Cadastro que denuncia trabalho análogo à escravidão é premiado

Ação recebeu prêmio no Concurso de Boas Práticas da CGU na categoria
Promoção da Transparência Ativa e/ou passiva

O Cadastro Nacional de Empregadores que tenha submetido trabalhadores a condição análoga à de escravo, a chamada “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ganhou o Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União (CGU) na categoria Promoção da Transparência Ativa e/ou passiva.

O certame recebeu 87 inscrições de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, divididas em quatro categorias: controle interno, transparência e prevenção, ouvidoria e correição. 

A premiação aos agraciados ocorrerá em cerimônia comemorativa ao Dia Internacional Contra a Corrupção (9 de dezembro) e visa estimular, reconhecer e premiar iniciativas do Poder Executivo Federal que contribuam para a melhoria da gestão pública.

Ao todo, foram cinco etapas: inscrição, pré-avaliação, avaliação in loco, julgamento e premiação, sendo os critérios para julgamento dos trabalhos a inovação, criatividade, simplicidade, utilidade, aplicabilidade e custo-benefício.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), pelo Portal Brasil Sem Miséria no Seu Município e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pelo Portal do Consumidor também foram premiados pela Controladoria, na mesma categoria do MTE.

Lista suja

A Portaria Interministerial N.º 2, de 12 de maio de 2011, instituiu o Cadastro de Empregadores e nele são inclusos o nome do infrator flagrado após decisão administrativa final relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo.

O Cadastro possui atualmente 609 nomes de empregadores flagrados na prática ilegal, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Desse total, o estado do Pará apresenta o maior número de empregadores inscritos na lista, totalizando cerca de 27%, sendo seguido por Minas Gerais com 11%, Mato Grosso com 9% e Goiás com 8%.

A pecuária constitui a atividade econômica desenvolvida pela maioria dos empregadores (40%), seguida da produção florestal (25%), agricultura (16%) e indústria da construção (7%).

Os procedimentos de inclusão e exclusão são determinados pela Portaria Interministerial MTE/SDH nº. 2/2011, a qual dispõe que a inclusão do nome do infrator no Cadastro ocorrerá após decisão administrativa final relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos ao “trabalho escravo”.

Por sua vez, as exclusões derivam do monitoramento, direto ou indireto, pelo período de dois anos da data da inclusão do nome do infrator no Cadastro, a fim de verificar a não reincidência na prática do “trabalho escravo”, bem como do pagamento das multas decorrentes dos autos de infração lavrados na ação fiscal.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego via Vermelho

Rui Falcão informa que PT processará Aécio por acusação infundada

Richard Casas

Rui Falcão é presidente nacional do PT

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, anunciou que a legenda vai entrar com ação na Justiça contra o senador e candidato do PSDB derrotado nas eleições presidenciais, Aécio Neves, por ter chamado o PT de “organização criminosa”.

A declaração de Aécio foi feita durante entrevista a um programa da Globonews, no último dia 30. “Já estamos interpelando o senador mineiro derrotado. Em seguida, processo crime no Supremo Tribunal Federal. O PT não leva recado para casa”, afirmou Rui Falcão, pelo Twitter.

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De acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), com as declarações, Aécio perde todos os limites da razoabilidade. Segundo ele, o candidato derrotado não tem o direito de partir para a agressão contra o PT.

“Alguém tem de dizer para o senador Aécio que ele não é juiz e que ele não tem o mínimo direito de agredir todos os eleitores da presidenta Dilma, do mesmo jeito que não tem o direito de agredir nosso partido”, rebateu o deputaddo.

Ainda segundo Fontana, é preciso que o tucano aceite a derrota sofrida nas eleições presidenciais. “O senador Aécio Neves precisa compreender de uma vez por todas que ele perdeu a eleição, porque a presidenta Dilma foi reeleita com 54,5 milhões de votos. Ele tem que parar de contestar o resultado da eleição.”, disse.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), também repudiou a afirmação de Aécio Neves. Em sessão no plenário da Casa, o senador afirmou que as declarações “desastradas” reduzem a estatura política do tucano.

Para Costa, “a derrota subiu à cabeça” de Aécio. “O candidato derrotado, que tem se sentido cada vez mais à vontade na sofrível interpretação do papel de vítima do processo eleitoral, quer agora reinventar a história ao negar que tenha perdido a disputa para a presidenta Dilma”, disse Costa.

“É uma infame ópera-bufa, essa protagonizada pelo que chamo de candidato derrotado em exercício”, completou o senador.

Também no plenário, o senador Lindbergh farias (PT-RS) disse que Aécio Neves age como “mal perdedor”. “É hora de enterrar esse debate eleitoral. Aécio tenta radicalizar o discurso porque está perdendo espaço dentro do PSDB”, disse Farias.

Fonte: Agência PT de Notícias via Vermelho

Alterar a meta fiscal é importante para a retomada do crescimento

Obras do PAC - Em 2014, em valores acumulados de janeiro a setembro,
foram pagos R$ 47,2 bilhões, sem contar as programações a cargo das estatais.
 Em 2013, esses valores somaram R$ 31,9 bilhões, aumento de 47,8%.

O Congresso Nacional faz na noite desta terça-feira (2) nova tentativa de aprovar o Projeto de Lei 36/14, enviado pelo executivo, que altera a meta do superavit primário para este ano. A Bancada do PCdoB defende a aprovação da Lei e pondera que essa medida garante mais investimentos do governo federal no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais desonerações fiscais, estimulando segmentos estratégicos para o crescimento do Brasil. 

O superavit primário – dinheiro usado para pagar os juros da dívida pública a partir da economia feita entre o que o governo arrecada e o que gasta, incluindo investimentos - é um dos termômetros usados pelos investidores. 

No Brasil, parte das desonerações de setores e o recurso destinado pelo PAC deixaram de ser contados como gastos. A medida foi adotada para que a conta (arrecadação-despesas) não acabasse desestimulando investimentos no país. Entre as desonerações, estão, por exemplo, as folhas de pagamentos de empregados como forma de reduzir custos das empresas, estimulando a geração e manutenção de empregos.

Pelas regras previstas na atual LDO, o governo pode abater o que deixou de arrecadar por conta das desonerações e o que gastou em investimentos do PAC até o limite de R$ 67 bilhões. Entretanto, logo no início de novembro, o Planalto avisou ao Congresso que era necessário uma margem maior porque a arrecadação foi menor do que esperava e os gastos aumentaram. A meta deste ano determina a produção de um superavit primário de R$ 116,1 bilhões, ou seja, esse objetivo deve ser atingido pelo governo central e não inclui estatais.

É sabido que o governo federal vem priozando o aumento dos investimentos e em obras de infraestrutura além de diminuir a carga tributária. Tudo para manter a economia brasileira em alta. Em 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil e da forte sombra da crise mundial, o governo Dilma investiu pesado na ampliação dos investimentos públicos e nos programas sociais. Com renúncias fiscais, o governo tem compensado as dificuldades dos consumidores e das empresas, para garantir o aumento da produção e a ampliação do emprego e da renda.

Renúncias fiscais
Foram reduzidos os custos da produção e da comercialização de combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e cesta básica. Incentivou-se ainda a pesquisa e a modernização do parque produtivo. Esses são apenas alguns exemplos de desonerações tributárias que acarretam redução de preços, incentivam a produção e viabilizam o emprego. Há benefícios diretos para o consumidor e para toda a economia.

PAC
A maior parte dos investimentos do PAC é destinada a rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, energia, recursos hídricos, hospitais e creches. Além da expansão da infraestrutura, há melhoria dos serviços públicos. Em 2014, em valores acumulados de janeiro a setembro, foram pagos R$ 47,2 bilhões, sem contar as programações a cargo das estatais. Em 2013, esses valores somaram R$ 31,9 bilhões, ou seja, aumento de 47,8%.

Outros países
Segundo relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) de outubro de 2014, o caminho de ampliar os gastos públicos está sendo assumido por quase todos os países que integram as 20 maiores economias que terminarão este ano com déficit primário, ou seja, gastando mais do que arrecada, mesmo sem contar as despesas com juros.

PCdoB
A Bancada do PCdoB defende a aprovação do projeto que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Integrante da Comissão Mista de Orçamento, o deputado João Ananias (PCdoB-CE) destaca que é mais importante assegurar a continuidade das obras em curso desde 2003. "É bom esclarecer que esse mecanismo do superavit primário é artificial. Não é uma lei de Deus. Foi criado com o intuito de pagar juros da dívida. A presidenta Dilma optou por mexer no superavit e assim garantir mais investimentos. É mais justo", diz João Ananias.

Em reunião na noite desta segunda-feira (1º/12) com parlamentares da base aliada, a presidenta Dilma Rousseff concentrou sua fala em apenas um pedido: a aprovação do projeto que altera a meta fiscal deste ano.

A votação está prevista para as 18 horas desta terça-feira (2) e até lá o governo aponta que irá redobrar esforços em torno de um acordo para tentar harmonizar o clima na base aliada e convencer a oposição a não tumultuar a sessão.

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Da redação do Vermelho
Com informações da Agência Brasil e Liderança do PCdoB na Câmara

Centenas de estudantes norte-americanos fazem intercâmbio em Cuba

Bryan Koop

Em 2013 os estudantes vindos dos EUA também visitaram Cuba.

O cruzeiro estadunidense M.V.Explorer com 624 estudantes chegou no sábado (29) em Cuba, onde permanecerá até quarta-feira (3), graças ao programa acadêmico Semestre no Mar. Este programa de estudos internacionais foi estabelecido em 1964 com o incentivo da Universidade da Virginia, em Charlottesville (EUA), e administrado pelo Instituto de Estudos a Bordo, que comemora 50 anos de criação.

A primeira vez que uma viagem deste tipo aconteceu foi em 1999 e desde 2004 foram mais realizadas dez intercâmbios com Cuba, onde em sete ocasiões o líder histórico da Revolução cubana, Fidel Castro, recebeu os estudantes pessoalmente.

No entanto, como consequência das restrições impostas pela administração de George W. Bush em 2004, o programa acadêmico perdeu sua licença, concedida novamente no ano passado, o que ocasionou uma nova visita do programa à Ilha em dezembro de 2013.

Nesta 12ª edição chegarão junto com os 624 estudantes, 42 professores, 32 agentes administrativos e 11 viajantes. Ao todo 213 são homens e 496 mulheres.

Os estudantes pertencem a 248 instituições dos EUA, enquanto 54 pessoas são de outras nacionalidades.

Semestre no Mar tem como objetivo que seus participantes possam obter conhecimento de primeira mão sobre os países que visitam. O programa, atualmente, dura 106 dias, em 18 cidades de 16 países (começou em Londres e termina em Havana).

A escala em Cuba, centrada no conhecimento acadêmico a adquirir, inclui encontros com estudantes cubanos, conferências sobre a realidade cubana e visitas a lugares de interesse.

Os visitantes também acompanharão atos culturais na Universidade de Havana, um encontro esportivo, e percursos por bairros populares, além de conhecer projetos comunitários.

Fonte: Prensa Latina via Vermelho

HIV: Jovens relatam avanços na qualidade de vida e destacam prevenção

Marcelo Camargo/ABr

Jovens com HIV relatam avanços na qualidade de vida e destacam prevenção

Ao 24 anos, Patrícia Vieira* já superou mais obstáculos do que muitas pessoas com o dobro de sua idade. Diagnosticada como soropositiva aos 2 anos, perdeu a mãe e o pai para a aids ainda pequena. Aos 8 anos, chegou a tomar 24 comprimidos antirretrovirais por dia na tentativa de conter a doença. Hoje, a recepcionista coleciona vitórias: “Consegui terminar o ensino médio, me casei, tive uma filha que, assim como meu marido, não é soropositiva e estou me formando em administração este ano”.

Patrícia nunca soube ao certo como o HIV chegou até sua família. O pai descobriu ser soropositivo em 1992 e morreu 30 dias após o diagnóstico. A mãe foi diagnosticada logo em seguida e morreu quatro anos depois. Criada pelos avós paternos, ela lembra que o retrato de quem vive com HIV hoje é bem diferente do de antigamente. Nos anos 90, a avó precisava manipular os comprimidos para que virassem xarope, mas o procedimento era caro.

“À medida que o tratamento antirretroviral foi melhorando, foi ficando mais fácil. Naquela época, minha avó esperava que nós duas, eu e minha irmã, fôssemos as próximas a morrer. Passamos a viver um ano de cada vez e chegamos até aqui”, contou.

Apesar de ter uma vida normal, Patrícia não pode abrir mão dos remédios. Para outros jovens, ela recomenda que busquem informação de qualidade e procurem se prevenir por meio do uso da camisinha. Ela também alerta para a importância do teste rápido para detecção do HIV, uma vez que a doença não escolhe suas vítimas.

Eduardo Santos*, 24 anos, não acreditava que pudesse estar entre os novos casos de infecção por HIV no país. Em 2012, entretanto, recebeu o diagnóstico. “A gente sempre pensa que pode confiar no parceiro, que nunca vai pegar. Fiz o exame por acaso, porque tinha passado muito mal e o médico me pediu que fizesse. Não suspeitava de jeito nenhum. A primeira sensação que tive foi de medo. Achei que ia morrer”, lembra.

O jovem garante que fazia check-ups todos os anos e que praticava sexo seguro. “Mas, quando você está namorando, a camisinha vai começando a ficar de lado. Na década de 80, existia aquele medo da morte pela aids. As pessoas se preocupavam mais. Hoje em dia, não. As pessoas estão mais descuidadas. Agora sei que não dá pra abrir mão da camisinha.”

Dois anos após o diagnóstico, Eduardo ainda não voltou a namorar. A família do rapaz também não sabe que ele é soropositivo. “Querendo ou não, você conta pra um que conta pra outro e todos acabam sabendo. É uma questão delicada. E eu, por ser homossexual, acham que foi promiscuidade, que transo com todo mundo. E eu só transei com uma pessoa que tinha o vírus”.

Apesar da pouca idade, o estudante Bruno Rodrigues*, 20 anos, também tem muita história pra contar. Diagnosticado como soropositivo aos 5 anos, perdeu o contato com o pai pouco depois que a mãe descobriu ter sido infectada por ele. “Não tem como falar sobre isso para uma criança. Até os 12 anos, eu só sabia que a aids matava”, lembra. “Aos 16 anos, tive uma namorada e terminei o relacionamento por causa do HIV. Não contei a ela. Afinal, ela não ia querer namorar uma pessoa assim”.

Outro baque foi o alistamento para o Exército, barrado em razão do diagnóstico de soropositivo. “Um sargento me chamou e me disse que não podia. Fiquei chateado porque era um dos meus sonhos. Chorei muito. Tinha só 18 anos”. Com a ajuda de um psicólogo, as ideias foram clareando. Hoje, Bruno namora, sai com os amigos e vai se formar em farmácia no ano que vem.

“A impressão que tenho é que a maioria dos jovens não tem boca, não vai atrás dos seus direitos”, disse. “Outro problema é que, como a doença perdeu um pouco o foco, ocorreu um relaxamento. E não é só entre jovens que não têm HIV. Entre os que têm também. Conheço muita gente que diz que fez sexo sem camisinha e não contou pra pessoa. Não podemos baixar a guarda”, completou.

A orientação de Bruno é que os jovens com diagnóstico recente procurem organizações não governamentais em seus estados e municípios, como a Rede Nacional de Jovens Vivendo com HIV no Brasil. “Sei que o HIV fecha muitas portas, mas as portas que se fecham é a gente mesmo que acaba trancando e dá pra abrir de novo”, concluiu.

A diretora do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) no Brasil, Georgiana Braga-Orillard, reforçou a importância da prevenção à aids entre os jovens por meio de campanhas que aprofundem o tema e que trabalhem a discriminação. “As pessoas estão cada vez menos confortáveis em conversar sobre a sua sexualidade e isso pode gerar grande consequências”.

*Os nomes dos personagens são fictícios

Fonte: Agência Brasil via Vermelho

Tabaré Vázquez vence as eleições no Uruguai, que segue progressista

Frente Ampla

O povo uruguaio saiu às ruas para festejar a vitória de Tabaré.

Os uruguaios elegeram ontem, domingo (30) o sucessor do presidente José Pepe Mujica. O médico socialista Tabaré Vázquez venceu as eleições e em 1º de março de 2015 tomará posse. Tabaré governou de 2005 a 2010. Este vai ser o terceiro governo consecutivo da coligação de partidos de esquerda, a Frente Ampla.

No discurso em que festejou a vitória, Tabaré convocou a oposição a um diálogo. “Convoco todos os uruguaios, não para que me sigam, mas para que me guiem e me acompanhem”, disse. Ao mesmo tempo prometeu que seu retorno ao poder não representará “mais do mesmo” porque o país que vai presidir nos próximos cinco anos “não é o mesmo de 2005 nem de 2010”.

Tabaré Vázquez disputou o segundo turno das eleições presidenciais com o candidato do tradicional Partido Nacional (ou Blanco), Luis Lacalle Pou. Ele obteve 53,6% dos votos, enquanto seu adversário ficou com 41,1%. A Frente Ampla ainda assegurou a maioria no Congresso, no primeiro turno das eleições, em outubro passado.

No Uruguai, o Congresso é totalmente renovado a cada troca de governo. E os eleitores são obrigados a escolher candidatos a presidente, à Câmara dos Deputados e ao Senado do mesmo partido. Todos têm mandatos de cinco anos e o presidente não pode ter dois mandatos consecutivos.

Tabaré Vázquez e José Mujica logo após a vitória | Foto: Frente Ampla

A legislação, no entanto, não impede que uma pessoa dispute o cargo de presidente e uma vaga no Congresso, em uma mesma eleição, ou que o presidente em exercício se candidate ao Senado. Por isso, no dia 1º de março, Lacalle Pou (que foi derrotado na eleição presidencial, mas obteve votos suficientes na eleição legislativa) assumirá como senador pelo Partido Nacional. José Pepe Mujica vai liderar a bancada da Frente Ampla no Senado.

Em entrevista à Agência Brasil, Mujica disse que quer impulsionar uma reforma constitucional e criar mecanismos para evitar a corrupção politica. A primeira-dama, a senadora Lucia Topolanski, foi reeleita em outubro e vai integrar a bancada governista junto com o marido.

Segundo Victor Rossi, que foi ministro de Transporte e Obras Públicas na primeira gestão de Tabaré, o novo governo vai manter a política de redistribuição da riqueza dos últimos dez anos, que deu bons resultados: a redução da pobreza de 39% a 11% e a queda do desemprego. “Mas existem novos desafios porque os uruguaios hoje estão mais exigentes do que em 2005 e em 2010”, disse Rossi.

Responsável por conduzir a Frente Ampla ao poder, rompendo com a hegemonia dos partidos Nacional e Colorado (ambos com mais de 170 anos de existência), Tabaré Vázquez obteve votação histórica. Ele ganhou as eleições com a maior margem de diferença em relação ao segundo colocado desde 1996.

Fonte: Vermelho com Agência Brasil

União em torno da governabilidade e da luta por mudanças

É repleto de significado o primeiro pronunciamento político da presidenta Dilma Rousseff desde o discurso da vitória, na noite do histórico 26 de outubro. Em reunião da direção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), realizada na última sexta-feira (28) em Fortaleza (CE), a mandatária deu importantes recados aos adversários e aos partidos aliados.

A presidenta demonstrou estar atenta à ofensiva da oposição neoliberal e conservadora e com aguda compreensão sobre o que está em jogo no país, apontando o golpismo dos perdedores, inconformados por estarem tanto tempo fora do poder, derrotados que foram em sucessivas eleições para as forças progressistas, democráticas, populares e patrióticas.

Já se abordou à exaustão esse comportamento antidemocrático das forças reacionárias, quando tentam transformar o período pós-eleitoral em “terceiro turno” e criar um ambiente de instabilidade que inviabilize a continuidade da caminhada da mandatária e o próprio início do segundo mandato. A última declaração do candidato derrotado Aécio Neves, presidente do partido que se tornou no vértice da coalizão conservadora, é indicativa do desespero que acometeu essas forças e de uma linha de argumentação típica de quem tentará levar para o terreno externo à luta democrática seu intento de retornar ao poder. "Na verdade, eu não perdi a eleição para um partido político. Eu perdi a eleição para uma organização criminosa”, afirmou o senador mineiro, que assim se expõe também à legítima reação da militância de esquerda. 

É simples e óbvio. Por isso mesmo, a oposição antidemocrática reluta em aceitar. O povo brasileiro decidiu democraticamente dar mais um mandato presidencial de quatro anos à presidenta Dilma Rousseff. Em condições normais de respeito à Constituição, não há como impedir que a mandatária corresponda à vontade popular.

É também simples e óbvio, mas para afastar qualquer dívida, Dilma reiterou o caráter mudancista e de coalizão do seu governo. “Eu fui eleita para continuar mudando o Brasil, defendi as nossas realizações. Não teria vencido se não fosse pelo apoio da militância, do PT, dos partidos aliados e dos movimentos sociais”, afirmou perante a direção petista reunida em Fortaleza. 

O momento pós-eleitoral encerra uma renhida luta política, que requer a unidade das forças progressistas e do conjunto dos partidos aliados em torno da liderança da presidenta reeleita. 

Tal como nos três mandatos anteriores exercidos por Lula (2003 – 2010) e Dilma (2011 – 2014), o próximo governo será também de coalizão e em disputa. Assim, fazem bem as direções do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido dos Trabalhadores (PT) que nas reuniões das respectivas direções nacionais realizadas nos últimos dias, reafirmaram a confiança em que Dilma se manterá fiel aos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, ao mesmo tempo em que apontaram plataformas de luta pela realização das reformas estruturais democráticas. 

A governabilidade e a luta por mudanças não são termos contraditórios. Uma não existirá sem a outra, ambas são indispensáveis para o Brasil avançar no rumo da democracia, da soberania e do progresso social.

Fonte: Vermelho