Igrejas podem ser obrigados a registrar operações financeiras

Em análise na Câmara, o projeto de lei do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) que altera o Código Civil para obrigar pessoas jurídicas privadas, como clubes de futebol e igrejas, a manter registro de suas operações financeiras. Segundo o autor, o objetivo é combater crimes de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos em especial nas igrejas. 

O deputado quer evitar que templos de fachada ou igrejas fantasma sejam utilizadas como pontos de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. 

Hoje, essas instituições, que contam com imunidade tributária garantida pela Constituição, não são fiscalizadas pelo Estado. “Templos de fachada ou igrejas fantasma têm sido utilizadas por pessoas inescrupulosas, como pontos de lavagem de dinheiro ilícito e evasão de divisas”, alertou Alencar.

Ele reiterou que a medida preserva a independência dessas entidades em relação a suas normas internas, além de não prejudicar a imunidade tributária concedida às igrejas.

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça (CCJ). 

Fonte: Agência Câmara via Vermelho