos atuais terceirizados, mas alertou que para isso não é preciso permitir que todos os trabalhadores sejam terceirizados. “O parlamento deve a regulamentação dos terceirizados existentes. Mas nós devemos regulamentar a terceirização geral, dos outros 40 milhões de trabalhadores? Não podemos. Liberar geral significa precarizar ainda mais as nossas relações de trabalho e nós não podemos concordar com isso”, finalizou.

Agenda unificada

Já senadora Fátima Bezerra (PT/RN) conclamou os movimentos sociais e sindicais a se unirem. “Mais do que nunca os movimentos precisam estar unificados em função dos ataques violentos impostos aos trabalhadores e trabalhadoras de nosso país”, afirmou.

Para ela o PLC 30/15, tal qual foi aprovado na Câmara dos Deputados como PL 4.330/04, significa um retrocesso social e um ataque aos direitos dos trabalhadores. “Quero dizer que eu não voto no PLC 30 de maneira alguma. Essa é a posição do partido, tanto na Câmara quanto no Senado”.

Debate acadêmico

A pesquisadora Gabriela Alves, integrante do grupo de constituição e cidadania da UnB, apresentou dados técnicos sobre o perfil do terceirizado. Segundo ela, os trabalhadores terceirizados recebem 27,1% a menos de salário em relação aos empregados. A permanência no emprego é de 2,6 anos, enquanto os empregados têm tempo de 5,8 anos.

Os terceirizados também sofrem quase o dobro do número de acidentes de trabalho em relação aos empregados. “Isso demonstra alta rotatividade. Isso gera problema de identidade. É como se os terceirizados sofressem uma mobilidade permanente entre desemprego, trabalho predatório e informalidade”, destacou.

Magda Barros Biavaschi, desembargadora aposentada, pesquisadora da Unicamp e presidente do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual a CTB é integrante, entregou o senador Paulo Paim um substitutivo global, aprovado pelo fórum, que representa o texto consensual das centrais sindicais.

“Precisamos desmistificar os cantos da sereia no Senado Federal. A terceirização não trará direitos. Ela transformará todos em terceirizados. E todos serão despedidos e serão recontratados na quarteirização, sem direitos trabalhistas”, ressaltou.

MTE

O secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sérgio de Almeida, lembrou que nos países onde a terceirização é adota, os trabalhadores não conseguem emprego decente. “A dimensão que ela provoca no mercado de trabalho é enorme. Os trabalhadores vivem sob contratos frágeis. Não é uma coisa simples. O impacto é profundo no mercado de trabalho”, disse.

Almeida acredita que é preciso ampliar o debate, porém, da maneira como está o projeto, ele “acaba com nosso plano de combate ao trabalho escravo”, concluiu.

No próximo dia 19 de maio, conforme anunciado pelo senador Paulo Paim, o Senado realizará mais uma rodada de debates sobre o tema. Assim que os detalhes do novo debate for definido, a CTB informará em seus meios de comunicação. 

Daiana Lima, de Brasília - Portal CTB - Fotos: Valcir Araújo