Pela primeira vez, mulher é eleita presidenta do Conselho Nacional de Saúde

Maria do Socorro de Souza foi eleita a primeira mulher para a presidência do Conselho Nacional de Saúde (CNS), triênio 2012/2015. O processo eleitoral iniciou-se em 26 de novembro e foi finalizado na 50ª reunião extraordinária, ocorrida na última quinta-feira (13), em Brasília.

A presidenta eleita é representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG) e disputou o cargo do conselho com Clóvis Boufleur, representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A Contraf-CUT foi habilitada com direito a voto na eleição do CNS e participou do pleito em 27 de novembro, em Brasília. 

"O Conselho Nacional de Saúde é um importante espaço de debates e deliberações, espaço de exercício do controle social da saúde, na proposição de políticas públicas e programas relacionados à saúde, na defesa e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e, fundamentalmente, o conselho deve manter-se em contato permanente com a sociedade e com as reais demandas da população brasileira por mais saúde", destaca o Secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale.

Mesa diretora

Sete conselheiros de saúde foram eleitos para compor a Mesa Diretora do CNS conjuntamente com a presidenta. Entre as atribuições da Mesa, prevista no regimento do colegiado, está a de promover articulações políticas com órgãos e instituições, internos e externos, com vistas a garantir a intersetorialidade do controle social e a articulação com outros conselhos de políticas públicas com o propósito de cooperação mútua e de estabelecimento de estratégias comuns para o fortalecimento da participação da sociedade na formulação, implementação e no controle das políticas públicas, entre outros aspectos.

Com essa votação, a presidente da Comissão Eleitoral proclamou eleitos para o triênio 2012/2015 e deu posse aos seguintes integrantes da Mesa Diretora:

1. Maria do Socorro de Souza
2. Geordeci Menezes de Souza
3. Carlos Alberto Ebeling Duarte
4. Edmundo Dzuawi Omoré
5. Ronald Ferreira dos Santos
6. Nelcy Ferreira da Silva
7. Arilson da Silva Cardoso
8. Luiz Odorico Monteiro de Andrade

"A mesa diretora tem um papel fundamental no desenvolvimento dos trabalhos atribuídos regimentalmente ao CNS. Dos conselheiros eleitos para a mesa diretora, além da presidenta, merece destaque a eleição do companheiro Geordeci Menezes de Souza, secretário de saúde do trabalhador da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM- CUT), que teve o apoio da Contraf-CUT no processo eletivo", conclui Walcir Previtale. 

Comissões do CNS

O CNS é composto por 26 comissões. 

As Comissões são organismos de assessoria ao Plenário do CNS, que resgatam e reiteram os princípios do SUS e do Controle Social. As Comissões buscam fornecer subsídios de discussão ao Pleno para a deliberação sobre a formulação da estratégia e controle da execução de políticas públicas de saúde.

Entre as 26 comissões do CNS, existem as comissões de saúde mental (CISM), a de Saúde do Trabalhador (CIST), a de Saúde Suplementar (CISS) e a de Saúde da Mulher (CISMU).

Fonte: Contraf com CNS

Caixa abre 300 agências em 2012, mas condições de trabalho pioram

Os empregados da Caixa Econômica Federal têm sofrido com a sobrecarga de trabalho e estresse diário com agências lotadas. A situação piorou com a política da empresa de abrir novas agências sem contratar o número suficiente de funcionários para atender a demanda. 

Só em 2012 foram inauguradas cerca de 300 novas unidades da Caixa em todo o país. A empresa divulgou que pretende abrir mais 2 mil agências no Brasil até 2014, mas não se preocupa com contratações de novos empregados no mesmo ritmo.

"Mais contratações já eram necessárias antes mesmo da abertura de novas agências, já que faltam funcionários para atender toda a demanda. Com novas agências sendo inauguradas, a situação fica ainda pior. A Caixa tem que contratar rapidamente e colocar os novos empregados nas unidades com carência de pessoal", destaca Wandeir Severo, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília.

Após pressão do movimento sindical e fruto da últimas campanhas nacionais, a Caixa se comprometeu a ter em seu quadro de pessoal 92 mil empregados até dezembro de 2012 (o que já foi atingido: já são mais de 93 mil) e 99 mil até dezembro de 2013. 

Na região do Distrito Federal, foram aprovadas 4.068 pessoas para o cargo de técnico bancário e até meados dezembro foram admitidos 412 desses.

O Sindicato reivindica melhores condições de trabalho e mais contratações diante dos bons resultados da Caixa. A empresa teve lucro líquido de R$ 4,197 bilhões no período de janeiro a setembro, crescimento de 17,7% em relação ao mesmo período de 2011. A instituição divulgou que esse é o maior lucro apurado em nove meses iniciais de ano. Informou também que aumentou a participação no mercado de crédito para 14,5%, aumento de 2,7 pontos percentuais em 12 meses.

Os empregados da Caixa também enfrentaram problemas por falta de estrutura adequada nas unidades de trabalho durante o ano. O Sindicato reivindica a troca dos elevadores do Matriz I e melhores condições para o trabalhador em várias agências do DF.

Apertados, antigos e pouco confiáveis, os nove elevadores do Matriz I, sendo um privativo para a diretoria, estão causando grandes transtornos aos milhares de empregados que trabalham no edifício. O problema é antigo, mas recentemente foi agravado por conta de um vazamento de água, o que causou a interdição de dois equipamentos, fazendo com que os trabalhadores encontrem dificuldades para circular pelo prédio.

O Sindicato reivindica a troca dos elevadores por outros novos, já que a empresa apenas conserta as máquinas que em pouco tempo voltam a ter problemas no funcionamento. A entidade pediu providências para a Gerência de Filial de Logística em Brasília (Gilog).

Outra dificuldade que afligia os trabalhadores eram as agências em condições precárias de trabalho e atendimento. A temperatura elevada, que chegou a 30º, devido ao mau funcionamento do ar-condicionado, deixou esses locais insalubres.

A situação foi resolvida com a atuação do Sindicato e com embasamento em laudos técnicos em segurança do trabalho que apontaram o descumprimento da Norma Regulamentadora (NR) 17 do Ministério do Trabalho.

Os empregados da Caixa também devem denunciar ao Sindicato as condições precárias no trabalho. A identidade do bancário será mantida em sigilo. Para mais informações ligue 3262-9090.

Fonte: Contraf com Seeb Brasília

Lula critica impunidade dos banqueiros

O ex-presidente Lula chamou a atenção do mundo com um comentário bastante pertinente durante o encerramento do fórum internacional Escolher o crescimento, sair da crise, na semana passada. Lula criticou os banqueiros e o fato de gozarem de impunidade absoluta em tempos de crise financeira.

Durante a palestra, o ex-presidente perguntou ao público se alguém tinha visto na televisão a “cara de algum banqueiro”. “Não”, respondeu, e voltou a perguntar: “sabem por quê? Porque é o banqueiro que paga a propaganda”.

Lula falou ainda sobre as fraudes no sistema financeiro, que, sem dúvida alguma, contribuíram para intensificar a atual crise internacional, iniciada em 2008 e do povo, que paga a conta. 

Desde que começou o abalo na economia, milhões de pessoas ficaram desempregadas no mundo, o total de famintos ultrapassou a marca de um bilhão e outras milhares de famílias sofrem pelo colapso social que ronda diversos países.

Opportunity 

O Brasil não escapa das fraudes do sistema financeiro. Em 2008, no auge da crise, Daniel Dantas, dono do banco Opportunity, foi indiciado pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, por crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas, sonegação fiscal, formação de quadrilha e empréstimo vedado.

O banqueiro chegou a ser condenado a 10 anos de prisão pela tentativa de suborno a um delegado durante a operação. Mas, recebeu dois habbeas corpus do ministro Gilmar Mendes para ser solto. Em 2011, a pena foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça. Um absurdo. 

Fonte: O Bancário

Mortes violentas aumentam no Brasil

As mortes por motivos violentos (assassinatos, acidentes de carros e quedas acidentais) no Brasil chegaram a 111.546 em 2011, o que representa aumento de 1,3% em relação ao ano anterior. Os dados são do Registro Civil 2011, divulgados nesta segunda-feira (17/12), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). 

Apesar de ser um fenômeno que abrange todos os Estados brasileiros, algumas regiões apresentam índices mais alarmantes. É o caso do Nordeste e Centro-Oeste. As regiões registraram, respectivamente, um crescimento de 5,5% e 6,9% nas mortes violentas. 

Quando considerada a população brasileira em geral, as mortes violentas representam a terceira maior causa de óbitos. Quando se trata de jovens entre 15 e 24 anos, é a causa número um. 

Segundo o IBGE, o sub-registro das mortes é o principal desafio para a qualificação das estatísticas no país. Apesar de apresentar redução nos últimos anos, caindo de 16,3% em 2001 para 6,2% em 2011, algumas regiões ainda apresentam índices altos de sub-registro. Roraima e Maranhão, por exemplo, têm taxas, respectivamente, de 40,1% e 44,3%. 

Fonte: O Bancário

Mínimo deve ser de R$ 674,96 em 2013

O salário mínimo deve ficar estabelecido em R$ 674,96 a partir de janeiro do próximo ano, segundo o relatório do Orçamento de 2013, apresentado nesta segunda-feira (17/12), no Senado Federal. A votação está prevista para esta quarta-feira (19/12). 

Se aprovado, o novo piso nacional vai ser 8,5% maior do que o atual, que é de R$ 622,00. Na proposta inicial, o governo previa que o novo salário ficasse em R$ 670,95, mas os novos cálculos da inflação modificou a previsão.

O valor é resultado da aplicação da variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2012 mais a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) de 2011. O aumento só é possível graças à política de valorização do salário mínimo, iniciada com Lula e que a presidenta Dilma Rousseff vem dando continuidade.

Fonte: O Bancário

Osvaldo Bertolino: A história da Chacina da Lapa

Uma manhã de terror e execuções sem perdão. Até troar de bombas de canhão foi ouvido
1976.

Por Osvaldo Bertolino*

Como sempre fazia, Margarida Rodrigues levantara-se por volta das seis e meia da manhã. Na casa ao lado, Rita da Glória ainda dormia sem saber que às seis e trinta e cinco seria despertada por uma cena de terror. 

Trabalhavam como empregadas domésticas em frente ao número 767 da Rua Pio XI, no bairro da Lapa, na cidade de São Paulo. Sebastião Dias Chaves, mestre de obras, nesse mesmo horário estava trancafiado com seis trabalhadores em um quartinho de despejo da construção no terreno que fazia fundos com a casa 767, enquanto outros, deitados no chão sob a mira de armas de grosso calibre, também eram feitos reféns.

A rua estava deserta. O silêncio foi quebrado por rajadas de metralhadoras. O picotar das balas era entremeado por um barulho seco, duro. Bombas de canhão, na definição do mestre de obras, que troaram na casa que fazia fundos com a construção, despejadas por uma poderosa carabina calibre doze milímetros. Rita da Glória acordou sobressaltada e correu até a porta que dá para a rua. Viu várias pessoas atirando, umas fardadas, outras não. Os atiradores fizeram sinais com as mãos para ela entrar; ordem de pronto obedecida diante do arsenal que vira cuspindo fogo.

Na casa ao lado, Margarida Rodrigues teve a sensação de que latas caíam de algum lugar. Os estampidos da carabina fizeram-na correr para a janela e viu, apavorada, uma fuzilaria sem trégua. Na sua visão turvada pelo impacto da cena, divisou seis homens protegendo-se no muro e operando metralhadoras dispostas uma ao lado da outra. Alvejavam a porta da casa 767. Apesar da barulheira, Margarida Rodrigues pôde observar que não houve revide. Ela, Rita da Glória e Sebastião Dias Chaves, trêmulos, descreveram, em várias entrevistas, o que viram naquela manhã dantesca. Era o começo do dia 16 de dezembro de 1976.

***

Alertado, o pessoal dos noticiários correu para o local do crime e foi recebido com hostilidade. O repórter Nelson Veiga, da TV Bandeirantes, viu, sem nada poder fazer, a destruição de filmes e o confisco de equipamentos. Um de seus técnicos levou um safanão e ambos foram encaminhados à delegacia, de onde saíram por intervenção do secretário de Segurança Pública, Erasmo Dias, que, bem relacionado com a mídia, pediu desculpas à emissora pelo ocorrido.

Um morador da vizinhança, não identificado, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que foram vinte minutos de verdadeiro pânico no quarteirão. Outro disse que eram duas vozes de comando e se ouvia o “cantar” dos pneus das viaturas disfarçadas. Um terceiro descreveu a sonoplastia do arsenal em minúcias — os estrondos de uma poderosa carabina doze milímetros, as ininterruptas rajadas de metralhadoras, os estampidos secos das eficientes luggers nove milímetros. A orquestra macabra afastava as pessoas e assustava as crianças, detalhou. Um quarto informou que foram retirados da residência, após o fogo cerrado, papéis diversos, livros, roupas e até uma velha espingarda Winchester, toda enferrujada. Um cinegrafista disse à Folha de S. Paulo que nunca vira tanta papelada na vida. Até o começo da tarde, veículos do serviço de segurança foram carregados com livros, roupas, jornais, manuscritos e objetos diversos.

Pouco antes das onze horas, chegou ao local Harry Shibata, diretor da Divisão de Perícias Médicas. Entrou pela porta lateral da casa, transformada em peneira nas primeiras horas da manhã, e saiu pela da frente. Os fotógrafos do Instituto de Polícia Técnica registraram as adulterações da cena do crime. Uma perua Kombi com placas de São Bernardo do Campo, estacionada na lateral, evitava que curiosos lançassem olhares para o interior da casa.

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Quinze minutos depois da saída de Harry Shibata, dois corpos acondicionados em gavetões de zinco foram retirados do local. Dispostos em outra Kombi, sem placas, os mortos, conduzidos em alta velocidade, sumiram da vista dos curiosos e do mapa. Ninguém sabia para onde estavam sendo levados e que fim teriam. Eram os corpos de Pedro Pomar e Ângelo Arroyo, que levaram para o túmulo uma história singular, odiada pelo regime implantado no país com o golpe de 1964. O crime foi executado com requintes de crueldade por homens ensandecidos e envenenados pela ideologia da violência.

O primeiro fogo da artilharia estilhaçou vidros das janelas, varou a madeira das portas e abriu caminho para a concentração de tiros no interior da casa a partir do jardim de entrada. Pedro Pomar foi atingido na cabeça, depois em todo o corpo, por balas dum-dum, iguais a bolas de gude. Calçava sandálias e vestia camisa de mangas curtas. Ao perceber a movimentação dos agentes, voltava da cozinha para a sala a fim de providenciar a queima de documentos. Ângelo Arroyo, saindo do banheiro em direção à cozinha, foi alvejado nas costas. A violência das balas o fez voar, batendo a cabeça no teto do corredor. Uma mancha de sangue ficou no local como testemunha da força com que fora atingido.

Oficiais do II Exército, noticiou o jornal O Globo, receberam “numerosos” telefonemas de pessoas ligadas a todas as atividades sociais do estado de São Paulo cumprimentando-os pelo êxito da operação, efetuada sem pôr em risco a integridade física dos moradores da vizinhança. Do Quartel General onde estavam, no arborizado bairro do Ibirapuera, eles divulgavam falsas informações, diligentemente reproduzidas pela mídia. As fotos da cena adulterada mostravam Pedro Pomar deitado ao lado de um revólver e os óculos caídos sobre o rosto; Ângelo Arroyo estava acompanhado de um fuzil e uma espingarda.

Nelson Veiga, o repórter da TV Bandeirantes, não vira o revólver e o fuzil quando chegou, por volta das oito horas e quinze minutos. A requisição do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) para o exame da casa foi entregue ao Instituto de Criminalística às oito horas e trinta e cinco minutos, mas os técnicos só chegaram ao local pouco antes das onze horas. Durante esse tempo, agentes vasculharam a cena do crime. Não se sabe se os tiros dados “de dentro para fora”, como consta do laudo assinado pelo perito Alceu Almeida Proença, foram inventados ou disparados pelos próprios agentes com a finalidade de incriminar as vítimas.

O documento afirma que os “ocupantes da moradia” dispararam com revólver calibre trinta e oito e carabina Winchester calibre quarenta e quatro, modelo 1892. No entanto, conforme diz a perita Eliana Menezes Sansoni no laudo específico das armas, a pesquisa de resíduos de combustão de pólvora mostrou que os tiros eram de revólveres das marcas Taurus e OH (Orbea Hermanos). Outro dado de Eliana Menezes Sansoni que contradiz a versão de Proença é o exame em um revólver INA calibre trinta e dois, em um rifle Castelo calibre vinte e dois e em três facas — todos arrolados no auto de apreensão e ignorados pelo perito. Nas sessenta e nove fotos que ilustram a descrição da cena, apenas o Taurus e a Winchester aparecem.

Outro indício flagrante da fraude é a data requerida pelo DOPS para a perícia, 21 de dezembro, quase uma semana depois do ocorrido. No laudo do perito, não constam detalhes prosaicos, como a distância entre a posição dos corpos e as armas. Os mortos não foram examinados para constatar a presença de resíduos de pólvora nas mãos e o laudo dos legistas que fizeram a autópsia tampouco comenta a existência de vestígios de explosivo.

Os comandantes da operação não desconheciam o que havia dentro da casa. Foram para o local com ordens deliberadas para a encenação. A preparação do massacre, segundo a versão da ditadura, durara três meses e os idealizadores da ação sabiam minúcias daquela casa frágil, com uma sala, dois quartos de nove metros quadrados cada, banheiro e cozinha. Nos fundos, havia uma área envidraçada; na frente, um alpendre em forma de arco descrito pelo perito como “área coberta”. O pequeno jardim e o quintal amplo fazendo divisa com o terreno onde havia a construção completavam a aparência de uma residência comum, como tantas outras que existiam na Rua Pio XI.
Erasmo Dias, o então secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, reconheceu, em entrevista concedida a este autor em seu gabinete de vereador na Câmara Municipal de São Paulo em 2001, que as únicas armas portadas pelos dirigentes do PCdoB assassinados eram canetas. Segundo ele, a matança não teve justificativa nenhuma e a explicação para a chacina, que corria à boca pequena, era a de que a reunião fora organizada pelo PCdoB, que havia dado cinco anos de trabalho à repressão com a Guerrilha nas selvas do Araguaia.

Duas figuras centrais da trama estavam no comando da operação: o tenente-coronel Rufino Ferreira Neves e o delegado Sérgio Paranhos Fleury, que participou da fuzilaria. Eles sabiam, é claro, o que representavam os que estavam na casa. Havia uma determinação de não tolerar qualquer ação de dirigentes das organizações “subversivas” e uma reunião como aquela, nas barbas da repressão, era uma atitude inaceitável. A preparação do massacre envolveu uma engenhosa teia de comunicações e foi montada de forma a evitar qualquer falha.

***

O aparelho repressivo no estado de São Paulo carregava nas costas uma galeria de crimes repugnantes e o presidente da República, o ditador Ernesto Geisel, prometeu discipliná-lo. Mas enfrentaria resistências e usaria a força para tentar rompê-las. Na rígida hierarquia militar, desobedecer a um superior constitui indisciplina gravíssima. Condutas indóceis à autoridade devem ser castigadas de modo severo, assim determina a lei da caserna.
O II Exército fora louvado nos tempos do presidente Emílio Garrastazu Médici, quando montou a Operação Bandeirantes (Oban) e serviu de exemplo para os demais Comandos na criação dos Destacamentos de Operações de Informações (DOI) e Centros de Operações de Defesa Interna (Codi). Mas estava na hora de mudar. A Oban unificou as ações de todos os órgãos da repressão e foi oficializada como modelo nacional pela “Diretriz Presidencial de Segurança Interna”, assinada por Médici em setembro de 1970. Era a certidão de nascimento do terrorismo oficial de Estado.
O comandante do II Exército, general José Canavarro Pereira, nomeou para a direção da Oban o major Carlos Alberto Brilhante Ustra, que seria personagem de atos bárbaros na prática de torturas e assassinatos. A linha dura, que ganhou plenos poderes com Médici, não aceitou as promessas de abrandamento de Geisel.

Em 1974, quando Geisel assumiu a Presidência da República, o II Exército já era comandando pelo general Ednardo D’Ávila, da chamada linha dura. Seus abusos foram relatados em carta do ministro da Justiça, Armando Falcão, ao presidente, enviada dia 19 de março de 1975. Nela Falcão disse que o ministro do Exército, Silvio Frota, havia manifestado “preocupações com as observações que recebeu do comandante do II Exército” sobre o “ambiente que se está criando em São Paulo, no meio militar, devido à sistemática campanha de jornais”. Desaparecimento de “subversivos” e “prisões de elementos ligados à subversão”, além de “supostos maus tratos (torturas) que seriam infligidos a eles”, estariam sendo explorados “tendencialmente”.

A resistência às palavras de Geisel chegaria às vias de fato quando Ustra, já radicado em Brasília como instrutor da Escola Nacional de Informações e servindo no gabinete do ministro do Exército, Silvio Frota, usou a força para tentar levar os comandantes de Exércitos ao Ministério e anunciar um golpe de Estado. Ele e os demais integrantes do grupo de Frota imaginavam que conquistariam ampla adesão, mas o general Hugo Abreu, chefe do Gabinete Militar, antecipou-se e foi para o aeroporto, conseguindo levar todos à presença de Geisel para prestar solidariedade ao presidente. Ustra, agressivo no cumprimento da determinação de Frota, apelou para a força física contra o general Dilermando Monteiro, que havia assumido o II Exército.

A troca de comando em São Paulo revelava a profundidade da fenda que se abriu no regime. Geisel tentava demonstrar um anticomunismo menos rombudo, diferenciando-se do modelo selvagem que vinha desde o combate à insurreição de 1935. Em entrevista a Maria Celina d’Aquino e Celso Castro, da Fundação Getúlio Vargas, ele descreveu um diálogo com Frota sobre o combate à “subversão”. O ministro do Exército disse que desde o levante na Praia Vermelha o comunismo estava cada vez mais ativo, mais forte e perigoso. Então, o método de luta adotado — de matar, esfolar, brigar — não servia, replicou o presidente. Estudasse outra maneira de enfrentar o adversário. No fundo, não era um problema militar, mas social e político, avaliou Geisel.

Suas manifestações nessa entrevista, contudo, não passaram de jogo retórico para tentar se diferenciar do seu antecessor, o general Emílio Garrastazu Médici — Geisel também era um ditador comprometido com os crimes do regime. Foi dele a orientação para matar e desaparecer com os membros do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB). As ações criminosas no Araguaia, onde ocorreu a Guerrilha dirigida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), já no seu governo, foram firmemente apoiadas por ele. Geisel também deu aval à chacina da Lapa. O que o ditador apresentava como abrandamento da repressão era na verdade ações para pôr os porões repletos de criminosos sob as suas rédeas.

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A chamada linha dura reagiu e bateu de frente com o presidente. Frota foi demitido e tentou o golpe. No seu manifesto golpista, falou de infiltração de comunistas “nos órgãos do governo”, levantando ainda mais as labaredas da cizânia. Geisel reagiu dizendo que lutava contra os comunistas e contra os que combatiam o comunismo. Um acontecimento inaudito, porém, apanhou a contenda no meio do caminho. Quando Geisel dava por realizada a tarefa de combater a “subversão”, em outubro de 1975 o jornalista Wladimir Herzog morreu sob torturas nas dependências do DOI-Codi paulista.
Preso no dia 25 por volta das oito horas da manhã, no final da tarde estava morto. A versão oficial dizia que ele havia se enforcado com o cinto do macacão de presidiário. Herzog recebera uma intimação para que se apresentasse e esclarecesse o envolvimento com o PCB. O pretexto foi uma produção da BBC de Londres levada ao ar no telejornal do meio dia da TV Cultura, da qual ele era diretor de jornalismo, sobre a vida do líder comunista vietnamita Ho Chi Min. Fosse ao DOI-Codi explicar o caso, como fizeram outros jornalistas da emissora que também foram recepcionado com torturas. Saiu de lá morto.

Geisel atribuiu a morte de Herzog ao Estado Maior do II Exército. Ednardo D’Ávila descentralizou o comando e deixou o pessoal subordinado agir, enquanto se dedicava às relações sociais. Nos fins de semana, saía da cidade para desfrutar da vida campestre oferecida por amigos. Aí os “elementos radicais” agiam. Na tramitação do inquérito, o presidente notou resistência de Ednardo D’Ávila em apurar o caso. Mas contemporizou.

O episódio comoveu o país e representou um divisor de águas — catalisou ações vigorosas para iniciar o processo de redemocratização. A pedido da família e do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, um culto ecumênico na Catedral da Sé, co-celebrado pelo cardeal dom Paulo Evaristo Arns, pelo reverendo Jaime Wrigth e pelo rabino Henry Sobel, homenageou Herzog.

Mais de oito mil pessoas ouviram o rabino dizer que “Wladimir Herzog era um homem de visão, de percepção e dedicação”. O reverendo Wrigth afirmou: “Quando cai a noite, o pastor não vai para casa e jamais abandona suas ovelhas. Quando a noite vem, o perigo é maior. É durante a noite que elas precisam mais deles.” E o cardeal Arns disse que “ninguém mata um homem e fica impune”. Mas os mesmos que mataram o jornalista logo matariam outro homem. Foi no dia 17 de janeiro de 1976, um sábado.

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Manoel Fiel Filho trabalhava havia dezenove anos na fábrica Metal Arte, no bairro paulistano da Mooca. Na sexta-feira, não mostrou nenhuma preocupação quando dois homens lhe disseram que ele precisava ir ao DOPS “para fazer um reconhecimento”. No dia seguinte, sábado, um táxi parou em frente è residência número 155 da Rua Coronel Rodrigues, no bairro de Sapopemba. Um homem desceu, jogou no quintal um saco de lixo e um envelope, e berrou: O seu Manoel tentou o suicídio! No saco azul de vinte litros, com o emblema da Lixeira Ideal, estavam a calça e a camisa de brim, o cinto e um par de sapatos. No envelope, com o timbre do Exército, os documentos de Manoel. O corpo apresentava sinais evidentes de torturas, em especial hematomas generalizados, principalmente na região da testa, pulsos e pescoço.

Ao receber a notícia, Geisel tomou a decisão de demitir Ednardo D’Ávila. A demissão desagradou profundamente os generais da linha dura. O ditador relata ter falado grosso com Frota, determinando que demitisse também o chefe do Centro de Informações do Exército (CIE), general-de-brigada Confúcio Danton de Paula Avelino. Deveria saber o que estava acontecendo em São Paulo. Informasse o ministro do Exército, que informasse Geisel. Como não fez, fosse substituído. Ednardo D’Ávila estava fora irremediavelmente — sua atração pelo society, seduzido pelos magnatas para doces week-end nas fazendas, sítios e chácaras, deixava o Exército, segundo o ditador, “à matroca” (ao acaso, à toa) nos finais de semana e a linha dura de mãos livres. Sobrou até para o ministro Frota, também demitido.

Geisel passou a caminhar na corda bamba. De um lado, a oposição ganhava impulso e exigia velocidade na abertura. De outro, a linha dura lutava para sobreviver — o gesto tresloucado de Frota, no episódio da tentativa de golpe, foi um típico ato de sobrevivência. Hábil, o ditador recompôs o seu poder e saiu fortalecido. Quando a operação da chacina da Lapa começou a ser montada, ele demonstrou que a abertura estava rigorosamente limitada aos seus ditames.

Geisel apoiou o plano do general Dilermando Gomes Monteiro, que assumira o II Exército no lugar de Ednardo D’Ávila, em conluio com o I Exército, do Rio de Janeiro. A “grande reunião dos chefes comunistas”, disse o presidente, não representava mais a força de antes mas poderia ser o inaceitável “recrudescimento do comunismo”. No comando do trabalho do II Exército, estava o chefe do DOI-Codi paulista, o tenente-coronel Rufino Ferreira Neves.

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O outro braço da repressão em São Paulo era liderado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, diretor da Divisão de Ordem Social do DOPS, famoso por suas ações bandoleiras. Conhecido como Esquadrão da Morte, o grupo desse delegado apresentava uma extensa folha corrida. Não foram poucas as vezes em que Fleury se viu na condição de réu, mesmo sendo fiel serviçal do regime e submetido às leis frouxas para quem era do mundo da repressão. A partir de 1974, ganhou mais um protetor, vindo das hostes militares — o coronel Erasmo Dias, que assumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

A indicação decorria de um acordo do governo federal com o governador do estado, Laudo Natel. A operação envolveu autoridades militares e até o então ministro do Exército, general Dale Coutinho, que antecedeu Silvio Frota. Havia choques entre as esferas militar e civil; a presença de Erasmo Dias na Secretaria de Segurança seria uma tentativa de encontrar um ponto de equilíbrio. Foi bem na função. Tanto que se manteve no cargo quando Paulo Egydio Martins substituiu Laudo Natel.
Comprometido com o regime até a medula, quando comentava assuntos daquele período Erasmo Dias se exaltava, fazia caretas, gritava, exasperava e oscilava bruscamente o tom de voz. Discordava da linha dura, apesar de ter participado de ações terroristas em nome do Estado, mas nutria admiração confessa pelas atrocidades cometidas pelo bando de Fleury. As farsas montadas para divulgar as mortes no DOI-Codi também precisavam de autorizadas mãos civis — como demonstraria o desdobramento do massacre da Lapa. Os inquéritos derivados da Lei de Segurança Nacional eram atribuição do DOPS.

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A operação que resultaria no fuzilamento de Pedro Pomar e Ângelo Arroyo foi montada com a técnica desse arranjo repressivo de São Paulo. Quando os caminhos da ação já estavam traçados, com todos os detalhes mapeados, o chefe do Estado Maior do II Exército, general-de-brigada Carlos Xavier de Miranda, enviou um ofício para Erasmo Dias informando “que o comandante do II Exército tomou conhecimento de que estaria havendo reuniões clandestinas na área com o comparecimento de elementos ligados à subversão”. A operação de informação “em curso das investigações” levantou “atividades subversivas de elementos sobejamente conhecidos por suas ações junto ao PCdoB”, entre eles citou Pedro Pomar.

No mesmo dia, o delegado Fleury baixou uma portaria instaurando “autos de investigação policial, de caráter confidencial, para o devido acompanhamento das diligências que estão em andamento, uma vez que o ofício foi despachado para esta Divisão”. Carlos Xavier de Miranda, o general-de-brigada que chefiava o Estado Maior do II Exército, voltou a falar com Erasmo Dias, quatro dias depois. Dilermando Monteiro pediu-lhe que comunicasse detalhes da operação que seria realizada em 16 de dezembro na casa 767. Faltavam dois dias.

O ofício pedia ao secretário da Segurança Pública que a partir das seis horas da manhã fosse montado um esquema, “com a finalidade de tranquilizar os moradores vizinhos da citada residência e os transeuntes, bem como seja o trânsito desviado das proximidades do local onde será realizada a operação”. Erasmo Dias despachou o ofício ao DOPS, “para as providências”, e Fleury providenciou, no mesmo dia, sua incorporação à portaria por ele instaurada quatro dias antes.

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Enquanto os papéis transitavam de mão em mão, Dilermando Monteiro discursava para oficiais que chefiavam as principais unidades do II Exército em uma confraternização de Natal. Ele se preparava para as férias, que começariam dia 27. O Jornal do Brasil reproduziu, em 15 de dezembro, trechos do discurso. “Qualquer um de nós, que praticamos a doutrina cristã, também saberá vibrar o chicote contra aqueles que são os vendilhões da pátria e expulsá-los do templo cívico de nossa nação”, ameaçou.

O general estava com o espírito bélico aflorado. “Não se deve confundir, portanto, amizade, camaradagem e boa vontade com fraqueza ou medo de agir. É preciso não confundir, como muitos fazem, a serenidade com medo, o bom humor com falta de agressividade, a alegria com tibieza, porque o próprio Jesus nos deu um exemplo quando expulsou dos templos aqueles que perturbavam o ambiente com ideias malsãs, de fundo materialista (...). Ainda permanece válido o se vis pacem para bellum (se queres a paz, prepara a guerra)”, disse.

O tom profético era entremeado por recados que denotavam advertência aos vacilantes e cumplicidade dos altos escalões do governo com a chacina que se avizinhava. “Ainda temos de estar preparados para enfrentar os ambiciosos, os desejosos de poder que querem infiltração para dominar e subjugar. Enquanto isso permanecer, temos de estar prontos para a luta, para empunhar o chicote. Por isso, estamos unidos em torno de nossos chefes, porque eles sabem o terreno em que estão pisando, conhecem o modo de enfrentar os obstáculos e de vencê-los. Sabem nos levar ao melhor destino”, discursou.

Aos sessenta e três anos, a hora de Pedro Pomar estava chegando. Sua voz seria silenciada para sempre e sua história impedida de começar a ser contada até que os primeiros raios de luz fulminassem as trevas da noite de terror que se abateu sobre o país entre os dias 31 de março e 1º de abril de 1964. Caiu, literalmente, quando fazia sua última defesa do Partido Comunista do Brasil, caminhando em direção aos papéis que registravam opiniões de dirigentes comunistas em debates intensos sobre rumos para conduzir o Brasil à democracia e à justiça social. A pátria perdia um de seus filhos que jamais fugira à luta. Faltavam nove dias para o Natal.
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Prólogo da biografia "Pedro Pomar — a história de um revolucionário do Partido Comunista do Brasil"

*Osvaldo Bertolino é editor do Portal da Fundação Maurício Grabois.

Fonte: Fundação Maurício Grabois

Justiça da Bahia condena empresa que demitiu 400 metalúrgicos sem negociação prévia

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, condenar a fabricante de laminados de alumínio Novelis a indenizar 400 trabalhadores demitidos sem negociação prévia, em dezembro de 2010. Agora, a empresa terá que pagar os salários dos funcionários referentes ao período de oito meses.

O Sindicato dos Metalúrgicos de Candeias comemorou mais esta vitória. A entidade tem se empenhado durante todo esse tempo para garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores. Nesse sentido, o sindicato foi obrigado a buscar a Justiça, recorrendo a todas as instâncias do poder, para assegurar que os funcionários não fossem ainda mais prejudicados. Essa vitória também é simbólica e mostra que as empresas não podem desrespeitar as leis.

O TST teve o mesmo entendimento que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), que havia decretado em agosto de 2011 a ineficácia de todas as rescisões contratuais realizadas em dezembro de 2010 pela Novelis. O TRT-5 já havia condenado a empresa a pagar os salários do período também por não ter aberto uma negociação coletiva anteriormente.

A decisão do TST neste caso abre um precedente jurídico no Brasil por aplicar pela primeira vez o entendimento de que a despedida coletiva, de um grande número de trabalhadores, deve observar os princípios e regras da negociação coletiva. Em 2009, a Corte trabalhista, ao julgar o caso Embraer, ficou decidido que, em casos futuros, seria fixada a premissa de que “a negociação coletiva é imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores”.

A Novelis demitiu os funcionários com o argumento que passava por uma crise financeira. Além disso, não pagou as verbas rescisórias, deixando de observar os princípios básicos que devem nortear as relações de trabalho.

Fonte: Metalúrgicos da Bahia via Portal CTB