Nossa água de cada dia

 Por Jorge Barbosa de Jesus*

Devido a estiagem no sudeste, com conseqüências que afetam a realidade de milhões de brasileiros como o preço mais alto da energia elétrica, é que, finalmente, o Brasil iniciou o processo de discussão e busca de efetivas soluções para a conservação dos recursos hídricos. Contudo, a tirar como exemplo as ditas obras estruturantes solicitadas pelo governo de São Paulo a Brasília, vemos que a falta de respeito com a natureza é gritante.

Das ditas obras, apenas uma, a nosso ver, é realmente estruturante, a que diz respeito a reutilização da água. As outras são, apenas, de construção de barragens, noutras palavras, de empossamento d’água. Nenhuma diz respeito a recuperação de bacias hidrográficas com a revitalização das nascentes e o reflorestamento das matas ciliares.

Além disso, sabe-se da importância hídrica da Floresta Amazônica, todavia, continua a ser desmatada impiedosamente, principalmente nos estados do Mato Grosso, Pará e Rondônia. Vejam que existe desde 2006 o Programa Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), no qual está contido a recuperação das bacias hidrográficas e de florestas.

Em nossa região, convivemos com diversas bacias da pior maneira possível, todas estão sendo degradadas pelo esgoto, lixões, desmatamento e assoreamento. A bacia do nosso Rio Cachoeira não é diferente. Tanto o rio Salgado quanto o Colônia, são alvos do descaso que tratamos a água.

Está em curso a construção da barragem do Rio Colônia que, com certeza, aumentará a oferta de água aos municípios próximos a Itapé, porém, é bom frisar que não existe nenhum recurso destinado a revitalização da bacia do Rio Colônia, quanto mais do Salgado, ambos formam o Rio Cachoeira.

Segundo pesquisa recente da SOS Mata Atlântica, com base na análise da situação de 111 rios brasileiros, 23,3% das águas são de qualidade ruim ou péssima. De acordo com a nossa legislação, as águas nesse estado não podem sequer receber tratamento para consumo humano ou serem usadas para irrigação de lavouras. Em Itabuna, o Rio Cachoeira recebe 86% dos esgotos sem nenhum tratamento. E já é um avanço, tendo em vista que há pouco mais de dois anos chegamos a quase zero. Estão previstos novos investimentos que poderão elevar o índice para 60%, até o final de 2016.

Outro problema sério é a perda de água tratada que tem como média, na Bahia, de 30,7%, e no Brasil de 38,8%. Em Itabuna, chega a impactantes 56%. O índice aceitável de acordo com a ONU é de 10%.

Para alterarmos este cenário sombrio é necessário o esforço do poder público através da parceria entre municípios, estado e União no sentido de por em prática o PNRH, através da constituição de consórcios regionais em função da revitalização das principais bacias hidrográficas. Além de programas de educação ambiental envolvendo a sociedade civil das áreas urbanas e rurais.

“O homem vive da natureza, isto é, a natureza é seu corpo, e tem que manter com ela um diálogo ininterrupto se não quiser morrer. Dizer que a vida física e mental do homem está ligada à nature- za significa simplesmente que a natureza está ligada a si mesma, porque o homem é parte dela". (MARX)

 * Por Jorge Barbosa de Jesus – Presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna

PL 4330 da Terceirização sem Limites: Discussão política começa a voltar aos eixos

Por Jorge Barbosa*

A dura derrota imposta aos trabalhadores durante a votação do Projeto de Lei – PL 4330 -, revela  claramente a composição conservadora da Câmara dos Deputados onde a maioria assumem a postura de agentes do capital contra o trabalho.

Os únicos partidos que fecharam questão contra o projeto da precarização do trabalho via terceirização foram PCdoB, PT e PSOL. O placar foi devastador: 324 a favor e  137 contra. Dos 137 setenta e oito votos vieram dos três partidos de esquerda  e apenas 59 dos demais.

Desde o final do ano, diante das dificuldades econômicas provenientes da longa crise mundial do capitalismo iniciada em 2008, o governo Dilma vem buscando a execução de um ajuste fiscal, impondo inclusive de maneira contraditória perdas a classe trabalhadora através das Medidas Provisórias 664 e 665 que dificultam o acesso a direitos previdenciários e assistenciais. O ajuste não propõe a taxação de grandes fortunas, nem mesmo a devida tributação de bens de luxo, a exemplo de lanchas, iates e helicópteros. Tal atitude tem gerado grande confusão na população e especialmente na classe trabalhadora.

A mídia e a direita têm se aproveitado da difícil situação econômica e política, além dos erros  de articulação política cometidos pelo governo para desestabilizar o país, impondo uma pauta conservadora no Congresso  com ataques aos direitos dos trabalhadores, à Petrobrás, ao pré-sal e até mesmo aos direitos humanos, como é o caso do projeto que reduz a maioridade penal.

O que a mídia não explica é que as dificuldades por que passa a economia com o desequilíbrio nas contas do governo é proveniente das medidas anticíclicas adotadas desde 2008 para salvaguardar o Brasil e os brasileiros da recessão, do arrocho salarial e do desemprego, consequências que estão vivendo os países que adotaram o receituário ortodoxo  que dispõe de cortes de  investimentos e despesas públicas  e provocam a recessão.

A classe média beneficiou-se extremamente das medidas econômicas do governo, como a  oferta do crédito por parte dos bancos públicos, sem falar no PAC e no incremento do mercado imobiliário.  Muita gente que estava quebrada  hoje é empresário da construção civil. Tantos outros corretores de imóveis, comerciantes e empreendedores em diversos ramos. Só que diante da súbita mudança de vida e de preconceito de classe, não enxergam a realidade e estão sendo ganhos por propostas atrasadas, preconceituosas, fundamentalistas, entreguistas e golpistas.

Espero que a partir de agora com o choque de realidade que foi a votação do PL 4330, o verdadeiro debate político seja restabelecido e a verdadeira ordem das coisas volte a normalidade, onde a direita e seus partidos (PSDB, DEM, PTB, PPS, PV, PR, PSD, PROS) entre outros defendem os interesses do capital, dos ricos e poderosos e que a esquerda  (PCdoB, PT, PSOL) luta pela  valorização do trabalho, desenvolvimento econômico, democracia e soberania nacional.

*Jorge Barbosa é presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região

O "achacador geral" da República e a regulamentação da terceirização

O "achador geral" da República e a regulamentação da terceirização

O Brasil tem um achacador geral da República. Há pouco tempo ninguém ouvia falar nele. Há pouco tempo era um tesoureiro sistemático de campanhas, um radialista conservador, um defensor das pautas da moral cristã. Tudo mudou e ele chegou ao centro do poder, deixando refém a República e as políticas públicas que há mais de uma década vêm mudando esse país.

Por Gabriel Nascimento*

Achacar é um termo que vem do hebraico e quer dizer explorar, extorquir, espoliar, tornar refém. É exatamente isso que faz Eduardo Cunha hoje enquanto presidente da Câmara dos Deputados. Pautas historicamente enterradas por seu teor conservador estão voltando com força. A redução da maioridade penal, medida inconstitucional, quem diria, passou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Ontem os trabalhadores assistiram a Lei Áurea sendo revogada pelo achaque. Primeiro FHC desmontou o Estado, abandonando um modelo varguista de obrigação de intervenção para uma tentativa de garantia de bem-estar social. Com o desmonte do Estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal impôs limites à contratação, fazendo com que a terceirização fosse uma opção de contratação. Agora Eduardo Cunha desmonta os direitos trabalhistas, aprofundando as reformas neoliberais e rejeitando um modelo varguista de garantia de diretos à classe trabalhadora através da Consolidação das Leis do Trabalho.

No final do século 20 sociólogos questionavam Marx, atualizando o marxismo, sobre a análise do mesmo de que, com a evolução histórica do capitalismo, o proletariado ia se tornar uma classe universal e o capitalismo ia perder força no globo. Atualizando o marxismo, com a última fase do capitalismo, é o contrário que vem ocorrendo. O proletariado é cada vez mais fragmentado e o capitalismo cada vez mais universal.

A terceirização é o último dos estágios de fragmentação da classe trabalhadora. Com a regulamentação e possibilidade de terceirizar qualquer tipo de serviço, o trabalhador perde a identidade coletiva. Fragmentado o trabalhador, é mais fácil ter domínio sobre o seu trabalho através das condições de produção. Perdendo a identidade coletiva, advoga-se uma individualidade que demarca a competição ao invés da solidariedade e cooperação. Sem identidade coletiva, o trabalhador não consegue se organizar em entidades classistas e a tão demarcada autorrepresentação não passa de uma utopia pós-moderna.

A regulamentação da terceirização é o enterro sistemático da CLT e de seus mais de 60 anos. O Brasil levou séculos para expandir a classe trabalhadora, como foi nos últimos dez anos, para as forças motoras do capital desregulamentarem as condições de trabalho durante uma noite difícil em nossa história. É isso que representa a regulamentação da terceirização: o arcabouço que leva à desregulamentação das condições de trabalho. Terceirizado o trabalhador, suas condições são precárias, seus salários são menores, a eles são garantidos menos direitos, com mais possibilidades de alienação de sua força de trabalho, sem relação direta entre empregador e trabalhador, representando mais lucro para o empregador. Por outro lado, o Estado, já desmontado, sofre consequências: há dificuldade de intervenção para garantia de direitos do trabalhador, já fragmentado, dificultando a política de garantia do salário social indireto.

Por último, a regulamentação da terceirização representa o aguçamento dos pilares de uma sociedade autoritária. Fragmentada a classe trabalhadora, localizada em lugares comuns da produção, sem direitos e à deriva, sem representação e direito a ser representada, as ações práticas são mediadas por situações autoritárias da relação patrão X empregado, sem mediação estatal ou da sociedade civil. Ou seja, o princípio de mercado se desenvolve em detrimento do Estado e da comunidade. Na esfera privada espera-se autoritarismo, política do favor e toda ordem que faz o poder ser vertical, masculino, branco, heterossexual e burguês.

O Brasil tem hoje um achacador geral da república e cerca de 300 a 400 achacadores lhe acompanhando. Ontem os achacados foram os trabalhadores brasileiros que, sempre vigilantes, continuarão resistindo à alienação da força de trabalho.

*Mestrando em Linguística Aplicada pela UnB

Fonte: Vermelho

Dilma: Terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores

Agência Brasil

Presidenta Dilma fez a entrega da residência de Janete Ferreira da Silva,
uma das beneficiadas com as moradias do Residencial Volterra,
 do Minha Casa, Minha Vida em Duque de Caxias

Durante entrevista após a entrega de empreendimento com 500 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida nesta quinta-feira (9), em Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense, a presidenta Dilma Rousseff comentou os desdobramentos da votação do Projeto de Lei 4.330, que trata sobre a terceirização. Para a presidenta, a terceirização não pode “comprometer direitos dos trabalhadores” e disse que o governo acompanha “com muito interesse” a tramitação do projeto.

“Existe uma questão ligada à terceirização, sim, que precisa ser tratada. Agora, a posição do governo é no sentido de que a terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores. Nós não podemos desorganizar o mundo do trabalho. E temos de garantir que as empresas contratadas assegurem o pagamento de salários, de contribuições previdenciárias e, ao mesmo tempo, também paguem seus impostos”, salientou Dilma.

Nesta quarta (8), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, manifestou por meio de nota oficial, que a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que regulamenta a terceirização das relações “é ruim, pois permite que toda relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada”.

Petrobras é Brasil

No discurso durante a cerimônia, a presidenta Dilma salientou a força da Petrobras diante dos ataques que vem enfrentando. Ela afirmou que a estatal deu a volta por cima e continua de pé mostrando a que veio, citando o novo recorde de produção de petróleo.

“A Petrobras limpou o que tinha de limpar, tirou aqueles que tinha que tirar lá de dentro e que se aproveitaram de suas posições para enriquecer seus próprios bolsos. E mais, vocês podem ter certeza de uma coisa: essa empresa, não só já deu a volta por cima, como ela hoje mostrou a que veio. Bateu todos os recordes. Diziam que ela não ia conseguir produzir petróleo tirado do pré-sal. Chegou a 700 mil barris em tempo recorde”, salientou Dilma, destacando que a Petrobras vai ser reconhecida na OTC, em Houston (EUA), recebendo a maior premiação mundial concedida a empresas de petróleo.

O prêmio é o reconhecimento pela tecnologia desenvolvida para extração de petróleo em águas ultraprofundas, que permitiu que em menos de seis anos o país saísse do zero para um recorde de mais de 700 mil barris de petróleo por dia.

No evento estavam presentes funcionários da Reduc, com seus tradicionais uniformes cor de laranja. Dilma dirigiu a palavra a eles. “Aqui em Duque de Caxias temos essa compreensão do papel da Petrobras. Mas tenho certeza que até onde não tem refinaria no Brasil, no lugar mais distante deste país, tem uma pessoa, tem um conjunto de brasileiros, tem um conjunto de cidadãos que sabem que ela é um dos maiores orgulhos nossos”, frisou a presidenta.

A presidenta afirmou que a Petrobras superou a fase de ataques que enfrentou e que o rumo daqui para frente será diferente. “Defender a Petrobras é defender o Brasil”, disse, ao se referir a uma faixa levada pelos empregados da Petrobras ao evento. E ela explicou como é o sentimento de nacionalismo em relação a Petrobras. “E se a seleção é a pátria de chuteiras, como dizia um saudoso fluminense, eu quero dizer que a Petrobras de macacão é também a pátria de macacão e mãos sujas de petróleo”, afirmou.

Temer e a articulação política

Indagada por jornalista durante entrevista coletiva, Dilma afirmou que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) tem todas as condições de realizar a articulação política do governo.

“O vice-presidente Michel Temer tem todas as condições, tem autoridade e tem a experiência de vida dele como presidente da Câmara em oportunidades muito recentes. Ele também tem uma imensa capacidade para o diálogo, para construir consenso e para construir toda a relação necessária com uma coalizão com a envergadura da nossa”, enfatizou a presidente.

“O vice-presidente, assim como qualquer outra pessoa do governo, leva em consideração o fato de que nossa base é integrada por diversos partidos. Então, dado que nossos compromissos são comuns – e ele os conhece, até porque participou da inauguração do programa – a autonomia dele está dada, até pelo fato de que ele integra o governo. Ele não é uma pessoa estranha ao governo”, completou Dilma.

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Do Portal Vermelho, com informações de agências

PL da terceirização mostra a tragédia que teria sido vitória de Aécio

Certas situações deixam subitamente claras coisas que pouca gente enxergava. A votação da terceirização, por exemplo. Ela expôs espetacularmente o retrocesso social que significaria a eleição de Aécio.

Por Paulo Nogueira*, publicado no Diário do Centro do Mundo

 

Os deputados do PSDB votaram pela terceirização.

Isso quer dizer o seguinte: votaram contra o povo. Contra os chamados 99%.

Terceirização não é daquelas coisas que têm prós e contras para diferenças grupos da sociedade.

É imensamente favorável para os empresários e imensamente desfavorável para os trabalhadores.

Uma pesquisa mostra que os terceirizados trabalham três horas a mais, ganham 25% a menos e ficam 3,1 anos a menos no emprego.

Que tal?

Aécio na presidência significaria um amplo, total, irrestrito movimento do Brasil nesta direção antitrabalhadores.

Ele prometeu “medidas impopulares” a representantes da plutocracia no início de sua campanha – e a posição tucana na votação deu uma mostra sinistra do que seria aquilo.

Dos 46 deputados do PSDB, 45 votaram pela terceirização. (Mara Gabrili foi a exceção.)

Espera-se que isso seja lembrado em futuras eleições, quando os candidatos vierem com sua lengalenga social.

Comportamento oposto tiveram três partidos: PT, PSol e PCdoB.

Todos os 61 deputados do PT rejeitaram o projeto. Todos os cinco do PSol também. E apenas um deputado entre os 13 do PCdoB (Carlos Eduardo Cadoca) disse sim.

Tudo isso considerado, é evidente que a presença de Dilma na presidência é um contraponto ao atraso do Congresso.

É presumível que ela vete o projeto.

Também é esperado que a sociedade acorde para o que está acontecendo via deputados federais: o 1%, como que insatisfeito com sua fatia abjeta de riqueza no patrimônio nacional, quer ainda mais. E colocou no Congresso, graças ao financiamento privado, deputados que estão prontos para fazer este serviço sujo.

O lado bom é que clarearam as coisas com este episódio, e os eleitores poderão fazer escolhas melhores nas eleições futuras.

Há que considerar, igualmente, o anteparo de Dilma. Imagine Aécio no Planalto. E mais Armínio na Fazenda. E mais FHC como conselheiro. (Que melancólico final de carreira para FHC ver, em silêncio criminoso, seu partido apoiar, maciçamente, um ataque brutal aos direitos trabalhistas.)

Seria uma calamidade uma vitória de Aécio.

O projeto da terceirização acaba com o blábláblá segundo o qual, dado o ajuste proposto por Dilma, tanto fazia se ela ou Aécio se elegessem.

Seria pior com Aécio.

Muito pior.

*Paulo Nogueira é jornalista, fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo. Título original "O projeto da terceirização mostra que teria sido uma tragédia social uma vitória de Aécio"

Fonte: Vermelho

Jandira Feghali: Lei Cultura Viva entende o Brasil na sua totalidade

"A Lei Cultura Viva entende o Brasil na sua totalidade. É uma lei que desburocratiza, cadastra, credencia e reconhece, retirando de cima dos pontos de cultura a burocracia de uma lei de licitações, impossível de ser cumprida por entidades populares", diz Jandira Feghali, autora do projeto de lei que deu origem à Lei 13.018/14. 

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Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados via Vermelho

Lewandowski aos sindicalistas: “Nós vamos fazer justiça”

Foto: Ascom/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski,
recebe os presidentes da centrais (CTB, CUT, UGT, Nova Central e CSB) para discutir saídas ao PL 4330.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, recebeu ontem, quinta-feira (9), os presidentes da centrais (CTB, CUT, UGT, Nova Central e CSB), para discutir a aprovação do PL 4330, que prevê a terceirização geral do mundo do trabalho. “Aqui vocês serão sempre bem-vindos. Vamos sempre garantir a presença de vocês em nosso plenário”, destacou o ministro durante a audiência.

Em entrevista aoVermelho, o presidente da CTB, Adilson Araújo, "destacou como muito positiva a posição do ministro Lewandowski, que, na oportunidade, reforçou que mais do que nunca é justa a luta da classe trabalhadora". E completou: Nossa meta é ampliar, de forma tática e estratégica, a luta e organização das entidades em contraposição aos ataques e a precarização do trabalho".

Segundo ele, quando se avalia as condições do ambiente de trabalho, o terceirizado lidera o ranking das doenças ocupacionais, dos acidentes de trabalho e até de óbitos. O dirigente sindical reforça ainda que caso o PL 4330 vire lei, vai induzir as empresas a não formalizarem suas contratações.

“O interesse do capital é acumular mais lucro. Se eu [empresário] tenho um custo de mão de obra terceirizada, onde eu pago menos do que para um efetivo, eu vou fazer a opção de um contrato que vai me dar mais vantagens. Vou olhar apenas para os meus interesses, que, no caso do empresariado, é o máximo lucro. Então, não vou precisar ter contrato de trabalho que garanta 13º, licença-maternidade, férias, depósito do FGTS. Aquela cesta-básica de direitos, alcançada na Constituição de 1988 e na CLT será jogada no lixo”, explica Araújo.

Na mesma linha, o presidente da CUT, Vagner Freitas, lembrou ao presidente do Supremo que a votação na Câmara dos Deputados “foi açodada, sem debate, truculenta e antidemocrática”. E concluiu: “Temos de reverter essa barbaridade”.

Na oportunidade, Lewandowski adiantou que o Supremo estará empenhado em fazer justiça, mantendo o equilíbrio e a independência entre os poderes da República. Ele também pediu aos dirigentes sindicais que aguardem a completa tramitação do PL 4330 no Legislativo e no Executivo antes de decidirem ingressar com qualquer ação no STF. Mas, avisou: “Nós vamos fazer justiça”.

Em maio de 2014, quando ainda não presidia o Supremo, o ministro Lewandowski votou contra a terceirização em atividade-fim em julgamento de recurso impetrado pela empresa Celulose Nipo Brasileira, que havia sido condenada pela Justiça do Trabalho. Entretanto, a empresa teve seu recurso acolhido pela maioria do plenário.

Reação na Câmara

Ontem, os deputados federais Sibá Machado (PT-AC) e Alessandro Molon (PT-RJ) entraram com mandado de segurança contra o Eduardo Cunha e a forma com que foi votado o PL. Pouco pode se esperar dessa ação, já que sua apreciação caberá ao ministro Gilmar Mendes, o mesmo que há um ano segura uma ação direta de inconstitucionalidade contra o financiamento empresarial de campanhas.

Para a líder da bancada comunista, deputada Jandira Feghali (RJ), “oposição e presidência da Câmara patrocinaram um dia de luto para os trabalhadores”. “Nós somos contrários ao conteúdo deste projeto, que desregula o mundo do trabalho. Esse projeto é uma violência aos direitos trabalhistas. A lei é a garantia maior dos direitos dos trabalhadores, por isso este projeto é um desserviço”, afirma.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) aponta que, em média, um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 25% menos que um empregado direto. “A aprovação desse projeto é um retrocesso aos direitos conquistados pelo trabalhador a duras penas ao longo da história”, reforça o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR).

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Da Redação do Portal Vermelho
Joanne Mota, com informações da CUT e da Liderança do PCdoB na Câmara