PCdoB na Câmara recorre contra “manual do impeachment”

Uma semana depois da resposta ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à Questão de Ordem do DEM quanto aos procedimentos sobre tramitação de pedidos de abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) apresentou novo recurso contra o rito anunciado. 

PCdoB, por meio dos deputados Orlando Silva e Rubens Jr, recorre da resposta de Eduardo Cunha sobre rito para impeachment

A legenda já havia questionado o presidente da Casa em recurso apresentado junto com o PT, mas após acordo, a medida foi transformada em Questão de Ordem. Para os comunistas, uma ação errada. “O PT errou ao fazer acordo com Eduardo Cunha e converter o recurso em Questão de Ordem. Existe um rito para encaminhamento de um processo de impeachment, isso é uma ameaça à democracia. Por isso vamos recorrer à CCJ e no limite, defendo que entremos com um mandado de segurança no STF para impugnar a resposta feita pelo presidente da Casa”, afirma o vice-líder do governo, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

“Não é razoável que o presidente converta um recurso ao Plenário em nova Questão de Ordem. O recorrido não pode ser seu próprio revisor. Recorri novamente ao Plenário contra a resposta de Eduardo Cunha na questão de ordem do DEM, que institui um ‘manual do impeachment’”, explica o autor do recurso, o vice-líder da bancada do PCdoB, deputado Rubens Pereira Jr (MA).

O PCdoB defende a aplicação de lei específica para amparar a definição dos procedimentos da instrução processual, em vez do Regimento Interno da Câmara, conforme anunciado por Cunha.

“A Constituição estabelece que processo de impedimento de presidente deve ser regulado por lei especial. Se há algum tipo de lacuna na lei, ela tem que ser corrigida por uma lei, não por uma interpretação, por analogia a outros processos que essa Câmara trabalha. Impedimento de presidente da República é algo muito grave para ser tratado de modo improvisado. Cunha improvisou na sua resposta e fere a Constituição”, diz Orlando Silva.

Nesta quarta-feira (30), Cunha já indeferiu três pedidos de impeachment. As decisões foram publicadas no Diário da Câmara dos Deputados. No entanto, outros 10 pedidos ainda aguardam análise jurídica da Casa.

Fonte: Liderança PCdoB na Câmara