sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Manifestações não podem ser criminalizadas pela lei antiterror

O deputado federal, Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), encaminhou ontem, quinta-feira (13), voto contrário ao destaque que pretendia incluir no projeto da lei antiterrorismo (PL 2016/15) o crime de associação para o terrorismo, nos moldes da formação de quadrilha. Seguindo a posição do parlamentar comunista o destaque foi rejeitado pelo Plenário da Câmara.



"Manifestações não podem ser criminalizadas pela lei antiterror""Manifestações não podem ser criminalizadas pela lei antiterror"
Segundo Wadson, este tipo de crime já está previsto na Constituição Federal. Para ele, a aprovação do destaque poderia abrir margem para a criminalização de movimentos políticos. Ao defender o encaminhamento contrário, o deputado mineiro citou a prisão de cerca de 60 manifestantes em Belo Horizonte, na noite desta terça-feira (12). Entre os detidos estava o presidente da União Colegial de Minas Gerais (UCMG), Francisco Faria.

Centenas de pessoas, entre elas representantes dos movimentos estudantis da capital mineira, protestavam contra o reajuste da tarifa de ônibus quando começou um conflito com a Polícia Militar. Segundo os manifestantes, os militares fizeram o uso de bombas de efeito moral e balas de borracha que feriram várias pessoas, entre elas o repórter fotográfico do jornal O TEMPO Denilton Dias, que foi atingido na perna.

Os jornais de grande circulação da capital, afirmam que testemunhas que assistiam ao protesto relataram que a manifestação era pacífica. “Um fato como este poderia ensejar, caso a matéria fosse aprovada o enquadramento dos manifestantes em crime de terrorismo. Considero perigosa uma lei que taxe manifestações legítimas de terrorista.”, afirmou Wadson.

Em nota, o governo de Minas Gerais lamentou o fato e reafirmou sua “posição de garantir o direito democrático de livre manifestação, assim como o de ir e vir de todos cidadãos, e a não tolerância com agressão a agentes públicos no exercício de sua função”.

Assista o vídeo do pronunciamento do deputado:

 

Fonte: Assessoria do deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) via Vermelho

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