PCdoB defende taxação de grandes fortunas para ajuste fiscal

Lid. PCdoB na Câmara

A proposta da líder do PCdoB na Câmara recebeu apoio do líder do governo,
que defendeu a taxação de grandes fortunas em discurso no plenário. 

Nesta terça-feira (17), a bancada do PCdoB na Câmara publicou uma edição do seu informativo Tribuna Parlamentar para defender a taxação sobre grandes fortunas – o único dos sete tributos federais previstos na Constituição de 1988 que ainda aguarda regulamentação. No dia anterior – segunda-feira (16) , o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a taxação das grandes fortunas como uma das medidas para garantir o ajuste fiscal proposto pelo Executivo.  

“Temos de avançar na taxação das grandes fortunas e grandes heranças e dos grandes rentistas no exterior. O que o governo tem de preservar é o setor produtivo”, afirmou, fazendo coro à proposta da líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), autora do Projeto de Lei Complementar (PLP) que prevê a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas. 

O tema volta à pauta no momento em que a Câmara instala as comissões especiais
que vão analisar as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, mudando as regras na concessão de benefícios previdenciários, como pensão por morte e seguro-desemprego.

Segundo a bancada do PCdoB, além das medidas atingindo os trabalhadores, é preciso também visar os mais ricos. Para os comunistas, o assunto está relacionado à possibilidade de gerar aproximadamente R$ 20 bilhões anuais para a saúde. Isso porque o projeto apresentado pela líder da legenda na Casa prevê a destinação integral daquilo que for arrecadado para o Fundo Nacional de Saúde, numa tentativa de combater o sub-financiamento do setor.

“Infelizmente, nosso sistema tributário ainda é bastante regressivo e, portanto, injusto para com os que vivem da renda do trabalho e benevolente para com os que sonegam e especulam. Desde a redemocratização, cobra-se mais de quem tem menos e nada cobra-se da minoria que muito tem”, explica a parlamentar.

Proposta antiga

Apesar de hoje ser vista como uma alternativa da esquerda, a primeira tentativa de regulamentação do tributo foi proposta em 1989. Vinte e seis anos depois, a mesma pauta foi apresentada no Congresso Nacional por pelo menos dez parlamentares, de diferentes partidos: PCdoB, PT, PSol, PV, PPS e até o PSDB. O imposto, no entanto, nunca chegou a ser votado.

Em entrevista à TV Afiada, Jandira Feghali anunciou que o governo estuda seriamente a medida – apesar de matérias da grande mídia veicularem o recuo do atual ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o assunto.

O líder do governo na Câmara confirma as palavras da líder comunista. Guimarães falou que não é possível dar perenidade e qualidade nas políticas públicas nas diversas áreas sem garantir o financiamento.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier, com agências 

José Carlos Ruy: Ouvir a voz das ruas

O verme que está no ovo da serpente mexeu-se no último domingo (15). O fascismo larvar que existe na sociedade brasileira deu um forte sinal de vida. Mas nem todos os que foram às ruas no domingo são fascistas ou simpatizantes do fascismo, como mostra a pesquisa do Datafolha, divulgada nesta terça-feira (17).


Por José Carlos Ruy

Quem saiu às ruas no domingo, ou acompanhou a manifestação pela televisão (em São Paulo há notícias de que ela despertou mais interesse do que a Copa do Mundo) pode assistir cenas chocantes de falta de educação, grosseria e intolerância. Um canal de televisão exibiu, por bom espaço de tempo, um grupo de baderneiros do Rio de Janeiro berrando para as câmaras: “Dilma, vai tomar no...”. 

A expressão chula repetida em vários lugares (como na avenida Paulista, em São Paulo) e mesmo exibida despudoradamente em camisetas substituiu os black-blocs nesta manifestação. Foi expressão de despolitização e do ódio às mudanças democráticas que ocorrem no Brasil desde 2003 despertam na direita.

“Vai tomar no ...” não é bandeira política nem palavra de ordem. É o urro animalesco da direita que quer de volta o Brasil antigo de seus privilégios, como foi dito em faixas e cartazes, muitas vezes em inglês...

A midia hegemônica e conservadora fez de tudo para inflar o traço golpista da manifestação. Extasiou-se com o número lendário criado pela PM do governador tucano Geraldo Alckmin, mesmo depois de desmentido pelo próprio Datafolha (a PM falou em um milhão, o Datafolha em 210 mil pessoas).

Essa disputa de números não é o mais importante. O relevante é que eles registram a indignação de muitos brasileiros com as noticias de corrupção amplamente divulgadas por aquela mesma mídia conservadora.

A pesquisa do Datafolha ajuda a entender a disposição popular nesta conjuntura política contratória em que a luta de classes se aprofunda.

A direita levou às ruas, no domingo. boa parte de seus simpatizantes. Mas a pesquisa mostra que ela conseguiu mobilizar também setores da classe média que, incomodados com as denúncias da Operação Lava Jato, podem ser atraidos outra vez para o projeto de mudanças iniciado em 2003. São setores que querem mais, e mais profundas, mudanças. Setores que, nesse sentido, podem ir adiante do projeto direitista de retorno ao passado anterior a 2003.

Esse projeto que assanha – e é patrocinado – por empresas imperialistas, como sempre ocorreu no Brasil. Uma reportagem publicada na revista Fórum mostra que o Movimento Brasil Livre, um dos organizadores do protesto, é financiado pela família Koch, dona da segunda maior empresa privada dos EUA, com faturamento anual de US$ 115 bilhões. Entre seus inúmeros interesses está o petróleo e eles se envolveram em várias partes do mundo em escândalos ligados ao setor.

A pesquisa divulgada nesta terça-feira (17) pelo Datafolha foi feita em São Paulo durante as manifestações nos dias 13 e 15 de março.

Na sexta-feira (13) – por coindência a data em que, há 51 anos, houve no Rio de Janeiro o famoso Comício da Central do Brasil pelas reformas de base – ocorreu em São Paulo a manifestação convocada por centrais sindicais e movimentos populares contra o impeachment, o golpismo e em defesa do governo, da Petrobras e da reforma política.

No centro financeiro de São Paulo, e sede do capitalismo brasileiro, 71% das pessoas que lá estavam votaram em Dilma Rousseff no segundo turno da eleição no ano passado, e 39% preferem o PT como partido político; 18% defendem a Petrobras, 20% querem a reforma política e 25% não aceitam a redução dos direitos dos trabalhadores.

A presença do proletariado foi forte; entre eles, o maior número (38%), ganha até três salários mínimos, enquanto 24% ganham até cinco mínimos; na outra ponta, 2% tem renda igual ou superior a 20 mínimos.

Isto é, entre eles predominam as pessoas com renda mais baixa – 62% ganham até cinco mínimos mensais.

No domingo, dia 15, quem protestou na Avenida Paulista tinha perfil diferente. Predominaram os eleitores do tucano Aécio Neves no segundo turno da eleição: 82% dos manifestantes. Mas menos da metade (37%) indicou preferência pelo PSDB. O principal contingente, quase metade do total (47%), foi às ruas contra a corrupção; pouco mais de um quarto (27%) quer o impeachment da presidenta, um quinto (20%) declaram-se contra o PT e menos ainda (14%) são contra os políticos.

O dado interessante é o predomínio, na manifestação de domingo, de pessoas com renda mais alta, indicando a provável presença da classe média. A minoria tem renda inferior a três salários mínimos (14%); a maior parte (27%) está entre cinco a dez mínimos, seguidos por quem ganha entre 10 a 20 mínimos (22%) ou mais de 20 mínimos (19%). Isto é, 68% tem renda superior a cinco salários mínimos mensais.

Se estes dados mostram forte diferença entre os dois grupos de manifestantes, há entre eles semelhanças que não podem ser desconsideradas. A primeira delas é a alta escolaridade: os manifestantes com curso superior eram 68% no dia 13, a favor do governo, e 76% no dia 15, contra a corrupção. Outra identidade entre eles é muito significativa. São amplamente favoráveis á democracia: 86% na sexta-feira e 85% no domingo.

Os dados do Datafolha sobre a manifestação do dia 15 indicam que um enorme contingente de pessoas de classe média revela forte descontentamento mas eles podem ser reconquistados para o projeto de mudanças em curso no Brasil.

O ódio fascista contra o povo e as mudanças democráticas contamina uma minoria que, embora expressiva, talvez chegue a um terço dos manifestantes. A grande, imensa, maioria, é formada pelos que defendem a democracia. É uma parte muito grande da população, que esteve nas duas manifestações.

Os números do Datafolha indicam a urgência em se aprofundar, no país, a aliança de todos os setores populares, progressistas e democrático da sociedade brasileira. Aliança para criar a base social sólida que permita a realização das mudanças que o país exige para consolidar e aprofundar a democracia. É preciso ouvir atentamente a voz das ruas.

O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo chamou a atenção para isso ao pregar a formação de uma “frente ampla, agora e já”, como “tarefa das lideranças do conjunto dos partidos da base aliada, e mesmo de personalidades da sociedade civil que apoiem ou não o governo, mas que tenham afinidade com as bandeiras acima assinaladas, dentre outras. A esquerda, sem abdicar de sua pauta, deve se empenhar ao máximo por esse empreendimento mais candente.”

A luta de classes ocupa os cenários, mas ela não opõe brasileiros contra brasileiros: ela opõe brasileiros do setor produtivo, do emprego e do trabalho, contra a extrema minoria dos que tem ganhos parasitários na especulação financeira e são aliados do imperialismo. Aliança que, até recentemente, infelicitou o país e os brasileiros.

*É jornalista e historiador. Membro do Comitê Central do PCdoB.
Fonte: Vermelho

Proposta de reforma política do PMDB não atende anseio da população

O PMDB apresentou nesta terça-feira (17) um conjunto de propostas do partido para a reforma política, entre elas, o fim da reeleição e a manutenção do financiamento privado de campanhas, desde que limitado a um candidato por cargo. Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da comissão especial da reforma política, as medidas são restritivas do aprofundamento democrático e não atendem os anseios da população. 

"A reforma política tem que estar sintonizada com os sentimentos das ruas”, avalia Daniel Almeida. 

No documento de oito páginas, também estão propostas de adoção do voto distrital puro, o chamado distritão, com a eleição dos candidatos com mais votos; o fim das coligações nas eleições proporcionais; mandatos de cinco anos para deputados, vereadores e chefes do Executivo (federal, estadual e municipal) e de dez anos para senadores.

Daniel Almeida respeita o direito do partido de se unificar em torno das proposições, mas afirma que “do ponto de vista do mérito, nós temos uma posição diametralmente oposta a boa parte do que eles propõem”, afirma.

E enumera cada uma das propostas e seus malefícios: “Com relação ao distritão somos contrários porque fragiliza os partidos. Nesse modelo o papel dos partidos deixa de existir”, diz.

“Quanto ao financiamento privado de campanha não cabe tergiversação. Qualquer modalidade de constitucionalizar o financiamento não dialoga com o sentimento das urnas”, afirma.

Sobre cláusula de barreira e fim das coligações nas eleições proporcionais, o deputado diz que as propostas não são novidades, já que os peemedebistas tem defendido as propostas ao longo das discussões sobre reforma política. Mas Daniel Almeida acredita que também é conhecida “a resistência política do nosso e de outros partidos” às propostas.

E adianta que as medidas podem ter repercussão legal. “Se não tivermos um entendimento político aqui vai resultar em recursos judiciais porque já há posicionamento a esse respeito no STF (Supremo Tribunal Federal)”, diz o deputado em referência ao julgamento que tornou inconstitucional a cláusula de barreira, aprovada em 1995, por ser considerada prejudicial aos pequenos partidos.

Sem sintonia com as ruas

O parlamentar do PCdoB também avalia a repercussão da matéria nas duas casas – Câmara e Senado -, ambas presididas pelo PMDB. “O fato de (o PMDB) estar nas duas casas dá essa possibilidade (de ajudar na tramitação da proposta), mas eles terão que entender que nenhuma proposição prosperará sem uma aliança mais ampla; e a reforma política não pode ser esforço de consenso no parlamento, mas tem que estar sintonizada com os sentimentos das ruas”, avalia Daniel Almeida.

Para ele, a proposta peemedebista – com cerceamento de liberdade de organização partidária e financiamento privado de campanha, que são medidas restritivas do aprofundamento democrático – vai na contramão do que anseia a população brasileira.

As propostas do PMDB foram elaboradas pela Fundação Ulysses Guimarães – instituição de pesquisas e estudos do partido – e entregue pelo presidente da entidade, Moreira Franco, ao presidente nacional do partido e vice-presidente da República, Michel Temer.

Ao receber o documento, Temer disse que o Congresso Nacional é o “senhor absoluto” da reforma política, ao mesmo tempo em que manifestou desejo de que a reforma política seja aprovada ainda este ano.

O próximo passo, segundo Franco, será o começo da negociação com outros partidos no Congresso para levar as propostas adiante. “(A reforma política) passa a ser um fato a partir das articulações que o presidente do PMDB, Michel Temer, fará para, junto das lideranças da Câmara e do Senado, encaminhar as propostas que estamos fazendo”, disse.

Segundo Franco, a manutenção do financiamento privado de campanha com limitação para que cada empresa opte por apenas um candidato por cargo vai dar transparência à doação. “A contribuição terá que ser feita ao partido para este candidato e será fixado um teto para a contribuição tanto para empresa, quanto para o cidadão, para que o sistema tenha transparência absoluta”, defendeu.

A proposta peemedebista de reforma política prevê ainda o fim da reeleição, com extensão dos mandatos de quatro para cinco anos. O período de transição já começaria nas eleições municipais de 2016, “para que em 2022 tenhamos todos os cargos sendo disputados ao mesmo tempo”, segundo Franco.

O partido também defende a chamada cláusula de desempenho, que impede o funcionamento parlamentar de partido que não alcançar 5% dos votos em pelo menos um terço dos estados.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier, com agências 

Comitê em Defesa da Caixa 100% Pública cobra audiência com governo

O Comitê Nacional em Defesa da Caixa 100% Pública, integrado por Contraf, Fenae, CUT, CTB, Intersindical e CSP-Conlutas, protocolou nesta segunda-feira (16) novos ofícios nos quais reforça o pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff e com o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República. O objetivo das reuniões é cobrar uma posição oficial do governo federal sobre a proposta de abertura de capital do banco.

Nos documentos, as seis entidades lembram que a primeira solicitação foi feita em 23 de dezembro de 2014, logo que foram veiculadas notícias de que o governo estaria estudando a abertura de capital da Caixa. Ofícios reiterando o pedido foram enviados em 9 de fevereiro. Já no último dia 6, o Comitê Nacional, após reunião realizada em Brasília, solicitou audiência com a nova presidente do banco, Miriam Belchior. Nenhuma resposta foi dada até o momento.

Tuitaço - Na quarta-feira da próxima semana, 25 de abril, a partir das 20h, será realizado um "tuitaço" contra a proposta de abertura de capital do banco. Empregados da instituição, dirigentes de entidades do movimento sindical e associativo e todos os brasileiros que apoiam a causa devem postar, no Twitter, mensagens com a hashtag #DilmanãovendaaCaixa.

Para ampliar a mobilização, a hashtag pode ser usada em outras redes sociais, como Facebook e Instagram.

Comitês estaduais - Seguindo a orientação do Comitê Nacional em Defesa da Caixa 100% Pública, entidades estão criando fóruns estaduais para debater o tema e promover mobilizações regionais.

No Espírito Santo e no Paraná, os comitês já foram instalados. Em São Paulo, haverá reunião nesta quarta-feira (18).

A data-limite para a implantação é 20 de março. A composição deve respeitar a do comitê nacional, agregando Apcefs, Fenacef, Fenag, Agecef, Advocef e Aneac, entre outras.

Fonte: Fenae

Mais agressivo, Likud vence eleições em Israel

Ao lacrar as urnas, às 22h00 da terça-feira (17), Israel tinha empate entre o partido Likud (“Consolidação”) e a coligação União Sionista. Já nesta quarta (18), a vitória do Likud é só a primeira fase da composição do novo governo. Na reta final, o discurso inflamado do primeiro-ministro candidato à reeleição, Benjamin Netanyahu, respondia à perda de apoio, devolvendo ao debate as colônias e a ocupação dos territórios e das vidas dos palestinos.

Por Moara Crivelente*, para o Vermelho 

Olivier Fitoussi / Haaretz

Reagindo à perda de apoio, o premiê e candidato à reeleição Benjamin Netanyahu discursa diante de construções na colônia Har Homa, em Jerusalém Oriental, na véspera da eleição, segunda-feira (16).

As análises das eleições em Israel suscitam uma miríade de conclusões, mas antes, até de espectativasivas. Consolidou-se uma Lista Conjunta que aglomerou partidos árabes e o árabe-judeu Hadash (acrônimo de Frente Democrática pela Paz e a Igualdade) para incentivar os palestinos de cidadania israelense a votar e para superar o novo mínimo de 3,5% dos votos para integrar o Parlamento (aumento promovido pelo partido de extrema-direita do chanceler Avigdor Lieberman, Yisrael Beitenu, ou “Israel é Nosso Lar”, que quase se enforcou na própria corda). Cresceu uma chamada “esquerda sionista” (faltaram aspas), que retoricamente defende as negociações com os palestinos, mas que tem todo o ceticismo sobre o seu papel justificado. Além das devidas ponderações sobre o histórico dos partidos que representam esta linha, falta ainda longo caminho a percorrer na formação da coalizão de governo.

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Até o dia das eleições, as pesquisas eleitorais do jornal israelense Haaretzindicavam que a União Sionista – composta pelo partido HaAvoda (“Trabalhista”), de Isaac Herzog, e pelo Hatnuah (“O Movimento”), de Tzipi Livni – conquistara a liderança à frente do Likud de Netanyahu.

Porém, na conclusão da contagem de votos, o Likud conseguiu 30 assentos no Parlamento (Knesset) e a União Sionista, 24. Uma vantagem relativamente apertada, mas amarga. Os avanços da extrema-direita entre o eleitorado israelense acabaram por compensar no final, quando Netanyahu resolveu pesar ainda mais no discurso. Na segunda-feira (16), por exemplo, disse que não pretende permitir o estabelecimento do Estado da Palestina e que busca um “governo forte” para garantir a “segurança” de Israel – termo geralmente empregado para justificar as grandes ofensivas militares e a repressão aos palestinos.

Em terceiro lugar para integrar o Knesset ficou a Lista Conjunta; em quarto, o Yesh Atid (“Há um Futuro”); em quinto o Kulanu (“Todos Nós”), que poderá assumir as Finanças; em sexto, HaBayit HaYehudi (“Lar Judeu”), porta-voz dos colonos de extrema-direita; os ortodoxos e ultraortodoxos Judaísmo Unificado da Torá e Federação Sefardita dos Guardiães da Torá (Shas), em sétimo; Yisrael Beitenu, oitavo; e Meretz, autoproclamado o único partido da “esquerda sionista”, em último, entrando para o Knesset no limite, junto com o novo Yahad (“Juntos”), de extrema-direita, saído do Shas.

Os líderes da coligação União Sionista, Isaac Herzog (Partido Trabalhista) e Tzipi Livni (Hatnuah, "O Movimento")

O desafio da coalizão 

O presidente Reuven Rivlin mostrava-se preocupado com os resultados enquanto as urnas eram lacradas. Pretendia pedir a formação de um governo “de unidade nacional”, em que o Likud e o HaAvoda se revezariam no cargo de primeiro-ministro. Em Israel, os eleitores votam em partidos ou listas, que indicam ao presidente os nomes para o cargo de premiê. Mas os partidos precisam formar coalizões, já que o mínimo para a composição de um gabinete de governo é de 61 dos 120 parlamentares. O indicado pelo partido que conquistar mais apoio entre os parlamentares eleitos terá no total 28+14 dias (com a extensão do prazo a critério do presidente) para formar a coalizão. Quem ficou em segundo lugar terá apenas 28. Formada a coalizão, o Parlamento deve aprová-la. Se, no fim, uma coalizão não puder ser formada, novas eleições devem ocorrer em até 90 dias.

Em 2013, quando Netanyahu enfrentou o desafio, conseguiu com sufoco a adesão de Tzipi Livni, no cargo de ministra da Justiça (que exigiu a chefia dasnegociações com os palestinos), e de Yair Lapid, do Yesh Atid, para as Finanças, entre outros expoentes. Suas retiradas, no fim de 2014, agravaram a crise política (que já teve outros episódios) da qual Netanyahu achou que sairia fortalecido se convocasse eleições antecipadas, o que para muitos analistas nacionais foi um tiro no pé. Teve de se contorcer para ultrapassar novamente o Trabalhista nas pesquisas e, 10 dias antes das eleições, foi o alvo de um protesto de 35 a 50 mil pessoas (entre uma população total de pouco mais de oito milhões) em Tel Aviv, pedindo sua retirada. Além de enfrentar duras críticas pela posição desafiadora contra o governo do maior aliado de Israel, os EUA, muitos eleitores tiveram dificuldades em enxergar benefícios no terceiro mandato do premiê que, mesmo vencendo, saiu enfraquecido. Por isso, o desafio da coalizão ainda é determinante.

Em 2009, logo após a “operação Chumbo Fundido” contra a Faixa de Gaza, na tradição israelense de preparar eleições em meio à guerra (ou ao massacre dos palestinos, como também foi o caso entre julho e agosto de 2014, na "operação Margem Protetora, que matou 2.200 pessoas em Gaza), Livni, então no partido Kadima (“Avante”, do qual o Hatnuah é uma cisão posterior), não conseguiu formar a coalizão necessária para substituir o premiê do mesmo partido, Ehud Olmert, que se afastou por escândalos de corrupção. Foi assim que Netanyahu chegou ao poder pela segunda vez. Seu primeiro mandato foi de 1996 a 1999, com históricos como a busca por recordes na construção de colônias (conseguidos no segundo e terceiro mandatos) e, antes, a incitação raivosa contra o premiê Yitzak Rabin (Trabalhista), assassinado em 1994 por um extremista judeu crítico aos Acordos de Oslo assinados com os palestinos, mas logo soterrados.

Já Isaac Herzog, filho do ex-presidente Chaim Herzog (1983-1993), apesar de em grande medida considerado a única opção palpável “centro-esquerdista” (esta definição merece matizes no cenário israelense), não representa, para os críticos da ocupação, qualquer luz no fim do túnel. Para o colunista Gideon Levy, doHaaretz, com o até então líder da oposição não haveria grandes mudanças no rumo. Como já argumentado antes, os palestinos estão em melhor caminho pressionando por maior apoio internacional à justiça da sua causa,especialmente no âmbito do direito internacional, do que por negociações sempre infrutíferas (ou produtivas no sentido da colonização), embora o canal diplomático seja também fundamental. Entretanto, Levy escreveu, na véspera das eleições, que “os ocupantes vão às urnas” enquanto os ocupados esperam por sua decisão. “E Israel ainda se denomina uma democracia?”, questiona o colunista que, em tempos, precisa de guarda-costas.

Colônias e “segurança”

Entre as principais pautas colocadas pela população e pela mídia estavam questões sociais, como a habitação e o emprego, enquanto o assunto ocupação da Palestina ficou por muito tempo à margem. As colônias voltaram à pauta nos últimos dias quando Netanyahu declarou oposição ao estabelecimento do Estado da Palestina (e ao que chamou de “entrega de territórios”) e explicou que a construção de mais milhares de casas entre Belém (na Cisjordânia palestina) e Jerusalém Oriental (palestina, mas ilegalmente “anexada” por Israel) foi estratégica para impedir a ligação entre as duas importantes cidades.

Em fevereiro, a mais jovem parlamentar e candidata do Trabalhista, Stav Shaffir afirmou em entrevista ao Haaretztrabalhar por transparência na política. Eleita parlamentar em 2013, aos 27 anos, após liderar protestos massivos, desenterrou uma linha ilegal (até mesmo pelas regulações israelenses) de fundos para as colônias em território palestino. No Comitê parlamentar de Finanças, Shaffir descobriu que “há dois orçamentos em Israel: um aprovado pelo Parlamento e outro secreto – sem a supervisão dos membros do Knesset – que chegou a 64 bilhões de shekels [R$ 52 bilhões] em 2014, quase 15% do orçamento nacional,” enquanto “israelenses nas periferias [de Israel] podem apenas sonhar com essa quantia.” Entretanto, questionada se acredita que esse dinheiro deveria deixar de ir para as colônias para ser transferido aos habitantes de Israel, responde genericamente, mas nem tanto: “Só estou dizendo que o dinheiro deveria ser distribuído igualmente entre todos os cidadãos de Israel”.

Em um discurso inflamado no Knesset – em que defende o sionismo, ideal colonizador e racista, como uma corrente de “fraternidade” e “solidariedade” – a parlamentar questionou, por exemplo, a transferência secreta de 36 milhões de shekels (R$ 29 milhões) articulada pelo porta-voz dos colonos no governo Netanyahu, o ministro da Economia Naftali Bennett (foto), do Partido HaBayit HaYehudi (“Lar Judeu”), para o conselho de colônias Yesha. De acordo com o conselho, que defende a “moralidade” dos “bairros” (negando o termo “colônias”), 7.500 israelenses mudaram-se para a Cisjordânia ou Jerusalém Oriental (territórios palestinos ocupados) de março a fevereiro de 2014. Apenas em Jerusalém Oriental já são mais de 200 mil colonos, enquanto a maior parte dos palestinos vive em guetos ou bairros com serviços precários, ao lado de excelentes moradias e infraestrutura feitas para os israelenses.

Se as colônias já estiveram entre os maiores orgulhos de Netanyahu, agora que seu impulso para vencer parece ter vindo da extrema-direita, a situação poderá se agravar. Para ele, “ceder territórios” aos palestinos, ou seja, “desocupá-los”, seria como “dar terreno aos ataques de islamitas radicais contra Israel.” A retórica é sempre a da segurança e a própria sobrevivência da “nação” para justificar a opressão dos palestinos e a ocupação da sua pátria. Os eleitores e Netanyahu sabem, entretanto, que o mundo volta-se para a questão palestina, principalmente devido à pressão dos movimentos sociais internacionais solidários. Além disso, as chances aumentam de líderes israelenses irem parar no banco dos réus pelos amplos crimes de guerra denunciados, tanto na prática da ocupação quanto nas ofensivas militares cada vez mais fatais. As condições são outras e o novo governo terá de lidar com elas.

*Moara Crivelente é cientista política e jornalista, membro do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), assessorando a presidência do Conselho Mundial da Paz.

Lei do feminicídio: entenda o que é e o que muda para a mulher

Sancionada no dia 9 de março pela Presidenta Dilma Rousseff, a lei do feminicídio é uma vitória para igualdade entre os sexos. Mas quais são as mudanças que ela propõe? Descubra a seguir.

Feminicídio: o que é? 

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A violência doméstica configura feminicídio.

O feminicídio é caracterizado quando a mulher é assassinada justamente pelo fato de ser mulher. A juíza Adriana Mello explica que algumas características classificam o crime desta maneira. “Podem ser os crimes cometidos com requintes de crueldade como mutilação dos seios ou outras partes do corpo que tenham intima relação com o gênero feminino, assassinatos cometidos pelos parceiros, dentro de casa ou aqueles com razão discriminatória", cita. Este último ocorre, por exemplo, quando um homem comete o assassinato de uma mulher por acreditar que ela esteja ocupando um lugar exclusivo ao sexo masculino, como faculdades ou determinados cargos profissionais.

O que diz a lei do feminicídio?

A lei de número 13.104 altera o código penal para prever o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado e inclui-lo no rol dos crimes hediondos. Na prática, isso quer dizer que casos de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher passam a ser vistos como qualificadores do crime. Os homicídios qualificados têm pena que vai de 12 a 30 anos, enquanto os homicídios simples preveem reclusão de 6 a 12 anos.

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A pena para crime de feminicídio passa a ser maior com a sanção da lei.

Os crimes hediondos, por sua vez, são aqueles considerados de extrema gravidade e que, por isso, recebem um tratamento mais severo por parte da justiça. Eles são inafiançáveis e não podem ter a pena reduzida, por exemplo.  

Agravantes

A lei pontua também alguns agravantes, que podem aumentar o tempo da pena em 1/3, são eles:
– Feminicídio ocorrido durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;
– Feminicídio contra menor de 14 anos, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência;
- Feminicídio na presença de descendente ou ascendente da vítima.

De acordo com a juíza Adriana Mello, criadora do Projeto Violeta e vencedora do prêmio Innovare, sabe-se que existem grupos de mulheres que são ainda mais vulneráveis à violência e por isso eles merecem essa proteção diferenciada.

O que muda com a lei 

De acordo com a juíza Adriana, a lei do feminicídio traz a perspectiva de duas importantes mudanças. A primeira delas é responder à necessidade de que sejam tomadas providências mais rigorosas em resposta aos altíssimos índices de violência contra as mulheres no Brasil.

Em segundo lugar, a lei do feminicídio tem o importante papel de evidenciar a existência de homicídios de mulheres por questões de gênero. “Sabe-se que as mulheres são assassinadas em circunstâncias em que os homens não costumam ser e que é necessário expor tais circunstâncias, a fim de que o público as conheça e se sensibilize com a situação dessas mulheres”, explica. “Espera-se que com essa caracterização os dados possam ser compilados de uma forma mais adequada e apareçam mais claramente, tornando mais visível este grave fenômeno e possibilitando a criação de políticas publicas de prevenção e combate à violência contra a mulher”.

Fonte:http://www.bolsademulher.com/

Mulheres já são 1/3 no comando de pequenas e microempresas

As mulheres comandam um terço das pequenas e microempresas brasileiras. Elas são 60% dos clientes de operadoras de microcrédito. E os negócios vão muito bem!

Fonte: Vermelho