Intolerância religiosa e os paradoxos do Direito

"Depois de tanta perseguição aos terreiros e centros religiosos 
de matrizes africanas,  é inaceitável aceitar o retrocesso de práticas 
de intolerância que ferem
 a dignidade humana."
Foto: Reprodução

A problematização de práticas discriminatórias e o apelo à dignidade humana têm sido a chave para desconstruirmos a falsa ideia de cordialidade e convivência pacífica do povo brasileiro e sua diversidade. Nunca o racismo brasileiro, em especial, esteve tão exposto e desnudado. 

Por Carla Liane*, para o Vermelho

Os últimos fatos, envolvendo a Justiça Federal no Rio de Janeiro, que emitiu uma sentença na qual considera que os cultos afro-brasileiros não constituem religião e que “manifestações religiosas não contêm traços necessários de uma religião”, apesar de estarrecedores, inimagináveis na contemporaneidade, trazem à luz a necessidade de enxergarmos o quanto ainda precisamos avançar para atingirmos a democracia real e a efetividade da pluralidade de direitos assegurados, resultantes de lutas históricas dos movimentos sociais engajados nas causas pelo reconhecimento social de grupos subalternizados e invisibilizados.

A referida sentença fere os princípios constitucionais mais elementares, além de usar o “direito” para tentar problematizar de forma preconceituosa, tendenciosa e equivocada o que seria religião, se é que podemos encontrar uma definição universal para religião. Isto é fazer justiça? 

Certamente o profissional que emitiu a sentença não utilizou reflexões da antropologia, sociologia da religião, não conhece sobre história oral, nem a filosofia africana, muito menos acompanha as discussões internacionais acerca da cultura da paz, negando o que reza a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Talvez a psicologia explique! E o que é pior, paradoxalmente não recorreu à Constituição Federal no seu artigo 5º, inciso XLI que determina que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”. 

A religião como um sistema cultural complexo, reconheço, envolve trajetórias de vida, coletividades humanas que merecem respeito, justiça e reconhecimento. 

Depois de tanta perseguição aos terreiros e centros religiosos de matrizes africanas, é inaceitável ainda nos dias de hoje, depois de tantas politicas reparatórias e compensatórias, aceitar o retrocesso de práticas de intolerância, que ferem a dignidade humana, escamoteadas pela defesa imparcial do “bem comum”, praticadas por um operador do direito. 

A história nos revela que por conta desse tipo de violência simbólica e material, tais espaços religiosos em atos de resistências, negociações e conflitos, passaram a ocupar as periferias dos centros urbanos e apesar disso hoje e sempre ainda estão no centro das discussões e lutas por equidade social. Praticamos a alteridade?

Liberdade religiosa? Como pensar tal prática em um contexto que dissemina práticas odiosas de preconceito, intolerância e discriminação a religiões de matrizes africanas?

Exigimos a aplicabilidade da lei com a devida punição a qualquer discriminação atentatória dos “direitos e liberdades fundamentais” (art. 5º, inciso XLI da Constituição ). Ainda sobre este artigo legal não nos esqueçamos de que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da Lei”. 

Em nome das religiões de matrizes africanas, Cumpra-se!


*É professora e vice-reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Socióloga, Doutora em Ciências Sociais, tendo se especializado em Direito Constitucional Afro-descendente.

Governo federal lança vídeo sobre os benefícios da Copa no Brasil

O governo federal lançou um vídeo que explica as vantagens e benefícios trazidos pela realização da Copa do Mundo no Brasil, respondendo às críticas mais difundidas e esclarecendo diversas questões. Entre elas estão a diferença entre o investimento nos estádios (R$ 8 bilhões) e o dedicado à saúde e à educação (R$ 825 bilhões) e a criação de milhares de postos de emprego.

O protesto contra o suposto “desvio” de dinheiro dos setores básicos e fundamentais, como a saúde e a educação, para a construção dos estádios, fica mais uma vez evidenciado como equivocado, assim como vários outros pontos das críticas desinformadas a respeito da realização do evento e dos investimentos públicos. 

Assista o vídeo: 

Diretor da OMC aborda desenvolvimento global em palestra na China

Diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo está em Pequim, em missão oficial. Em palestra nesta segunda-feira (19), na Universidade Internacional de Economia e Negócios, ele agradeceu o apoio chinês para o acordo alcançado em Bali, Indonésia, na reunião ministerial da OMC, em dezembro do ano passado.

Azevêdo destacou que ainda há problemas muito importantes a serem discutidos. Para ele, só haverá acordo quando forem encontradas soluções para as três áreas que considera fundamentais: agricultura, bens industriais e serviços.

Azevêdo também falou da importância do monitoramento do comércio internacional para prevenir a adoção de políticas protecionistas que possam prejudicar os negócios entre os membros da Organização.

Segundo especialistas, a aplicação do "pacote de Bali" pode injetar um trilhão de dólares (R$2,21 trilhões) na economia mundial por ano e criar 21 milhões de postos de trabalho, principalmente nos países em desenvolvimento.

O pacote é composto por uma série de decisões "direcionadas a aumentar a eficiência do comércio, dando mais opções aos países em desenvolvimento para prover segurança alimentar, impulsionar o comércio dos países menos desenvolvidos e apoiar o desenvolvimento em geral," de acordo com a página oficial da OMC.

Azevêdo destacou, porém, que ainda há problemas muito importantes a serem discutidos. Para ele, só haverá acordo quando forem encontradas soluções para as três áreas que considera fundamentais: agricultura, bens industriais e serviços.

O diretor-geral da OMC garantiu que esse é apenas o começo e que o sucesso do acordo poderá levar à definição da Rodada de Doha. a última das negociações comerciais entre os membros da OMC, lançada no Catar, em 2001.

Seu objetivo é alcançar grandes reformas do sistema comercial global através de menores barreiras e da revisão das regras comerciais em 20 áreas diferentes. Segundo a organização, a Rodada de Doha também tem como objetivo fundamental melhorar as perspectivas de comércio dos países em desenvolvimento, mas um conjunto amplo de discordâncias e resistências às imposições dos "países desenvolvidos" tem prolongado a sua duração.

Da Redação do Vermelho,
Com informações das agências de notícias e da OMC

Fiscalização volta a flagrar escravidão na produção da M.Officer

Mais uma vez, trabalhadores foram resgatados da escravidão produzindo peças da grife M. Officer. Ao todo, seis pessoas, sendo cinco homens e uma mulher, foram libertados em uma oficina na Vila Santa Inês, no extremo leste de São Paulo. A fiscalização ocorreu em 6 de maio. Todos eram imigrantes bolivianos e estavam submetidos a condições degradantes e jornadas exaustivas. 

Daniel Santini/Repórter Brasil

Os fiscais entendem não haver nenhuma dúvida de que a empresa era responsável pelos trabalhadores

O grupo trabalhava em uma sala apertada sem ventilação, um local com fios expostos ao lado de pilhas de tecido e bastante sujeira acumulada.

É o segundo flagrante de trabalho escravo na cadeia produtiva da M. Officer. Em novembro do ano passado, dois trabalhadores foram resgatados costurando roupas da marca no Bom Retiro, na região central de São Paulo. Na época, a Justiça chegou a determinar em caráter liminar o bloqueio de bens a pedido do Ministério Público do Trabalho para garantir o pagamento de indenizações, mas a empresa conseguiu reverter a decisão. A disputa segue nos tribunais, agora com a Defensoria Pública da União (DPU) tentando garantir com uma reclamatória trabalhista que os dois resgatados no primeiro flagrante recebam os valores devidos. A audiência do caso foi designada para 24 de março de 2015, mas a DPU tenta antecipação por se tratar de um caso de escravidão contemporânea.

Agora, assim como da primeira vez, a M5, empresa detentora da marca, nega a responsabilidade pela situação de degradação humana, o que motivou uma nova ação por parte da DPU. Na última sexta-feira (9), três dias após o flagrante, a defensora pública Fabiana Severo entrou com ação pedindo o bloqueio em caráter liminar de R$ 158 mil da grife. O valor foi calculado com base em documentos que comprovam que, desde pelo menos fevereiro, os seis costureiros trabalhavam exclusivamente para a M. Officer, e inclui, além de verbas rescisórias, indenização por danos morais e benefícios como auxílio-cheche. Além do pedido liminar, a DPU aguarda a conclusão do relatório de fiscalização e o levantamento de mais documentos para solicitar os valores referentes aos meses anteriores em que eles costuraram peças da marca.

Os representantes da M. Officer alegam que a responsabilidade é da Empório Uffizi, empresa com sede no Bom Retiro que subcontratou oficinas quarteirizadas para cumprir a meta de produção. Em nota, a diretora da M5, Rosicler Fernandes de F. Gomes, afirmou que a a empresa “tem um contrato mercantil de venda e compra com seus fornecedores, com cláusula que proíbe expressamente a subcontratação, com multa estabelecida no importe de R$ 500 mil em caso de descumprimento”, e que o grupo “está tomando as medidas judiciais contra os responsáveis e trabalhará ombro a ombro com o Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego para elucidar os fatos”.

A reportagem tentou contato também com os representantes da Empório Uffizi por telefone e e-mail, mas não obteve um retorno.

Na mira da Receita Federal
O novo flagrante foi resultado de trabalho de inteligência realizado pela Receita Federal, órgão que tem ajudado a mapear as oficinas que produzem peças não só para a M. Officer, mas para diferentes empresas do setor têxtil em São Paulo. Jairo Diniz, auditor da Receita Federal, que trabalhou no levantamento detalhado de fornecedores, participou da inspeção. Apesar da subcontratação em série e da negativa da M5, para os auditores fiscais Luís Alexandre Faria, Renato Bignami e Elizabete Sasse, do Ministério do Trabalho e Emprego, que coordenaram a ação, não restam dúvidas sobre a responsabilidade da M. Officer sobre as condições na ponta final da linha de produção.

Os costureiros seguiam instruções dos estilistas da grife, detalhadas na peça-piloto com as medidas e especificações técnicas para produção de cada peça. A M. Officer determinava o ritmo de produção e as demandas. Ao serem resgatados, os trabalhadores costuravam um lote de 110 calças “pyton” e 140 blazers “art noveau”, com especificações técnicas determinadas pela empresa. A M. Officer também devolvia peças com erros e enviava mensagens indicando alterações, conforme documentação reunida pela fiscalização no flagrante.

A fiscalização foi acompanhada também pelos procuradores Tatiana Simonetti e Tiago Muniz Cavalcanti, do Ministério Público do Trabalho. Além de participarem do resgate dos seis costureiros, após o flagrante eles também fizeram inspeções em outras três oficinas para recolherem provas, em que constataram condições bastante similares às da primeira. “Encontramos notas fiscais e peças com a marca M. Officer e o mesmo ambiente degradado. É um quadro de jornada exaustiva, com o ambiente de residência e trabalho se confundindo, quartos com muita umidade, condições precárias de higienização dos banheiros, materiais inflamáveis espalhados”, descreve a procuradora.

“Está claro que não são situações pontuais, estamos falando do sistema de produção da M. Officer como um todo e vamos buscar responsabilizar a marca pela situação de todos os trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva”, explica Tatiana Simonetti. Provas das condições encontradas e fotos devem subsidiar uma ação contra a M. Officer, em que o MPT pretende conseguir dano moral coletivo alegando que a empresa submete de maneira sistemática costureiros à escravidão.

Fonte: Repórter Brasil

Israel não pode apagar a Nakba da história, diz diplomata palestino

A Palestina reconheceu o direito do Estado israelense de existir em 1988. Entretanto, desde a sua criação, em 1948, Israel ainda não reconheceu o Estado da Palestina. Nos 66 anos desde a Nakba, ou “Catástrofe”, os palestinos lembram seus mortos e refugiados, o exílio e a ocupação israelense dos seus territórios, “embora apenas uma palavra não possa começar a explicá-la, nem um único dia possa começar a honrá-la,” escreve Saeb Erekat, chefe da equipe diplomática palestina nos diálogos com Israel.

AFP/Getty Images

Refugiados palestinos durante a guerra de 1948: Nakba, a Catástrofe, no conflito que forçou 85% dos palestinos a abandonarem seus lares e vilas.

Embora a mesma resolução que garantiu a criação do Estado de Israel previsse também um país para os palestinos, nenhum governo israelense chegou a reconhecer este direito nacional à Palestina. A Nakba, marcada todos os anos, no dia 15 de maio, lembra a “catástrofe” em que se assentou o estabelecimento de Israel: a colonização brutal a partir do massacre de 15 mil pessoas, a destruição de 530 vilas e a expulsão de 750 mil palestinos.

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“Mais do que nunca, Israel precisa reconhecer os horrores que causou em 1948, encerrando a subjugação de milhões, ao invés de intensificar a negação e tentar legitimar a perseguição. A paz só pode resultar da justiça e da reconciliação,” escreveu Erekat na quinta-feira (15), em artigo publicado no jornal israelense Ha’aretz e na mídia palestina.

“A Nakba é uma história de medo e intimidação, de negação e perseguição, uma realidade cruel e sem fim,” continua o diplomata, que também é membro do Comitê Central da Organização para a Libertação da Palestina (OLP). “Todos sofreram, e 66 anos depois, todos continuam a sofrer.” Na Jerusalém Oriental ocupada e anexada por Israel em 1980, “as famílias palestinas são despejadas dos seus lares devido às alegações de que a sua propriedade pertencia aos judeus antes de 1948, enquanto são proibidas de retornar às suas casas em Jerusalém Ocidental”, afirma Erekat.

“Em Gaza – uma das áreas mais densamente habitadas no mundo – 1,2 milhões de refugiados vislumbram as áreas abertas no que é agora o sul de Israel. Em minha cidade natal, Jericó, há dois campos de refugiados onde milhares continuam a viver em condições miseráveis. Em 2014, crianças palestinas morreram de fome no campo de refugiados de Yarmouk, na Síria.”

“Israel, que alega ser uma democracia para todos os seus cidadãos, continua a banir os residentes de Iqrit e Kufr Birem, duas vilas cristãs na Galileia, de retornarem às suas terras, apesar da decisão da Suprema Corte de Justiça de Israel sobre a questão. Este não é o único exemplo de perseguição dentro de Israel,” afirma o diplomata.

Erekat menciona o projeto de lei da “nacionalidade” promovido pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, em que determina Israel como Estado-nação judeu, “mais uma em uma longa linha de leis discriminatórias contra um quinto da própria população israelense, os habitantes originais da terra. Uma lista de leis que tornam não só aceitável, mas legalmente admissível, discriminar os próprios cidadãos israelenses por pertencer a um grupo étnico-religioso diferente.”

“Enquanto isso, na terra que Israel ocupou ilegalmente desde 1967, colonos e soldados usam métodos similares de intimidação e medo para forçar os palestinos a deixarem as suas casas. A realidade na Cisjordânia não é menos do que um apartheid e, em Gaza, de sítio. Tanto dentro da Palestina ocupada quanto no exterior, aqueles que estão esperando há 66 anos, com suas chaves nas mãos, continuam esperando.”

Além da negação ao direito de retorno dos refugiados, Erekat também denunciou a tentativa de alterar a história ao negar a presença dos palestinos em sua terra e a própria Nakba, episódio que Israel ainda precisa reconhecer. “Esta é uma forma de nos pedir para negar a existência do nosso povo e os horrores que caíram sobre ele em 1948. Nenhum povo deveria receber este pedido. Nós não seremos cúmplices da noção de que qualquer grupo étnico-religioso deve ter o domínio sobre outro. Não aceitaremos a privação de direitos humanos básicos aos quais todos devem ter acesso.”

No Dia da Nakba, escreve Erekat, “lembramos aqueles que perderam as suas vidas nas mãos dos seus opressores, em sua busca por liberdade e dignidade. Apesar disso, estamos prontos para viver lado a lado, em paz, com os nossos vizinhos israelenses. Esperamos que os israelenses, se não o seu atual governo, caminhem nesta direção. Neste ponto, não sabemos como será o futuro em termos de uma solução, nem quando ele chegará. O que sabemos, por certo, é que permaneceremos.”

Da Redação do Vermelho,
Moara Crivelente, com informações das agências palestinas e do Ha'aretz

CTB se solidariza com trabalhadores da Turquia

Em nome do internacionalismo proletário e da unidade dos povos contra o imperialismo, a CTB se solidariza com os trabalhadores da Turquia. Em nota oficial a entidade rechaça empresa Soma Holding que, por irresponsabilidade, levou 284 operários à morte na última terça-feira (13). 

No documento a CTB critica também a irresponsabilidade do governo da Turquia que entrega o direito de exploração mineral à multinacionais comprometidas apenas com o lucro a qualquer custo.

Leia a nota na íntegra:

“Nossa total solidariedade à classe operária da Turquia

O descaso de um governo direitista e do patronato com normas elementares de segurança provocaram uma tragédia na Turquia, onde a explosão de uma mina explorada pela empresa turca Soma Holding na terça-feira (13), causou centenas de vítimas. Até esta sexta (16) foram confirmadas as mortes de 284 operários.

O fato, ocorrido na cidade de Soma, no oeste do país, despertou profunda indignação popular. As centrais sindicais do país reagiram comandando na quinta (15) uma greve geral em solidariedade aos trabalhadores e contra o governo conservador liderado por Recep Tayyip Erdogan.

O primeiro-ministro contribuiu para o acirramento dos ânimos ao declarar que este “tipo de acidente ocorre a todo o momento”, como se fosse um fenômeno natural e inevitável, não cabendo qualquer responsabilidade ao governo e ao empresariado. Autoritário, ele mandou reprimir com violência as manifestações de protesto que picotaram em todo o país, com os participantes gritando “não é acidente, é assassinato”.

Milhares paralisaram suas atividades e marcharam vestidas de preto, seguindo a orientação das centrais, como forma de demonstrar luto e homenagear os mortos. Os sindicalistas denunciam que o governo tem sido completamente negligente em relação às condições de trabalho dos operários.

Conforme os sindicalistas, a privatização da mineração, promovida pelo governo sem qualquer preocupação em resguardar a segurança e ignorando os alertas acerca dos riscos da atividade, agravou a situação. “Centenas de nossos irmãos trabalhadores em Soma morreram obrigados a trabalhar em processo de produção brutais, a fim de obter o máximo de lucro para a empresa”, afirmaram os sindicatos na convocatória da greve geral. A Turquia exibe um dos piores índices de acidentes de trabalho do mundo. Estima-se que em média 800 mineiros morrem no país a cada ano.

Sem dúvidas é a ânsia capitalista pelo lucro máximo, associada ao desprezo neoliberal pelo operariado, que explica a tragédia. Em nome das entidades que representa e do conjunto da classe trabalhadora brasileira, a CTB manifesta sua solidariedade internacionalista ao povo da Turquia, bem como sua homenagem aos operários mortos e feridos e repúdio à conduta truculenta e desumana do governo Erdogan e dos capitalistas que lucram à custa do suor e do sangue dos trabalhadores e trabalhadoras. A luta da classe trabalhadora contra a exploração capitalista não tem fronteiras.

Adilson Araújo, presidente da CTB

São Paulo, 16 de maio de 2014”

Da redação do Vermelho

Exploração sexual infantil é a violência mais perversa

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado neste domingo (18), ganhou na justiça uma aliada poderosa para a punição mais severa dessa prática criminosa. A Câmara dos Deputados aprovou a Lei 7220/2014, na quarta-feira (14) que impede o criminoso de obter anistia, graça ou indulto ou mesmo pagar fiança.

Por Marcos Aurélio Ruy, no Portal da CTB

O dia 18 de maio foi escolhido em homenagem à pequena Araceli Cabrera Sanches, de apenas 8 anos, que em 1973 foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e assassinada por jovens de classe média alta em Vitória

Essa lei agora espera somente a sanção da presidenta Dilma. “A aprovação dessa lei representa um grande avanço no combate a esse tipo de crime, pois de agora em diante quem explorar ou abusar de crianças sofrerá castigos muito mais rigorosos”, sinaliza Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais, Esporte e Lazer da CTB.

A data foi escolhida porque no dia 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, de apenas 8 anos, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e assassinada por jovens de classe média alta em Vitória, capital do Espírito Santo. O crime ficou sem nenhuma punição como se os filhos de trabalhadores e trabalhadoras fossem objetos de prazer para jovens ricos sem nenhum pudor ou caráter.

“Políticas públicas de combate à pobreza são fundamentais para avançarmos nos direitos da infância e da juventude. Mas somente isso não está sendo suficiente”, defende Rogério. Para ele, “as crianças precisam de escola em tempo integral para não ficarem na rua expostas a todos os perigos, inclusive à mercê do tráfico de drogas. Há necessidade também da criação de espaços públicos para os jovens se reunirem e se expressarem, se divertirem, se informarem, trocarem ideias, sem medo de serem felizes, sem medo da polícia ou do tráfico”, preconiza. “O Estado precisa estar presente principalmente nas localidades onde há mais vulnerabilidade dessa importante parcela da população”, acentua.

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) existem no Brasil 60 milhões de pessoas com menos de 18 anos, cerca de 1/3 das crianças e adolescentes da América Latina e Caribe. De acordo com o Unicef, 29% da população vivem em famílias pobres, mas, entre as crianças, esse número chega a 45,6%. As crianças negras, por exemplo, têm quase 70% mais chance de viver na pobreza do que as brancas; o mesmo pode ser observado para as crianças que vivem em áreas rurais. Na região do semiárido, onde vivem 13 milhões de crianças, mais de 70% das crianças e dos adolescentes são classificados como pobres.

O dirigente da CTB reafirma a necessidade de se investir em educação das crianças e jovens, mas também das famílias combatendo as carências econômicas e suprindo a falta de estrutura e acelerar a criação de políticas públicas de vigilância do ambiente externo onde a vulnerabilidade é muito maior, embora boa parte dos abusos e das violências acontece dentro de casa. “O Estado tem obrigação constitucional de criar ambientes de acolhimento e de segurança para essas pessoas em formação que sofrem as consequências do abandono e com a exploração sexual e o abuso ficam com sequelas para o resto de suas vidas que podem impedir-lhes o desenvolvimento cognitivo e emocional de modo salutar. Isso inclusive é um grande prejuízo para a sociedade que perde cidadãos e cidadãs saudáveis e felizes”, reforça Rogério.

Vale lembrar o artigo 227 da Constituição Federal, promulgada em 1988, ao afirmar que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". Além do Estatuto da Criança e do Adolcescente determinando as diretrizes dos diretos e deveres da infância e da juventude no país desde 1990.

O dirigente cetebista acredita também que os projetos criados pelo governo federal nos últimos 12 anos têm sido importantes para avanços significativos nessa área, mas acentua que o reforço dessa nova lei e a realização de mega eventos como a Copa do Mundo (a menos de um mês do pontapé inicial) e a Olimpíada no Rio de Janeiro em 2016 estão trazendo à tona muitas perspectivas de melhorias no tratamento dispensado às crianças e jovens brasileiros.

Para ele, casos como o da menina Araceli nunca deveriam ter ocorrido, mas quando acontecem a punição tem que ser exemplar. “A justiça não pode dispensar tratamento diferenciado para pobres e ricos", reclama. "Todos devem receber o mesmo castigo determinado pela lei”, concatena. Além da nova lei, o Disque 100 para denúncias dessa violência tem apresentado resultados que mostram avanços. Somente no ano passado o Disque 100 recebeu 170 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes, 70% delas dentro das residências cometidas por quem devia protegê-las.

Por causa da Copa e a possibilidade de milhões de turistas estrangeiros visitarem o país, o governo tem criado diversos projetos para orientar a sociedade como agir e nunca se omitir nesses casos. Como o Proteja Brasil, Faça Bonito, Proteja Nossas Crianças e Adolescentes, Não Desvie o Olhar, que estão focados principalmente nas 12 cidades sede da Copa e em 19 países europeus. Inclusive uma cartilha com orientações de como proceder está sendo distribuída. Também existe a Lei 12845/2013 que determina as regras para atendimento de quem sofreu tamanha violência e oDecreto 7958/2013 que obriga o atendimento pleno pelo Serviço Único de Saúde (SUS).

“Não se pode mais tolerar esse tipo de abuso. Não se pode mais fingir que não viu. A obrigação do Estado, da escola, da sociedade e da família é proteger nossos filhos. E a Copa pode nos deixar mais esse importante legado, pois as discussões em torno do assunto têm progredido, campanhas estão sendo feitas, mas precisamos insistir e punir com rigor para principalmente dar uma chance de vida decente para as crianças e jovens que sofrem esse tipo de violência”, define Rogério.