terça-feira, 31 de março de 2015

Dalmo Dallari: Pedidos de golpe são “reação primária de derrotados"

Dalmo Dallari: Pedidos de impeachment são “reação primária de derrotados"
Dalmo Dallari: Pedidos de impeachment são
 “reação primária de derrotados"

Em entrevista ao Blog da Cidadania, o jurista Dalmo Dallari - um dos mais respeitados do país- declarou que os pedidos de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff representam a “reação primária de derrotados, inconformados com a derrota”. Para ele, "alegar corrupção na Petrobras para justificar o impeachment é pura tolice, e o que se pode afirmar, sem sombra de dúvida, é que essa conversa não passou de fantasia política de inconformados, sem a mínima consistência jurídica”.


O advogado, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, falou também sobre as manifestações do dia 15 de março. “Antes de tudo, é importante assinalar que, confrontada com a votação que, recentemente, deu o segundo mandato à presidente Dilma – votação superior a 54 milhões de votos –, a ‘maré humana’ da passeata de 15 de março não passou de uma ‘ondinha’ muito leve, espetaculosa mas insignificante como expressão da vontade política do povo brasileiro”, argumentou. “Alguns cartazes e algumas faixas exibidos na ocasião deixam dúvida, apenas, quanto ao que realmente expressavam: ignorância, burrice ou vocação totalitária muito primária.”

Questionado sobre os saudosos da ditadura militar, que bradavam para que as Forças Armadas tomassem o poder, Dallari foi categórico: “A experiência brasileira é muito eloquente: um golpe de Estado, destituindo um governo legitimamente eleito, por vias democráticas, seria uma agressão a todo o povo brasileiro, prejudicando direitos fundamentais de todo o povo e de cada cidadão. Mas a verdade sobre o que foi a ditadura está cada vez mais clara e por isso é pouquíssimo provável que ocorra uma tentativa de golpe. Entre outras coisas, o golpe de 1964 foi o resultado de uma aliança de militares fascistas com empresários gananciosos e primários".

O jurista comentou, ainda, os ataques às sedes do Partido dos Trabalhadores, realizados em Jundiaí, no interior de São Paulo, e também na capital paulista. “Essas práticas violentas são reveladoras de um lamentável primarismo político e de falta de preparo para a convivência civilizada, mas estão muito longe de representarem ameaça à ordem constitucional”, assinalou.

Ao avaliar o comportamento da imprensa brasileira, Dallari diz que "é lamentável reconhecer isso, mas a grande imprensa brasileira, em relação a vários temas, deixa perceber que tem orientação influenciada por um direcionamento político. Assim, é mais do que evidente que existe verdadeira obsessão contra o Lula, o petismo e qualquer pessoa ou atividade que possa parecer ligada a isso, por simples coincidência de algumas posições".

Fonte: Blog da Cidadania e Revista Fórum via Vermelho

O SUS que não se vê

Sistema faz parte do dia a dia de todos os brasileiros, mas não é reconhecido em suas diversas dimensões

Pense no que você fez, em seu dia a dia, nos últimos 12 meses. Se foi à farmácia adquirir um medicamento, vacinou-se, fez uma compra no supermercado ou foi à padaria, precisou de um procedimento médico de alta complexidade para você ou algum familiar, não há dúvida: você usou o SUS. Um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, resultado de luta da sociedade civil organizada, movida pela determinação de bravos sanitaristas, o Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição de 1988 e regulamentado dois anos depois, pelas leis 8.080 e 8.142, tem, quase 21 anos depois de sua criação, uma abrangência muito maior do que a percebida pela maioria dos brasileiros.

Levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que boa parte da população ainda desconhece a amplitude do SUS: 34,3% afirmaram nunca ter usado o sistema — o que é pouco provável. Publicado em fevereiro, o Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips/Ipea) — que tem como finalidade construir indicadores sociais para verificar como a população avalia os serviços de utilidade pública e seu grau de importância para a sociedade — indicou que o SUS recebeu melhor avaliação de quem declarou tê-lo utilizado (68,9%) do que daqueles que afirmaram não fazê-lo.

Entre os que declararam ter tido alguma experiência com o SUS, 30,4% consideram os serviços bons ou muito bons, enquanto, entre os que informaram nunca ter usado o SUS, o índice dos que avaliam os serviços como bons ou muito bons, cai para 19,2%. Por outro lado, os que consideram o SUS ruim ou muito ruim são em maior número entre os que informaram nunca ter usado (34,3%) o sistema, do que entre os que disseram ter usado (27,6%).

Mas será que existe no país quem nunca tenha utilizado o SUS? O que os resultados da pesquisa indicam, indiretamente, é que boa parte dos brasileiros desconhece que o SUS não se restringe ao atendimento prestado em centros e/ou postos de saúde. “A pesquisa do Ipea demonstrou que a avaliação positiva do SUS se dá por quem utiliza os serviços assistenciais”, observa a secretária executiva do Ministério da Saúde, Márcia Amaral. “No entanto, também é importante destacar os benefícios trazidos para a saúde da população brasileira de forma geral, com o advento do sistema”, ressalta, destacando que “por meio da atenção básica foi possível atingir coberturas vacinais e de pré-natal que se aproximam da universalidade” (ver box, na pág. 10).
Radis discute aqui o que faz o Sistema Único de Saúde, em toda a sua extensão, desaparecer aos olhos dos brasileiros, buscando localizar como e por que as limitações do sistema se sobressaem, ao mesmo tempo em que o SUS não recebe o devido crédito no que diz respeito às ações de saúde bem sucedidas no país.

Raízes
Radis apresenta também exemplos desse SUS que não se vê — ações de vigilância em Saúde, como o trabalho da Anvisa e as campanhas de imunização; procedimentos de alta complexidade, como o transplante de órgãos; programas de prevenção e tratamento reconhecidos internacionalmente, como o de combate ao HIV/aids, além da produção de tecnologia e conhecimento, a exemplo do que se faz na Fiocruz e em outras instituições públicas de pesquisa e/ou ensino em saúde, entre muitos outros.
Esse cenário de desconhecimento tem, em grande medida, raízes em questões relacionadas à comunicação. Percebe-se, no entanto, que está também nas mãos dos gestores públicos, que trazem para si o crédito de realizações que, na verdade, são viabilizadas pelo SUS, a responsabilidade por garantir que o sistema se apresente do tamanho que ele realmente é. Falta, também, mexer na visão da Saúde que predomina, hoje, de consumidora de recursos, enfatizando-a, em vez disso, como geradora de riqueza, como o setor econômico que mais investe em inovação e desenvolvimento tecnológico do país, o que faz dele um motor do desenvolvimento.
No que diz respeito à relação entre o Sistema Único de Saúde e a mídia, não é de hoje que o tema interessa aos pesquisadores da comunicação e da saúde. Em 2000, o jornalista Valdir Oliveira, professor do Programa de Pós-Graduação em Informação, Comunicação e Saúde (Icict/Fiocruz), já chamava atenção para uma pesquisa realizada em 1998, que mostrava que a maioria dos entrevistados não sabia definir com precisão o significado da sigla SUS.
No artigo publicado na edição de agosto daquele ano da revista Interface (www.interface.org.br) — voltada a comunicação, saúde e educação —, ele apontava que as principais imagens e informações divulgadas pela mídia sobre o sistema estavam mais comumente associadas “às mazelas e dificuldades do setor, quase sempre a partir de uma suposta ineficiência do Estado, incompetência das autoridades ou dos profissionais da área”. Valdir advertia que esse realce em aspectos negativos impedia que o SUS criasse para si melhor imagem na esfera pública e desmontasse “uma construção discursiva sectariamente corrosiva e conduzida por grupos contrários a ele”.

O olhar da imprensa
Em julho de 2005, atendendo à sugestão de um leitor, Radis (edição 35) mostrou que, 15 anos após a criação do SUS, algumas instituições públicas de saúde ignoravam a determinação do Ministério da Saúde de exibir a logomarca do sistema — também obrigatória em prédios, veículos, uniformes, ofícios e publicações — e que boa parte da população desconhecia seu significado.
No texto, o comunicador e sanitarista Mario Scheffer avaliava que a falta de uso da logomarca também refletia estratégias de desvalorização do sistema. “O lado bom do SUS é pouco conhecido, há preconceito, desinformação e até má fé de setores que lucram com a exposição negativa dos serviços públicos de saúde”, declarou à revista.
O coordenador de redação da Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde, Renato Strauss, considera “desafiador” mostrar à imprensa os pontos positivos do SUS, “um dos poucos sistemas de acesso universal à saúde no mundo, ainda em construção”. Ele reconhece que os pontos positivos do sistema não recebem a mesma atenção dos jornalistas que os negativos. As doenças com potencial para gerar epidemias (dengue, gripe e leptospirose, por exemplo), bem como problemas relacionados à assistência — espera por atendimento, acesso a medicamentos, pressão pela inclusão de novos procedimentos — são os assuntos que mais despertam o interesse da imprensa, aponta, devido à “força das imagens e dos relatos das pessoas diretamente afetadas e pela oportunidade de confrontar e cobrar ações do poder público”.
Programas de excelência como tratamento da aids, transplantes e redes de doadores de medula, além da melhora de diversos indicadores de saúde — redução das taxas de mortalidade infantil e na infância e eliminação de doenças como poliomielite, rubéola e sarampo — quando recebem cobertura da imprensa, não aparecem como ações realizadas pelo SUS, informa Renato.
À frente das assessorias de Comunicação do Ministério da Saúde na gestão do ministro Jamil Haddad, em 1993 e 1994,  e da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, nas gestões de Sergio Arouca e José Noronha, de 1987 a 1990, o jornalista Umberto Trigueiro, diretor do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict) da Fiocruz, identifica “má vontade” da grande mídia em relação ao SUS. Em grande parte resultante de orientação ideológica neoliberal, “uma postura privatista que considera que o público não funciona”. Essa postura também se verifica na cobertura jornalística de outras áreas, como transportes e mineração, por exemplo.
Umberto observa, no entanto, que essa “má vontade” associa-se às limitações do próprio sistema, acabando por fragilizá-lo. Ele explica que, como muitas das atribuições do SUS, mesmo que retoricamente defendidas por governo e sociedade, ainda não foram implementadas, esse descompasso facilita a ação dos opositores, que não o atacam publicamente, mas se articulam para atrasar seu desenvolvimento. “Ninguém se levanta, de cara limpa, para dizer que é contra o SUS”, observa.

Uma das estratégias para minar o sistema é derrubar fontes de financiamento, por exemplo. Ele lembra que o mesmo governo que defende o SUS destina recursos do Estado para o financiamento de planos privados. “Isso não aparece na mídia”, aponta Umberto, para quem o sistema de saúde suplementar também funciona mal e somente aparece nos jornais quando é alvo de escândalo.

Comunicador como profissional de saúde
Outra razão apontada por Umberto diz respeito à rotatividade dos profissionais de comunicação que atuam no SUS, nas assessorias do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais, a maioria com vínculo esporádico, contratada via processos licitatórios e/ou agências. “Isso desqualifica a atuação”. Ele lembra que são poucas as instituições que, como a Fiocruz, enxergam o comunicador como um profissional da saúde. “Não adianta tratar como se fosse marketing político. Alguém tem que levar a cabo uma política mais alinhada com as diretrizes do sistema”.
A jornalista Cristina Ruas concorda: “Não existe comunicação sem mobilização; nem mobilização sem comunicação”. Pesquisadora do projeto Fundo Global Tuberculose Brasil — voltado à população mais suscetível aos agravos da tuberculose nas regiões metropolitanas —, ela atua na área da saúde desde 1982. Cristina explica que a comunicação ideal se baseia em três pilares: técnico, político e financeiro. Na área técnica, ela identifica que falta capacitação para os profissionais. Além disso, nos pequenos municípios, não há como o assessor se apropriar de uma visão abrangente da saúde, já que muitas vezes trabalha sozinho na divulgação de todas as áreas da prefeitura. “Como vai compreender que aquilo que passa para imprensa é parte do SUS?”, questiona Cristina, também mestranda do Icict/Fiocruz.

Em relação à dimensão financeira, ela observa que não há investimento de recursos em planejamento e gestão de marca. “Só se atende a demanda do trabalho de assessoria”. Já no campo político, a atuação do profissional de comunicação vai depender do comprometimento do gestor que o contratou e de a instituição incorporar (ou não) sua filiação ao SUS, bem como seus interesses em relação à mídia. “O trabalho do assessor é político”, afirma.

Na gestão, grande responsabilidade

O secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Hans Dohmann, faz uma autocrítica e considera que a invisibilidade do SUS diz respeito também à gestão e aos gestores, comumente focados em divulgar o que fazem e esquecendo-se de projetar a instituição SUS como um todo. “No máximo, entra a logo em algum projeto nosso, mas isso é pouco”, observa. Ele defende que parte do orçamento para a Saúde deveria destinar-se à comunicação estratégica do SUS.  “Afinal, investir em comunicação é investir no SUS”, justifica. “Infelizmente não me recordo, nesse tempo em que estou diretamente envolvido com a área da Saúde, de ter visto um plano de gestão voltado para a comunicação estratégica”, aponta, referindo-se também à própria gestão.

Um exemplo do que analisa está em uma das iniciativas levadas à frente em sua gestão: a Clínica da Família. Hans buscou refletir sobre o plano de comunicação do projeto, lançado pela Prefeitura do Rio em 2009, com foco na atenção básica resolutiva, que prevê atendimento médico e dentário, pré-natal, farmácia e exames, além de atendimento domiciliar, entre outros serviços, reunindo equipes multiprofissionais.

Ele reconheceu que este vem sendo anunciado em campanhas publicitárias em rádio, TV e jornal, sem menção ao SUS (ver Toques, Radis 100). “Não havia me dado conta disso”. A gestão normalmente está mais preocupada em gerir e fazer acontecer, buscando dar conta de uma demanda em um período de tempo, e esquece que é preciso também cuidar da instituição SUS”, observa.

Do lado do usuário, a invisibilidade se concretiza. Hans relata que as placas das Clínicas da Família trazem a logomarca do SUS, mas, ainda assim, houve quem perguntasse quanto teriam que pagar para usar o serviço.  “É curioso o quanto ainda temos dificuldade de transmitir que aquele é um projeto do SUS”, analisa. “Isso prova que todos nós que militamos mais ou menos no SUS precisamos urgentemente incluir em nosso trabalho um plano de comunicação estratégica”, diz.

O secretário destaca que o SUS é patrimônio do povo brasileiro, independentemente de partido político ou gestor, e, no Rio de Janeiro, não pode ser diferente. “A Clínica da Família precisa apresentar-se como uma política de estado”, reconhece.

Patrimônio nacional

Para quem divulga, essa lacuna aparece com nitidez. Especializada em Saúde, com 23 prêmios por reportagens na área, a jornalista Conceição Lemes identifica que os gestores (municipais, estaduais e federais), de fato, não têm o hábito de informar, nos contatos com a imprensa, que os programas bem avaliados, como imunização e aids, são do SUS. “Sobram para o SUS as filas e os hospitais lotados”, observa.

Para Conceição, não se pode ficar esperando que o jornalista tome a iniciativa de perguntar ou inferir para dar crédito ao SUS. Primeiro, por conta da alta rotatividade dos profissionais que cobrem a área — “tem que repetir sempre, como se faz com prevenção”. Ela também considera que está disseminada a cultura de que o SUS “é coisa de pobre”, o que faz com que o jornalista não se sinta parte do sistema — “A própria mídia não tem interesse em que o SUS dê certo” — e com que as pessoas falem mal, mesmo sem conhecê-lo. Ela identifica que não se divulga quando usuários abastados recorrem ao SUS para procedimentos caros, não pagos por seus planos privados. “Os que se servem deste expediente têm vergonha”.

Patrimônio nacional

Apresentar o SUS como patrimônio nacional é um dos maiores desafios da gestão, analisa o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Luiz Odorico Monteiro de Andrade. “Boa parte da população, em especial, a classe média, que ao longo desses anos foi optando por planos de saúde, usa o SUS e acha que não usa, fortalecendo a cultura de que o sistema de saúde público é para pobre”. Odorico ressalta que o SUS não é apenas um sistema de assistência médica e hospitalar. “Articula promoção, proteção, recuperação, reabilitação e muito mais”, esclarece, lembrando que, ao tomar banho, estamos com o SUS, pois a água é monitorada pelo Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, do âmbito na Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. “Quando vamos comprar o pão, compramos na padaria do SUS, pois a vigilância sanitária cuida da fiscalização daquele estabelecimento”.

Noção de pertencimento

A invisibilidade do SUS envolve disputa de valores na sociedade, melhoria da rede, busca de um financiamento estável e implica discutir com a sociedade a ideia de integralidade em saúde. Odorico recorda que milhões de brasileiros passaram a ter direito à saúde com o advento do SUS. “Mas a expansão da cobertura não foi seguida de investimento maciço na qualidade do acesso, gerando insegurança na população em relação ao sistema”, avalia.

Odorico acredita que ainda não se conseguiu discutir o SUS como política pública que tem raízes solidárias e humanísticas, na busca da universalização da saúde. “Vivemos no Brasil um dilema ético: as pessoas que trabalham e que opinam não são usuárias do sistema, ou melhor, não se reconhecem como tais”, diz. Ele lembra que em países onde há sistemas universais, como Canadá e Inglaterra (Radis 99), há crises e debates, mas as pessoas que criticam são e fazem questão de ser usuárias de seus sistemas públicos de saúde.

A secretária executiva do Ministério da Saúde, Márcia Amaral, acredita que, além de dar maior visibilidade para o conjunto de ações de saúde ofertadas pelo SUS, “para que a sociedade possa melhor usá-lo, valorizá-lo, defendê-lo e criticá-lo, exercendo o controle social”, é preciso trabalhar a noção de “pertencimento”. Trata-se, explica, “de um desafio ético, estético e político, do Ministério da Saúde e de todos que defendem o sistema”. Márcia ressalta que o SUS está presente na vida de 100% dos brasileiros, seja por meio da realização de ações preventivas e de promoção à saúde, seja pela oferta e coordenação de serviços assistenciais. “É natural que as áreas com maior dificuldade chamem mais a atenção da população, pois são, constantemente, pautadas pela mídia. Mas, isso não pode ofuscar a qualidade dos serviços que já são prestados pelo SUS”.

Apropriação política

A jornalista Conceição Lemes chama atenção para a apropriação política que se faz das realizações bem sucedidas do SUS. Ela narra caso ilustrativo de janeiro de 2010, quando o governo do estado de São Paulo e a secretaria de Saúde mandaram release para mídia anunciando a distribuição de 41 milhões de doses de vacina contra a gripe suína. Segundo ela, de acordo com a comunicação oficial distribuída à imprensa, “parecia que o estado de São Paulo arcaria com os custos das vacinas; faria a distribuição via Ministério da Saúde; e que São Paulo seria o primeiro a dispor das vacinas por ter saído na frente do próprio ministério”. Ela resume a estratégia afirmando que “filho feio não tem pai; já para o bonito, é preciso fazer teste de DNA de tantos candidatos à paternidade”.
O bom atendimento ao usuário do SUS é ponto de partida para que a área de comunicação possa trabalhar a dimensão dos direitos e da gestão pública, como defende a jornalista Cristina Ruas, a partir de sua experiência como assessora de Comunicação em setores da administração pública, em nível municipal, estadual e federal. Para Cristina, não se trata de vender bem a logomarca do SUS, mas “tentar institucionalizar aquilo que é público”, considera. “Muitas vezes, um cartaz informativo apresenta 15 logomarcas que concorrem umas com as outras”. Cristina defende que o Ministério da Saúde invista em estratégias menos comerciais de divulgação” e qualifique melhor o serviço prestado. “Conceitualmente, o SUS sempre foi um projeto social. Enquanto o poder público disputar espaço comercial na mídia, estará desqualificando aquilo que é um direito”.

Papel do cientista
Além de mídia, gestores, empresários e usuários, outro grupo estaria relacionado à invisibilidade do SUS: os pesquisadores. O jornalista Wagner Oliveira, coordenador de Comunicação Social da Fiocruz, acrescenta à discussão a falta de conscientização de alguns deles de que trabalham para o SUS e para o Estado. Ele lembrou que a “função social do cientista” ficou mais clara após a redemocratização do país, quando a ciência legitimou sua contribuição para um novo projeto de Brasil, com instituições como a SBPC e a Fiocruz. A partir desse debate, foram definidas opções estratégicas sobre o campo da saúde e as necessidades de atenção do cientista e do poder público. Ele acredita que uma cobertura ampla da saúde deve incluir a repercussão da função social do cientista, de modo que o mundo acadêmico possa estreitar sua ligação com os serviços.
“Temos que superar a ideia de marketing pelo marketing”, orienta, “e aproximar o conhecimento científico da população, de maneira que o pesquisador possa prestar contas para a sociedade e fazer com que este saber acadêmico circule”. Wagner lembra que, cada vez mais, a ciência traz impactos à vida das pessoas, quando se fala em células-tronco, transgênicos ou testes genéticos.

Dimensão econômica e industrial
Além da dimensão social, o SUS tem uma dimensão econômica e industrial pouco valorizada — reforçando sua invisibilidade. “É um dos raros exemplos que aliam direito de cidadania com alto potencial de inovação e geração de emprego e renda”, nas palavras do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha. O setor alavanca pesquisas e emprega 12 milhões de trabalhadores diretos e indiretos, o que faz dele um motor do desenvolvimento do país. Mais de 8% do Produto Interno Bruto brasileiro estão ligados à saúde, superando inclusive a agropecuária.

“Pesquisa e desenvolvimento são fundamentais para fortalecer a política social: sem tecnologia e base produtiva não garantimos acesso em longo prazo”, diz o secretário. O SUS funciona como coordenador da agenda de pesquisa do Brasil, seja ela pública ou privada, já que é um grande comprador de medicamentos e produtos biotecnológicos. No setor público, há um desafio adicional: as doenças negligenciadas (tais como leishmaniose, doença de Chagas e malária), que não são objeto de investimento por parte do setor privado.

Ao incluir um medicamento na Farmácia Popular, por exemplo, o governo estimula sua produção. “Grande parte do estoque vem de laboratórios privados, que se beneficiam com a expansão do mercado e a queda dos preços para o consumidor, provocadas pela filosofia de copagamento do programa”, explica Hayne Felipe, diretor do laboratório Farmanguinhos/Fiocruz e conselheiro-geral da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades. “O Estado paga a totalidade ou parte do valor do produto”.

Para Carlos Gadelha, a atual prioridade no que diz respeito a inovação, pesquisa e produção é o acesso de qualidade e em tempo razoável da população ao SUS — eixo único do Ministério da Saúde. “Nossa inovação, produção e pesquisa têm que criar melhores condições de acesso, não mais capacitar por capacitar ou inovar por inovar”.    
Autor: 
 Adriano De Lavor, Bruno Dominguez e Katia Machado

Fonte: Revista Radis

E se Machado de Assis encontrasse o Bolsonaro?

  

Em 1864 Machado de Assis escrevia, no Diário do Rio de Janeiro, as “Crônicas da Semana”, onde comentava fatos relevantes em diversos campos de atividade, como a política e a literatura, sempre com um sarcasmo sutil e elegante, e não por isso menos afiado. Mas na crônica de 10 de julho de 1864 (as crônicas eram tituladas com as datas em que iam publicadas), Machado não encontra muito espaço para sua em geral suave ironia, quando passa a tratar de um assunto polêmico: a pena de morte. 


O jovem redator (às vésperas de completar 25 anos), tece comentários sobre um relatório criminal a que teve acesso. Segundo este relatório, entre 1853 e 1862, 363 brasileiros foram executados em “virtude da moralíssima lei da pena de morte”. Machado é contra esta lei e argumenta que a abolição da pena de morte voltou a ser discutida em diversos países, visando “acabar com a anomalia de manter-se uma lei de sangue em virtude da qual foi sacrificado o fundador do princípio religioso das sociedades modernas”. O escritor, ainda iniciando sua trajetória (só oito anos depois publicaria seu primeiro romance, marcado pelo que ele denominaria mais tarde como “ecos da mocidade e de uma fé ingênua”) está furibundo com um jornal católico francês chamado “Le Monde”, coirmão de um jornal brasileiro intitulado A Cruz. O jornal francês defendia a pena de morte e só condenava a guilhotina por ser uma invenção da revolução francesa. Dizia o Le Monde católico: “não pedimos outra coisa que não seja substituí-la (a guilhotina) por outro gênero de suplício”.

Um jovem escritor combate a barbárie

Indignado, Machado de Assis denuncia: “A ‘Cruz’ de Paris não quer a guilhotina por ser invento revolucionário, quer outro suplício de invento católico. A fogueira, por exemplo? (...) A ‘Cruz’ de Paris entende que é impiedade matar com a guilhotina; o que ela quer é que se mate mais catolicamente, mais piedosamente, com um instrumento das tradições clericais, e não com um instrumento das tradições revolucionárias. Para ela a questão é simplesmente de forma; o fundo deve ficar mantido e respeitado (...) Quando leio estas e outras coisas, no século em que estamos, o qual, segundo se diz, é o século magno – hesito em crer nos meus olhos e desconfio de mim mesmo”. Pois é, Machado de Assis ficava espantado de ver gente defendendo a barbárie no século XIX. Imaginem se ele ressuscita, em pleno século XXI, e dá de cara com o Bolsonaro?

Bolsonaro, a bancada da bala e a idade das trevas

Vem, de fato, de muito longe a luta pelo avanço civilizacional e sempre, a cada passo, esta batalha encontrou contendores defendendo bandeiras reacionárias. Estamos em 2015 e a bancada da bala, financiada pela indústria armamentista, quer a redução da maioridade penal e em seguida, tendo sucesso, irão avançar para uma emenda constitucional que viabilize a implantação da pena de morte. Um dos líderes mais eminentes deste grupo, deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), é explícito ao dizer que só a redução da maioridade penal não basta, e a solução, para os jovens infratores, é a execução: "Como é muito caro reeducar esse povo todo (jovens infratores), espero um dia também aprovar a pena de morte". Bolsonaro é igualmente explícito ao propor o uso da tortura, nos casos de tráfico e sequestro. Sobre o massacre de Carandiru, onde 111 presos foram assassinados, Bolsonaro declarou: “Continuo achando que perdeu-se a oportunidade de matar mil lá dentro”.

O banquete dos canibais

Bolsonaro, no entanto, é um temente a Deus: “Eu acredito em Deus. Sou católico. Mas é coisa rara ir à Igreja. Eu já li a Bíblia inteirinha, com atenção. Levei uns sete anos para ler. Você tem bons exemplos ali. Está escrito: A árvore que não der frutos, deve ser cortada e lançada ao fogo”. Nem o atual Papa, ou a imensa maioria dos Bispos e Padres, defende mais a pena de morte ou compactua com as sandices deste personagem, que não obstante atrai muitos adeptos. Talvez sobre eles, Machado de Assis desabafasse, como fez no artigo que abre estasNotas Vermelhas, protestando contra as mentalidades que já considerava arcaicas há mais de 150 anos: “Qualquer dia destes hei de fazer um elogio dos canibais, raça ignorante e rude, que não conhece as delícias de nossa cozinha civilizada e limita-se a satisfazer os seus instintos bárbaros”.

A mídia banzé

A mídia brasileira, cada vez mais dominada por uma orientação que coloca em primeiro plano seu papel de agente político, muitas vezes caí no ridículo. Foi assim que o site UOL (Grupo Folha) deixou como principal manchete, durante praticamente todo o sábado, uma menção claramente descontextualizada do ministro Joaquim Levy, sobre a presidenta Dilma Rousseff. Segundo o Grupo Folha queria deixar entender, o Ministro teria atacado Dilma, dizendo que ela (a presidenta) “nem sempre procura o caminho mais eficaz”. O site não só insistiu em criar um fato político em cima de absolutamente nada, com fez matérias com a “repercussão” da história. Nesta segunda-feira (30), Joaquim Levy criticou a imprensa por ter criado um “banzé em cima de um truísmo”, ou seja, em cima de uma obviedade, e recordou o que disse: "há um desejo genuíno da presidente de acertar as coisas, às vezes, não da maneira mais fácil... Não da maneira mais efetiva, mas há um desejo genuíno". Não é preciso muita análise para concluir que não há nada nesta frase que justifique uma simples notícia, que dirá uma manchete, a não ser que exista “um desejo genuíno” de se abrir mão de qualquer critério jornalístico para apenas e tão somente fazer “banzé” político.

Colabore com o Notas Vermelhas: envie sua sugestão de nota ou tema para o email wevergton@vermelho.org.br

Documentário escancara a sonegação da Rede Globo

O site de notícias Diário do Centro do Mundo apresenta o documentário sobre o escândalo da sonegação da Globo na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. O trabalho é resultado de um crowdfunding. Através da plataforma Catarse, os leitores ajudaram a bancar a série de reportagens assinadas pelo repórter Joaquim de Carvalho.


 


Assista o vídeo aqui.


Fonte: Vermelho

Agentes e empresários de futebol estão na lista do HSBC suíço

  

Nomes de empresários brasileiros de futebol apareceram na lista de contas do HSBC na Suíça. Homens conhecidos, que trabalham com jogadores mundialmente famosos e já fizeram negócios com a CBF.


Os nomes que vieram à tona na apuração feita a conta-gotas pelo UOL e O Globoforam dos agentes Eduardo Uram, Reinaldo Pitta e Richard Alda – listados pela Fifa como aptos a gerenciar carreiras de jogadores no Brasil – e dos empresários Renato Tiraboschi e Octavio Koeler, que já foram sócios do ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira.

Eduardo Uram agencia a carreira de atletas como o lateral direito Léo Moura, que jogou no Flamengo e hoje atua nos Estados Unidos. É um dos nomes mais influentes do futebol carioca. Pitta foi o primeiro empresário de Ronaldo Nazário. Atualmente representa o goleiro Paulo Victor, do Flamengo, e o atacante Emerson Sheik, do Corinthians. Alda cuidou da carreira do lateral esquerdo Marcelo, do Real Madrid e ainda agencia o volante Arouca, do Palmeiras. Foto: Emerson Sheik (Foto: Luis Moura / Gazeta Press)

Além dele, dois empresários que já fizeram negócios com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e foram citados nas investigações da CPI do Futebol, na década de 2000, também estão relacionados às contas secretas mantidas no banco de Genebra em 2006 e 2007, diz a publicação. Tratam-se dos empresários Renato Tiraboschi e Octavio Koeler, que foram sócios e amigos do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira. Tiraboschi e Koeler já representaram a CBF, intermediando contratos e fazendo câmbio.

Procurados pelas reportagens do O Globo e UOL, os empresários negaram ter mantido conta na Suíça.

Fonte: Jornal GGN, com informações do O Globo via Vermelho

Redução da idade penal: Pesquisa detona argumento da "Bancada da Bala"

Ilustração: Andocides Bezerra
A defesa da redução da idade penal pela "Bancada da Bala"
tem o objetivo, somente, de aumentar a repressão,
criminalizar a população pobre, sobretudo, a população negra das periferias.

A redução da idade penal tem agitado a esfera política. De um lado, estão os que acreditam que com a redução a violência será combatida, de outro, aqueles que olham para a questão como um ataque a uma parcela da sociedade que já está excluída de muitos direitos.

Por Joanne Mota, com informações das agências


Em mesa redonda realizada pela Rádio Nacional de Brasília, na sexta-feira (27), ficou evidente os argumentos rasos que apresentam as lideraças sociais e políticas que defendem a redução da idade penal. Dados do Ministério da Justiça, indicam que os menores de 16 a 18 anos são responsáveis por 0,9% do total dos crimes praticados no Brasil. Se considerados apenas homicídios e tentativas, o percentual cai para 0,5%.

O debate, que retransmitimos aqui na Rádio Vermelho, revela que a proposta de redução da idade penal é tipicamente de direita e conservadora, uma espécie de primeiro passo para a pena de morte. Os dados apontados nesse texto deixam clara o movimento em curso encabeçado pela chamada "Bancada da Bala" tem o objetivo somente de aumentar a repressão, criminalizar a população pobre, sobretudo, a população negra das periferias.


Participaram do debate o jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, professor Luiz Flávio Gomes, que já foi promotor de Justiça e Juiz de Direito; a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), que foi ministra dos Direitos Humanos; e o deputado federal Gilberto Nascimento Silva (PSC/SP), advogado e delegado de polícia.

De acordo com a deputada Maria do Rosário, a discussão do tema é muito importante para o país. Porém, a redução da maioridade penal se trata de uma falsa solução para o problema da violência no Brasil. Para ela, apesar do aumento nos números da violência, é preciso que o governo trace um diagnóstico real do que realmente tem causado esse aumento da criminalidade no país. Segundo a deputada, colocar adolescentes para cumprirem pena junto com presos adultos significa ampliar a violência e não contê-la.

Já o professor e jurista Luiz Flávio Gomes explicou que a redução da maioridade penal é um assunto que vem sendo discutido há mais de 15 anos pelas autoridades brasileiras. Atualmente, os adolescentes são responsáveis por 0,5% dos crimes violentos cometidos no país. Para ele, nenhuma legislação resolveria o problema ou diminuiria os números da violência no Brasil. A solução para evitar que menores entrem na vida do crime é a educação. Segundo o jurista, é necessário que eles frequentem escolas em tempo integral, assim como nos países desenvolvidos.

Estereótipos midiáticos

Ao contrário do que prega a direita e do que faz crer a imprensa capitalista, os menores de 18 anos são responsáveis por uma porcentagem ínfima de crimes. Em geral, o movimento da imprensa burguesa prepara a opinião pública para o aumento da repressão, aterrorizando a população ao mesmo tempo que faz uma campanha de que as leis brasileiras seriam demasiado "frouxas".

Levantamento feito pelo Ministério da Justiça em 2011 mostra que crimes patrimoniais como furto e roubo (43,7% do total) e envolvimento com o tráfico de drogas (26,6%) constituem a maioria dos delitos praticados pelos menores que se encontram em instituições assistenciais do Estado cumprindo medida socioeducativa. Cerca de um décimo deles se envolveu em crimes contra a vida: 8,4% em homicídios e 1,9% em latrocínios (que ocorrem quando, além de roubar, o criminoso mata alguém).


Pesquisa detona argumento da Bancada da Bala

PCdoB divulga projeto de resolução da conferência nacional

 O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) reunido no último fim de semana (27 a 29), aprovou a resolução que convoca a 10º Conferência Nacional do partido que se realizará entre os dias 29 a 31 de maio deste ano em São Paulo. 


 
A resolução a ser discutida no processo de conferência foi divida em quatro partes. A primeira debate a conjuntura política internacional e nacional e propõe a constituição de uma “frente ampla em defesa do Brasil, do desenvolvimento e da democracia”. A segunda parte trata da organização: “Atualizar e efetivar as linhas de construção partidária”. O terceiro item da resolução aborda a sucessão da presidência nacional do partido. Já o último trecho apresenta os aspectos da regulamentação do processo da 10ª Conferência.

No que tange à situação política nacional, o documento destaca que a “presente escalada da direita se desencadeou na própria sucessão presidencial de 2014, que se intensificou com a recusa do consórcio oposicionista em aceitar a quarta derrota consecutiva nas urnas e projeta-se para um tempo e desfecho indefinidos. Com essa investida, a direita neoliberal objetiva ceifar os ciclos democrático e progressista, reconquistando o governo ou em 2018 ou antes pela via do golpismo”.

Segundo o projeto de resolução, as denúncias de desvios de recursos da Petrobras na chamada Operação Lava Jato serviu para agravar a crise política e dar vazão à investida “manipulada e seletiva” de setores da direita para atingir a base do governo, especialmente a presidenta Dilma e o PT, mas “a crise estende-se também ao Poder Legislativo”, uma vez que há indícios de envolvimento dos presidentes das duas Casas do Congresso. Ainda segundo o documento, “o baixo crescimento econômico” do pais é outro fator estrutural da crise que, instrumentalizada, agrava a instabilidade”.

Neste sentido, o documento preparatório da 10ª Conferência nacional do PCdoB propõe “defender a democracia e o legítimo mandato constitucional da presidenta Dilma” e ainda “rechaçar e vencer o golpismo da direita seja repelindo e desmascarando a pregação de um impeachment fajuto, posto que sem base jurídica, seja derrotando outra vertente desse golpismo, que é a de tentar paralisar o governo, desestabilizá-lo – vertente essa que também se expressa pela conduta truculenta, autodeclarada do PSDB, de ‘sangrar’ a presidenta, de enfraquecê-la continuadamente”.

Para impulsionar a contraofensiva, o projeto de resolução apresenta ainda “a retomada da iniciativa política a ser empreendida pelas forças democráticas e progressistas em torno de bandeiras unificadoras que se relacionam com a tarefa central de rechaçar com firmeza o golpismo, de defender o mandato da presidenta e de conquistar a estabilidade do governo”. Essas bandeiras são a defesa da Petrobras, da engenharia, da economia nacional; o combate à corrupção com o fim do financiamento empresarial das campanhas; a retomada do crescimento econômico e a garantia dos direitos trabalhistas e sociais.

Segue a íntegra do documento (anexo).
Do Portal Vermelho


Download Projeto de Resolução da 10ª Conferência Nacional do PCdoB