ONU aprova resolução que condena mutilação feminina

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nesta segunda-feira (26) sua primeira resolução que condena a mutilação genital feminina - chamada de circuncisão feminina - e pede aos países que passem a orientar de forma educativa sobre a necessidade de acabar com a prática. A circuncisão feminina ainda ocorre em regiões tribais da África que seguem o islamismo, mas adotam tradições próprias.

Prática afeta mais de 100 milhões mulheres no mundo. Em geral, as meninas são submetidas à mutilação ainda na infância, antes da adolescência

Segundo a Organização Internacional das Mmigrações(OIM), as mutilações afetam entre 100 e 140 milhões de meninas e mulheres no mundo e esta prática se estendeu nos últimos anos aos países ocidentais, por causa do aumento dos fluxos migratórios.

Estas práticas, entre elas a excisão, são ilegais em cerca de 20 países africanos e na Europa, assim como nos Estados Unidos e no Canadá, mas ainda não tinham sido objeto de condenação nesse nível das Nações Unidas. Mais de 110 países, incluindo meia centena dos Estados africanos, apoiaram o projeto de resolução, que solicita aos países membros que "completem as medidas punitivas com atividades de educação e informação".

Em geral, as meninas são submetidas à mutilação ainda na infância, antes da adolescência. A prática consiste na retirada do clitóris e, em alguns casos, também dos grandes lábios. No texto, a ONU apela para que os países adotem medidas como a proibição da prática, com o objetivo de proteger mulheres e crianças de “qualquer forma de violência”, e encerrem a impunidade.

No texto, as Nações Unidas pedem que as autoridades se esforcem para orientar sobre o atendimento médico às meninas e mulheres, e que os líderes religiosos e comunitários contribuam com as ações.

A resolução criou a data de 6 de fevereiro como o Dia Internacional da Tolerância Zero contra a Mutilação Genital Feminina. Durante a discussão na Assembleia Geral da ONU, vários líderes de países africanos destacaram a importância do texto para intensificar a luta internacional contra a prática.

"Não pouparemos esforços para alcançar nosso objetivo: pôr fim às mutilações genitais femininas ao longo de uma geração. Hoje este objetivo está mais próximo que nunca", declarou o embaixador italiano na ONU, Cesare Ragaglini, um dos principais defensores da iniciativa. Ragaglini qualificou a resolução de "uma ferramenta muito poderosa" para vencer a hesitação dos países de proibir esta prática.

Fonte: Estado de Minas via Vermelho

Cepal: América Latina tem menor índice de pobreza em 30 anos

O número de pessoas pobres na América Latina diminuiu de 176 milhões, em 2010, para 168 milhões em 2011, o equivalente a 29,4% do total de sua população, informou nesta terça-feira (27) a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe). 

Para este ano, a  expectativa é que o índice diminua mais e chegue a 167 milhões de pessoas, o que representaria 28,8% da população

A concentração da riqueza continua a ser a principal característica da América Latina, a região mais desigual do mundo. Os 10% dos latino-americanos mais ricos concentram 32% da renda, enquanto os 40% dos mais pobres recebem apenas 15% da riqueza.

Em 2002, a América Latina tinha 43,9% da sua população formada por pobres (225 milhões de latino-americanos) e outros 19,3% de indigentes (99 milhões de pessoas). Na década de 1990, as cifras eram ainda mais altas: 48,4% de pobres (204 milhões) e 22,6% de indigentes (95 milhões).

“Na história da pobreza na região, vemos que alcançamos os níveis mais baixos das últimas três décadas. Dos 12 países analisados que tinham informações disponíveis de 2011, há nove com queda na pobreza e indigência: Paraguai, Equador, Peru, Colômbia, Brasil, Uruguai, Panamá e Chile."

Infantilização da pobreza

Segundo a Cepal, a pobreza afeta de maneira diferenciada as mulheres e os jovens da região. O número de lares pobres chefiados por mulheres aumentou de 19%, em 2009, para 28% em 2011.

“Há um incremento de mulheres que hoje lideram os lares e há, ao mesmo tempo, a discriminação por sexo e os salários ainda são menores no mercado de trabalho para o sexo feminino”, destacou a secretária-executiva da Cepal em Santiago, Alicia Bárcena.

A taxa de indigentes com menos de 18 anos soma 51%, já crianças e adolescentes pobres são 45%. Os índices acompanham os baixos de níveis de educação, de acordo com Bárcena.

A metade dos adultos em situação de indigência não chegou a completar o ensino fundamental. Outros 45% das pessoas de 25 a 65 anos e que são pobres ou estão em situação de vulnerabilidade não completaram o ensino médio. Apenas 3% dos pobres e vulneráveis completaram a educação superior.

“A pobreza tem um rosto infantil na América Latina. Este é o tema mais delicado. A maior concentração de pobres está entre os que têm até 17 anos. Um dos grandes alertas é a gravidez que ocorre na adolescência e nas camadas mais pobres”, discutiu a secretária-executiva da Cepal ao defender a ênfase na formulação de políticas públicas voltadas para erradicar a pobreza infantil, como a universalização da educação e o acesso à saúde.

Segundo Bárcena, o desafio é sustentar a tendência de queda da pobreza na América Latina e combinar as taxas elevadas de crescimento econômico da região a longo prazo com “sistemas de garantias sociais mais robustos”.

Fonte: Opera Mundi via Vermelho

MINERADORA É ACUSADA DE CONTAMINAR COM CHUMBO ÁGUA QUE ABASTECE CAMAMU

Antiga sede da Baroid Pigmina em Ilha Grande. Empresa deixou localidade há três anos.

Moradores de Ilha Grande, em Camamu, estão acionando a mineradora Baroid-Pigmina por causa da suspeita de contaminação da água consumida pelos moradores do município do baixo-sul do Estado.

Testes laboratoriais encomendados à Ibra Ambiental revelaram que a água que abastece Ilha Grande tem teor de chumbo sete vezes maior que o admitido pela Organização Mundial de Saúde (clique para ler resultado).

A Baroid-Pigmina encerrou as operações no município há três anos, mas, segundo os moradores, não houve compensação pelos estragos ambientais causados pela extração de barita.

Em ofício endereçado ao Ministério Público estadual, o presidente da Associação de Moradores de Ilha Grande, Marilton Souza Santos, diz que a empresa não passava por “fiscalização ou controle dos órgãos ambientais”.

Marilton ainda relata o descarte de rejeitos químicos enterrados na localidade e suscita a possibilidade de metais pesados terem contaminado o lençol freático da ilha.

O líder comunitário pede ao MP a abertura de investigação para averiguar a qualidade da água que abastece a comunidade de aproximadamente 2 mil pessoas, além do possível indiciamento da mineradora e exigir a recuperação ambiental dos impactos provocados pela exploração de barita.

Fonte: Pimenta

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Resíduos sólidos, desafio dos prefeitos eleitos

Um dos maiores desafios dos prefeitos recém-eleitos será implantar a política de resíduos sólidos, prevista na Lei nº 12.305/2010. Muitos deles sofrerão pressão sobre esse tema logo na posse, porque os prazos previstos pela legislação estão correndo e precisam de muitos preparativos para ser atendidos, sob pena de responsabilização pessoal dos prefeitos. 

Por Wladimir Antonio Ribeiro

As cidades tinham até 2 de agosto para elaborar os planos municipais de resíduos sólidos, sendo que a lei prevê a possibilidade de o município trabalhar em conjunto com vizinhos limítrofes; ou seja, que o plano seja intermunicipal.

Porém, o prazo que mais chama a atenção é o de 2 de agosto de 2014. Nesse dia, não será mais admitido que os resíduos sólidos urbanos sejam dispostos em lixões. Passará a ser obrigatória a implantação de aterros sanitários. Mas apenas isso não basta, porque devem ir para o aterro, a partir da mesma data, apenas os rejeitos, não todos os resíduos sólidos urbanos. Importante esclarecer que estão nessa categoria todos os resíduos coletados pelo município e rejeito é a parcela que não pôde ser reaproveitada mediante reutilização, reciclagem ou outras formas de tratamento.

Isso significa que, a partir de 2 de agosto de 2014, as cidades terão de, em cumprimento à Lei nº 12.305/2010, destinar seus rejeitos a um aterro sanitário regularmente licenciado. E ainda será obrigatório o atendimento de metas de reciclagem, no sentido de evitar que todos os resíduos sejam encaminhados ao aterro, prática que de forma desnecessária diminui a vida útil desses equipamentos.

A preocupação atual é que, premidas pela nova lei, as municipalidades passem a implantar seus respectivos aterros sanitários sem qualquer critério. Um aterro é muito caro para se implantar e manter, sem uma escala mínima de resíduos. Inclusive, recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que aterros sanitários que não atendam a pelo menos 150 mil habitantes são caros e, portanto, candidatos a se tornarem lixões. O TCU também recomenda ao governo federal não apoiar esses empreendimentos.

Mas a questão é mais grave. Os estudos técnicos são unânimes em afirmar que um aterro sanitário, no mínimo, pode atender aos rejeitos produzidos em até 40km de distância, limite em que um caminhão de coleta pode transportar resíduos de forma econômica e ambientalmente adequada. Logo, a cada aterro implantado, cabe responder a duas perguntas. O aterro atende os rejeitos produzidos no interior desse perímetro? Caso não, por quê?

Tais perguntas devem ser respondidas inclusive nos estudos que orientam o licenciamento ambiental do aterro. É necessário que fique claro que ele não está subdimensionado, deixando de atender o total de sua potencial demanda. Do contrário, pode ter operação de custo muito elevado, como apontou o TCU, ou, ainda, deixará de fora rejeitos que poderia atender.

A segunda série de perguntas é: o aterro está a menos de 80km de equipamento já existente? Caso esteja, parte dos resíduos que pretende tratar poderia ser atendida pelo outro de forma mais econômica? Não é melhor ampliar um já existente do que criar outro, porque dois aterros têm impacto ambiental muito mais negativo do que um?

Com a pressão da lei, do Ministério Público e de outros órgãos de controle, corre-se o risco de se ver a implantação desenfreada de aterros sanitários, sem se perguntar se todos eles são mesmo necessários ou viáveis, ou se é possível a racionalização dos já em operação ou a implantação de aterros maiores, compartilhados por várias cidades. 

Isso tudo leva a uma óbvia necessidade: planejamento. Por isso, o melhor é que a Lei de Resíduos seja respeitada, não em uma parte, mas em seu conjunto, que exige planejamento primeiro, e implantação das soluções depois. O meio ambiente não pode ser tratado no improviso, com o objetivo de apenas cumprir uma formalidade legal. A elaboração dos planos de resíduos sólidos, de preferência de forma intermunicipal, é que vai fornecer as diretrizes para a real solução. Do contrário, o aterro pode se tornar mais um problema do que uma solução.

*Wladimir Antonio Ribeiro é graduado em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em direito constitucional pela Universidade de Coimbra, foi consultor do governo federal para a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Fonte: Correio Braziliense via Vermelho