A saúde do bancário em primeiro lugar

 

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As causas de adoecimento entre os bancários é uma preocupação permanente de toda a categoria. Mas, a partir de agora, os motivos para o número assustador de doenças ocupacionais serão investigados pelo grupo de trabalho formado por representantes dos trabalhadores e Fenaban.

A Federação Nacional dos Bancos, inclusive, se comprometeu a apresentar, na reunião do dia 28, dados dos funcionários afastados por CID (Classificação Internacional de Doenças), gênero, idade, tempo de banco e função. Também será definida, a metodologia a ser utilizada.

A garantia foi dada em encontro realizado nesta quinta-feira (07/11). No ano passado, 21.144 bancários foram afastados das funções, de acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, o índice poderia ser bem maior. Isso porque a maioria dos pedidos de afastamento é negada e muitos trabalhadores continuam exercendo atividade normal.

A estimativa é de que, a cada ano, o número de empregados doentes chegue a 60 mil. Um dado preocupante e que, sem dúvida, deve ser investigado urgentemente. A próxima reunião terá a participação de médicos do trabalho, psicólogos e advogados especialistas na área de saúde do trabalhador.

 

Fonte: O Bancário

Governo lança campanha de conscientização sobre direitos do consumidor

Alex Rodrigues -  Agência Brasil

Com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre os direitos e deveres de cada um na hora de adquirir produtos e serviços, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, lançou nesta terça-feira (5) uma campanha voltada prioritariamente para a chamada nova classe média, segmento que atualmente corresponde a mais de 50% da população brasileira.

Com o lema "Você sabe o valor do seu dinheiro", a campanha é a primeira iniciativa nacional de conscientização sobre o tema. Segundo o ministério, o custo total foi estimado em R$ 9 milhões, incluídos gastos com produção e divulgação.

Embora a campanha tenha sido oficialmente lançada nesta terça-feira, desde domingo (3), algumas emissoras de TV estão apresentando um vídeo institucional de 30 segundos. Em breve, peças publicitárias serão divulgadas também nas rádios e adesivos com a frase "Direitos do Consumidor: Eu dou Valor" serão distribuídos a lojistas interessados em aderir à campanha.

Banners e painéis publicitários serão instalados em diversas cidades, estimulando as pessoas a se informar sobre seus direitos e a conhecer o Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 1990. Como parte da campanha, o ministério já disponibiliza uma página com informações e dicas para os consumidores em seu portal.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a atenção aos direitos do consumidor é prioridade para o governo federal, mas não se pode falar em satisfação das necessidades sem que as pessoas conheçam seus direitos. Por isso, é que se dá mais amplitude à questão dos direitos do consumidor, em um país que consome cada vez mais, disse ele.

"Quanto mais pessoas saem da linha da miséria, mais entram na esfera de consumo, e mais essa questão dos direitos acaba sendo colocada com uma nova dimensão para a sociedade." Cardozo destacou o caráter educativo da campanha, que levará informações a localidades ainda não atendidas por órgãos de proteção ao consumidor, como os Procons.

Já a titular da Secretaria Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, ressaltou que, no Brasil, a proteção ao consumidor é uma política de Estado institucionalizada. "Temos uma lei muito importante, que é o Código de Defesa do Consumidor, temos órgãos fortes, mas essa campanha empodera o consumidor, que é quem vai escolher o produto que vai comprar ou quem vai lhe prestar serviços e que pode denunciar o desrespeito", disse Juliana.

Desde 2004, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) registrou mais de 9 milhões de queixas de consumidores. "Fica difícil avaliar se é pouco ou muito, já que, até 2004, não tínhamos dados [para comparação] e também porque ainda não temos Procons em todas as cidades e nem todos os existentes estão integrados [ao sistema]", disse a secretária. Segundo Juliana Pereira, todas as políticas públicas de defesa do consumidor levam em conta as queixas recebidas pelo Sindec.

Entre os setores que mais geram reclamações estão telefonia celular, cartões de crédito e sistema bancário. Quanto aos produtos, muitas das insatisfações são causadas pela falta de assistência técnica e de peças de reposição e pela demora no atendimento.

Fonte: Agência Brasil via Feeb/Ba-Se

Erradicação do trabalho infantil exige mudança cultural

Agência Câmara

A relatora da CPI, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE),
quer interromper o ciclo de exploração perpetuado por gerações.

Representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público avaliaram que será necessária uma mudança cultural para erradicar o trabalho infantil no Brasil. Essa posição foi apresentada, na quarta-feira (6), em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o trabalho infantil.

A relatora da CPI do Trabalho Infantil, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), reforçou a intenção de interromper o ciclo de exploração perpetuado por gerações. "Em um primeiro momento, estamos com o esforço de fazer o diagnóstico, mas o objetivo é erradicar e não permitir que nenhuma criança exerça o trabalho infantil, devido às repercussões que isso tem no seu futuro e no futuro do próprio País", afirmou a deputada.

Entre as primeiras sugestões apresentadas pelos deputados na CPI do Trabalho Infantil estão o aprimoramento do sistema de "lista suja" de empresas que empregam menores de 16 anos e o fomento à educação em tempo integral associada à garantia de renda para a população carente.

A juíza e a promotora que participaram da audiência pública relataram histórias de crianças e de adolescentes trabalhando em lixões, carvoarias e em casas de família para ilustrar casos mais facilmente denunciáveis, geralmente associados às desigualdades sociais.

Elas lembraram que o trabalho ilegal de menores de 16 anos ocorre com o incentivo dos pais, sem se dar conta de que estão explorando os filhos. São casos ligados a crianças que ajudam no orçamento doméstico por necessidade de sobrevivência ou por mera tradição familiar ou cultural.

Mesmo nesses casos, a representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Valesca do Monte, ressaltou que o "pátrio poder não é ilimitado" e que o Estado deve incentivar a evolução do padrão cultural do País.

"O pai e a mãe não estão autorizados a fazer tudo o que eles consideram correto. Os padrões culturais não são imutáveis e devem evoluir, como evoluem as normas jurídicas e uma sociedade contemporânea”, disse Valesca do Monte.

Definição de limites

A diretora da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), desembargadora Silvana Ariano afirmou que há um frágil limite entre trabalho infantil, que é ilegal, e uma atividade laboral sem exploração. Silvana disse que os casos são mais comuns são nas áreas desportiva e artística. Ela citou uma recente proibição de desfile de modelos com menos de 16 anos no São Paulo Fashion Week.

"Aqui, além das determinantes econômicas, demográficas e institucionais, a questão cultural e a questão da ascensão social estão mais presentes. A desembargadora defendeu a aprovação de um projeto de lei, do deputado Jean Willys (Psol-RJ) que permite trabalhos artísticos com menores de 16 anos, mediante pleno acompanhamento dos pais, bom desempenho escolar e assistência médica, entre outras condições.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui cerca de 3,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente. Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Pará lideram a lista.

Da Redação do Vermelho em Brasília - com Agência Câmara

Com 43,5% dos votos, Dilma supera Campos e Aécio já no 1º turno

Pesquisa de opinião divulgada nesta quinta-feira (7) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em parceria com o instituto MDA, mostra mais uma vez a vitória da presidenta Dilma Rousseff no primeiro turno das eleições presidenciais de 2014. Dilma tem 43,5% da preferência do eleitorado brasileiro diante de apenas 19,5% de Aécio Neves (PSDB) e 9,5% de Eduardo Campos (PSB).

Na pesquisa anterior, divulgada em setembro, antes da filiação da ex-senadora Marina Silva ao PSB, Dilma tinha 36,4% das intenções de voto, mas o cenário pesquisado era diferente, com Dilma, Aécio, Campos e Marina disputando a Presidência ao mesmo tempo.

Segundo a CNT/MDA, o levantamento anterior, em que os candidatos Dilma, Aécio, Eduardo e Marina estavam um único cenário, Marina tinha 22% das intenções de voto. A pesquisa mais recente mostra que sete pontos dos 22% que Marina tinha migraram para Dilma. O restante foi dividido entre Campos e Aécio, que somaram cada um quatro pontos e cinco, para brancos e nulos. Se, em vez de Campos, concorresse pelo PSB a ex-ministra Marina Silva, a diferença seria menor: Dilma teria 40,6% dos votos; Marina, 22,6%; e Aécio, 16,5%.

Segundo a pesquisa, Dilma leva vantagem em todos os cenários. A vitória ocorreria já no primeiro se Eduardo Campos fosse o candidato do PSB, porém, se Marina Silva fosse a candidata haveria uma possibilidade de segundo turno.

Segundo turno

No segundo turno, Dilma também teria mais chances de vencer com folga se Campos for o candidato do PSB. Na disputa com Marina, Dilma venceria com 45,3% dos votos e a pessebista levaria 29,1%. Já com Campos, Dilma conseguiria 49,2% dos votos, e Campos, apenas 17,5%. Dilma também venceria Aécio no segundo turno, com 46,6% dos votos, ante 24,2% do tucano.

Voto espontâneo

Na intenção de voto espontânea para presidente, Dilma aparece em primeiro lugar, com 18,9%, seguida do ex-presidente Lula, com 7,5%. Aécio vem em terceiro, com 6,7%, e Marina, em quarto, com 5,6%. Eduardo Campos está em quinto, com 2,2% das intenções. O tucano José Serra, que articula para ser o candidato do PSDB no lugar de Aécio, teria 0,6%.

Aprovação do governo Dilma

A pesquisa aponta ainda que o governo Dilma tem a aprovação de 39% da população brasileira, índice maior que o registrado na pesquisa anterior, de setembro, quando o governo teve avaliação positiva de 38,1%. A avaliação negativa do governo chega a 22,7% dos entrevistados.

O desempenho pessoal da presidenta foi avaliado como positivo por 58,8% dos entrevistados. O dado mostra estabilidade em comparação à última pesquisa quando o percentual foi 58%. O índice de desaprovação do desempenho pessoal de Dilma é 38,9%.

Foram ouvidas 2.005 pessoas em 135 municípios de 21 unidades da federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.


Informações do Portal Terra e da Agência Brasil via Vermelho

A Revolução soviética de 1917 continua inspirando os comunistas

Há 96 anos, no dia 7 de novembro (25 de outubro no calendário russo), vencia na velha Rússia a Revolução Socialista, sob a direção do Partido Comunista liderado por Lênin. Foi o mais importante acontecimento da luta política e social de todos os tempos na história da humanidade até os dias atuais.Por José Reinaldo Carvalho, editor do Vermelho
Realizada sob o lema “pão, paz e terra”, a Revolução soviética derrocou um dos mais poderosos e reacionários impérios de então. Os operários e camponeses dirigidos pelo Partido Comunista bolchevique tornaram-se protagonistas de uma nova era na história da humanidade – a era da luta pelo socialismo e das realizações do socialismo.

Partindo de uma base econômica atrasada, em poucas décadas, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas tornou-se um dos países mais prósperos e socialmente mais avançados do mundo. Sobre seus escombros, surgiu uma nova civilização humana, uma economia desenvolvida, o progresso social, a justiça, a igualdade, um povo culto e digno. São incomparáveis as conquistas sociais, as reformas estruturais, os avanços civilizacionais operados pelo novo ordenamento político do Estado proletário baseado na aliança operário-camponesa.

A revolução triunfante em 7 de novembro de 1917 mudou a face do mundo e abriu nova época na história da humanidade. Realizada no auge da guerra entre grandes potências que rivalizavam para dominar o planeta, estabeleceu o contraponto essencial com o nascente sistema imperialista. Desde então, a disjuntiva entre o capitalismo (imperialista) e o socialismo tornou-se uma das contradições essenciais da época, ao lado da luta de classes entre o capital e o trabalho, do conflito entre o imperialismo e os povos e nações e das próprias contradições interimperialistas. Os embates políticos, as guerras e as revoluções nacional-libertadoras e socialistas do século 20 eclodiram e desenvolveram-se tendo esses antagonismos como fatores objetivos condicionantes.

O poder estatal socialista surgido a partir de 1917, internacionalista por natureza, tornou-se vetor preponderante na luta pela paz mundial e o progresso social, um incontornável fator a neutralizar os efeitos da agressividade do imperialismo e a influenciar positivamente as lutas dos trabalhadores e dos povos.

Sob a influência da revolução, desenvolveram-se o movimento operário nos países capitalistas e a luta anticolonial nos países dependentes. A Revolução soviética construiu um Estado soberano e um Exército que se constituiu na força capaz de derrotar o mais feroz inimigo da humanidade – o nazi-fascismo.

Esta Revolução e o socialismo soviético estiveram presentes como inspiração, influência indireta e apoio moral na grande Revolução chinesa, na Revolução cubana, na Resistência vietnamita. Até mesmo a adoção, pelos países capitalistas, do Estado de “bem-estar” resultou, a par das lutas sindicais e políticas nos países capitalistas, da influência da Revolução de Outubro e do socialismo na URSS. E foi a Revolução soviética, a base para a organização do campo socialista e do Movimento Comunista Internacional.

A Revolução de 1917 teve grande impacto político e ideológico. Os princípios em que se inspirou e posteriormente desenvolveu constituem a linha vermelha, demarcatória, entre o pensamento socialista científico, revolucionário, comunista, classista e internacionalista, e o pensamento social-democrata, oportunista, que desde Edouard Bernstein, considera pragmaticamente que “o movimento é tudo e o objetivo final é nada”.

Comemorar mais um aniversário dessa Revolução e enaltecer seus feitos não significa considerá-la como modelo e cair no anacronismo ou posição dogmática de transplantá-la para os dias atuais. O mundo vive sob condições totalmente diversas e a própria evolução das nações ensina que os processos revolucionários são singulares e irrepetíveis.

Em todo caso, convém refletir sobre o que Lênin chamava de “uma das condições fundamentais do êxito dos bolcheviques”.

“Hoje, sem dúvida, quase todo mundo já compreende que os bolcheviques não se teriam mantido no poder, não digo dois anos e meio, mas nem sequer dois meses e meio, não fosse a disciplina rigorosíssima, verdadeiramente férrea, de nosso Partido, não fosse o total e incondicional apoio da massa da classe operária, isto é, tudo que ela tem de consciente, honrado, abnegado, influente e capaz de conduzir ou trazer consigo as camadas atrasadas”, escrevia em O esquerdismo, doença infantil do comunismo o líder da revolução, para quem “a ditadura do proletariado é a guerra mais severa e implacável da nova classe contra um inimigo mais poderoso, a burguesia, cuja resistência está decuplicada, em virtude de sua derrota (mesmo que em apenas um país)” (...)

Neste mesmo texto em que analisa as condições em que o bolchevismo triunfou, Lênin diz: “Somente a história do bolchevismo em todo o período de sua existência é capaz de explicar satisfatoriamente as razões pelas quais ele pôde forjar e manter, nas mais difíceis condições, a disciplina férrea, necessária à vitória do proletariado”.

E prossegue: “A primeira pergunta que surge é a seguinte: como se mantém a disciplina do partido revolucionário do proletariado? Como é ela comprovada? Como é fortalecida? Em primeiro lugar, pela consciência da vanguarda proletária e por sua fidelidade à revolução, por sua firmeza, seu espírito de sacrifício, seu heroísmo. Segundo, por sua capacidade de ligar-se, aproximar-se e, até certo ponto, se quiserem, de fundir-se com as mais amplas massas trabalhadoras, antes de tudo com as massas proletárias, mas também com as massas trabalhadoras não proletárias. Finalmente, pela justeza da linha política seguida por essa vanguarda, pela justeza de sua estratégia, e de sua tática políticas, com a condição de que as mais amplas massas se convençam disso por experiência própria. Sem essas condições é impossível haver disciplina num partido revolucionário realmente capaz de ser o partido da classe avançada, fadada a derrubar a burguesia e a transformar toda a sociedade. Sem essas condições, os propósitos de implantar uma disciplina convertem-se, inevitavelmente, em ficção, em frases sem significado, em gestos grotescos. Mas, por outro lado, essas condições não podem surgir de repente. Vão se formando somente através de um trabalho prolongado, de uma dura experiência; sua formação é facilitada por uma acertada teoria revolucionária que, por sua vez, não é um dogma e só se forma de modo definitivo em estreita ligação com a experiência prática de um movimento verdadeiramente de massas e verdadeiramente revolucionário”.

Foi o próprio Lênin quem formulou o princípio de que é sempre necessário fazer “análise concreta de situação concreta”. Por isso, ao explicar as razões do triunfo de 1917, assinalou que o bolchevismo, surgido em 1903, fundamentava-se “na mais sólida base da teoria do marxismo”, que se desenvolveu na Rússia em condições peculiares: “O bolchevismo, surgido sobre essa granítica base teórica, teve uma história prática de quinze anos (1903/1917) sem paralelo no mundo, em virtude de sua riqueza de experiências. Nenhum país, no decurso desses quinze anos, passou, nem ao menos aproximadamente, por uma experiência revolucionária tão rica, uma rapidez e uma variedade semelhantes na sucessão das diversas formas do movimento, legal e ilegal, pacífico e tumultuoso, clandestino e declarado, de propaganda nos círculos e entre as massas, parlamentar e terrorista. Em nenhum país esteve concentrada, em tão curto espaço de tempo, semelhante variedade de formas, de matizes, de métodos de luta, luta que, além disso, em consequência do atraso do país e da opressão do jugo czarista, amadurecia com singular rapidez e assimilava com particular sofreguidão e eficiência a ‘última palavra’ da experiência política americana e europeia”.

Para os comunistas, a Revolução triunfante em 1917 será sempre uma fonte de inspiração nos combates que realizamos, sob novas condições, na resistência à feroz ofensiva do sistema capitalista contra os trabalhadores e os povos e para abrir caminho à nova luta pelo socialismo.

Fonte: Vermelho

Centrais cobram de Mantega medidas contra rotatividade

Durante reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na manhã desta segunda-feira (4), em São Paulo, os dirigentes das centrais sindicais (CTB, CUT, FS, UGT, NCST e CGTB) cobraram do governo medidas efetivas para combater a escandalosa rotatividade da mão-de-obra no Brasil, destacando a ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe as demissões imotivadas.

O ministro abriu o encontro com os sindicalistas manifestando preocupação com o crescimento das despesas com seguro-desemprego e o abono salarial, que segundo as projeções da equipe econômica devem somar cerca de R$ 47 bilhões este ano, o que equivale a quase 1% do PIB.

Qualificação profissional

O aumento dos valores que vêm sendo consumidos no pagamento do benefício, segundo Mantega contrasta com a redução da taxa de desemprego no país. Para cortar os custos o governo cogita condicionar a liberação do seguro à realização de cursos de qualificação já no primeiro pedido.

Essa já é uma obrigatoriedade atualmente, mas a partir da segunda vez em que o benefício é requerido, em função de mudança recente, uma vez que até meados de outubro a exigência do curso só valia para quem usasse o benefício pela terceira vez no prazo de 10 anos. Os sindicalistas estão convencidos de que a única intenção do governo é cortar custos e economizar dinheiro para fazer frente à pressão da oligarquia financeira por mais superávit fiscal primário, já que hoje ele não teria estrutura para garantir a demanda por cursos sequer nas normas já vigentes.

Convenção 158 da OIT

“Como ocorre sempre em tais circunstâncias, querem que a classe trabalhadora pague a conta”, ressaltou o presidente da CTB, Adílson Araújo. “Nós não somos contra a qualificação profissional, mas temos certeza de que o problema do Brasil não é o seguro-desemprego, o abono, o reajuste do salário mínimo, a valorização do trabalho, pois tudo isto tem se revelado uma solução, sustentado o crescimento do consumo e impedido a economia de resvalar para a recessão”.

“O desemprego, embora reduzido, é ainda uma realidade. Além disto, convivemos com uma taxa escandalosa de rotatividade, graças ao livre arbítrio do empresário para admitir ou demitir”, argumento o presidente da CTB. “Devemos ver a causa do problema, que é a falta de regras mais claras e justas para as dispensas. Temos instrumentos para combater isto, como é o caso da Convenção 158 da OIT”.

 

Mudança da política econômica

 

“Também queremos a mudança da política econômica conservadora, cujo objetivo maior é assegurar o pagamento dos juros da dívida interna, que neste ano deve consumir quase 50% do Orçamento da União; a valorização do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que foi sucateado, bem como do Ministério do Trabalho, a cada dia mais esvaziado, e a implementação do Sistema Nacional de Emprego, Renda e Trabalho.”

Araújo também apontou a necessidade de rever a política de desonerações, exigir a contrapartida dos trabalhadores aos benefícios fiscais concedidos às empresas e combater a sonegação. “Recentemente o governo brindou grandes empresas, inclusive multinacionais, com anistia e renegociação privilegiada de suas dívidas, alongando o prazo de restituição dos impostos sonegados e reduzindo os juros e outros encargos. Não podemos concordar com isto”.

 

 

Na próxima quinta, 7, deverá ocorrer uma nova reunião entre representantes do governo e do movimento sindical para aprofundar o debate do tema. “Lutamos para que sejam consideradas e devidamente contempladas as reivindicações constantes da Pauta Trabalhista das centrais. Não devemos ficar a reboque da pauta do governo”, salientou o presidente da CTB, que enfatizou a necessidade de ampliar a mobilização das bases com vistas às manifestações nacionais convocadas para os dias 12 e 26 de novembro; a primeira pelo fim do fator previdenciário, a correção da tabela do Imposto de Renda (IRPF) e outras demandas da Pauta Trabalhista; a segunda, que será realizada em Brasília, contra a alta dos juros e pela mudança da política econômica. 

 

 

 

 

 

 

Portal CTB - Foto: Agência Brasil via Feeeb-Ba-Se

Comissão aprova proposta que facilita aposentadoria de donas de casa com baixa renda

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), proposta que encurta o tempo mínimo de contribuição (também chamado de carência) para a aposentadoria de donas de casa de baixa renda que tenham se filiado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) até 31 de dezembro de 2013.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), ao Projeto de Lei 1638/11, da ex-senadora e atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A proposta altera a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).
Pela proposta, as donas de casa que tenham atingido as condições para aposentadoria por idade (60 anos) entre 2013 e 2015 só precisarão comprovar 24 meses de contribuição, ainda que por período descontínuo, e não os 180 meses exigidos atualmente.
A relatora propõe que, partir de 1º de janeiro de 2016, a carência eleve-se por oito meses a cada ano, de modo que atingirá a nova carência definitiva, que será de 120 meses, no ano de 2027. Durante todo o período, deverá ser mantido o requisito de que a dona de casa tenha 60 anos para se aposentar, sem a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.
A autora do PL 1638/11 explica que os critérios diferenciados para a aposentadoria de donas de casa de baixa renda foram assegurados pela Emenda Constitucional 47/05. Pela norma, o sistema especial deveria incluir alíquotas e carências inferiores às vigentes. Atualmente, o grupo já tem alíquota de contribuição reduzida, de 11%, ao invés do valor normal de 20%, sobre o limite mínimo do salário-contribuição.
Benefício para outros trabalhadores
Já a relatora, deputada Íris de Araújo, entendeu que o tempo de contribuição reduzido deve valer não apenas para as donas de casa, mas também para os demais trabalhadores de baixa renda que contribuem de forma autônoma para a Previdência. Hoje a contribuição previdenciária para o autônomo também é fixada em 11% sobre o salário-contribuição e eles não podem optar por aposentadoria por tempo de contribuição.
No substitutivo, ela reduz a carência dos seguintes benefícios para o contribuinte autônomo:
- auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 10 contribuições mensais, em vez das 12 contribuições mensais previstas para os demais trabalhadores;
- aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e abono de permanência em serviço: 120 contribuições mensais, em vez das 180 contribuições mensais previstas para os demais trabalhadores;
- aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 120 contribuições mensais, em vez das 180 contribuições mensais previstas para os demais trabalhadores;
- salário-maternidade: nove contribuições mensais, em vez das dez contribuições mensais previstas para as demais trabalhadoras.
Tramitação
Agora a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara via Feeb/Ba-Se