PEC do Trabalho Escravo pode ser votada na terça-feira

A Proposta de Emenda à Constituição que permite a expropriação de terras onde se verifique a existência de trabalho escravo pode ser votada no Plenário do Senado na próxima terça-feira (27). Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (15) um calendário especial para o exame da PEC. Assim, ficam dispensados os prazos, como os exigidos para sessões de discussão antes das votações em primeiro e segundo turno.

Apresentada em 1999, a proposta estabelece que as propriedades rurais ou urbanas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo, na forma da lei, serão expropriadas. Esses imóveis terão como destino a reforma agrária e os programas de habitação popular. Além disso, os proprietários não receberão indenizações.

A emenda altera o artigo 243 da Constituição. De acordo com o texto atual, somente as terras onde há cultivo de vegetais psicotrópicos, como maconha e cocaína, podem ser expropriadas e destinadas ao assentamento de colonos.

A imposição de trabalho escravo é punida, hoje, pelo Código Penal. Segundo a legislação, quem reduzir alguém à “condição análoga à de escravo” estará sujeito a penas de dois a oito anos de prisão, mais pagamento de multa. A punição pode ser aumentada em mais a metade se o crime for cometido contra criança ou adolescente e ainda por motivo de qualquer tipo de preconceito.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado

Manifestações não assustam governo, diz Gilberto Carvalho

O ministro da secretaria-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta quinta-feira (15) que os protestos que ocorrem em diversas cidades não assustam o governo. Segundo ele, os protestos são democráticos desde que os manifestantes não recorram a atos de violência, e os atos têm apresentado demandas sem relação direta com a Copa do Mundo.

"Vamos trabalhar até o ultimo dia da Copa para que a grande maioria do povo brasileiro isole esse tipo de atitude", disse Gilberto Carvalho

Os protestos, ressaltou Carvalho, buscam “muito mais se aproveitar da oportunidade e apresentar reivindicações que são legítimas, são naturais, mas que pouco têm a ver com a Copa”. A opinião é semelhante à do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que mais cedo disse que o foco das manifestações não é o torneio.

Para o ministro da secretaria-geral, cada vez mais se dá conta de que o Mundial é uma grande janela de oportunidades para o país, “ao contrário do que se diz”.

De acordo com Gilberto Carvalho, a única preocupação, para a qual o governo vai trabalhar até o final do Mundial, é que atos violentos não ganhem respaldo. “Não tem protesto que nos assuste, o que nos preocupa é quando se usam métodos antidemocráticos, métodos da violência, seja da parte da polícia, seja dos manifestantes”, declarou.

Contra a ameaça de policiais de promoverem greve durante o evento esportivo, o ministro declarou apostar no diálogo. Citando o compromisso firmado entre governo, representantes dos trabalhadores e do empresariado para aperfeiçoar as condições de trabalho na Copa, ele afirmou que esse é um dos exemplos a ser seguido. “Nossa aposta é para que haja diálogo, negociação, como esse ato aqui acabou de mostrar. Portanto, quem tem reivindicações faz o trabalho natural de dialogar com o governo”, disse.

Gilberto Carvalho voltou a criticar as pessoas que contestam a organização do evento, dizendo que o país perde quando se aposta no “quanto pior, melhor”. “Infelizmente se propagou no país que a Copa seria um paraíso de ganhos para a Fifa, um paraíso da corrupção e de obras do tipo elefantes brancos”. Ao negar essas especulações, o ministro alegou que a Copa não tirou “nenhum tostão” da educação e da saúde.

Aumentar o turismo, os espaços de lazer e a infraestrutura da logística são outras oportunidades do Mundial, para o ministro, “Diziam que nada ia ficar pronto, e vamos ter 12 estádios extraordinários. Quem anda pelas cidades-sede [vê que] elas estão virando grandes canteiros de obras. Quem apostar contra isso não vai se dar bem, porque, se não fica pronto agora em junho, essas obras todas ficarão prontas até o fim do ano”, argumentou.

Fonte: Agência Brasil

Avança projeto que torna crime hediondo exploração sexual de crianças

Deputados da Comissão de Seguridade Social avançaram nesta terça-feira (14) no projeto que transforma em crime hediondo qualquer favorecimento à prostituição de criança, adolescente ou de vulnerável. A matéria que hoje tramita como projeto de lei 7220/14 foi elaborada no Senado. No texto apresentado há quatro anos, o autor, senador Alfredo Nascimento (PR/AM), destacou que esse tipo de exploração está entre os crimes mais graves registrados no país.

Reprodução Afroreggae

Crime é caracterizado pelo uso de crianças em atividades sexuais remuneradas e casos em que ocorre o ato sexual

“Estranha-nos, porém, que o citado tipo penal não esteja incluído entre os crimes hediondos. Com a aprovação do projeto de lei, a exploração sexual de crianças e adolescentes receberá tratamento punitivo mais austero”, afirmou.

A medida dificultaria a concessão de benefícios aos condenados previstos em lei como o livramento condicional, a progressão de regime e a concessão de anistia. Além de não ter direito ao pagamento de fiança e serem submetidos ao regime fechado, os condenados perderiam também direitos como o indulto de Natal.

Previsto no Código Penal, o crime de exploração sexual é caracterizado pelo uso de crianças e adolescentes em atividades sexuais remuneradas, como a exploração no comércio do sexo, a pornografia infantil ou a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. A prática, de acordo com a lei, não se restringe aos casos em que ocorre o ato sexual.

A proposta aprovada pelos parlamentares é que o nome jurídico do artigo 218-B do Código Penal seja alterado, passando a ser “favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”. Com isso, a prática será considerada também um crime hediondo.

Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da matéria na comissão da Câmara, destacou que um levantamento feito pela Polícia Federal, a Organização Internacional do Trabalho e a organização não governamental Chidhood Brasil, apontou que as rodovias federais concentram quase 2 mil pontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes.

“Entendemos que a mudança na lei é um avanço nos mecanismos legais de proteção às crianças, adolescentes e vulneráveis”, afirmou a parlamentar. A matéria foi aprovada por unanimidade. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde a relatora será a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Fonte: Agência Brasil

Manifestações contra a Copa mostram minorias violentas

Esta quinta-feira (15) foi marcada por manifestações em todas as cidades-sede da Copa do Mundo. Na maioria dos casos quem saiu às ruas para gritar “não vai ter copa” tentou pegar carona em passeatas sindicais e os trabalhadores se recusaram a compactuar com os oportunistas. Apesar do apelo na internet, a bandeira contra o Mundial não teve a adesão esperada. Brasília não reuniu mais de 100 manifestantes e em Recife cerca de 300 promoveram o caos com arrastões e incêndios.

 
 Em São Paulo 54 pessoas foram presas por depredação Na capital paulista, por exemplo, os professores já estão mobilizados desde o dia 23 de abril, eles exigem, entre outas pautas, aumento do piso salarial e melhores condições de trabalho. Os manifestantes do 15M – Dia Internacional de Lutas Contra a Copa tentaram aproveitar a mobilização. Isso aconteceu também em outras cidades onde diversas categorias já estão em luta há tempos por direitos trabalhistas.

No Rio de Janeiro havia manifestação de professores e dos rodoviários, estes fizeram questão de deixar claro suas pautas, muito longe de estarem relacionadas à Copa do Mundo. Os manifestantes do “não vai ter Copa” não somavam mais de 600.

Recife foi, de longe, o caso mais grave. Enquanto a Polícia Militar e os bombeiros faziam greve, os manifestantes contra a Copa aproveitaram para promover o clima de caos na capital pernambucana. A cidade foi saqueada e incendiada por pequenos grupos. Aulas em escolas e universidades foram suspensas devido ao clima de insegurança.

No interior houve arrastões, lojas foram assaltadas, coletivos depredados, ônibus incendiados. Cerca de 300 pessoas participaram destas ações criminosas. Um grupo de pessoas fez uma espécie de “pedágio” na BR-101 e dezenas de motoristas foram assaltados.

Em Brasília, os cerca de 100 integrantes do Comitê Popular da Copa saíram da Rodoviária do Plano Piloto, no centro, em direção ao Estádio Nacional Mané Garrincha. Neste caso os atos foram pacíficos.

Em Belo Horizonte, o protesto contra a Copa reuniu cerca de mil pessoas. Além e criticar a realização do Mundial eles pediam transporte público de qualidade e desmilitarização da PM. Já em Salvador, a forte chuva espantou quem pretendia protestar.


Da redação do Vermelho,
Mariana Serafini, com informações do Brasil 247

Unicef denuncia que crianças são vítimas da violência na Ucrânia

A Agência das Nações Unidas para a Infância (Unicef) denunciou nesta quinta-feira (15) que crianças “estão sendo arrastadas para a violência na Ucrânia” e adiantou que está investigando relatos sobre mortes infantis em Odessa, no Sul do país.

 

 

Segundo um comunicado, a agência internacional “está seriamente preocupada com a instabilidade no país e as consequências na vida das crianças”. De acordo com a Unicef, tem havido crianças envolvidas em manifestações violentas.

A Unicef, que está na Ucrânia para prestar apoio as crianças e famílias deslocadas em várias regiões do país, por meio da distribuição de bens de primeira necessidade, observou que há um aumento da procura por serviços de apoio psicológico para menores. A linha telefônica de emergência recebeu, durante o mês de abril, 1.378 chamadas de crianças de todo o país.

Segundo informou a Unicef, os níveis de ansiedade e estresse verificados nos menores são agravados pelas constantes imagens de violência transmitidas pela televisão. A agência alertou que “testemunhar ou ser arrastada para situações de violência, além de perigoso é, obviamente, prejudicial para saúde e bem-estar de uma criança”.

A Unicef também informou estar precupada com interrupções e dificuldades no acesso à educação e à saúde, especialmente em relação à quebra das vacinações de rotina – o que pode ser uma porta de entrada para surtos de doenças transmissíveis.

Fonte: Correio do Brasil

Nakba: Palestinos marcam 66 anos de exílio, ocupação e resistência

Os palestinos marcam, nesta quinta-feira (15), o Dia da Nakba, a Catástrofe. São 66 anos desde a criação do Estado de Israel, baseado na ideologia colonialista, fundada sobre um nacionalismo religioso artificial que forçou centenas de milhares de árabes ao exílio e à morte, inaugurando um longo período de ocupação militar e opressão. O Portal Vermelho conversou sobre a Nakba com representantes palestinos e do movimento judeu contra o sionismo.
Por Moara Crivelente, da Redação do Vermelho

World Bulletin

Em 1948, o Estado de Israel foi criado a partir da "limpeza étnica" que matou cerca de 15 mil palestinos, destruiu cerca de 500 vilas e forçou 750 mil pessoas a tornarem-se refugiadas.

Como parte do memorial, vários grupos participaram de marchas pelas ruínas de vilas destruídas durante a colonização israelense, na Cisjordânia palestina, na última semana. Nas manifestações desta quinta-feira (15), fontes locais denunciaram a morte de dois palestinos pelas forças israelenses. Muhammad Audah Abu al-Thahir, de 22 anos, e Nadim Siyam Nuwarah, de 17, ambos de vilas próximas à sede administrativa da Palestina, a cidade de Ramallah, foram atingidos com munições letais no peito, uma amostra da fatalidade da repressão contra os palestinos em suas próprias terras.

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Cerca de 530 vilas (embora apenas 418 tenham sido oficialmente registradas) foram arrasadas por grupos sionistas de atuação terrorista, organizados principalmente contra a gestão britânica, enquanto potência colonial na Palestina, até 1947. Por isso é que, para os israelenses, o motivo de comemoração foi o evento que caracterizam como uma vitória contra as tropas britânicas durante a Guerra de 1948 e a “independência de Israel”, após os episódios que mudaram significativamente o mapa da região.

Assim, uma das principais bandeiras levantadas pelos palestinos é a do direito dos refugiados ao retorno - luta da qual o maior símbolo são as chaves guardadas, de casas em grande parte já destruídas - conforme previsto pelo direito internacional e, especificamente, pela resolução 194 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de dezembro de 1948.

A criação do Estado de Israel foi um grande projeto colonizador impulsionado desde a Europa, assentado na ideologia sionista, que foi propagada no fim do século 19. Esta é a conclusão de diversos estudiosos, inclusive historiadores judeus (Ilan Papé, Shlomo Sand e muitos outros) e palestinos, como o acadêmico Edward Said. Não foi novidade, neste caso, o uso da religião ou das diferenças identitárias enquanto ferramentas mobilizadoras para o objetivo político de colonização.

Em documento divulgado pelo Departamento de Assuntos das Negociações da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), por ocasião da Nakba, estima-se que cerca de 800 mil pessoas – ou quase 67% da população, em 1948 – foram expulsas das suas terras, tornando-se refugiadas. “Até os dias de hoje, Israel ainda não reconheceu a sua responsabilidade pelo papel que desempenhou na criação e perpetuação da Nakba,” elaborada especificamente através do chamado Plano Dalet, pela milícia sionista Haganah, de acordo com o documento da OLP, após a resolução das Nações Unidas sobre a partilha da palestina, aprovada em 29 de novembro de 1947. Aproximadamente 15 mil palestinos foram mortos nas operações de “limpeza” de locais como Jerusalém e a cidade de Jaffa, além de centenas de vilas.

Instrumentalizar a religião

Foto: Reuters

O rabino Dovid Feldman, da organização "Judeus Unidos Contra o Sionismo", disse ao Vermelho que as elites sionistas “interpretam falsamente” seus textos religiosos para justificar as suas agendas. Os sionistas, disse o rabino, “lançaram uma guerra para tomar a terra e expulsar os palestinos. Os judeus acreditam em justiça, decência e respeito à propriedade alheia. Os sionistas roubaram a terra dos palestinos e construíram seu Estado sobre ela.” Além disso, os colonos que se instalam ilegalmente nos territórios palestinos “também usam o judaísmo para aprofundar seus crimes,” continua.

O rabino comentou sobre os judeus ortodoxos que ainda não são obrigados a servir o Exército israelense, uma questão em intenso debate atualmente, no país. Para ele, a busca por integrar a comunidade ortodoxa à conscrição é uma tentativa de emprestar maior caráter religioso ao Estado de Israel.

“Estas são as formas com que os sionistas usam o judaísmo para se legitimarem. Assim, expulsam os palestinos porque almejam um Estado judeu, mas a terra em que o estabeleceram, em 1948 (quase 80% da Palestina) tinha mais árabes do que judeus. Com uma maioria de árabes, como poderiam estabelecer um Estado judeu?”

“Esperamos pelo dia em que esse estado chegue a um fim pacífico, quando todos os palestinos sejam livres para retornar aos seus lares e judeus e árabes vivam novamente como vizinhos na Palestina e em todo o Oriente Médio, como fizeram há séculos.”

Resistência e luta pela libertação

Foto: Moara Crivelente / Portal Vermelho 

Abdallah Abu Rahma, coordenador do comitê de luta popular da vila da Bil’in, também explicou ao Vermelho o esforço de resistência dos palestinos em suas terras, contra a expansiva ocupação israelense.

“A violação do direito internacional humanitário é exemplificada pela construção do Muro de Apartheid e a política de confiscação das nossas terras para a construção de colônias”, disse Abu Rahma. O coordenador refere-se ao projeto de um “muro de segurança”, como denominado pelo governo israelense, que, quando completo, deve alcançar cerca de 800 quilômetros de extensão, com oito metros de altura, engolfando porções significativas da Cisjordânia palestina. O comitê popular realiza protestos semanais contra o muro, quando também denuncia a repressão israelense, que lança bombas de efeito moral e detém ativistas com violência, muitas vezes de forma arbitrária e com acusações vagas.

O projeto foi do muro lançado em 2002 e a construção já alcançou cerca de 700 km, mas foi detida por alguns períodos devido à pressão de grupos como o comitê popular de Bil’in, que contestou na justiça a captura de 58% da área da vila, reduzindo a perda a 28% do território, por decisão emitida em 2007, acatada em 2011.

“Até agora, são contínuas as violações de Israel, com a morte de civis e a detenção de crianças e mulheres, além dos ataques dos colonos aos agricultores, às mesquitas, às propriedades. Por tudo isso, continuamos lutando para deter a ocupação e as violações, através da nossa resistência não violenta.”

Solidariedade e dignidade

Durante um recital de poesias em homenagem ao povo palestino, organizado pelo Comitê pelo Estado da Palestina (CEP) em São Paulo, nesta quarta-feira (14), o embaixador Ibrahim Al-Zeben, que representa a Palestina no Brasil, disse ao Vermelho: “São 66 anos em que a chama da luta pelo direito seguirá acesa, neste ciclo que foi interrompido com a criação do Estado de Israel e a sua negação à criação do Estado palestino, conforme definido pela ONU há 67 anos,” em 1947.

 Foto: Moara Crivelente / Portal Vermelho
“Para nós e para todos os que lutamos pela justiça, com o tempo, a ocupação e a arbitrariedade de Israel não impede o nosso povo de continuar fazendo todo o possível, tudo o que está ao seu alcance para recuperar o seu direito a uma vida em território pátrio,” afirmou.

Israel, continuou o embaixador, “fez tudo o que pôde para impedir que a identidade palestina seja restaurada. Com isso, ocupou territórios, cometeu massacres, destruiu vilas, assassinou líderes, mantém presos mais de cinco mil lutadores pela liberdade, armou um Exército visível e invisível em todo o mundo, para impedir que o povo palestino não seja reconhecido.”

“Mas a força da justiça e do direito está vencendo, lentamente. Estamos conquistando aqueles espaços que nos correspondem. O que marca, realmente, é o fato de termos que esperar 66 anos para alcançarmos isso. O preço tem sido muito elevado, com o impacto nacional, com a destruição das nossas bases socioeconômicas, enfim. Pagamos um preço alto, mas a luta é esta. Cabe a nós, como palestinos, enfrentar este fenômeno, o mais desastroso dos séculos, me parece: a limpeza étnica.”

Por outro lado, o embaixador saudou, em discurso no evento do CEP, a solidariedade crescente à causa palestina, especialmente no Brasil. Al-Zeben garantiu: “o povo palestino está confiante de que o futuro nos pertence. A paz será alcançada e esperamos que seja o mais breve possível, para evitar mais derramamento de sangue, mais desperdício de energias nacionais, tanto dos palestinos quanto dos povos árabes, dos nossos amigos em todo o mundo e também do povo israelense, que se dedica a uma posição de guerra que só leva a mais destruição.”

O embaixador ressalta, entretanto, o impacto generalizado sobre o povo palestino, “que paga muito mais caro” pelo estado das coisas. “Estamos sem pátria, sem paz, sem bases socioeconômicas, vivemos sob ocupação, perseguidos, presos. Esperamos poder recuperar nossa dignidade, nossa unidade nacional e o direito ao retorno. É absurdo e desumano continuarmos vivendo em campos de refugiados, em que alguns já o são pela quarta vez, como os da Síria, do Iraque ou do Líbano. Ao longo desses 66 anos, os palestinos viveram um refúgio atrás do outro e esta agonia precisa terminar, temos de recuperar os nossos direitos a uma vida digna, em conjunto com todos os povos da região.”

No documento divulgado pelo Departamento de Assuntos das Negociações, a OLP também afirma que a Nakba “é uma história contínua de deslocamento, destituição e exílio. Israel precisa reconhecer a sua responsabilidade na criação e a perpetuação da questão dos refugiados. A Nakba continua a ser uma realidade para o povo palestino, e a sua negação por Israel não fará seus efeitos desaparecerem: apenas uma paz justa baseada no direito internacional pode curar as feridas abertas há 66 anos.”

Atualizada às 15h00 para incluir a notícia sobre as duas vítimas fatais da repressão israelense

Caixa deve assumir previdência complementar de Estados e municípios

Com a criação do Prev-Federação, banco teria potencial para administrar previdência de 460 mil funcionários públicos que ganham acima do teto do INSS, mas há críticas sobre 'monopólio'

A Caixa Econômica Federal deve criar um grande fundo de previdência complementar para administrar as pensões dos servidores de Estados e municípios. Relatório obtido pelo Estado do grupo técnico criado na Caixa para estudar uma proposta do Ministério da Previdência é favorável à criação do fundo.

Os técnicos recomendaram a operação ao presidente da Caixa, Jorge Hereda. O universo potencial do fundo, chamado de Prev-Federação, é de 460 mil funcionários públicos de Estados e municípios que recebem acima do teto do INSS, hoje em R$ 4,4 mil por mês.

Depois de conversar com o secretário executivo da Previdência, Carlos Gabas, o presidente da Caixa vai se reunir nos próximos dias com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves. O objetivo do governo Dilma Rousseff é reduzir o explosivo déficit atuarial de R$ 1,7 trilhão, acumulado pelos regimes previdenciários dos 27 Estados e suas capitais.

O Estado apurou que a criação do Prev-Federação interessa à capital de São Paulo e também a outros cinco Estados (Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo, Rondônia e Pernambuco), que já aprovaram leis reformando os regimes próprios de aposentadoria.

Sem dispor de grande escala, isto é, de um contingente elevado de servidores próprios que justificasse a criação de um fundo de previdência complementar para cada Estado e município, esses governos entendem que o Prev-Federação pode servir como "guarda-chuva".

Ou seja, ao acumular o dinheiro de várias administrações regionais, esse grande fundo a ser operado pela Caixa pode obter rentabilidade maior. A lógica é a mesma que rege o mercado financeiro. Apenas a União, com a Funpresp, e os Estados de São Paulo e do Rio contam com fundos de previdência complementar, criados em 2013.

Equiparação. O futuro Prev-Federação seguirá as mesmas regras desses três fundos. Com o novo regime previdenciário, os servidores públicos passarão a ser equiparados a todos os outros 44 milhões de trabalhadores formais brasileiros. Quer dizer, a aposentadoria terá como limite o teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Se desejar receber além do teto atual de R$ 4,4 mil por mês, o servidor no novo regime deverá aportar parte de seu salário em um fundo de pensão - o Prev-Federação, para os Estados e municípios que aderirem à ideia.

Sobre esse aporte, os governos farão uma contrapartida de até 8,5%, tal qual o Funpresp, taxa que é superior aos 7,5% do fundo de previdência do Estado de São Paulo, por exemplo. Hoje, os servidores contribuem com 11% do salário, em média, e os Estados e municípios chegam a fazer contrapartidas superiores a 20%. Haverá queda de gastos para as administrações públicas, no médio e longo prazos, além da separação total da conta previdenciária das demais despesas orçamentárias.

O novo fundo poderá aplicar no mercado, em renda fixa (títulos públicos e debêntures) e também em projetos de infraestrutura. Em 25 anos, Funpresp e o futuro Prev-Federação serão maiores do que grandes fundos de pensão atuais, como Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, e Petros, da Petrobrás, entre outros.

Resistências. Há, porém, resistências internas à criação do Prev-Federação. O Estado apurou que o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, é contrário ao projeto, por temer que a União possa arcar com ônus, caso Estados e municípios não façam sua parte, dando "calote" nos servidores.

Segundo um dos maiores especialistas em assuntos previdenciários do País, o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma reforma do regime de Estados e municípios é urgente. "A proposta é boa, porque os Estados e municípios precisam, com muita urgência, concluir a reforma da previdência do setor público. Mas a ideia de um grande fundo apenas, de um monopólio, não é boa. Quer dizer, para o banco que vai gerir certamente é. Mas o ideal seria fatiar, seria ver Bradesco, Itaú e mesmo bancos estrangeiros criando fundos semelhantes, para criar uma competição."

GLOSSÁRIO

Funpresp

Com a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), o governo resolveu, para o longo prazo, o problema do regime de previdência dos servidores aposentados. Desde 2013, todos os servidores incorporados à máquina com salários superiores ao teto do INSS passaram a receber um plano de adesão à Funpresp. Quando todos os 1,1 milhão de servidores federais hoje na ativa forem substituídos, a reforma previdenciária dos servidores federais estará concluída.

Reforma da previdência dos servidores

A Funpresp foi idealizada no governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, quando foi enviado ao Congresso o projeto de lei que alterava o regime de previdência dos servidores. A brecha para a reforma foi criada pela Emenda Constitucional (EC) 41, aprovada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, dez anos antes. A gestão Dilma Rousseff concluiu a reforma iniciada no fim de 1996.

Déficit atuarial

Resultado da diferença entre o compromisso líquido do regime (isto é, o saldo entre os benefícios previdenciários que ele terá que arcar no futuro e a previsão de receitas que terá) e os ativos financeiros que garantem o sistema já existente. O déficit atuarial combinado de Estados e das 27 capitais atingirá R$ 1,7 trilhão em 2014.

Fonte: Estadão via Feeb-Ba-Se