terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Greve geral contra medidas de austeridade paralisa a Bélgica

Protestos contra austeridade na BélgicaA Bélgica ficou paralisada, na segunda-feira (15), com uma greve geral contra as medidas de austeridade do governo de centro-direita do premiê Charles Michel, afetando transporte, escolas e serviços públicos.


A greve, convocada pelas principais centrais sindicais do país contra planos de aumentar a idade de aposentadoria e reduzir as despesas sociais, obrigou a suspender 600 voos no aeroporto de Zavantem, informou uma rede de televisão belga.


Além disso, outros terminais aéreos como os de Charleroi, Lieja, Amberes e Ostande também cancelaram as chegadas e saídas de aviões, enquanto as conexões ferroviárias nacionais e internacionais foram paralisadas.

A greve geral, considerada uma das mais importantes nos últimos anos, é a segunda neste país em um período de três meses e inclui, também, o fechamento da atividade portuária.

O trabalho nos centros de ensino e nos escritórios públicos foi afetado pela greve, na qual os sindicatos se opõem, também, à eliminação do aumento automático do salário conforme o andar da inflação.

A oposição às medidas de Michel, que com 38 anos se converteu em outubro no premiê mais jovem desta nação desde 1841, teve início em novembro passado com uma passeata de 100 mil pessoas nesta capital e outras cidades.

O governo de coalizão pretende reduzir despesas em 11 bilhões de euros nos próximos cinco anos, por isso tenta impor um radical plano de ajuste em uma nação que atravessou no passado recente uma longa crise de poder.

Fonte: Prensa Latina via Vermelho

Número de nascidos com HIV na América Latina caiu 78% em 12 anos

Número de crianças infectadas foi de 10.700 no começo do século para 2.300 no ano passado; atualmente, 93% das mães com HIV recebem tratamento.
Reprodução
Número de crianças infectadas foi de 10.700 no começo do século
 para 2.300 no ano passado; atualmente, 93% das mães com HIV recebem tratamento.

A quantidade total de bebês nascidos com o vírus da Aids na América Latina e no Caribe caiu 78% entre 2001 e 2013, conforme um relatório divulgado na segunda-feira (15/12) pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).


O estudo foi elaborado com dados de OPS, Unicef e Unaids, e estima que 10.700 crianças nasceram com o HIV na região em 2001. Em 2013, esse número caiu para 2.300, o que representa 5% de todos os recém-nascidos na região filhos de mães portadoras do vírus. Segundo a OPS, os países da América Latina e o Caribe fixaram como meta reduzir essa porcentagem de 5% para menos de 2% em 2015.


“Garantir que todas as crianças das Américas nasçam livres do HIV é possível e há países que já fizeram progressos rumo a esse objetivo”, explicou em comunicado Massimo Ghidinelli, chefe da unidade de HIV-aids, hepatite e doenças sexualmente transmissíveis da OPS.

Na opinião dele, agora é necessário "um impulso final" para garantir que todas as grávidas da região tenham acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo teste de HIV e tratamento antirretroviral.

A OPS estima que, em 2013, 74% das grávidas tinham acesso aos testes para detectar o vírus da Aids, frente a 62% em 2010, e que 93% das mães com o HIV recebiam tratamento, enquanto apenas 59% eram assistidas em 2010.

Os dados da Unaids indicam que, em 2013, havia na América Latina 1,3 milhões de pessoas portadoras do HIV. No mundo, há 35 milhões de portadores desse vírus e 19 milhões deles não sabem, segundo a ONU. A organização assinala que em 2013 cerca de 1,5 milhão de pessoas morreram dessa causa, o que representa uma queda de 35% com relação a 2005.

Vermelho - Com informações da EFE

Comissão deve votar Estatuto da Família; bancada do PCdoB resiste

Arte: UJS
Arte: UJS

A comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família reúne-se nesta terça-feira (16), às 14h30, para a leitura e votação do substitutivo do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). A reunião será realizada no plenário. Na semana passada, foi feito um pedido de vista coletivo do texto. As bancadas do PCdoB e PT apontam que o projeto tem caráter homofóbico e estão tomando medidas para resistir ao texto que considera união estável apenas entre homens e mulheres.


As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) usaram vários recursos para obstruir os trabalhos, como pedidos de leitura da ata e questões de ordem. Erika Kokay apresentou 11 emendas por meio das quais tenta retirar do texto os pontos mais polêmicos. “[As emendas são] para tirar o caráter absolutamente homofóbico que o projeto tem. Esse parecer do relator é um verdadeiro manifesto a favor do ódio homofóbico e da exclusão de parcela significativa da sociedade brasileira. Primeiramente, porque o conceito de família não pode se contrapor à interpretação que o STF deu [em 2011]. Nós temos vários arranjos familiares e todos têm que ser considerados”, disse a deputada.

O deputado Ronaldo Fonseca já adiantou, no entanto, que não acatará nenhuma das emendas apresentadas a seu substitutivo. “Vou me manifestar recusando todas porque ferem o mérito. Vou rejeitar todas”, declarou.

O texto define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher, obriga a inclusão da disciplina “Educação para a Família” no currículo escolar e modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.

Enquete e videochat
A enquete sobre o projeto de lei que trata do Estatuto da Família já bateu todos os recordes de acessos ao site da Câmara dos Deputados. Até hoje, participaram da enquete 4.457.964 internautas. Pergunta-se aos internautas se concordam com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto. O resultado até agora é o seguinte: 49,95% responderam que sim; 49,74% disseram não; e 0,31% não têm opinião formada.

Em maio, em videochat que debateu com internautas a criação do Estatuto da Família, o relator da proposta, deputado Ronaldo Fonseca, defendeu o amplo debate com a sociedade em torno de temas polêmicos, como o conceito de família que desconsidera as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo.

Bancada do PCdoB resiste
Na reunião desta terça, Ronaldo Fonseca fará a leitura oficial de seu parecer. Em seguida, o texto poderá ser discutido e votado na comissão especial, que tem maioria de parlamentares favoráveis ao texto do relator. A resistência ao texto parte das bancadas do PT e do PCdoB.

A deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS) avalia que o Estatuto da Família não deve ser aprovado porque é discriminatório e não reconhece as transformações que ocorreram ao longo dos anos na sociedade. O projeto ataca a possibilidade de constituição de um núcleo familiar entre pessoas do mesmo sexo, além de tantas outras possiblidades que existem no mundo contemporâneo.

“Sobre casais homoafetivos, por exemplo, é um retrocesso em relação ao entendimento do Conselho Nacional de Justiça, que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Os diferentes arranjos familiares não causam prejuízo à sociedade e estão enquadrados na Constituição Federal, nos direitos e garantias fundamentais. O nosso maior desafio é frear a fúria dos fundamentalistas religiosos no Congresso. O centro deste debate é a defesa do Estado laico e de um parlamento que consiga olhar a sociedade como ela realmente é.”

Para o deputado Gustavo Petta (PCdoB-SP), o projeto é inconstitucional por questionar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já possibilita a união estável de pessoas do mesmo sexo, desde maio de 2011. Saiba mais: (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=178931)

Outro ponto do projeto proíbe a adoção por casais homossexuais. Mesmo que ainda não seja prevista em lei, hoje a adoção é possível via Poder Judiciário. O deputado cearense Chico Lopes (PCdoB) afirma que a sociedade brasileira está suficientemente madura para compreender que é “preciso respeitar todas as opções e modos de viver e de buscar a felicidade”.

O projeto inclui ainda a criação da disciplina escolar “Educação para a família” e a celebração, em todas as escolas públicas e privadas, do Dia Nacional de Valorização da Família, a ser comemorado no dia 21 de outubro.

Para o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), o projeto em debate representa um retrocesso. “Os defensores dessa proposta querem fazer a roda da história rodar para trás.”

“Esse projeto é uma sombra na democracia, na liberdade, nos direitos adquiridos dos cidadãos brasileiros. O estatuto de uma família deve ser para fazê-la cada vez mais feliz e agregada e não capitulando diante de visões ortodoxas que caracterizam a família como alguns apenas a enxergam”, reforça a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

A regulamentação da internação compulsória de dependentes químicos a pedido da família é outro ponto polêmico do estatuto.

Uma preocupação do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP) é da proposta poder ser aprovada , ou seguir avançando em 2015, onde a Câmara terá a composição mais conservadora desde ditadura. “Não podemos deixar que alguns conservadores travem os avanços que a sociedade tanto precisa.”

A tramitação da matéria é conclusiva nas comissões, mas um eventual requerimento assinado por, no mínimo, 51 deputados poderá levá-la também à apreciação do Plenário da Câmara.



Vermelho - Com informações da Agência Câmara e da Liderança do PCdoB 

Para que jamais se repitam no Brasil crimes de lesa-humanidade

O Brasil deu um enorme passo no sentido da reconciliação entre a história, a verdade e a justiça, com a entrega à chefe da nação e divulgação para todo o povo, do Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), na última quarta-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, em solenidade no Palácio do Planalto.

O documento é um divisor de águas e, embora com atraso – porque o país foi democratizado a partir de 1985, quando acabou o regime militar – finalmente conhece por inteiro a verdade documentada em ato oficial. Até então, já se sabia da maioria dos fatos, por meio da denúncia de organizações políticas e de direitos humanos, movimentos sociais e familiares de mortos, desaparecidos, ex-presos políticos e todos os que de uma ou outra maneira foram vítimas da violência e dos vexames infligidos pela ditadura. 

O trabalho exaustivo e detalhado da CNV confirmou 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. 

“Essa comprovação decorreu da apuração dos fatos que se encontram detalhadamente descritos no relatório, nos quais está perfeitamente configurada a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro”, diz o texto.

O Relatório da CNV apontou que mais de 377 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República, foram responsabilizadas por essas ações ocorridas no período que compreendeu a investigação. O documento diz ainda que as violações registradas e comprovadas pela Comissão Nacional da Verdade foram resultantes “de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro” e que a repressão ocorrida durante a ditadura foi usada como política de Estado “concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares”.

Entre as pertinentes recomendações feitas pela CNV está a responsabilização jurídica dos agentes públicos envolvidos nessas ações, afastando a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) por considerar que essa atitude “seria incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais ilícitos, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia”.

O documento foi saudado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, ela própria vítima da tortura quando foi militante de uma organização revolucionária e presa pelo regime militar, como uma homenagem ao caminho democrático que o país percorre. “A verdade produz consciência, aprendizado, conhecimento e respeito. A verdade significa a oportunidade de apaziguar cada indivíduo consigo mesmo e um povo com a sua história. A verdade é uma homenagem a um Brasil que já trilha três décadas de um caminho democrático. Tornar público este relatório nesta data é um tributo a todas as mulheres e homens do mundo que lutaram pela liberdade, pela democracia e, com essa luta, ajudaram a construir marcos civilizatórios e tornaram a humanidade melhor”, disse a presidenta, que durante o ato de entrega do relatório se emocionou e emocionou a nação. Dilma Rousseff destacou ainda que o trabalho feito pela comissão torna “nossa democracia ainda mais forte” e se comprometeu a “olhar as recomendações e propostas e tirar as consequências necessárias”. 

O ato teve repercussão internacional, sendo saudado pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, e chefes de Estado e governos. 

O Relatório da Comissão Nacional da Verdade é uma vitória da luta democrática. Seu acolhimento pela Presidência da República e sequencialmente pelos outros Poderes é um reconhecimento pelo Estado dos crimes denunciados. 

Entre os anos de 1964 e 1985, vigorou no Brasil um regime antipopular, antidemocrático e antinacional, cujo método de governo foi a guerra permanente contra o povo, um regime entreguista que se alinhou ao imperialismo norte-americano no contexto da chamada Guerra Fria. Nessa guerra, quadros destacados, civis e oficiais das Forças Armadas agiram como facínoras e cometeram crimes de lesa-humanidade.

O trabalho da Comissão Nacional da Verdade, refletindo um clamor nacional, sem qualquer espírito revanchista, mas de absoluta justiça, para ter consequência e representar efetivamente uma página virada na história, precisa ser completado com a punição aos que cometeram os crimes e com o pedido de desculpas formal das instituições que têm responsabilidade comprovada. Isto engrandeceria as Forças Armadas, hoje totalmente dedicadas ao cumprimento patriótico das suas funções constitucionais. 

A consciência democrática se fortaleceria, o aprendizado das atuais e futuras gerações seria pleno. E a nação se sentiria forte em suas convicções e na proclamação de que tais fatos nunca mais se repitam para que o Brasil se encontre definitivamente com a sua vocação de nação democrática e civilizada.


Fonte: Vermelho

Projeto que torna feminicídio crime hediondo tramita no Senado

A procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), diz que a legislação no Brasil é muito atrasada.
Agência Senado
A procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), diz que a legislação no Brasil é muito atrasada.

A bancada feminina no Senado faz nesta terça (16) um esforço concentrado pela aprovação em plenário do projeto de lei que altera o Código Penal, tornando crime hediondo o assassinato de mulher por razões de gênero (feminicídio). A matéria, que saiu dos encaminhamentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, tramita em regime de urgência.


Caso seja aprovado, o projeto pode ser votado também com prioridade no plenário da Câmara dos Deputados. A próxima fase seria o envio à sanção da presidenta Dilma Rousseff.


A procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), diz que a legislação no Brasil é muito atrasada. A Costa Rica, Guatemala, El Salvador, Nicarágua, México, Panamá, Venezuela, Honduras, Bolívia, ­Colômbia, Argentina, Chile, Peru e Equador já têm o feminicídio em seu ordenamento jurídico.

"Precisamos retirar o crime da invisibilidade, além de reduzir a impunidade, estimular a implementação de políticas públicas e programas de proteção à mulher, entre outros benefícios", disse a senadora à Agência Senado.

No levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014 consta que 4.580 mulheres morreram no ano passado no país pela simples razão de ser mulher. O número não foge à estimativa de 5 mil mortes por ano. Para se ter ideia, entre 2001 e 2011, cerca de 50 mil feminicídios ocorreram no Brasil.

Atualmente, a legislação prevê que o homicídio será caracterizado como qualificado quando ocorrer: mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; por motivo fútil; com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido ou para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

Na opinião da senadora Ana Amélia (PP-RS), que participou da audiência pública promovida pela CCJ sobre o PLS, a mudança penal “vai completar a Lei Maria da Penha e será uma conquista de toda a sociedade brasileira”. Para a senadora, a impunidade nos crimes contra mulheres ainda é muito grande, pois a justiça é ineficiente em muitos desses casos.

Para Ana Amélia, o Brasil tem “números vergonhosos” de agressões e assassinatos contra mulheres, situação “absolutamente inaceitável” em sua opinião.

Na avaliação de Ana Rita, a tipificação do feminicídio é o reconhecimento, pela lei, “que mulheres estão sendo mortas pela razão de serem mulheres, expondo a fratura da desigualdade de gênero que persiste na sociedade”. Além disso, a senadora acredita que a tipificação ajudará no combate à impunidade, “evitando que feminicidas sejam beneficiados por interpretações jurídicas anacrônicas e moralmente inaceitáveis, como o de terem cometido "crime passional”.

Leia mais:
Tipificação do crime de feminicídio está na pauta do Senado 
Vermelho - Com informações da Agência Senado

Meninos negros são principais vítimas do trabalho infantil, aponta IBGE

Meninos negros são as principais vítimas do trabalho infantil: 5,8% dessa população, de 5 a 15 anos, desenvolve algum tipo de trabalho no Brasil, de acordo com a primeira publicação do Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos, divulgada na quinta-feira (11) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Entre meninos brancos, a taxa de ocupação da mesma faixa etária é 3,7%. Entre as mulheres, a taxa é 2,9% entre as negras e 2% entre as brancas.

Pela Constituição Federal, é proibido o trabalho de crianças e adolescentes. O trabalho, em geral, é admitido a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima é 18 anos. A partir dos 14 anos é permitido trabalhar somente na condição de aprendiz.

Esta é a primeira vez que o trabalho infantil é mapeado conforme parâmetros da 19ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho, o que permitirá a comparação a situação em com outros países. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e foram organizados para criar indicadores que contribuam para a efetividade de políticas públicas destinadas à garantia dos direitos humanos.

Os dados gerais mostram que a taxa de trabalho infantil no Brasil caiu de 7,5%, em 2004, para 3,8%, em 2013. Em relação a 2012, houve redução de 0,3%. As regiões Norte e Nordeste lideram o ranking com 5,3% e 4,9% de crianças e jovens ocupados, respectivamente.

A taxa de ocupação entre a população negra é 5,6% no Norte e 5,3% no Nordeste. Entre os brancos, a taxa é 3,8% no Nordeste e 3,5% no Norte. A Região Sul apresenta taxa total de 4,1%, o Centro-Oeste, de 3,8% e o Sudeste, de 2,4%.

Entre os estados, o Maranhão aparece em primeiro lugar em exploração do trabalho infantil, com percentual de ocupação de 7,4% de crianças e adolescentes. Na outra ponta, o Distrito Federal tem o menor índice: 0,7%.

Os dados fazem parte do Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos, cujo objetivo é monitorar e mensurar a realização progressiva dos direitos humanos no Brasil. Para os próximos meses, está prevista a divulgação de estudos referentes a alimentação, educação e participação em assuntos públicos.

"É absolutamente impossível fazer qualquer tipo de política pública correta, adequada, se não se tem a dimensão do que se deve atingir, qual o problema que se deve superar, onde está localizado e em qual dimensão", explica a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. Segundo ela, "é impossível atuar e ter condição de medir o que se está fazendo e se o que se está fazendo está dando os resultados que se deseja sem os indicadores confiáveis".

Perguntada sobre a garantia de direitos humanos ser mais importante que o crescimento econômico do país, a ministra diz que o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) é absolutamente necessário. "Precisamos saber como o país se desenvolve, mas nem sempre um PIB elevado significa boas condições para a população", ressaltou.
Fonte: Agência Brasil via Feeb-ba-Se

Toda mulher tem o direito humano a uma vida sem violência

A campanha dos 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres terminou na quarta-feira (10), justamente o Dia Internacional dos Direitos Humanos, consagrado pela Organização das Nações Unidas desde 1948. "Mas o engajamento ao combate á exploração e à violência que ainda acomete as mulheres, em pleno século 21, deve ser constante. Além de mostrar a necessidade de um amplo trabalho envolvendo todos os setores da sociedade contemporânea", apregoa Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.
Para ela, o machismo é um traço cultura do Brasil. Por isso, "as propostas de mudança devem contar com a educação formal para que o debate atinja a família e assim determine uma nova ordem, onde prevaleça o respeito". Segundo a sindicalista, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, do governo federal, tem encaminhado vários bons serviços em relação ao tema. Porém, "são curativos para estancar a sangria provocada". Quando "o mais importante é a promoção de ações preventivas, destinadas principalmente ao jovem e ao adolescente", preconiza.
Pesquisa do Instituto Avon e Data Popular, publicada recentemente, reforça os argumentos de Ivânia. Pelo levantamento 78% das meninas dizem já terem sofrido algum ato violento de seus parceiros (leia mais aqui). De acordo com ela, o machismo reproduziu nos rapazes a ideia caduca da violência contra as mulheres. "Até mesmo na questão da gravidez na adolescência sobra para as meninas todo o ônus, enquanto os rapazes não se sentem responsáveis pelo acontecido", revela.
Outro assunto abordado pela dirigente da CTB e presidenta do Sindicato dos Bancários de Sergipe, foi o papel da comunicação na tarefa de combate à cultura patriarcal, onde prevalece a ideia de inferioridade da mulher. "A comunicação sindical pode aproximar o debate da emancipação feminina de maneira mais adequada para encaminhar as propostas de mudança que contemplem as questões da tripla jornada da discrepância salarial em relação aos sexos", define.
Já a escola, de acordo com Ivânia, deveria ser protagonista no quesito da prevenção à violência. "As escolas deveriam conter em seus currículos matérias sobre igualdade de gênero, debatendo a questão da sexualidade e combatendo a discriminação e todas as formas de violência", sintetiza. Dessa forma, segundo ela, "a escola pode potencializar um ambiente ao convívio de respeito às diferenças e ao ser humano com maior rapidez e eficiência".Para ela, não é mais possível que a mulher seja tratada como propriedade e por isso com menos direitos. "O enfrentamento à violência deve ter a participação dos jovens para assim atingirmos os objetivos de erradicação de tanta agressão às mulheres determinadas pelo machismo". Ela reforça as propostas defendidas pelo movimento feminista de paridade no mercado de trabalho e de se criar uma mentalidade onde o capital e o Estado reconheçam "a tripla jornada de trabalho da mulher como um trabalho necessário na questão da remuneração e na contagem de tempo de aposentadoria", lembra.
Enfim, explica Ivânia, "culminar o término dessa campanha com o Dia Internacional dos Direitos Humanos reforça a ideia de que as mulheres têm o direito humano de viver sem violência e sem medo". Para a cetebista, "os 16 Dias de Ativismo cumprem um papel fundamental para chamar a atenção para o problema e, principalmente, mostram que o combate à violência faz parte da vida dos homens também. Assim é que se pode melhorar a vida de todas e todos".
Por Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB via Feeb-Ba-Se