Campanha Salarial dos Bancários 2014: Negociação começa dia 19

Está definido. A primeira rodada de negociação da campanha salarial dos bancários acontece nos dias 19 e 20 de agosto. Os assuntos a serem discutidos com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) são saúde e condições de trabalho. Sem duvidas, dois dos principais problemas da categoria.
 

Os números mostram que a preocupação não é à toa. Da base do Sindicato dos Bancários da Bahia, o uso de medicamentos em virtude de doenças ocupacionais aumentou de 19% para 24% nos últimos 12 meses. 
 

As péssimas condições de trabalho agravam a situação. Muitas unidades estão sem qualquer estrutura. Ar-condicionado virou objeto de luxo nas agências. Sem falar nas reformas intermináveis.
 

Tem muito mais pendência para resolver. A pauta de reivindicações entregue para a Fenaban nesta segunda-feira (11/08), em São Paulo, inclui reajuste salarial de 12,5%, piso de R$ 2.979,00, preservação do emprego, fim da rotatividade e segurança.         
 

Após a entrega da minuta geral, que inclui pontos para toda a categoria, o Comando Nacional dos Bancários entregou a minuta específica para as direções do BB e da Caixa. 
 

Lançamento na Bahia

A Bahia está com tudo pronto para colocar a campanha salarial nas ruas oficialmente. O lançamento acontece na segunda-feira (18/08), às 10h, na avenida Tancredo Neves, principal centro financeiro de Salvador. Grandes surpresas estão sendo preparadas. É só aguardar. 

Fonte: O Bancário

Hoje tem ato nacional pela reforma política

Mobilização nas ruas defenderá constituinte exclusiva. Para movimentos sociais essa é a única forma de promover mudanças no sistema eleitoral brasileiro

A maioria da sociedade brasileira é formada por empregados (61%) e não por patrões (6%), mas no Congresso Nacional a bancada dos empresários é bem maior: chega a 49% dos parlamentares contra 19% que representam os trabalhadores. As mulheres, que são a metade da população também estão subrepresentadas no Legislativo, com apenas 8% das cadeiras da Câmara e 2% das do Senado. Negros e pardos, como se declaram 51% dos brasileiros, reduzem-se a 8% dos parlamentares.

Os dados mostram que o Congresso Nacional está longe de ser um espelho democrático da sociedade e explicam porque pautas importantes para a classe trabalhadora ficam emperradas na Câmara e no Senado. Para mudar esse quadro, os movimentos sociais e sindical defendem a instituição de uma Constituinte com o objetivo específico de fazer a reforma política. “Esse Congresso não quer e não vai aprovar mudanças no sistema eleitoral, porque comprometem os interesses da maioria dos parlamentares, que estão do lado do poder econômico, das grandes empresas. Por isso queremos eleger uma Constituinte com esse propósito”, explica a diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Maria Rosani.

Hoje, terça-feira 12, uma grande mobilização nacional levará o tema às ruas. Em São Paulo, as atividades ocorrerão em frente ao Teatro Municipal, na Praça Ramos de Azevedo, no centro da capital, a partir das 16h, com passeata na região. No entorno das regionais do Sindicato também haverá panfletagem pela manhã.

“Na ocasião, vamos anunciar a realização do Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana da Reforma Política, que ocorrerá na Semana da Pátria, entre os dias 1º e 7 de setembro, em todo o Brasil. Nesses cinco dias, colocaremos urnas nas praças, estações de metrô e outros pontos de movimentação para que a população possa se manifestar pela Constituinte. O objetivo é pressionar o Congresso”, explica a dirigente.

Reforma – A reforma política tem entre seus principais pontos o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais. “Hoje as campanhas são milionárias e bancadas por grandes empresas e quem garante que, depois de eleitos, esses parlamentares não defenderão os interesses desses grupos ao invés dos interesses do povo?”, questiona Rosani.

Outro ponto da reforma é a maior participação feminina, de negros, índios e da juventude no Legislativo. “Precisamos criar mecanismos para que o Congresso de fato represente a sociedade brasileira”, destaca a dirigente.

Fonte: Seeb-SP

Rennan Martins: O Sionismo, Israel e as políticas genocidas

Malta Today/Reprodução

Israel bombardeia alvos indiscriminadamente em Gaza. Meta é ocupar toda área, a qualquer custo.

O presente artigo tem por finalidade traçar um breve histórico do Sionismo e suas origens, e em seguida analisar a retórica das autoridades israelenses em torno das tensões históricas com o povo palestino na Faixa de Gaza, para então comparar esta com as reais políticas implementadas na localidade.

Por Rennan Martins*, no Portal Desenvolvimentistas 

Sustento nele a tese de que há distorção deliberada da realidade por meio de narrativas favoráveis, primeiramente produzidas pelas autoridades governamentais do Estado de Israel. Estas narrativas são reverberadas acriticamente pelos grandes meios de comunicação ocidentais, principalmente os norte-americanos. A atuação integrada entre os elementos citados fabrica o consenso da opinião internacional acerca da tolerância aos sistemáticos crimes de guerra e de lesa-humanidade praticados por parte do regime sionista.

O Sionismo: histórico e visões

O ensaio de Hanna Braun, datado de 2001 e intitulado A Basic History of Zionism and its Relation to Judaism, traça um histórico esclarecedor do movimento sionista político – o que impulsionou a posterior fundação do Estado de Israel, em 1948. Vejamos algumas informações que nele constam.

Seu fundador foi o jornalista Theodore Herzl (1860 – 1904), judeu nascido em Viena. Herzl foi enviado a Paris em 1894 para cobrir o caso Dreyffus, que trouxe a luz um forte antissemitismo, tanto no alto escalão das Forças Armadas, quanto na imprensa francesa.

Ao se deparar com esta pesada carga de antissemitismo, Herzl chegou a conclusão de que os judeus só teriam paz quando formassem seu próprio Estado, e assim passou a divulgar a causa denominada sionista.

Na época ganhou projeção, o que o aproximou de diversas autoridades e diplomatas. O resultado foi o Império Britânico, maior potência mundial daqueles tempos, oferecendo a Uganda ou a Argentina como possíveis locais para construção de um país judeu.

Porém, já no primeiro Congresso Sionista, realizado em 1897, na cidade de Basle, Herzl deparou-se com a majoritária parte do movimento – a dos judeus ortodoxos do leste europeu – aliados em torno da ideia de não aceitar outra terra que não a de Sião. Esta corrente iniciara a ocupação por meio da compra das terras palestinas e se guiavam mais por valores religiosos do que por um sentimento nacionalista.
Herzl aderiu a tese da volta a Sião antes mesmo do congresso citado, e em seu livro Der Judenstaat (O Estado Judeu) deu o tom, declarando que o futuro país seria “uma trincheira da Europa contra a Ásia, da civilização contra a barbárie”, conclamava ainda que os sionistas deveriam se negar a cooperar e trabalhar com não-judeus após ocupação da Palestina.

Estes princípios norteadores prevaleceram, mesmo sob os protestos das lideranças árabes, que denunciavam as políticas de não contratação e boicote ao comércio que sofriam. Em 1919, o primeiro-ministro britânico, Lord Balfour, assim escreveu: “Na Palestina, nós nem mesmo propomos consultar os habitantes. As propostas e anseios imediatos (dos sionistas) para seu futuro são muito mais importantes que as demandas e prejuízos dos 700.00 árabes que hoje vivem na Palestina.”

Os primeiros levantes palestinos se deram na terceira década do século XX. O pior destes fora o de 1929, quando massacrou-se 65 judeus. Estas revoltas foram alimentadas, principalmente, pelas hostilidades praticadas pelos judeus do leste Europeu que para lá migraram.

A autora, que exilou-se na Palestina em 1937 para escapar da Alemanha Nazista e em 1958 emigrou para a Inglaterra, desiludida com o Estado israelense, prossegue relatando muito do que vivenciou, chegando a alegar que Hitler foi simpático com o sionismo “assim como outros movimentos da direita antissemita”. Concluiu ela que Israel caminha para uma perigosa teocracia “muito parecida com o Talibã”.

Com análises também pertinentes e corroborantes com a visão de Braun, temos Hannah Arendt, filósofa alemã de origem judia, que na década de 40 diagnosticou diversas contradições da doutrina sionista, estas observáveis ainda hoje.

Arendt considerava impossível a construção da paz em um país que encara seus vizinhos como inimigos, enxergava o nacionalismo sionista como dependente de uma potência estrangeira, considerando que este só conseguia agir pela força bruta.

Em 1944, em seu livro Zionism Reconsidered, alertava: “Judeus que conhecem sua história sabem que esta situação gerará uma nova e inevitável onda de ódio aos judeus; o antissemitismo de amanhã notará que os judeus não somente lucraram com a presença de uma grande potência estrangeira como a premeditaram e, por isso, são culpados das consequências…”

Arendt previu, em 1948, que o futuro de Israel seria algo como a cidade de Esparta, em que a cultura judaica seria desprezada, e o país giraria em torno das estratégias militares.

O conflito em Gaza: retórica e fatos

A mais nova investida israelense na Faixa de Gaza teve início depois do assassinato de três jovens israelenses, que tiveram seus corpos encontrados no dia 30 de junho, em Hebrom. Este crime rapidamente foi retaliado por grupos judeus radicais os quais queimaram vivo um rapaz palestino.

O governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu se prontificou a imputar a autoria do crime contra seus cidadãos ao Hamas, conseguindo pretexto pra mais uma brutal intervenção militar que já deixou 1865 palestinos mortos, 408 deles crianças. Em meio ao conflito, descobriu-se que o Hamas não tinha parte no crime em questão, mas esse é um mero detalhe para os sionistas.

Por trás da retórica da autodefesa e do combate ao terrorismo, o que se encontra é a intenção de sufocar a existência dos palestinos em Gaza, para assim ocupar todo o território com colonos etnicamente compatíveis a um Estado judeu.

O argumento do combate ao terrorismo é repercutido pela mídia ocidental sem o mínimo de reflexão. Este não se sustenta, tendo em vista que a lei internacional reconhece que a resistência a uma ocupação estrangeira é legítima e não configura terrorismo. Os atos terroristas são isolados se levarmos em conta essa questão.

É também extremamente incompatível com a realidade alegar que Israel pratica autodefesa. Enquanto a imensa maioria dos foguetes do Hamas nem sequer atinge o solo israelense, o que vemos é Israel bombardear 6 escolas da ONU nos últimos ataques, destruindo até mesmo a única usinade energia palestina. Tudo isso com a cumplicidade dos Estados Unidos, que aprovaram nos últimos dias uma ajuda de 225 milhões de dólares, ajuda esta que visa recompor os sistemas de misseis “de defesa”.

Outra distorção que praticam, em conjunto com os meios de comunicação é declararem-se uma democracia contra o autoritarismo dos muçulmanos. Israel não possui nem mesmo constituição, está a mercê de qualquer arbitrariedade das autoridades sionistas. A atuação da imprensa é submetida a censura, que advertiu até mesmo o New York Times no último dia 2. Pouco se fala sobre este extremo autoritarismo, porém, trata-se de autocensura dos veículos favoráveis, pois, quando questionada sobre esta prática, a chefe da polícia federal israelense, Jodi Rudoren, alegou que todos devem submeter-se a ela “assim como as leis de trânsito ou qualquer outra lei do país”.

Temos também a falácia que diz que o Hamas usa civis como “escudo humano”. Esta cai por terra quando constatamos o bombardeio a escolas citado, mas fica ainda mais evidente se lembrarmos do ataque de mísseis que matou 4 crianças palestinas que brincavam numa praia em Gaza, no último dia 15. Este foi testemunhado e relatado pelo correspondente do The Guardian, Peter Beaumont.
Mas, por vezes, os articulistas escalados na promoção e defesa das práticas sionistas pecam pela sinceridade, e acabam nos expondo a verdade. No último dia 1, o Times of Israel publicou artigo intitulado When Genocide is Permissible, no qual o autor Yochanan Gordon defende que em circunstâncias específicas o genocídio não é somente permissível mas necessário. A publicação foi tirada do ar, mas o cache está disponível.

A real razão desta nova investida se dá na histórica aliança entre Fatah e Hamas, que formaram no início do ano uma coalizão governamental. Este ganho de força e representatividade palestina não pode ser tolerado por Israel e suas políticas colonialistas e higienistas.

Israel procura inviabilizar de todas as formas a existência dos palestinos e um dos principais meios para isto é o bloqueio econômico, vigente desde 2006. Qualquer entrada ou saída de mercadoria da Faixa de Gaza está sujeita a primeiramente o arbítrio das autoridades israelenses quanto a pertinência e conveniência da transação, se aprovada, inserem nela ainda os impostos.

O desemprego na região é de 40% e a população local precisa de constante ajuda humanitária. Além disso, Israel controla os recursos hídricos de Gaza, que não tem acesso ao mínimo per capita necessário para uma vida digna.

No último dia 5, a alta comissária das Nações Unidas, Navi Pillay, declarou que Israel tem “a necessidade agora mais do que nunca para que se assumam responsabilidade pelas crescentes evidências de crimes de guerra e um número nunca visto de vítimas civis, incluindo crianças”.
Fidel Castro pronunciou-se em artigo publicado originalmente no Granma, também no dia 5, com uma interessante reflexão: “O genocídio dos nazistas contra os judeus colheu o ódio de todos os povos da terra. Por que acredita o governo desse país que o mundo será insensível a este macabro genocídio que hoje está cometendo contra o povo palestino? Por acaso se espera que ignore quanto há de cumplicidade por parte do império norte-americano neste massacre desavergonhado?”

Israel e EUA mantinham a opinião pública concordante ao massacre em Gaza por meio da censura israelense concomitante ao circo midiático que fabricava o consenso. Passaram a ser derrotados moralmente pela divulgação de informações reais que a massificação das tecnologias de mídia tornou possível. Esse é o início da queda da tirania.

**Rennan Martins é editor e blogueiro do portal Desenvolvimentistas.

Fonte: Vermelho

Comando Nacional entrega pauta de reivindicações aos bancos nesta segunda

Minuta foi aprovada na 16ª Conferência Nacional dos Bancários, em Atibaia

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf), entrega à Fenaban nesta segunda-feira 11 de agosto, às 11h, em São Paulo, a pauta de reivindicações da Campanha 2014, aprovada pela 16ª Conferência Nacional dos Bancários realizada de 25 a 27 de julho, em Atibaia. 

Na sequência, também na sede da Fenaban, o Comando entregará a pauta específica de reivindicações dos empregados à direção da Caixa Econômica Federal, assim como a minuta específica dos funcionários à direção do Banco do Brasil.

A Campanha Nacional dos Bancários deste ano tem como eixos centrais reajuste de 12,5%, valorização do piso salarial no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 2.979,25 em junho), PLR maior, mais empregos, fim da terceirização, combate às metas abusivas e ao assédio moral, segurança contra assaltos e sequestros, e igualdade de oportunidades, dentre outras demandas. 

"Vamos entregar para a Fenaban a pauta de reivindicações aprovada democraticamente na 16ª Conferência Nacional, construída a partir de consultas aos bancários e encontros estaduais e regionais realizados em todo o país", destaca Carlos Cordeiro, presidente da Contraf e coordenador do Comando Nacional.

"Orientamos os sindicatos e as federações a promover o lançamento da campanha em todo o país para deflagrar o processo de mobilização, pois esse é o caminho para impulsionar as negociações, a fim de que haja avanços concretos , pois com os lucros acumulados eles possuem todas as condições para atender as demandas da categoria", ressalta. 

Principais reivindicações da Campanha Nacional

> Reajuste salarial de 12,5%.

> PLR: três salários mais R$ 6.247.

> Piso: R$ 2.979,25 (salário mínimo do Dieese em valores de junho).

> Vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 724,00 ao mês para cada (salário mínimo nacional).

> Melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários.

> Emprego: fim das demissões e da rotatividade, mais contratações, proibição às dispensas imotivadas, aumento da inclusão bancária, combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do PL 4330 na Câmara Federal, do PLS 087 no Senado e do julgamento de Recurso Extraordinário com Repercussão Geral no STF. 

> Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): para todos os bancários;

> Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós;.

> Prevenção contra assaltos e sequestros: cumprimento da Lei 7.102/83 que exige plano de segurança em agências e PABs, garantindo pelo menos dois vigilantes durante todo o horário de funcionamento dos bancos; instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento das agências; e fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários. 

> Igualdade de oportunidades para todos, pondo fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transexuais e pessoas com deficiência (PCDs).

Fonte: Contraf

O imperativo da solidariedade na luta anti-imperialista

“Manifestamos a nossa repulsa contra o genocídio do qual é vítima o povo palestino, nas mãos de um Estado fundado sobre o despojo e a ocupação colonial dos territórios palestinos”, afirma o Manifesto em Defesa da Palestina, lançado pela Rede em Defesa da Humanidade, tendo como primeiro assinante o presidente da Bolívia, Evo Morales. O documento assinala ainda, entre outras coisas: "Reconhecemos e expressamos a nossa solidariedade com a heroica luta do povo palestino e das suas organizações de resistência, especialmente em Gaza, contra a tentativa de Israel de exterminá-lo e tomar dele as migalhas que sobraram do que já foi a sua pátria”.

O líder histórico da Revolução cubana, Fidel Castro, somou sua assinatura ao grupo de intelectuais e políticos que aderiram ao Manifesto. Entre as personalidades que o firmaram se encontram também o escritor Eduardo Galeano; o Prêmio Nobel, Adolfo Pérez Esquivel; o poeta cubano e presidente da Casa de las Américas, Roberto Fernández Retamar; a escritora norte-americana Alice Walker; os bispos Raúl Vera e Pedro Casaldáliga, o ativista brasileiro João Pedro Stédile e a também brasileira Socorro Gomes, presidenta do Conselho Mundial da Paz. 

O Manifesto “Em Defesa da Palestina” pede algo elementar aos governos do mundo. Que exijam o cumprimento pelo regime israelense das resoluções do Conselho de Segurança da ONU, as quais o obrigam a retirar-se de Gaza, da Cisjordânia e Jerusalém Oriental. 

Já foram acolhidas cerca de 350 mil adesões de artistas, acadêmicos, cientistas, advogados, jornalistas, professores, deputados, religiosos, médicos, estudantes, camponeses, operários, dirigentes sindicais, líderes e ativistas sociais, entre outros, e de organizações e instituições de mais de 50 países.

O Manifesto da Rede em Defesa da Humanidade é um brado de solidariedade, em defesa dos direitos inalienáveis do povo palestino, uma declaração de apoio integral à causa desse povo mártir, uma eloquente exigência de que Israel pare o genocídio e as ações criminosas contra a população da Faixa de Gaza, uma viva denúncia contra o governo de Israel ante a comunidade internacional e um incondicional apoio à luta pela criação do Estado Palestino independente.

São muitas as iniciativas dos movimentos sociais internacionais em apoio ao povo palestino, como a realização de maciças manifestações populares nas principais capitais da Europa, nos Estados Unidos, e na América Latina, inclusive no Brasil. Intensifica-se o movimento internacional pelo boicote, desinvestimento e sanções a Israel. É significativo o protesto no âmbito diplomático de governos progressistas contra este Estado usurpador e agressor que se atreve a violar o direito internacional.

Diante dos crimes de lesa-humanidade perpetrados pelos genocidas que se encontram no poder no Estado sionista, a solidariedade ao povo palestino é um imperativo da consciência para as forças anti-imperialistas, os amantes da paz e da liberdade e os defensores de genuínos valores humanistas. 

Ante a demonstração de força, as provocações, agressões e ameaças à paz provenientes das potências imperialistas, os comunistas e demais forças de esquerda praticam o internacionalismo proletário, a solidariedade internacional, buscando mobilizar massas de milhões de pessoas numa luta que tem o caráter de salvação da humanidade. 

A multiplicação de atividades internacionalistas e de ações de solidariedade ao povo palestino constitui na atualidade um dos deveres mais importantes das forças consequentes da esquerda. Uma luta que converge com a campanha eleitoral e os movimentos reivindicativos de caráter local. 

As lutas pela paz, o combate à guerra imperialista, a solidariedade com os povos agredidos assumem neste contexto caráter revolucionário e são a um só tempo amplas e radicais. A luta anti-imperialista é uma das mais importantes frentes de combate da esquerda consequente.

Fonte: Vermelho

Bahia registra 2,4 mil atos de violência contra mulheres em 6 meses

Principal mecanismo jurídico de combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha completa na quinta-feira (7/8) oito anos de sancionada. Segundo o Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública, nos seis primeiros meses do ano ocorreram 2.381 casos de violência contra mulheres baianas, uma média de 13,2 por dia.

Para a integrante da Rede de Atenção às Mulheres, Maria Eunice Kalil, os dados podem ser ainda maiores se forem ampliadas as possibilidades de acesso às denúncias. “Nós temos ainda poucos serviços específicos que vivem abarrotados”, conta a ativista. No entanto, para ela, o crescimento da estatística vem por conta da Lei, mas também do aumento da consciência das vítimas. "Há mais coragem nas mulheres e uma vontade maior de denunciar essas questões”, avalia. De acordo com ela que atua na luta pelos direitos femininos no estado, os casos não guardam preferência de classe social e econômica. Porém a mulher negra e pobre é a que mais sofre com o problema. "Elas têm dupla vulnerabilidade", pontua.

Maria Eunice ainda frisa o despreparo das delegacias comuns. "Há ainda o problema do acolhimento. Nem sempre a pessoa que atende a vítima sabe lidar com o caso”, criticou. Em Salvador, duas delegacias fazem o atendimento direcionado às mulheres, no Engelho Velho de Brotas e em Periperi. No entanto, qualquer repartição policial pode fazer o registro de ocorrências. O estado conta atualmente com 14 delegacias direcionadas para o público feminino.

Fonte: Bahia Notícias via Feeb-Ba-Se

MTE publica normas sobre fiscalização do trabalho doméstico

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na quinta-feira (7), no Diário Oficial da União, Instrução Normativa nº 110, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento das normas relativas à proteção ao trabalho doméstico.

A fiscalização do trabalho doméstico será realizada pelos auditores fiscais do trabalho (AFT) mediante fiscalização indireta, que ocorre com sistema de notificação e apresentação de documentos nas unidades descentralizadas do MTE.

O primeiro passo é a notificação via postal, com o Aviso de Recebimento (AR) e a lista de documentação que deve ser apresentada. Nessa notificação, também constará o dia, hora e unidade do MTE para apresentação da documentação. O desatendimento à notificação acarretará a lavratura dos autos de infração cabíveis.

Na lista de documentos constará necessariamente a cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) onde conste a identificação do empregado doméstico, a anotação do contrato de trabalho doméstico e as condições especiais, se houver, de modo a comprovar a formalização do vínculo empregatício.

Caso o empregador não possa comparecer, outra pessoa da família que seja maior de 18 anos e que resida no local onde ocorra a prestação de serviços pelo empregado doméstico poderá fazer-se representar com a documentação requerida.

Comparecendo o empregador ou representante e sendo ou não apresentada a documentação requerida na notificação, caberá ao AFT responsável pela fiscalização a análise do caso concreto e a adoção dos procedimentos fiscais cabíveis.

Se o empregador não comparecer, será lavrado o auto de infração capitulado no § 3º ou no § 4º do art. 630 da CLT, ao qual anexará via original da notificação emitida e, se for o caso, do AR que comprove o recebimento da respectiva notificação, independentemente de outras autuações ou procedimentos fiscais cabíveis.

Denúncia – Se a fiscalização for iniciada por denúncia, é mantido sigilo quanto à identidade do denunciante. O trabalhador doméstico que tiver uma situação irregular ou uma pessoa que conhecer a situação e quiser denunciar deve procurar uma unidade do MTE.  Consulte os endereços no link:http://portal.mte.gov.br/postos/

Fiscalização no domicílio – Se for necessário a fiscalização no local de trabalho, o auditor fiscal, após apresentar sua Carteira de Identidade Fiscal (CIF) e em observância ao mandamento constitucional da inviolabilidade do domicílio, só poderá ingressar na residência com o consentimento por escrito do empregador.

Trabalhador doméstico – Considera-se trabalhador doméstico aquele maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: empregado, cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, dentre outras. O caseiro também é considerado trabalhador doméstico, quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

Lei nº 12.964 – A partir desta quinta-feira, o MTE passa a aplicar a multa para o empregador que não assinar a carteira de trabalho do trabalhador doméstico, de acordo com a Lei nº 12.964 de 08 de abril de 2014. A multa mínima é de R$ 805,06.

Confira a instrução normativa: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=203&data=07/08/2014

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego via Feeb-Ba-Se