Estudo mostra que lucros dos bancos cairam

Estudo da Consultoria Economatica mostra que pela primeira vez depois de longo período, as três maiores instituições financeiras do País tiveram resultados abaixo dos registrados no ano anterior; setor financeiro terá recuperação em 2013?

247 – Tem algo de novo nos resultados da política econômica do governo federal – e o elemento não é exatamente auspicioso para os grandes bancos. Estudo da consultoria Economatica sobre os lucros de três das maiores instituições financeiras do País – Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Bradesco – mostrou que, pela primeira vez em 15 anos, não houve ganhos em relação ao período imediatamente anterior.

Para o estudo a Economatica ajustou todos os lucros históricos pela inflação medida pelo IPCA até dezembro de 2012.  No ano passado, os três bancos diferentemente dos outros 15 anos apresentaram queda de lucratividade com relação ao ano de 2011. Em 2011 o lucro consolidado dos bancos foi de R$ 39,67 Bilhões contra R$ 37,18 Bilhões de 2012, queda de R$ 2,49 bilhões ou queda de -6,26% com relação ao ano anterior. Em 1986, eles tiveram lucro de R$ 4,08 bilhões (Ajust Infl IPCA) contra R$ 37,18 bilhões no ano de 2012.

No ano de 1996, os três bancos juntos tiveram prejuízo de R$ 16,15 bilhões, mas esse valor foi ocasionado pelo reconhecimento de perdas efetuado pelo Banco do Brasil no valor de R$ 19,8 bilhões no mesmo ano o Itaú teve lucro de R$ 1,56 bilhões e o Bradesco de R$ 2,17 bilhões. A partir desse ano, os três bancos iniciaram uma tendência de crescimento da lucratividade que foi sustentado até o ano de 2011, vale dizer 15 anos de lucros sempre crescentes, ano após ano.

Em 2012, os três bancos diferentemente dos outros 15 anos apresentaram queda de lucratividade com relação ao ano de 2011. Em 2011 o lucro consolidado dos bancos foi de R$ 39,67 Bilhões contra R$ 37,18 Bilhões de 2012, queda de R$ 2,49 bilhões ou queda de -6,26% com relação ao ano anterior.

Dos três bancos o que teve a maior queda de lucratividade no ano de 2012 com relação a 2011 foi o Banco do Brasil com queda de -9,07% seguido pelo ItauUnibanco com queda de -7,18% o Bradesco foi o que teve a menor queda com -1,87% .

Fonte: Brasil 247 

Empresas são condenadas em R$ 400 milhões por terceirizar atividade-fim

A subsidiária brasileira da Ford e a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape) foram condenadas a pagar R$ 400 milhões por "danos morais causados à sociedade" por ter feito contratos de terceirização considerados ilegais pela Justiça do Trabalho de Tatuí (SP) e pela prática de dumping social.

O caso corre desde 2011, quando o Ministério Público do Trabalho apresentou denúncia de que, durante 12 anos, a Ford terceirizou funcionários por meio da Avape, cuja função é colocar pessoas com deficiência no mercado de trabalho, em busca de isenções fiscais. De acordo com a decisão, os funcionários foram contratados para exercer funções essenciais ás atividades empresariais de montadora - ou atividades-fim -, o que é proibido pela jurisprudência trabalhista brasileira (Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho).

No entendimento do juiz, as empresas entraram no negócio com o único intuito de obter vantagens por sobre a concorrência. É a prática que ficou conhecida como dumping social, já que o contratante usa de meios ilegítimos para reduzir seus custos e "deixar para trás" as demais empresas do mercado.

O juiz também determinou a cassação do registro da Avape como entidade beneficente, da isenção fiscal, retroativamente a 2000, e a completa extinção da entidade. Além disso, todo o patrimônio móvel e imóvel será arrecadado para uma instituição beneficente que tenha "honorabilidade e desenvolva atividade de atenção e promoção de pessoas com deficiência, inclusive as unidades Apae".

A Ford ficou obrigada a contratar diretamente todos os funcionários terceirizados por meio da Avape, com assinatura da carteira de trabalho, já que todos desempenham atividades-fim na empresa. A determinação é que a Ford contrate todos os 280 funcionários da unidade de Tatuí em 60 dias. A multa pelo descumprimento é de R$ 500 mil por dia.

Fonte: Consultor Jurídico via Contraf

BC divulga regras para que bancos possam absorver perdas em tempo de crise

O Banco Central (BC) divulgou na sexta-feira (1º) uma série de regras para garantir que instituições financeiras tenham capacidade de absorver choques em momento de crise. As regras fazem parte do Acordo de Basileia 3, um conjunto de recomendações para a estrutura de capital das instituições financeiras.

Essas recomendações surgiram como resposta à atual crise econômica internacional. As economias integrantes do G20 assumiram o compromisso de implementar as recomendações de Basileia 3.

Um dos objetivos é ampliar a capacidade das instituições financeiras de absorver perdas. Para isso, foram criadas restrições à aceitação de instrumentos financeiros que não tenham capacidade efetiva de absorver perdas.

O diretor de Assuntos Internacionais e de Regulação do Sistema Financeiro, Luiz Awazu Pereira da Silva, destacou que as regras estabelecem revisão dos instrumentos que compõem o capital dos bancos para suportar perdas mesmo durante crises graves. "Isso leva à maior seletividade dos itens elegíveis para compor o capital dos bancos."

Awazu disse ainda que os bancos terão que constituir colchões de recursos adicionais que podem ser exigidos pelo BC de acordo com a situação econômica do momento. "Isso evita movimentos bruscos no crédito e suaviza o ciclo de negócios e financeiro", acrescentou.

O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, também informou que foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União medida provisória sobre créditos tribuários dos bancos. Atualmente, existem aproximante de R$ 60 bilhões desses créditos nas instituições financeiras.

Antes dessa medida, esses créditos não eram reconhecidos como capital dos bancos. "Agora o governo está garantindo que, se o banco tiver um prejuízo ou se entrar em falência e tiver crédito tributário, o valor poderá ser apurado imediatamente", explicou Oliveira.

Os bancos que tiverem prejuízo em um ano terão acesso imediato ao desconto em tributos devidos ou receberão o dinheiro. Nesse caso, a instituição poderá apurar o valor na proporção entre o crédito tribuário e o capital. No caso de falência, o banco vai poder receber 100% do crédito tributário.

Oliveira acrescentou que o governo fez mudanças também nas regras das letras financeiras, instrumentos de captação de recursos de longo prazo pelos bancos. As adequações foram necessárias para adequação às regras de Basileia 3 e para enquadrar as letras financeiras como capital de referência dos bancos.

Anteriormente, o prazo mínimo de vencimento desses títulos era dois anos. Com a nova regra, a emissão pode ser feita sem data de vencimento. Há ainda a opção de o título ser transformado em ação. Nesse caso, as letras devem ser emitidas com a cláusula de que o título poderá ser convertido em ações. "Não é quebra de contrato. A pessoa que compra sabe que está comprando assim", ressaltou Oliveira. O BC poderá determinar a suspensão do pagamento do títulos ao comprador e definir a conversão em ações.

Fonte: Agência Brasil via Contraf

Lucros do HSBC caem por multa por lavagem de dinheiro e provisões

 
France Presse

LONDRES - Os lucros do banco britânico HSBC caíram no ano passado devido a uma multa milionária que precisou pagar por lavagem de dinheiro e por realizar provisões, mas tem um resultado melhor - graças aos resultados na Ásia - que os demais grandes bancos britânicos, que fecharam 2012 no vermelho.

No ano passado, o primeiro banco britânico viu seu lucro líquido cair 16,5%, a 14,027 bilhões de dólares (10,7 bilhões de euros), anunciou nesta segunda-feira em um comunicado.

Esta queda se explica pela multa recorde de 1,9 bilhão de dólares que o banco aceitou pagar para colocar fim a uma disputa nos Estados Unidos, onde é acusado de cumplicidade na lavagem de dinheiro em benefício de narcotraficantes, terroristas e Irã.

Suas contas também foram afetadas por gastos adicionais de 5,2 bilhões devido à revalorização de sua dívida e por outro 1,4 bilhão de dólares de provisões destinadas a cobrir as indenizações de clientes prejudicados pelos escândalos de vendas abusivas de produtos financeiros que afetam todos os grandes bancos da City londrina.

O lucro antes de impostos caiu 6%, a 20,6 bilhões de dólares, mas as receitas aumentaram 7%, a 63,5 bilhões, graças à Ásia e ao banco de investimentos e empresarial.

"O HSBC realizou avanços significativos em 2012, apesar de um contexto operacional difícil caracterizado por um crescimento econômico moroso e por mudanças no marco orçamentário", comentou o diretor-geral do grupo, Stuart Gulliver, que considera estes resultados satisfatórios.

O HSBC anunciou em maio de 2011 um plano estratégico que, entre outras coisas, incluía a supressão de 30.000 empregos no mundo para reduzir seus custos ou reorientar suas atividades estratégicas.

Fonte: Contraf

DILMA: 'NÃO VOU DESCANSAR ATÉ QUE TODOS TENHAM CASA'

Presidente entrega 576 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida em João Pessoa e é ovacionada pela população; em discurso, ela diz que os beneficiários não devem nada a ninguém, pois a moradia "é obrigação e dever do estado brasileiro"

247 - A presidente Dilma Rousseff foi recebida nesta segunda-feira com gritos de "ole ole ole olá, Dil-ma, Dil-ma" pela população de João Pessoa, capital da Paraíba. Pela primeira vez no estado exercendo o cargo de presidente, Dilma entregou 576 moradias do Residencial Jardim Veneza, do Programa Minha Casa, Minha Vida. Em seu discurso, ela destacou que o programa continuará crescendo até que todos os brasileiros tenham acesso a uma moradia digna.

O condomínio vai beneficiar 2,3 mil pessoas de famílias com renda de até R$ 1,6 mil. "Um dos programas do meu governo que eu tenho em mais alta conta é o Minha Casa, Minha Vida. E fiquei muito feliz porque vi apartamentos com o acabamento muito bem feito. Nós não descansaremos até que o último brasileiro tenha acesso a uma moradia digna. Falta 1,1 milhão para ser entregue, então as pessoas podem ficar tranquilas. E se não der conta? Aí contrataremos mais 1 milhão", enfatizou Dilma.

A presidente acrescentou que os beneficiários do programa não devem nada a ninguém, pois a entrega da moradia "é obrigação e dever do estado brasileiro". Ela pediu ajuda aos prefeitos para atualizarem o Cadastro Único, a fim de identificar as famílias com renda mais baixa no Estado, e destacou a importância das parcerias entre o governo federal, estados e municípios. Dilma iniciou seu discurso cumprimentando as mulheres da Paraíba em referência à semana do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março.

Condomínio

Para a construção dos 36 prédios, com apartamentos de 43,2 metros quadrados, divididos em dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, foi investido quase R$ 24 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O condomínio conta com quadra poliesportiva, salão de festas e 327 vagas de estacionamento, além de infraestrutura completa e proximidade de creches, escolas, postos de saúde e transporte público.

Com informações do Planalto

STJ decide que não há incidência de INSS sobre salário-maternidade e férias

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça alterou a jurisprudência até agora dominante na Corte e decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado. Com esse entendimento, a Seção deu provimento ao recurso de uma empresa do Distrito Federal contra a Fazenda Nacional.

Seguindo voto do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o colegiado entendeu que, como não há incorporação desses benefícios à aposentadoria, não há como incidir a contribuição previdenciária esses valores. Até então, o Tribunal vinha considerando o salário-maternidade e o pagamento de férias gozadas verbas de caráter remuneratório e não indenizatório, por isso a havia incidência de contribuição previdenciária sobre elas.

"Tanto no salário-maternidade quanto nas férias gozadas, independentemente do título que lhes é conferido legalmente, não há efetiva prestação de serviço pelo empregado, razão pela qual não é possível caracterizá-los como contraprestação de um serviço a ser remunerado, mas sim, como compensação ou indenização legalmente previstas com o fim de proteger e auxiliar o trabalhador", afirmou o relator, ao propor que o STJ reavaliasse sua jurisprudência.

O caso

Inicialmente, com base na jurisprudência, o relator havia rejeitado a pretensão da empresa de ver seu recurso especial analisado pelo STJ. A empresa recorreu da decisão sustentando que a hipótese de incidência da contribuição previdenciária é o pagamento de remunerações destinadas a retribuir o trabalho, seja pelos serviços prestados, seja pelo tempo em que o empregado ou trabalhador permanece à disposição do empregador.

De acordo com a empresa, no salário-maternidade e nas férias, o empregado não está prestando serviços nem se encontra à disposição da empresa. Portanto, independentemente da natureza jurídica atribuída a essas verbas, elas não podem ser consideradas hipóteses de incidência da contribuição previdenciária.

Decisão reconsiderada

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho reconsiderou a decisão anterior e deu provimento ao agravo da empresa, para que o recurso especial fosse apreciado pelo STJ. Como forma de prevenir divergências entre as Turmas de direito público, tendo em vista a relevância do tema, o julgamento foi afetado à 1ª Seção.

Justificando a necessidade de rediscussão da jurisprudência estabelecida, o relator disse que, da mesma forma como só se consegue o direito a um benefício previdenciário mediante a prévia contribuição, a contribuição só se justifica ante a perspectiva da sua retribuição em forma de benefício. "Esse foi um dos fundamentos pelos quais se entendeu inconstitucional a cobrança de contribuição previdenciária sobre inativos e pensionistas", disse o ministro. 

Fonte: Consultor Jurídico com STJ via Contraf

Dilma: governo investe R$ 30 bilhões para ampliar oferta de água no Nordeste

Paula Laboissière -Repórter da Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (4) que o governo está investindo um total de R$ 30 bilhões na tentativa de ampliar a oferta de água na Região Nordeste até 2014 – mais de R$ 24 bilhões em obras estruturantes, como barragens, adutoras, canais, estações de tratamento e redes de abastecimento, e R$ 5 bilhões aplicados no Água para Todos.

No programa semanal Café com a Presidenta, ela destacou que já foram instaladas 260 mil cisternas em municípios e povoados do Semiárido brasileiro. A meta é entregar mais 240 mil até o final de 2013. Dilma citou também medidas emergenciais, como a contratação de 4.624 carros-pipas para distribuir água em 750 cidades atingidas pela seca este ano.

A presidenta falou sobre a visita que fará hoje ao Canal das Vertentes Litorâneas, na Paraíba. Segundo ela, a obra pretende levar as águas do Rio São Francisco a um total de 38 municípios. Outra obra citada por ela é o Eixão das Águas, no Ceará, que vai levar água do açude Castanhão até Fortaleza, percorrendo 260 quilômetros (km).

“Nas próximas semanas, vou a Alagoas ver o Canal do Sertão Alagoano, que vai levar as águas do São Francisco ao sertão por um canal que já tem 78 km em obras. Também vou a Pernambuco ver de perto a adutora que estamos construindo em pleno Sertão do Pajeú, um das regiões mais secas do nosso Nordeste”, disse.

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br