Eleger um presidente e governadores comprometidos com os avanços sociais não é nem de longe a única tarefa dos trabalhadores brasileiros no dia 5 de outubro. O grande desafio será também aumentar a bancada trabalhista no Congresso Nacional, que hoje é de apenas 91 representantes, sendo 83 deputados e 8 senadores. Isto equivale a exatamente um terço do setor empresarial, que é de 273 parlamentares. Os trabalhadores são minoria, inclusive na Comissão do Trabalho, um importante espaço de debate dos projetos de lei.
Esta desproporcionalidade na representação é um dos maiores entraves para o sucesso de projetos de interesse da classe trabalhadora, como a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, a extinção do fator previdenciário, o fim da demissão imotivada, a regulamentação do trabalho doméstico ou a criação de políticas de valorização do salário mínimo e das aposentadorias.
Além disso, e ainda mais grave, é a criação de um ambiente favorável para a apresentação de projetos que ameaçam os direitos trabalhistas, a exemplo do PL 4330, que pretende ampliar a terceirização da mão de obra no Brasil, e só não foi aprovada pela Câmara dos Deputados devido à intensa mobilização das centrais sindicais, que invadiram o plenário e exigiram a retirada da PL da pauta. Mas, o projeto continua em tramitação e pode ser colocado em votação a qualquer momento, representando um grande retrocesso, caso seja aprovado.
Está em discussão também no Congresso, a proposta de mudanças no conceito de trabalho escravo, o que dificultaria o enquadramento dos patrões, facilitando a manutenção de trabalhadores em situação análoga à escravidão no país. Tem também projetos que facilitam a demissão de servidores públicos concursados ou limitam o seu direto de greve, que permitem a suspensão do contrato de trabalho e outro que tenta impedir o trabalhador demitido de reclamar na Justiça do Trabalho. Sem esquecer das 101 propostas encaminhadas aos parlamentares pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que buscam, em sua maioria, a flexibilização ou retirada de direitos trabalhistas.
Por isso, os trabalhadores devem fazer um grande esforço para eleger uma grande bancada de representantes em todo o país nas próximas eleições. “Esta é a oportunidade de elegermos deputados e senadores comprometidos com as demandas da classe trabalhadora, que possam não apenas apresentar projetos do nosso interesse, mas, que também votem contra a retirada de direitos tão duramente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. Temos que mudar o jogo a nosso favor ou podemos ter grandes perdas na próxima legislatura”, afirmou o presidente da CTB Bahia, Aurino Pedreira.
Para o dirigente cetebista, os eleitores devem ficar atentos, não apenas ao discurso dos candidatos, mas buscar conhecer a sua origem e saber que extrato da população ele representa. “No período eleitoral, todos os candidatos dizem que vão atuar em defesa da população, mas nós sabemos que isto nem sempre é verdade. Precisamos ficar atentos e votar em quem de fato vai nos representar. Afinal, mesmo que prometam, os empresários não vão votar pela ampliação dos direitos trabalhistas, assim como, os fazendeiros não aprovariam uma reforma agrária”.
A representação sindical e empresarial no Congresso nas últimas legislaturas
Bancada eleita
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Legislatura
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2011-2015
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2007-2011
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2003-2007
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1999-2003
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1995-1999
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1991-1995
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Sindical
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91
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60
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60
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44
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29
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21
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Empresarial
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273
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120
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102
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145
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166
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201
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Algumas das oportunidades e ameaças para classe trabalhadora no Congresso Nacional
(Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP)
Setor privado
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Oportunidades
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Ameaças
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·Política de valorização dos aposentados (tramita o PL 4434/2008, que recupera o valor das aposentadorias);
·Jornada de trabalho (PEC 231/1995 e PL 4653/1994);
·Extinção do fator previdenciário (3299/2008);
·Igualdade de gênero no trabalho (PL 6653/2009 e PLS 136/2011, entre outros);
·Trabalho escravo (PEC 57-A/1999);
·Demissão imotivada (MSG 59/2008).
·Desaposentação (PLS 91/2010).
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· Regulamentação da terceirização (PL 4330/2004);
· Simples trabalhista (PL 951/2011);
· Acordo extrajudicial de trabalho (PL 5101/2013);
· Impedir o empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011);
· Suspensão de contrato de trabalho (PLS 62/2013);
· Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012);
· Trabalho intermitente (PL 3785/2012);
· Código de Trabalho (PL 1463/2011).
· Redução da jornada de trabalho com redução de salários ( PL 5019/2009).
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Servidores públicos
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Oportunidades
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Ameaças
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·Regulamentação da Convenção 151 da OIT;
·Extinção da contribuição de inativos (PEC 555/2006);
·Assédio moral no serviço público (PLS 121/2009).
·Cotas para negros no serviço público ( PL6738/2013)
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· Dispensa por insuficiência de desempenho (PLP 248/1998);
· Limite de despesa com pessoal (PLP 1/2007);
· Restringe despensa com pessoal
(PLP 549/2009);
· Fundações Estatais (PLP 92/2007).
· Regulamentação do direito de greve (PLS 710/2011).
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Sindical
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Oportunidades
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Ameaças
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·Estabilidade do dirigente sindical (PL 6706/2009).
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· Mandato sindical (PLS 252/2012).
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Fonte: CTB-BA via Feeb-Ba-Se
O Aglomerado de Serra é um conjunto de comunidades onde vive em torno de 50 mil pessoas. A região é uma das mais carentes da capital mineira e que recebeu as primeiras unidades do programa municipal Vila Viva. O programa foi gerido na gestão de Pimentel, quando administrou a Prefeitura de Belo Horizonte, e teve o apoio financeiro do governo federal, sob o comando do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.